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chefe da Blitz Urbana” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/03/arthurguimaraes-133×300.jpeg” width=”133″ height=”300″ /> Arthur GuimarãesOs vendedores ambulantes que trabalham na Litorânea deverão procurar a sede da Guarda Municipal, na Avenida dos Franceses para fazerem o recadastramento de dados e solicitar autorização do exercício de atividade econômica no local. O atendimento está sendo feito pela Blitz Urbana, sob o comando de Arthur Guimarães, secretário adjunto de fisclização da Secretaria de Urbanismo.
O recadastramento será encerrado nesta sexta-feira (08) e os vendedores do comércio informal que não tiverem realizado o procedimento não poderão exercer atividades no local. O horário de atendimento da Coordenação de Comércio Informal é das 8h às 18h, de segunda a quinta, e das 8h às 12h, na sexta.
Os ambulantes devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; atestado de sanidade física e mental fornecido por instituição federal, estadual ou municipal; prova de quitação da contribuição sindical; licença do veículo, seja veículo motorizado ou trailer; e atestado sanitário das instalações que comercializem gêneros alimentícios.
A Secretaria de Urbanismo e Habitação (SEMURH) destaca que os interessados no recadastramento devem ter ponto de energia próprio concedido pela CEMAR. O recadastro e a solicitação de autorização de licença para atividades do comércio informal está previsto no artigo 5º da Lei Municipal 3.016/89.