Foi protocolado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) o anteprojeto 1132/2017, que tem por objetivo implantar políticas públicas para combater casos de assédio, abuso sexual ou mesmo de violência dentro dos ônibus que compõem a frota de transporte coletivo. A proposta foi encaminhada aos prefeitos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, em virtude da competência ultrapassar o âmbito do legislativo.

Ao justificar a necessidade do Programa de Combate ao abuso sexual, o deputado Wellington destacou o alto número de casos de assédio no transporte coletivo.

“Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus têm aumentado. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades. Segundo estudos, 86% das mulheres já sofreram assédio em público. É um ato que tem sido banalizado, mas que deve ser combatido. As mulheres não são objetos e merecem respeito!”, disse Wellington.

De acordo com o Programa de Combate ao Assédio Sexual, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no município deverão criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; além de utilizar sistema de videomonitoramento e sistema de localização, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, pelo menos, 32 brasileiros tiram a própria vida todos os dias. Cerca de 28 delas poderiam ter sido poupadas com a prevenção correta, se não fossem os tabus e mitos. Foi pensando nisso que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou o Projeto de Lei 223/2017, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Maranhão a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.

A proposta remete ao também Projeto de Lei 136/2017, que dispõe sobre o Plano Estadual de Valorização da Vida e a Semana Maranhense de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

“A preocupação com a vida é o que nos motiva a articular ações que combatam o suicídio. Os números mostram uma realidade em que, cada vez mais, a pessoa destrói a própria vida. Precisamos de ações conjuntas para combater isso e o primeiro passo é a conscientização. Juntos, poderemos articular projetos que evitem a destruição de futuros. Não é ação de apenas um mês, mas sim de todos os dias”, disse Wellington.

A Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e sensibilização em relação à temática, considerando que o Maranhão registrou total de 269 ocorrências em 2016. O Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: nome das autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Em tempo: vale lembrar que o próprio governador do Maranhão, Flávio Dino, também está citado nas “farras das passagens” do Congresso Nacional, conforme citação do jornal Correio Braziliense (reveja).

Representando o Maranhão, o deputado estadual Wellington ei Curso (PP) cumpriu extensa agenda de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Roraima, que sediou a Assembleia Geral do Parlamento Amazônico. Estiveram presentes o presidente da Casa Legislativa de Roraima, deputado Jânio Xingu (PSL/RR); o presidente eleito do Parlamento Amazônico, deputado Coronel Chagas; além de representantes do Judiciário, Ministério Publico Defensoria Pública, OAB, Tribunal de Contas e outras Assembleias.

Na ocasião, o deputado Wellington assumiu, oficialmente, a vice-presidência do Parlamento Amazônico.

“É, sem dúvida alguma, mais uma grande responsabilidade que atrelamos ao mandado popular que temos desenvolvido. Com certeza, passamos agora a integrar o corpo dessas discussões nacionais, enfatizando pontos específicos de cada região. O pensamento sustentável e o desenvolver de ações que, de fato, façam a diferença na vida das pessoas são os nossos objetivos. Em defesa do Maranhão e em defesa da Amazônia assumimos mais essa responsabilidade”, afirmou Wellington.

Atualmente, o deputado Wellington é também o Secretário Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia da UNALE.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a criticar a inversão de prioridades do Governo Flávio Dino. Na semana passada o parlamentar chegou a criticar, num vídeo divulgado nas redes sociais, a priorização equivocada da gestão comunista (reveja).

Agora, assim que soube do corte de mais de R$ 9 milhões na área da Educação feito pelo Governo Flávio Dino, Wellington, que é membro da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, repudiou a atitude do governador.

Ao abordar a questão, Wellington disse não entender a razão de se retirar da Educação e suplementar o equivalente na Comunicação, demonstrando uma total inversão de prioridade.

“O governador do Maranhão suplementou a Secretaria de Comunicação em R$ 9 milhões. Uma secretaria que, em menos de 03 anos, já teve um aumento de mais de R$ 15 milhões. Agora, retiraram da Educação. Por que não mexeram no orçamento da Comunicação? Por que justo da Educação? Outro dia, o governador se orgulhou de ter economizado quase R$ 500 milhões na Saúde. Agora, ele tira R$ 9 milhões da Educação e gasta quase R$ 70 milhões na Secretaria de Comunicação para fazer falsa propaganda. Francamente, senhor governador, Educação, Saúde e Segurança não se deve economizar e devem ser prioridades em qualquer governo sério. Economize na propaganda das mentiras ao invés de cortar na Educação”, afirmou Wellington.

Wellington encaminhou um requerimento ao governador solicitando uma justificativa para esse corte significativo da Secretaria de Educação e não da de Comunicação, por exemplo.

Segundo Wellington do Curso, o corte feito na Educação pelo Governo Flávio Dino deve atingir 11 municípios maranhenses, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão; Aldeias Altas; Bélagua; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Milagres do Maranhão; Santana do Maranhão; São João do Carú; São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, deu entrada, através de uma indicação, nesta semana, solicitando a revogação do item do edital da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como requisito eliminatório no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES/2018) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM) do Maranhão e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou a possibilidade de que a exigência da CNH seja feita após a inscrição e retire o caráter eliminatório.

“Nos anos anteriores, em 2015 e 2016, a exigência da CNH era feita no ato de inscrição, o que prejudicava muitos alunos, já que, geralmente, são estudantes de 16, 17 ou até mesmo 18 anos que não possuem o documento. Nós ingressamos, apresentamos ofícios e, nas edições anteriores, o próprio Judiciário reconheceu que a exigência não era razoável. Agora, não se exige mais no ato da inscrição, mas sim na quinta-fase, isto é, da avaliação documental. Ou seja: o aluno de 17 anos, embora seja aprovado, caso não possua a CHN, será eliminado. Isso, por si, não é razoável. Sabemos da autonomia universitária e contamos com a razoabilidade e sensibilidade da Reitoria da UEMA para que não acabe com o sonho de inúmeros jovens que estudaram, se dedicaram e aspiram ao CFO”, pontuou Wellington.

O deputado Wellington defende ainda as inscrições de quem possui até 35 anos, sem distinção, e a não exigência literal da altura mínima de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino, aplicando-se a razoabilidade, a fim de que se garanta a igualdade de fato e de direito, evitando-se as repetitivas judicializações.

Com o objetivo de reconhecer as empresas do Maranhão que promovem a igualdade social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 185/2017 que cria o selo “Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência”. O projeto é uma forma de respeito e da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Ao fundamentar o projeto, Wellington mencionou a Lei Federal 8.213/1991, que trata sobre o percentual mínimo de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência.

“Reconhecer as empresas comprometidas socialmente acaba por ser um incentivo para que elas extrapolem o mínimo previsto em Lei Federal e, assim, se concretize o real sentido da inclusão. Por isso, o selo ‘empresa amiga da pessoa com deficiência’ acaba por ser um reconhecimento e incentivo à essas empresas que, de fato, se comprometem com a inclusão. Não podemos admitir que a pessoa com deficiência seja colocada de lado. Ao contrário, ela pode sim contribuir para o desenvolvimento econômico do nosso Maranhão também. E isso deve ser incentivado”, afirmou Wellington.

ENTENDA O PROJETO – O Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” será concedido às empresas que adotem as seguintes medidas:

I – a disponibilização de vagas que extrapolem o mínimo de reserva de vagas previsto na Lei 8.213/1991;
II – habilitar, minimamente, os funcionários da empresa por meio de curso de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou curso de Braille, a fim de garantir um ambiente em que haja, de fato, a comunicação e relação entre funcionários.
III – garantir a acessibilidade na estrutura física da empresa.