A Prefeitura de São Luís, thumb por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e habitação/Blitz Urbana iniciou esta semana mais uma ação da Operação Placa Legal. A operação que seguirá até o dia 07 de março, tem como objetivo padronizar toda e qualquer publicidade utilizada em fachadas de lojas e pontos comerciais da área tombada pelo patrimônio seguindo normas e padrões instituídos pelos IPHAN e DPHAP.
Em três dias de ação, cerca de 390 pontos comerciais foram notificados. Deste total, apenas 35 já compareceram ao órgão para iniciar sua regularização.
Nesta primeira semana da ação, foram notificados parte dos pontos comerciais mapeados pelo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (IPHAM). Já na segunda-feira (04), serão finalizadas as notificações destes imóveis e iniciado as notificações aos pontos comerciais mapeados pelo Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP-MA).
De acordo com a Coordenadora de Engenhos Publicitário da Blitz Urbana, Juvênia Simões, são mais de 1.000 (mil) imóveis mapeados pelo DPHAP para serem notificados e 453 pelo Ipham.
“Na segunda-feira, vamos finalizar as notificações dos imóveis repassados pelo Ipham e iniciar as notificações dos 1.145 imóveis comerciais mapeado pelo Dphap”, explicou a coordenadora de Engenhos Publicitários.
Os imóveis comerciais notificados nos primeiros três de dias da ação serão novamente fiscalizados na próxima semana, após findado o prazo estabelecido na notificação para iniciar a regularização de utilização do engenho publicitário.
“Retornaremos aos locais notificados que não iniciaram a sua regularização para aplicação de multa que diz respeita ao não comparecimento ao órgão e a não retirada do engenho publicitário. Neste caso, persistindo a irregularidade será aberta uma ordem de serviço para a remoção da publicidade do local. Todas estas sanções estão previstas pelo Decreto Municipal nº 25.300/2003, que regulamenta os serviços de publicidade”, enfatizou Juvênia Simões.
A multa aplicada pelo órgão será lançada no sistema da SEMFAZ e o não pagamento da mesma gerará débito em nome da empresa ou responsável pelo imóvel comercial, e o mesmo ficará impedido de retirar qualquer Certidão Negativa junto a Prefeitura.
Agora o Camarão vai ter que ser macho para manter isso kkkkkkkkkkkkkkk
Jorge, Quando comecei a ler a matéria, achava que viria uma padronização de propagandas horizontais nos moldes da lei de campanha eleitoral, abrangendo tudo, viadutos, muros, fachadas, calçadas etc…Mas não.
De qualquer forma segue a sugestão, para o Felipe, Formate o procedimento e padronize tudo.
Dê um Ctrl C Ctrl V nessa lei, e adeque-a a nossa realidade, ai sim, vai colar, pois irá preservar o patrimônio publico. Se vc vê os elevados vai ver que a bagunça incomoda.
Procurei sobre o Placa Legal na internet com intuito de conhecer as normas de padronização. Mas as informações limitam-se a falar do início da fiscalização e que as normas e critérios devem ser obedecidos. Fica difícil “obedecer os critérios” quando estes não estão tão acessíveis.