Deputada quer modificar critério para substituição de membros da Mesa Diretora da AL

A deputada estadual Francisca Primo (PT) quer modificar o critério de escolha em caso de vacância de cargo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A parlamentar apresentou, rx no fim do mês de agosto, sickness um Projeto de Resolução Legislativa que modifica o Regimento Interno da Casa.

O Projeto de nº29/2013 prevê a modificação do artigo 10. De acordo com a ideia da deputada petista, a substituição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia, com exceção dos cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário, será mediante sucessão pelo cargo imediatamente posterior.

Ou seja, Francisca Primo quer que caso fique vago o cargo de 1º Vice-Presidente da AL, o 2º Vice-Presidente seria o substituto imediato, sem inclusive a necessidade de nova eleição para o cargo. Pela modificação proposta, só teríamos novas eleições se ficassem vagos os cargos de Presidente, Quarto Vice-Presidente e Quarto Secretário.

Apesar da deputada já ter conseguido o número suficiente de assinaturas para a tramitação do Projeto, muitos deputados ainda não tinham informação sobre a proposta da parlamentar, mas pelas informações colhidas pelo Blog, a tendência é que Francisca Primo não logre êxito na sua tentativa de alteração do Regimento Interno.

Vale lembrar que a Mesa Diretora da Assembleia pode sofrer algumas modificações nos próximos meses. Inicialmente pela questão da disputa da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, se o escolhido for um deputado que integra a Mesa Diretora para o TCE, ao invés de termos novas eleições, o substituto imediato seria “presenteado” com a vaga.

Outras duas situações que também podem ser alcançadas pelo Projeto da petista, seria a cassação da governadora Roseana Sarney ou o seu afastamento para a disputa das eleições em 2014.

O Projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda nesse mês de setembro, mas a maioria dos deputados ouvidos pelo Blog já anteciparam que irão se posicionar contrário a modificação, pois entendem que a aprovação do Projeto seria como modificar as regras do jogo com a competição já iniciada.