Apontado como a única opção viável de tentar evitar uma renovação necessária em Santa Inês, com uma vitória do deputado estadual Felipe dos Pneus, o ex-prefeito Valdevino Cabral está em uma situação delicada.

Cabral, além de ter a árdua missão de derrotar Felipe dos Pneus na disputa pela Prefeitura de Santa Inês, segue com gravíssimos problemas com a Justiça Eleitoral e que podem fazer que nem dispute as eleições 2020.

A Advocacia-Geral da União entrou, acertadamente, com recurso contra a liminar concedida ao ex-prefeito e que tornou Valdevino Cabral Filho, temporariamente, elegível. Caso o agravo de instrumento da AGU seja acatado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, Cabral volta a se tornar inelegível. Veja abaixo um trecho da ação.

Entenda – Primeiro, Valdivino Cabral Filho havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União por desvio de cerca de R$ 20 milhões da saúde quando estava no comando da prefeitura de Santa Inês. A condenação em transitado e julgado o tornava inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010). Essa condenação é referente ao processo mãe (PROCESSO Nº 1004301-96.2019.4.01.3700). Como não havia possibilidade de recurso, Cabral entra com ação pedindo a suspensão de tal condenação.

Porém, em São Luís, na instância de primeiro grau, a suspensão foi negada. Cabral recorre ao segundo grau da esfera federal em Brasília, onde tem liminar suspendendo a inelegibilidade. No entanto, na tramitação do processo há vários acórdãos e condenações que ainda o deixariam inelegível. Então, pede ao juiz de primeiro grau que a liminar prevaleça sobre todos esses acórdãos, o que de fato ocorreu.

Agora, a Advocacia-Geral da União questiona o porquê dessa decisão do juiz de primeiro grau de incluir na suspensão todos os demais acórdãos igualmente transitados em julgado. Já que a liminar suspendia apenas um acórdão. Caso o recurso da AGU for acatado, Cabral volta a ficar inelegível.

Cabral ainda pode recorrer. No entanto, a população de Santa Inês fica abismada com a postura do candidato de forçar sua participação nas eleições 2020. Pior ainda é imaginar a possibilidade de ele ganhar, já que os exemplos de municípios como Bacabal e Pindaré, que os prefeitos eleitos se seguraram no cargo por meio de liminar, são desastrosos.

É aguardar e conferir, mas a situação do ex-prefeito é delicada, afinal além de um adversário forte que precisa enfrentar e o problema com a Justiça Eleitoral, Cabral ainda terá que convencer o eleitor de Santa Inês que caso deseja votar no ex-prefeito, esse voto terá validade no futuro.