O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), em contato com o Blog, negou que exista qualquer irregularidade no Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino.

A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que, não só criticou o remanejamento dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, na ordem de R$ 29 milhões, como disse que a medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social (reveja).

Cafeteira assegurou que o Governo Flávio Dino não está mexendo dinheiro do servidor, tanto dos ativos, quanto inativos. O Líder do Governo fez alguns esclarecimentos ao Blog sobre o assunto.

“O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou.

Cafeteira assegurou ainda que esse remanejamento não compromete os recursos que são destinados ao pagamento dos servidores.

“Esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados a pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade”, finalizou.