O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), é quase uma unanimidade entre seus pares no parlamento estadual, mas existia uma dúvida se Othelino, caso decidisse tentar se reeleger, se poderia tentar continuar conduzindo o Legislativo do Maranhão.
Nesta semana, a Procuradoria Geral da República, através do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, observou que a vedação constitucional expressa no artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição se refere apenas à recondução de membros de Mesa Diretora aos mesmos cargos quando do escrutínio para o segundo biênio da legislatura.
Ou seja, entende apenas que reeleição para Assembleia Legislativa só pode ser considerada dentro de um mesmo mandato.
“Prevalece o entendimento de que a proibição de recondução estatuída no art. 57, § 4º, da CF restringe-se ao âmbito de uma mesma legislatura, inexistindo óbice para que parlamentares integrantes da mesa diretora no curso do último biênio da legislatura candidatem-se aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, para o primeiro biênio da legislatura seguinte”, destacou Aras.
Sendo assim, Othelino poderá, caso se reeleja deputado estadual, tentar seguir comandando o Legislativo do Maranhão por mais dois anos, 2023 a 2024, mas aí não poderá se reeleger para o segundo biênio da próxima legislatura.
Vale lembrar que Othelino assumiu a Assembleia Legislativa, como vice-presidente, após o falecimento de Humberto Coutinho em 2018 e foi eleito pela primeira vez presidente do parlamento para o atual biênio (2020/2021).
Othelino tem deixado claro que sonha em disputar o Senado, mas também deixou definido que caso o governado Flávio Dino saia para disputar a única vaga existente de senador, abdicaria, temporariamente, deste sonho e buscaria sua reeleição em respeito a Dino.
Diante desse cenário clareado pela PGR, Othelino acaba tendo uma excepcional carta na manga para as eleições do ano que vem.
É aguardar e conferir.
Será reeleito por unanimidade, pode ter certeza
Eita sistema de justiça brasileiro, eita Brasília! Não acreditamos que o advogado W Tomaz, amigo e sócio de WR e conhecido também nos meios jurídicos como o rei das causas impossíveis na capital federal, trabalhou administrativamente em mais essa causa?
Comunistas aloprados; othelino sei não, fica minhas dúvidas . Venda de sentenças
Tenho muita vontade de saber onde esse “ rato branco “ conseguiu dinheiro para comprar um apartamento de 600 m2 , no valor de mais de 10 milhões, na ponta d’ areia . Maranhão veio de peia.