A Câmara dos Deputados, for sale através da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou a PEC 215/00. Os partidos contrários à PEC e favoráveis à causa indígena (PT, treat PCdoB, ampoule PV, PSOL e Rede), que tentavam alterar o texto ou impedir a votação, foram derrotados na Comissão.
A PEC estabelece que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que prejudicará os índios, pois a força da bancada ruralista na Câmara e no Senado é enorme.
O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) é um dos parlamentares contrário à PEC. Para o parlamentar, a demarcação de terras indígenas é um ato meramente administrativo, técnico e declaratório, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas à terra, direitos esses já consagrados pela nossa Constituição.
“Essa proposta, se aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado, vai paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas e atentar contra um direito dos indígenas já consolidados na Constituição. Além disso, sabemos que as Casas do Congresso Nacional são constituídas por maiorias temporárias, e a confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a essas maiorias temporárias”, diz o deputado.
De acordo com o deputado, ainda, existem atualmente, regularizadas, pouco mais de 460 das 1044 áreas indígenas existentes e a soma de todas as áreas indígenas regularizadas é menor do que a soma dos pouco mais de 15 mil latifúndios com área superior a 2.500 hectares. “Por tudo isso, sou um dos que estão na luta para que essa PEC, que é uma verdadeira arma apontada para os índios, não passe no Plenário”, complementa Zé Carlos.