Deputado federal Chiquinho Escórcio

Deputado federal Chiquinho Escórcio

Agora é oficial, sovaldi sale o Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) à Lei dos Royalties do Petróleo. A votação que foi iniciada na quarta-feira (06) só foi concluída na madrugada desta quinta-feira (07), mas resultado final, entretanto, ainda era desconhecido, na medida em que os votos registrados em cédulas de papel foram depositados em urnas espalhadas pelo plenário.

Só que com exclusividade, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) confirmou na Rádio Mirante AM, no Programa Ponto Final, comandado pelo jornalista Roberto Fernandes o resultado da votação e a derrubada do veto.

“Foi uma vitória da igualdade, uma vitória da democracia e de todo o Brasil. Estamos de parabéns e podemos comemorar”, afirmou.

O parlamentar confirmou que a derrubada do veto aconteceu na Câmara Federal por uma diferença de 350 a 45, enquanto que no Senado Federal a vitória foi por 54 a 07. Ou seja, uma vitória tranqüila e até com uma facilidade maior do que era esperado.

O Congresso Nacional havia aprovado um Projeto de Lei que alterava a divisão dos royalties do petróleo, fazendo com que a divisão fosse mais igualitária e todos os Estados seriam contemplados com a nova legislação.

No entanto, no dia 30 de novembro de 2012 a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o Projeto de Lei e decidiu que os contratos em vigência não sofreriam alteração na divisão dos royalties, apenas nos contratos que surgirem daqui em diante. A decisão frustrou a maioria dos Estados e municípios brasileiros, mas agora com a derrubada do veto a partilha dos lucros da extração de petróleo passará a incidir, inclusive, sobre os contratos de campos petrolíferos já licitados.