De O Estado – A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) notificou hoje (29) 8 candidatos por propaganda irregular no Centro Histórico de São Luís. Foram notificados os candidatos a deputado estadual Amilcar Rocha, tadalafil Andréia Trovão e Júlio Pinheiro, buy a candidata à deputada federal Eliziane Gama, os candidatos a governador Flávio Dino, José Luís Lago e Lobão Filho e o candidato a senador Gastão Vieira.
A irregularidade consiste na veiculação de propagandas em bem particular que integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís e se encontra tombado pelo Governo Federal, cuja permissão depende de prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para que seja afixada propaganda.
Bens – Para o procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior (foto), “a proteção do patrimônio histórico de São Luís é medida que se impõe a todos os candidatos, não sendo permitida a propaganda eleitoral em bens tombados, quer pelo fato de lhe causar dano, quer por causar poluição visual”.
O prazo para retirada completa das propagandas é de 48 horas. Após esse prazo, caso o pedido não seja atendido, os candidatos sofrerão representações por parte do Ministério Público Eleitoral com a finalidade de aplicação de multa e retirada forçada da propaganda irregular.
As multas por esse tipo de propaganda são aplicadas pelo TRE, mas o candidato, ainda após isso, tem prazo para defesa.
O Tribunal Regional Eleitoral já tem cerca de 20 representações relacionadas à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, iniciada há das semanas. A maior parte das ações diz respeito a pedidos de Direito de Resposta, algumas delas já negadas pela Justiça Eleitoral. Também são questionadas as aparições dos candidatos a governador e a presidente nos programas dos candidatos proporcionais – deputados federais e estaduais.