Parece que enfim, a Comissão de Comissão e Justiça da Assembleia vai criar coragem e apreciar, na próxima semana, a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires.
Entretanto, foi preciso que Pires voltasse, mais uma vez, a Tribuna da Assembleia para cobrar um posicionamento da CCJ, presidida pelo deputado Marco Aurélio, do mesmo partido do governador Flávio Dino.
César Pires cobrou da CCJ o parecer à PEC das Emendas Impositivas. Ele recorreu ao regimento interno para reafirmar que não há justificativa legal para o atraso na tramitação da matéria.
“Esta Casa não pode se agachar e rasgar o regimento interno, que estabelece o prazo de 20 dias para que um projeto de lei, depois de publicado, receba o parecer da CCJ. E a comissão não pode alegar não ter se reunido, quando prioriza projetos do Executivo e do Judiciário e dá parecer no plenário”, enfatizou César Pires.
Relator da PEC da Emenda Impositiva na CCJ, o deputado Levi Pontes (PCdoB) ainda tentou justificar que o prazo de 20 dias só começou a contar dia 17 de outubro, quando ele foi incumbido de relatar a matéria. E anunciou que a PEC será analisada na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira (07).
César Pires afirmou, mais uma vez, que todos os prazos já foram esgotados para a análise da PEC pela CCJ, considerando que o artigo 260 do Regimento Interno da Assembleia estabelece que “recebida e publicada proposta, o presidente a despachará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que se pronunciará no prazo improrrogável de 20 dias”.
“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, portanto não aceito que essa proposta fique retida enquanto várias outras matérias sejam relatadas no afogadilho. Projetos que entraram essa semana já foram votados e não há argumento jurídico para reter a nossa proposta. Estamos acabando com os valores morais desta Casa a continuar dessa forma”, enfatizou César Pires, lembrando que não há inconstitucionalidade na matéria, já que o Congresso Nacional e o Legislativo de outros estados já fizeram valer a emenda impositiva.
Ele concluiu dizendo que não aceita manipulação na CCJ, e que aceitará qualquer decisão do plenário sobre a proposta da emenda impositiva. “O que estou defendendo é a prerrogativa de todos nós parlamentares de indicar onde os recursos estaduais precisam ser investidos, de forma a atender às muitas demandas da população que chegam a nós, como seus representantes”, finalizou.
Jorge Babão ontem o Maranhão foi citado no Jornal Nacional, pq tu agora não divulgas? Se fosse matéria daquele Barbosa que só tem o objetivo de denigrir o governo estaria no top 10 do teu blog. Realmente tu és uma comédia!
Rebaixado, continua tonto ainda, compreendo. Agora tu queres até pautar o Blog ???? Quer dizer que além de boboca e subserviente, ainda é pretensioso rsrsrs. Façamos assim, venha pessoalmente, se for homem, coisa q não é, pautar o blog. Se virares homem, eu até deixo vc escolher as matérias que serão postadas. A outra hipótese é vc criar um blog para vc, pena q não terá audiência, afinal quem vai ler um merdinha covarde e escroque como vc??? Ninguém né. Sendo assim, siga com teu emprego de ganhar dinheiro público comentando em blogs, pois é o q resta rsrsrs. Bom Dia de Finados;
Não é vc que não se acha um blogueiro babão? Essa tua resposta só.mostra pra teu leitores, quem tu és! O eterno Jorge Babão, que não demorará muito terá o mesmo fim de André Martins. Kkkkkkkkkkkkkkk
Çey, como sempre fugiu, típico dos covardes. Rebaixado, tu deves ser uma vergonha em casa, afinal não honra nem a cueca q veste. belo exemplo rsrsrs. Tentarei compreender, afinal é daqui q vc tira seu ganha pão, mas farei isso pela sua família, q não tem culpa de depender de um rato escroque;
Se César Pires não tivesse insistido, iriam engavetar essa PEC a mando do governador.