elizianeA deputada Eliziane Gama (PPS) subiu na tribuna na manhã de quinta-feira, treat dia 28 de agosto para defender que a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição dos índices de violência no Brasil. A parlamentar destacou que o problema é muito mais amplo e precisa ser avaliado e discutido, here pois há sérios problemas no sistema prisional e a falta de efetividade na aplicação das medidas socioeducativas.

“Uma pesquisa recente aponta que mais de 70% da população brasileira defende a redução da maioridade penal, e defende por conta dos altos índices de violência. Porém, quando se faz uma avaliação mais ampla, é possível perceber que o caminho não é a redução da maioridade penal”, enfatizou a deputada.

Eliziane explicou que não adianta reduzir a maioridade penal e continuar a superlotação e os problemas no sistema carcerário brasileiro. Ela esclareceu que o número de detentos e mandatos para serem cumpridos é superior ao número de vagas nas penitenciárias. A parlamentar destacou que a situação é muito mais complexa no Maranhão.

“Hoje no Brasil há mais de 400 mil presos no sistema prisional e temos quase a mesma quantidade de mandados expedidos de ordem de prisão, mas que não foram cumpridos porque não há vaga no sistema prisional”, esclareceu.

Durante o pronunciamento, Eliziane esclareceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição para o adolescente infrator e que o problema é que estas medidas não são aplicadas como deveriam.

eduardobraideoutubroContraponto – As declarações de Eliziane surgiram após o pronunciamento do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). O parlamentar, ao contrário da colega deputada, entende que a redução da maioridade penal já deveria ter sido efetivada.

“A situação da redução da maioridade penal, eu acho que é algo que já passou dos limites, já deveria ter acontecido. Para me pronunciar sobre o tema, eu tive a preocupação de estudar a situação, me debruçar sobre as estatísticas, de ouvir inclusive juristas que militam nessa área penal, e quase todos eles, quase unanimidade, querem essa situação de reduzir a maioridade penal. Para quantos anos? Essa é uma discussão que tem que ser feita”.

Segundo Braide, a princípio, há praticamente um consenso em relação à redução para 16 anos porque é uma idade onde se percebe que o caráter da pessoa já está formado, que ela já tem condições de tomar as decisões de maneira independente, de maneira mais sensata.

“Se ela já tem o direito e a responsabilidade de escolher aqueles que destinaram a sua vida, seja na presidência do País, no Governo do Estado, nas prefeituras municipais, assim como os representantes do Legislativo, nada impede que ela possa também já ter a consciência e a responsabilidade de decidir acerca dos seus atos em relação ao seu comportamento na vida em sociedade”, opinou.

Para finalizar, destacou que essa é uma lei que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e apelou principalmente em direção dos parlamentares que tem certeza de que sairão da Assembleia e chegarão até o Congresso Nacional.

Quem também tem defendido a redução da maioridade penal, inclusive como proposta de campanha, é o ex-secretário de Segurança Aluísio Mendes, que disputa uma vaga na Câmara Federal, conforme o Blog já destacou (reveja aqui).

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