Por Lino Raposo Moreira
O assunto da hora é o áudio da já famosa conversa entre, de um lado, Joesley Batista, de Goiás, o chefe do grupo JBS, e, de outro lado, o senhor Saud, seu braço direito e esquerdo simultaneamente, quando está em pauta este outro assunto: o oferecimento e repasse de propinas aos mundos político e governamental do Brasil. Como o leitor já sabe, Joesley e seu irmão, Wesley, por falcatruas variadas, assinaram acordo de delação premiada com o MPF, comandado pelo procurador-geral da República, o senhor Janot, cujo mandato termina em pouco mais de uma semana. O acordo serviria para torná-los imunes à Justiça.
Como é notório, Joesley, muito provavelmente orientado pelo auxiliar mais próximo de Janot, o procurador Marcelo Miller, fez, na “calada da noite”, como gosta de dizer a imprensa, gravações clandestinas de conversa que teve como presidente Temer, como parte do acordo de delação. Nos áudios do diálogo, não há nada a incriminar o presidente, a meu ver e ao ver da maioria das pessoas com acesso à gravação. Mas esse material serviu ao fim de Janot, ansioso por derrubar Temer, de propor ação contra ele. A Câmara dos Deputados, no entanto, recusou a concessão da licença prevista na Constituição, para o STF julgá-lo.
Fique bem claro. Não estou proclamando a inocência ou a culpa de Temer, porque eu e muita gente não conhecemos a verdade dos fatos. Afirmo apenas isto: a fim de julgá-lo e condená-lo, o MPF tem de apresentar provas das acusações, mas não apenas isso, terá de apresentar provas lícitas. Este critério não está presente, por definição, no flagrante preparado com o fim de gravar a conversa de Joesley com Temer. Se esse princípio básico do Estado de Direito não for atendido, então estaremos numa ditadura.
O mesmo vale, por óbvio, a qualquer acusado, seja ele Lula, Palocci, Geddel, Narizinho, Saci Pererê, etc. Vamos agora a pequena amostra da conversa de Joesley com Saud:
“A realidade é: Nós não ‘vai’ ser preso”. […]. “Nós ‘vai’ acabar virando amigo de Janot” […]. “Eu ando invocado de comer uma velha por aí. […]. Acho que vou comer umas duas velhinhas de 50. Casadinhas” […]. “Você quer conquistar o Marcelo [Miller? É só começar a chamar esse povo [os políticos] de bandido. Ele vai ver que você está do lado dele”.
Parte da imprensa afirma, na tentativa de mostrar o procurador-geral como o último puro sobre a face da Terra, que ele foi enganado. Bem, se o foi, é um incompetente, pois o teria sido duplamente, por Joesley e por sua perna direita, Marcelo Miller. Este não fez jogo duplo coisa nenhuma. Seus passos eram muito bem acompanhados por seu chefe. Mas, se não foi enganado, ele é parte da conspirata para derrubar o legítimo presidente da República. Esta última hipótese é corroborada pelas claras palavras de Joesley: “Janot está sabendo”. Por muito menos, quase Temer foi derrubado.
A presidente do STF, Carmem Lúcia mandou investigar tudo isso. Sabem quem foi o encarregado de comandar a investigação? Sim, o próprio Janot, quando o investigado deveria ser ele.
Acabamos de correr o risco de sermos dominados por gente desse tipo, que explicitamente queria desmoralizar o Supremo, como vê em trecho do diálogo. É bom estar mais atento daqui em diante.