Por Anderson Nogueira, generic formado em Administração de Empresas e ex-Presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão – AJE/MA
Algo curioso e interessante vem ocorrendo em todo o Brasil, o que mais chama a atenção nisso tudo é a relação bem conflituosa entre a liberdade de expressão, os meios de comunicação de massa, isso inclui as redes sociais e os meios de comunicação instantânea, rádio, tv, internet e a justiça brasileira. Se não fosse trágico, seria cômico, mas estes meios de comunicação estão perdendo sua nobre função de informar para a mais ardilosa e parcial batalha que nem mesmo os tempos de censura e mordaça impostos pela ditadura militar em nosso País fora capaz.
Os profissionais que hoje vivem deste afazer estão a todo tempo sob o manto do medo, sob algum tipo de ameaça, suas informações são sempre vigiadas por muitos e, muitas vezes, não entendidas por todos. Vejam que estamos tratando apenas de um mecanismo de informação utilizada por, ainda, poucos brasileiros.
Nem mesmo os famosos “furos” de reportagem, como no jargão do meio são ditas as matérias exclusivas e registradas no momento do fato, estão sendo trabalhadas para informar ao cidadão sem que sejam propaladas com o devido cuidado e receio, ainda mais se for sobre alguma autoridade, político ou poder público, – aí já viu, é processo na certa!!
Hoje, muitos que se utilizam destes mesmos profissionais e que se servem de suas extensas e privilegiadas redes de contatos e leitores, são os mesmos, e muitas vezes, os primeiros, a invocar seus direitos na justiça quando são citados em oportunidades desfavoráveis e alheias à sua vontade, justificando sempre seu ato prepotente com justificativa pífia de imagem, sendo traduzida no simples e celebre fragmento da música do “Rei Roberto Carlos”, “que é ilegal, imoral ou engorda”.
Julgados no STF, já geraram frutos e firmaram posicionamento quanto à matéria na corte suprema, a tese discutida se firma na liberdade de expressão com reservas, reservas estas tratadas apenas no plano da legalidade da informação e da importância desta para a sociedade, muito embora seja respeitada a formatação para não infração nos demais direitos que norteiam as manifestações de pensamentos no estado democrático de direito.
Já na “blogosfera”, a coisa muda um pouco de figura e tende a ter a discussão bem mais delicada, vez que muitas das ações judiciais ingressas em desfavor dos profissionais que atuam nesta área são relativas a post´s (textos disponibilizados à leitura nos blogs) “supostamente” caluniosos, injuriosos e/ou difamatórios. Como cada caso é um caso, não podemos julgar tudo dentro de um mesmo bojo, apenas tratar do assunto da importância deste serviço informativo aos leitores prestado pelos “blogueiros”.
Como explicar o resultado de uma ação indenizatória por danos morais e a decisão de retirada de um determinado blog ou site de veiculação, utilizando-se legitimamente um direito, no caso o de ação, para restringir o direito à liberdade de expressão de outrem? E o direito de informação e de liberdade de expressão? Utopia?
Se temos pleno direito à liberdade de expressão, como explicar que este direito possa ser limitado, restringido, se pela definição desses direitos, todas as outras pessoas se encontram obrigadas a respeitar tal liberdade?
Da forma que está e entendemos, as restrições à liberdade de expressão ou a de outros direitos fundamentais hão de vir estipuladas em forma de lei, porém como não há legislação especifica deverá haver, no mínimo, uma concordância e ponderação entre os direitos envolvidos e os valores constitucionais que inspiram tal relação, isso partindo do judiciário.
Enfim, para vivermos numa democracia, sem mascaras e amarras, devemos ter a consciência de que uma sociedade civil educada necessita de informação, sendo esta informação liberta de censura e entrelinhas, que possibilite ao cidadão tomar e tirar suas próprias conclusões. Democracia e liberdade não se relacionam com autoritarismo ou despotismo, no Estado democrático não há espaço para as velhas práticas tiranas que muito calam as vozes dos que lutam incansavelmente pelo sonho de LIBERDADE, em todos os aspectos, sentidos e formas, não devendo existir opressão onde ainda há acessa a chama da esperança. VIVA A DEMOCRACIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO!
É isso aí mesmo, vivemos num País que quer ser livre, mas ainda cultiva práticas do passado que em muito nos envergonha, temos de abolir estes expedientes e viver a liberdade em sua plenitude… Parabéns pelo post Jorge e ao autor que soube pontuar muito bem a temática!
Esse meu chefe escreve bem, êh isso mesmo! Boa matéria e fruto pra inúmeras discussões! Boa Jorge.
A íntegra do telegrama da ABI enviado ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo,
ref.INVASÃO da sede do JORNAL CORREIO do ESTADO,em Campo Grande-MS,pela
POLICIA FEDERAL,em cumprimento ordem JUDICIAL-TRE-MS.Em 29.08.2012.
“Mensagem:
É estranho que a despeito da greve na corporação agentes da Polícia Federal tenham invadido a redação e a gráfica do jornal “Correio do Estado” e ameaçado de prisão o jornalista presente na empresa para obrigá-lo a assinar notificações expedidas pela Juíza Eleitoral Elisabeth Rosa Baisch, com violação grave de disposições constitucionais, que não admitem procedimentos dessa natureza contra a imprensa. A Associação Brasileira de Imprensa espera que Vossa Excelência intervenha para cessação de violências com precedentes apenas na ditadura militar. Atenciosamente, Maurício Azêdo, Presidente”.Só
para efeito de colaboração com a matéria de grande importância.Valeu caro JORGE.
Abraços-SARAIVA.
Isso é uma falta de respeito com os profissionais da comunicação e com o povo, sempre que tem alguma autoridade envolvida em escandalos eles não permitem que a impressa, em geral, faça a devida exposição dos fatos e possibilite ao povo o conhecimento de tudo, isso é um crime e um desrespeito a liberdade de expressão. Parabéns Jorge por expor e trazer esta discussão a tona, é importante a defesa deste direito em favor do cidadão. Como escrito ao final do texto, VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO!!
Muito bom texto. Pertinente, atual e bem redigido. Parabens ao autor!
Parabens Jorge! Como sempre publicando textos de utilidade pública! Não só os seus como de colaboradores! E esse escreve bem! Grande Abraço!
Muito boa matéria, texto atual e com profundo ponto de discussão. Que venham os nazistas que tentam nos calar e querem nos oprimir!! Viva a liberdade.
Boa iniciativa do Anderson e do Jorge. Excelente texto para uma importante tematica
Vejam vocês como é importante a democracia, vivemos num País que todos dizem ser livre, porém a própria Constituição do nosso País determina isso em seu art. 5º e, por conseguinte o nosso ordenamento jurídico já trata o assunto num outro patamar falando deste mesmo direito só que restrições e limitações… que coisa louca, daí alguns se tiram de vantagem e acabam por atacar a liberdade do outro!! Polêmico e ao mesmo tempo importante para aguçar a discussão pelo povo. Boa iniciativa Jorge, vejo seu blog com nova roupagem e mais dinâmico, parabéns.
Obg Augusto e grato pela participação;
ai ai ai, vai gerar polêmica isso!!