Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
É aguardar e conferir.
Boa matéria. Gostaria de aproveitar a oportunidade de saber se eu posso acumular cargos. Pois tenho duas matrículas em cidades distintas e vizinha. Uma como técnico de enfermagem. Trabalho em escala alternada noturna. E o outro como Agente de combate à endemias. Regido pela mesma portarias dos agente comunitários de saúde. Na qual trabalho 8 horas durante o dia. De segunda a sexta. Gostaria qUE alguém pudesse me responder. Muito obrigado.
Fabiana , isso está ocorrendo no Brasil todo, infelizmente após trinta anos de constituição federal, começa a caça às bruxas, só que tem todo um trâmite a ser seguido , e não é assim no pânico que se resolve nada…
Nossa vc postou uma redação identica a que o prefeito de Barreirinhas sustenta na cidade e colocou pânico nos funcionário dizendo q está cumprindo lei, ótimo, q seja, mas tudo tem seus tranmite legal e mais não estou vendo isso acontecer em outro município! Cite _me!!! Onde está publicado essa determinação do imediata do tcu com data estipulada???
Desculpe Fernanda, mas não é do TCU, sim do TCE. Basta conversar com os gestores, não precisa ser o de Barreirinhas, mas qualquer um pode te explicar. Ou melhor, vc poderia dirimir essa dúvida no próprio TCE, entendo ser o melhor local;
Já ouvir rumores de que aqui em Pinheiro estará acontecendo isso.
Até a onde entendi isso é entre os municípios, mas o prefeito de barreirinhas Alberico filho está demitindo todos os funcionários, dando um prazo de 72hrs para eles se decidir em qual cargo eles preferem um prazo que não dar tempo de eles preocura seus direitos,sendo que todos tem direito preocurar seus direitos.
procure o sindicato da servidores e um advogado aqui em chapadinha ta essa mesma situaçao os funcionários daqui nao assinaram nada ainda enquanto nao falarem com o advogado da categoria deles
72 horas, acredito, que não seja um prazo razoável. As notificações para os servidores deverão servir de base para eventual processo administrativo disciplinar – PAD sempre assegurado a ampla defesa e o contraditório. Outro ponto é que o PAD segue um trâmite procedimental que na ausência de lei local é obedecido o caráter subsidiário da lei que regula o processo administrativo estadual. Em verdade é que nos 30 anos da CF/88 nem TCE, MPE, TJ, STJ, STF conseguiram forçar o poder público a cumprir o dispositivo constitucional de um salário justo, que atenda as necessidades básicas do cidadão. Por isso, cidadãos acumulam cargos…
Claro os servidores de baixo escalão é quem sofrem as consequências.
Posso pegar uma certidão ou declaracao sobre matricula no te?
Sim, acredito que sim;
Bom dia! Sou Claudio do povoado Lagoa do Coco Jenipapo dos Vieiras- MA, gostaria de saber se o professor pode trabalhar com três matricula, sendo as três de 20 horas, duas em um Município uma em outro a 19 quilometro
Não, para o professor é permitido 2 matrículas, no entanto vc pode pedir unificação de matrículas através do decreto do prefeito (a).
Fabiane, leia o Artigo 37, Inciso XIV, alíneas – especialmente a alínea “c”, da Constituição Federal.
Serve pra todos BBB os servidores que possui mais de um cargo no serviço publico
Quero saber o caso de servidores com três matrículas e com empréstimo consignado em ambas as matrículas, tendo que deixar uma, como fica o pagamento das parcelas do empréstimo?