zecarlosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, check na quinta-feira (08), a maior parte de uma das mais polêmicas Medidas Provisórias apreciadas neste ano. Mais uma vez contrariando a orientação da liderança do PT na Câmara, mas mantendo sua coerência, o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) votou contra a aprovação da MP.

A MP 678/2015, que foi encaminhada para o Congresso Nacional pela Presidente Dilma, só continha dois artigos e visava aplicar o “Regime Diferenciado de Contratações (RDC)” para as obras e serviços de engenharia envolvendo a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo. A intenção do governo, nesse caso, era dar mais celeridade aos processos licitatórios de obras relacionadas à segurança pública.

O Relator da MP (deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás) acatou mais de dez emendas apresentadas por deputados e senadores e encheu a Proposição que havia sido encaminhada pelo governo com inúmeros temas estranhos à proposta original  – o que não é permitido pela Lei Complementar 95/98, que trata da elaboração de leis no Brasil.

Uma das críticas de Zé Carlos está relacionada à discussão, de forma conjunta, de vários temas distintos:

“A MP original virou uma colcha de retalhos, tratando de renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas relativas ao Proálcool, de lixões e aterros sanitários, de cartórios, etc. Penduraram na Proposta inicial um monte de jabutis, um monte de matérias estranhas que, a meu ver, poderiam ser melhor avaliadas se fossem discutidas separadamente”, disse Zé Carlos.

O parlamentar maranhense também criticou o fato de se votar apressadamente, dentro da MP, matérias que afetam profundamente a vida do cidadão.

“Não vejo nenhuma razão, por exemplo, para se inserir em regime de urgência e sem uma discussão mais profunda, propostas que modificam a forma de atuação dos cartórios e que podem, inclusive, aumentar os custos para quem precisar desses órgãos”, concluiu o deputado.