“Estamos inaugurando um novo momento no processo licitatório”, diz César Pires

Nesta terça-feira (27), ampoule a Assembleia Legislativa aprovou a medida provisória (MP) que estabelece o novo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

“Estamos inaugurando um novo momento no processo licitatório do Maranhão. O governo agiu com transparência e por isso recebeu elogios do presidente do TCU, view que ainda destacou que o Maranhão foi o quinto Estado a ter essa preocupação com o processo licitatório”, declarou César Pires, líder do governo na Assembleia.

César Pires lamentou ainda o fato de a Oposição, apesar de quase todos os seus membros militarem no campo do Direito, não apresentar nenhuma mudança de ordem formal e ficar apenas nos discursos e politizando, mais uma vez, um assunto tão importante.

“É lamentável que a Oposição não tenha tido sequer a iniciativa de propor uma modificação sequer, dando provas de que o projeto merece crítica apenas por criticar e não uma crítica substanciada” finalizou.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Manoel Ribeiro, disse que a comissão corrigiu alguns erros formais do projeto e também lamentou a postura oposicionista no parlamento

“Não tem nenhuma inconstitucionalidade, não tem nenhuma anomalia. Agora, é lamentável que as pessoas que aqui estão critiquem, quando o projeto ficou um tempo regimental para receber as emendas e não apareceu uma só emenda lá na nossa comissão”, declarou Ribeiro.

Por se tratar de Medida Provisória, a Assembleia apenas ratifica a decisão do Governo do Maranhão de criar o Código de Licitações e Contratos.