Wellington do Curso • Blog do Jorge Aragão

Eduardo Braide: gestos que podem “falar” mais que mil palavras

O deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PMN), mesmo às vésperas do fechamento da janela partidária, segue adotando um silêncio sepulcral sobre uma eventual troca de partido.

Entretanto, alguns gestos podem valer mais que mil palavras e, pelo visto, Eduardo Braide deve mesmo permanecer no PMN, partido que ele comanda no Maranhão.

Quase que diariamente, utilizando as redes sociais, Eduardo Braide segue demonstrando como está fortalecendo o PMN para as eleições deste ano. Braide tem filiado novos membros junto ao PMN e reforçando a legenda para a disputa eleitoral de 2018.

Só que a eventual permanência de Eduardo Braide no PMN não significa, necessariamente, que o parlamentar abdicou da disputa ao Governo do Maranhão em 2018, afinal segue a busca por partidos que possuem um tempo maior no horário eleitoral para uma aliança.

Saída – Se o deputado Eduardo Braide segue em silêncio, apenas falando por gestos, o deputado estadual Wellington do Curso, candidato a reeleição, confirmou que está trocando de partido.

Wellington oficializou sua saída do PP, partido comandado no Maranhão pelo deputado federal André Fufuca. O parlamentar deixou claro que sempre foi bem tratado na legenda e agradeceu isso publicamente, mas como o partido deve seguir na base do Governo Flávio Dino, Wellington optou pela sua saída.

Apesar de confirmar que deixa o PP, Wellington ainda não oficializou para que partido seguirá.

É aguardar e conferir.

Aprovado, em 1º Turno, PEC que limita competência do TCE

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (03), em 1º Turno, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários em atraso.

Na votação desta terça-feira, apenas o deputado estadual Wellington do Curso (PP), votou contrário a PEC. A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário. A matéria ainda irá a 2º Turno.

“Isso é um retrocesso é uma aberração. Jamais votarei contra a moralidade e não posso querer limitar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, principalmente quando quer fazer algo em prol dos servidores municipais. Não posso ser a favor da política do pão e circo. O TCE deve recorrer e a Assembleia Legislativa pode ser constrangida, pois entendo que além de tudo a matéria é inconstitucional”, afirmou Wellington do Curso, único a votar contrário a PEC.

E ainda existe um outro ponto polêmico, inclusive já abordado pelo Blog. Alguns juristas entendem que modificações nas constituições estão suspensas por conta da intervenção federal realizada no Rio de Janeiro.

É aguardar e conferir.

Wellington faz outra grave denúncia sobre a Saúde no Governo Dino

Na tarde desta segunda-feira (02), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para denunciar mais um provável caso de corrupção na saúde do Maranhão. Trata-se de contratos firmados com a Secretaria de Saúde do Governo do Maranhão, através do Instituto Acqua, sendo um deles para gerir a Santa Casa de Cururupu; outros relacionando-se ao Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr.º Jackson Lago.

De acordo com as informações que foram encaminhadas ao deputado Wellington, o principal sujeito é o médico Edilson Júnior, que além de possuir vários empregos em hospitais e clínicas, é também o proprietário da empresa S.M.C. – Serviços Médicos de Cururupu, sendo o responsável por contratar-se e pagar a si próprio.

“De acordo com as denúncias que recebemos, é o médico quem assina as requisições de pagamento da sua empresa SMC e, do outro lado do balcão, como Diretor do Hospital de Pinheiro, é quem atesta o pagamento dos serviços de R$356 mil. O diretor do hospital é proprietário de empresa que paga seu próprio salário. Expomos aqui essa denúncia, estaremos encaminhando ao Ministério Público e aguardamos um posicionamento do Governo do Estado do Maranhão, que também responde pelos atos em questão”, disse Wellington.

O deputado apresentou toda a documentação a imprensa e assegura quer tomará providências sobre mais esse descaso no Governo Flávio Dino.

A covardia de Flávio Dino

O governador Flávio Dino utilizou as redes sociais para, muito provavelmente, criticar o deputado estadual Wellington do Curso. Entretanto, de maneira covarde, o comunista não teve se quer a coragem de endereçar a sua crítica.

Flávio Dino insinua que o parlamentar, que já pertenceu a sua base eleitoral e que fez campanha para lhe eleger, estaria a serviço de alguma facção criminosa. Veja abaixo.

A tola e mentirosa observação de Flávio Dino é pelo fato do deputado Wellington do Curso ter criticado publicamente a quantidade de apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Além da quantidade de veículos leiloados.

Só que o comunista, como de costume, tenta distorcer os fatos. Wellington, em momento algum, defendeu criminosos e/ou criticou alguma fiscalização para combater crimes, salvo se o governador entende que a pessoa que deve o IPVA é um criminoso.

As críticas de Wellington, claras e transparentes, bem diferente do comentário covarde de Flávio Dino, são contra o excesso de apreensão de veículos dos maranhenses pelo não pagamento do IPVA. O parlamentar está defendendo publicamente a causa e inclusive apresentou um Projeto de Lei.

O chilique do comunista foi logo após uma nova postagem de Wellington sobre o assunto. O parlamentar demonstrou espanto quando foi realizada uma blitz dentro dos bairros (fotos ao lado). Veja abaixo o que escreveu Wellington do Curso e que, repito, de maneira covarde, Flavio Dino tentou distorcer.

Não somos contra blitz. Ao contrário: tem que existir sim, mas para combater o crime e punir criminoso. Governador, Vossa Excelência foi juiz. Sabe muito bem que o STF considera isso Inconstitucional. Por que insiste em pegar, tomar o veículo do maranhense?

Nosso Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA, está em tramitação na Assembleia. Também já fizemos representações cobrando Ações do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública. ESSA IRREGULARIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE VAI ACABAR!

Não estamos defendendo inadimplentes. Há outros meios para punir quem não pagar o IPVA. Tomar o veículo e tratar trabalhador como bandido é desrespeitar o maranhense.

Trabalhador devedor de IPVA não é infrator de trânsito e nem bandido! Governador, respeite a população! Não trate o trabalhador como se bandido fosse.

E assim está restabelecida a verdade dos fatos.

Campeonato Maranhense: Wellington vai ao MP pela intransigência da FMF

O deputado estadual Wellington do Curso, um torcedor quase sempre presente aos estádios de futebol, decidiu “comprar a briga” justíssima da torcida do Moto Club de São Luís e recorreu ao Ministério Público.

Moto Club e Imperatriz farão a final do Campeonato Maranhense de 2018, mas a Federação Maranhense de Futebol (FMF) acabou marcando os jogos decisivos para os dias 05 e 08 de abril, deixando de marcar a primeira partida para o próximo fim de semana, ou seja, no dia 01 de abril.

A maioria dos campeonatos estaduais pelo Brasil, pelo menos os mais organizados, terão suas finais realizadas justamente nos dois próximos fins de semana, dias 01 e 08 de abril, mas a FMF quer fazer a primeira partida no dia 05, às 21h45 (num horário esdrúxulo para o torcedor) apenas e tão somente para agradar uma televisão que poderá transmitir a decisão.

Determinar datas e horários para agradar as televisões é algo normal no futebol, mas isso acontece quando essas televisões compram o direito para transmitir os jogos, pagando uma boa grana para os clubes. Entretanto, aqui no Maranhão a situação é totalmente inversa, pois a televisão que quer transmitir, além de não ter pago nada, acabou foi ficando com boa parte do dinheiro público que deveria ser dado aos clubes, conforme afirmou o próprio Governo Flávio Dino (reveja).

Por conta dessa imoralidade, torcedores, segmentos da imprensa e clubes, não ficaram satisfeitos com as datas, começaram a reclamar e protestar. Diante desse imbróglio, o deputado Wellington formalizou solicitação para que a FMF altere as datas das finais e também ingressou com representação no Ministério Público através da Promotoria de Defesa do Consumidor.

“O torcedor também é consumidor e deve ter seus direitos que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor garantidos. Ao tomar decisões, a FMF deve levar em consideração a viabilidade e logística de forma a beneficiar o principal interessado que é o torcedor e seus respectivos clubes. Por isso, solicitamos a mudança de horário da partida e formalizamos representação no MP para que se posicione à cerca da solicitação dos torcedores”, destacou o deputado Wellington do Curso.

O parlamentar também não descarta a possibilidade de ingressar com um pedido de abertura de CPI para investigar o repasse do dinheiro público, feito pelo Governo Flávio Dino, que deveria ser destinado aos clubes, mas um pouco mais de 50% chega efetivamente aos times maranhenses.

É aguardar e conferir.

Conselho Polícia Civil: deputados lamentam decisão do Governo Dino

Ainda repercute a vergonhosa decisão autoritária do Governo Flávio Dino sobre o Conselho da Polícia Civil do Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou na integra o Projeto de Lei 365/2017.

O projeto simplesmente retirou do conselho todos os representantes de entidades ligadas aos policiais civis do Maranhão, como: ADEPOL, ASPCEMA, APOTEC e SINPOL. Com isso, o conselho ficou reduzido e passará a vigorar praticamente com todos os seus membros indicados pelo governador, ou seja, acabando de uma vez com qualquer independência do Conselho da Polícia Civil.

Para o deputado estadual Edilázio Júnior (PV), a decisão além de vergonhosa foi autoritária e antidemocrática.

“Quando a gente pensa que já viu de tudo desse governo ele sempre surpreende, pelo lado negativo. Estamos falando de quem? De um governador da esquerda, comunista, de um governador que era advogado de sindicatos, militava na Justiça do Trabalho defendendo sindicatos, associações. E o que nós vemos hoje é o que o Maranhão inteiro fala por onde andamos: um governo perseguidor, um governo autoritário, um governo antidemocrático”, disse.

Já Eduardo Braide (PMN) disse que o governador Flávio Dino quer amordaçar a Polícia Civil do Maranhão.

“O governador do Estado deveria investir na Polícia Civil, por melhores condições de trabalho aos nossos policiais. Mas ao contrário, enviou para cá um Projeto de Lei que retira da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Isso é amordaçar os policiais, cerceando o direito que esses tinham garantido há muito tempo pelo Estatuto da Polícia Civil”, disse o parlamentar.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) também entende que a tentativa do governador comunista foi no sentido de ‘calar’ os policiais civis.

“Eles encaminharam esse Projeto e, agora, com ele, retirarão da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Passa-se a ter um Conselho em que os membros serão indicados pelo Governo do Estado. Um Conselho que antes discutia e aperfeiçoava as ações, agora, sendo indicado pelo Governador, terá apenas que concordar. Flávio Dino tenta calar os policiais civis porque tem medo de que desmascarem a falsa propaganda. Se pensa que pode contar com meio apoio para isso, está muito enganado”, afirmou Wellington

O deputado estadual Sousa Neto, que tem arduamente defendido os policiais civis e militares na Assembleia, foi outro parlamentar que repudiou a decisão.

“A Polícia Civil se encontra com acefalia organizacional, com sintomas de profunda entropia, uma morte dos sub órgãos que compõe as organizações da Polícia Civil do Maranhão. Agora mais do que nunca, quando trataram do conselho de polícia que são os órgãos de representação de classe”, disse Sousa Neto.

O Projeto de Lei foi aprovado contra os votos dos Deputados Raimundo Cutrim, César Pires, Graça Paz, Andréa Murad, Adriano Sarney, Nina Melo, Wellington do Curso, Edilázio Júnior, Max Barros, Eduardo Braide e Sousa Neto.

“Mais de 1.500 veículos leiloados só em 2018 pelo Governo”, diz Wellington

Nesta semana, o deputado estadual progressista Wellington do Curso se pronunciou quanto à massiva apreensão de veículos que tem sido realizada pelo Governo do Maranhão, na gestão Flávio Dino. De acordo com os dados do Departamento de Estado de Trânsito do Maranhão, até o dia 14 de março de 2018, apenas no presente ano, já foram leiloados 1.502. Tem-se, assim, uma média de 20 carros leiloados por dia.

Wellington, que é autor do Projeto de Lei 99/2017 que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, cobrou responsabilidade social por parte do governador Flávio Dino.

“O que parece é que, nessa ânsia de arrecadar, Flávio Dino está esquecendo dos impactos sociais dessa medida descontrolada. Em menos de 3 meses, só em 2018, já leiloaram 1.502 veículos. Vejam que, de forma inconstitucional, porque assim entende o STF, o Governador está avançando nos carros e motos do trabalhador maranhense. Queriam o que? Que eu concordasse com uma crueldade e inconstitucionalidade dessa? Flávio Dino, respeite o maranhense que luta e se esforça para quitar as dívidas. Existem outros meios de punir que não a apreensão do bem. Não sou contra blitz. Ao contrário, defendo sim a realização de blitz para punir quem comete infrações. Agora, se há outros meios para quem não paga o IPVA, que o Governo aplique tais meios ao invés de leiloar os veículos dos maranhenses”, afirmou Wellington.

Ainda no mês de março, o deputado Wellington do Curso já formalizou representação ao Promotor de Defesa da Ordem Tributária e Econômica solicitando que ajuíze Ação com liminar para impedir a apreensão de veículos no Maranhão. De acordo com os editais, Flávio Dino leiloou 3.211 veiculos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses, isso sem mencionar os 1.502 veículos leiloados só em 2018.

Wellington quer transparência nos valores das multas aplicadas no MA

De acordo com os editais publicados de 2015 a 2017, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, por meio da Comissão de Leilão, o Maranhão já leiloou 11.414 veículos. Os valores arrecadados com isso, até então, são desconhecidos. Nesse contexto, o deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou o Projeto de Lei 21/2018, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com leilões de veículos.

Atualmente, a prática do leilão de tornou uma das formas preferidas do Governador Flávio Dino, ainda que viole até mesmo dispositivos da Constituição Federal.

“Nosso mandato reflete aquilo que as ruas solicitam. Os maranhenses querem saber quanto que Flávio Dino já arrecadou com tanto leilão. Ninguém sabe. O maranhense tem seu veículo apreendido de forma insconstitucional; o veículo é leiloado e sequer se sabe o quantum, o valor disso tudo. Quero deixar claro que essas apreensões nem deveriam acontecer, mas já que ocorrem, Flávio Dino, preste contas com a população”, disse Wellington.

Atualmente, tramita também na Assembleia Legislativa, também de autoria do deputado Wellington, o Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA.

ENTENDA O PROJETO – De acordo com o texto do Projeto, a Administração Pública Estadual deve divulgar na rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico do governo estadual ou outro meio eletrônico disponível, além de publicar no diário oficial do poder executivo, os valores arrecadados com leilões de apreensão de veículos e com a aplicação de multas de trânsito. Essa publicação deverá ser feita até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.

Tal publicação deverá constar:
I – número total de multas aplicadas por município no Estado do Maranhão, nas seguintes modalidades:
a) Radares móveis;
b) Radares fixos;
c) Polícia Militar e Agentes do Detran e Ciretrans.

II – Montante arrecadado mensalmente com multas de trânsito; e

III – Valores arrecadados em leilões de veículos apreendidos;

IV- Valor pendente a ser arrecadado.

Farra de capelães no Governo Flávio Dino será investigada

A farra da criação de cargos de capelães dentro do Governo Flávio Dino deverá mesmo ser investigada pelo Ministério Público. A promessa do ex-secretário de Saúde do Maranhão e pré-candidato ao Governo do Estado, Ricardo Murad (PRP), sobre o assunto foi cumprida.

Ricardo, durante a semana, avisou que o PRP iria ingressar no Ministério Público Eleitoral sobre o caso. E assim foi feito, já que o presidente estadual do PRP, ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira (16), na Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão, notícia de fato com pedido de providências contra o que considera aparelhamento político-eleitoral de instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

“No ano eleitoral, sentindo-se intocável, decidiu incluir na sua campanha eleitoral, que já dura quase 04 anos, o que tem se chamado de abuso do poder religioso, com a captura de diversos líderes religiosos (evangélicos e católicos) para participar da empreitada político-religiosa-eleitoral. Para tanto, o Governador decidiu “aperfeiçoar” o abuso do poder religioso transmudando-o num estratagema herético-apóstata-eleitoral-estatal com a criação de uma verdadeira seita política-administrativa-religiosa-eleitoral, haja vista que com o escandaloso requinte de que a nova seita está sendo agraciada com patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e financiada, custeada mesmo, com recursos do erário do Estado do Maranhão, tudo com o propósito devasso e ilícito de corromper os fieis que são arrebanhados pelos novos sacerdotes da nova seita”, destaca a representação.

O governador Flávio Dino já criou mais 36 vagas de capelães da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para distribuir para lideranças religiosas, principalmente, das igrejas evangélicas. Além disso, o comunista quer criar 10 vagas de capelão para a Polícia Civil.

E isso sem falar nas promoções feitas sem critério algum, salvo os políticos eleitorais. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) chegou a denunciar que num mesmo dia, um capelão da PM, que era tenente, foi exonerado do cargo, mas foi nomeado coronel capelão do Corpo de Bombeiros.

Agora é aguardar e conferir o desdobramento desse caso na Procuradoria Regional Eleitoral.

IPVA: Wellington vai ao MP contra apreensão de veículos com débitos

Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.