O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), patient que ingressará na Justiça para reaver o seu lugar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), order da qual foi destituído por decisão da Mesa Diretora, desrespeitando o Regimento Interno do parlamento maranhense.
Segundo o deputado, no início do ano, a resolução administrativa nº 602/2015 o destituiu como membro integrante da CCJ e o substituiu pelo deputado Rogério Cafeteira (PSC). Por conseguinte, Adriano Sarney ingressou junto à Mesa uma questão de ordem, para que a decisão fosse reavaliada e revertida a seu favor. “O que aconteceu com essa questão de ordem? Ela está literalmente engavetada na CCJ”, ressaltou.
“Esperei mais de seis meses por uma resposta da CCJ, dos deputados, dos líderes e da Mesa Diretora. Então, não vou mais esperar. Vou requerer na Justiça um mandado de segurança para que se faça cumprir o regimento interno desta Casa”, declarou Adriano Sarney.
Segundo o deputado, a substituição de um membro de comissão não deve acontecer no decorrer de uma sessão legislativa, ou seja, no ano em curso, mas sim no ano seguinte. Portanto, a sua substituição, ainda no início de uma sessão legislativa, além de arbitrária, feriu os ritos da Assembleia.