A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) propôs representação, buy com pedido de liminar, seek contra cinco candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram representados os candidatos a governador, Flávio Dino, Lobão Filho e José Luís Lago, o candidato a senador Gastão Vieira e a candidata à deputada estadual Andrea Murad.
A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo governo federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja afixada propaganda.
Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior (foto), a propaganda eleitoral é proibida em imóveis localizados na área objeto de tombamento federal e estadual, pois além de deteriorar esses bens causa evidente poluição visual. “O Ministério Público Eleitoral, junto com o Iphan, aumentou a fiscalização dessa propaganda eleitoral irregular e vai buscar a punição severa dos candidatos que desobedecerem a legislação de proteção ao patrimônio histórico e paisagístico,” garantiu.
Apesar dos candidatos terem sido notificados pelo Iphan e pelo MPE sobre a irregularidade, as propagandas não foram removidas, desobedecendo a legislação. Na representação, o MPE requer a retirada imediata das propagandas eleitorais no Centro Histórico de São Luís e pagamento de multa de até R$ 8 mil.