João-AbreuO ex-secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, purchase João Guilherme de Abreu, seek um dos gestores mais respeitados no Estado, ailment inclusive pela própria Oposição, como por diversas vezes confirmou ao Blog, o ex-líder da Oposição, Marcelo Tavares, também emitiu Nota sobre o caso Constran, denunciado na TV Globo.

O Blog disponibiliza abaixo a íntegra da Nota emitida por João Abreu, na tarde desta terça-feira (12).

Sobre as reportagens veiculadas nos telejornais e demais mídias, do dia 11/08/2014, acerca de acordo judicial com a empresa Constran, em que eu, João Guilherme de Abreu, à epoca Chefe da Casa Civil, abaixo assinado, tenho a esclarecer:

a) Fui procurado por pessoas da Constran, na qualidade de Chefe da Casa Civil, para tratar de assuntos referentes ao pagamento de precatório da referida empresa.

b) Nas reuniões, na sede da Casa Civil, a Constran apresentou propostas que não foram aceitas pelo Governo do Estado, pois não davam qualquer possibilidade de flexibilizar o pagamento, o que tornava impossível a sua aceitação, dadas as dificuldades financeiras existentes em todos os estados do país. Cabe reforçar que dessas reuniões participaram vários integrantes do Governo.

c) Sem nenhum tipo de acordo nas negociações, para que elas pudessem trazer benefício financeiro ao Estado, a Constran formalizou uma proposta de pagamento a Procuradoria Geral do Maranhão, para que o valor da dívida com a referida empresa fosse parcelado em 24 vezes, sem juros ou correção monetária. Dessa forma, o procedimento se tornaria vantajoso para os cofres públicos.

d) A PGE encaminhou à Seplan (Secretaria de Planejamento do Estado) a referida proposta, e recebeu deste órgão parecer técnico favorável.

f) Formalizado o acordo, participaram da celebração do mesmo, na Justiça, os seguintes entes: Ministério Público Estadual, a PGE, a Constran e representante do Poder Judiciário. O acordo judicial gerou uma economia ao Estado de R$ 28,9 milhões.

João Guilherme de Abreu