O reconhecimento ao trabalho de Victor Mendes

por Jorge Aragão

O Blog novamente faz questão de reafirmar a importância do trabalho do deputado federal Victor Mendes (PSD) quando da sua passagem pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.

No fim do mês passado, a população maranhense recebeu partes das obras do Parque do Itapiracó. Só que a APA do Itapiracó só conseguiu ser efetivamente concretizada graças ao trabalho de Victor Mendes, conforme demonstra o vídeo abaixo.

 

O reconhecimento ao bom trabalho de Victor Mendes na Secretaria de Meio Ambiente se faz necessário por dever de justiça, afinal precisamos ser justo com àqueles que efetivamente trabalharam para que o sonho da APA do Itapiracó fosse transformado em realidade.

Victor Mendes apresenta projeto Universidade da Baixada ao MEC

por Jorge Aragão

O Projeto de criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense foi entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo deputado federal Victor Mendes (PSD/MA), na ocasião acompanhado pelo ministro do meio Ambiente, Sarney Filho.

A iniciativa levada ao ministro agora decorre de proposta coordenada pelo professor Dimas dos Reis Ribeiro, apresentada como Ideia Legislativa. A expectativa é a obtenção de pelo menos 20 mil assinaturas para que o tema se torne proposição legal no âmbito do Congresso Nacional.

O projeto de criação da Universidade Federal da Baixada é um dos compromissos firmados pelo pedessista desde o início do mandato. Em audiências anteriores com o ministro Mendonça Filho, o assunto foi abordado ficando o compromisso de o MEC estudar a viabilidade da matéria.

Trata-se de um anseio antigo da região que desde 2006 vem sendo discutido em Brasília, quando a então senadora Roseana Sarney apresentou a iniciativa sob a forma de projeto de lei – o PSL nº 212, do Senado Federal convertido no Projeto de Lei 7289, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade. O projeto tramita na Comissão de Educação da Câmara, sem parecer para sua continuidade.

“Trata-se de uma iniciativa que responde pela geração de conhecimento e de tecnologia voltada para a realidade da nossa região, cujo potencial é incontestável e com evidentes vocações econômicas não exploradas. Além disso temos uma imensa demanda reprimida por vagas no ensino superior na região, que poderia ser solucionada com a criação da Instituição” explicou o deputado Victor Mendes ao ministro Mendonça Filho, defendendo a aprovação do pleito.

Já o ministro Sarney Filho frisou a importância para a Baixada da aprovação desse projeto. “Implantar uma universidade federal na região significa favorecer o desenvolvimento de uma imensa região, com uma juventude que precisa se qualificar, dona de particularidades ambientais expressivas e detentora de vocações que precisam ser melhor aproveitadas, uma região que precisa, portanto, de todo o apoio possível para se desenvolver em bases sustentáveis” argumentou o ministro do Meio Ambiente.

Victor Mendes será o relator da MP do Fundo Penitenciário

por Jorge Aragão

O deputado Victor Mendes (PSD/MA) foi indicado ontem, 8, relator da Medida Provisória 781/2017, que trata do Fundo Penitenciário (Funpen). A medida tramita na Comissão Mista, que reúne representantes das duas Casas Legislativas – Câmara e Senado, e tem como objetivo a análise e emissão de parecer sobre a questão, preparando a matéria para ser votada em Plenário.

“Esta comissão terá uma imensa responsabilidade no sentido de dar uma contribuição ao País, formulando uma proposta de funcionamento do Funpen que possa ajudar no enfrentamento dos graves problemas do sistema carcerário brasileiro”, explicou o deputado.

O sistema, que hoje vive uma grave crise, apresenta um déficit de mais de 200 mil vagas, sofrendo as consequências da falta de recursos, da superlotação e de políticas desastrosas de administração e de ressocialização, capazes de assegurar dignidade aos apenados e assistências às famílias.

“Estes são apenas alguns dos graves problemas que fazem do sistema prisional brasileiro algo indigno da condição humana, um caldeirão em permanente ebulição. O funcionamento adequado do Fundo deve representar um passo importante para melhoria dessa situação, que é fonte de preocupação para o País, daí da importância do trabalho da Comissão”, completou Mendes.

Alterações – O texto da Medida Provisória 781/2017 foi editado em substituição à MP 755/2016 que também tratava do Funpen.

A nova MP, conforme explica Victor Mendes, traz alterações no texto anterior na destinação e composição dos recursos do Fundo. Uma delas, assegura o fim da obrigatoriedade do repasse de metade dos recursos do Fundo diretamente aos estados de origem.

A MP 781 ainda prevê que podem atuar na segurança pública, algo hoje não permitido, corporações estaduais e militares da União pertencentes ao quadro de inativos há menos de cinco anos e, ainda, servidores temporários admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças.

A MP também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados não apenas em reformas e construção de presídios, mas também na manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e em programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, algo considerado fundamental pelo relator.

“A situação tem componentes específicos em cada estado que devem ser observados na partilha dos recursos. Também é preciso definir melhor os percentuais que ficarão com a União, já que é nos estados onde a situação ocorre de fato”, concluiu Victor Mendes.

O excelente e necessário projeto de Victor Mendes

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes segue lutando para que um Projeto de Lei de sua autoria, extremamente importante e necessário, ganhe celeridade e seja aprovado na Câmara Federal.

O Projeto de Lei 3079/2015 quer mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.

De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.

As modificações propostas por Victor Mendes devem evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes das novas turmas são maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram ao Maranhão apenas estudar na UFMA, retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso. Veja abaixo mais detalhes do projeto.

 

Deputado volta a denunciar a triste realidade do Campus de Pinheiro

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes ocupou a Tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 30/05, abordando a situação precária de funcionamento do Campus da UFMA, na cidade de Pinheiro, particularmente do curso de Medicina.

O parlamentar enumerou as dificuldades mais urgentes, que comprometem a regularidade do período letivo e a própria formação dos acadêmicos. Mendes lembrou que somente este ano é a quarta vez que ele ocupa a tribuna da Câmara para trazer o assunto a público.

Na avaliação do deputado, as atuais condições sinalizam a possibilidade de desmonte, não apenas do curso de Medicina, mas da unidade como um todo, o que representaria um retrocesso sem igual para Pinheiro e para a Baixada.

“A situação atual é complicada e resultado da crise geral porque passa o País, que atinge as instituições de ensino. Por outro lado, a gestão da Ufma, o governo do Estado e as autoridades locais não atentaram para o retrocesso que seria a perda da UFMA para a nossa região e não nos parecem empenhados o suficiente em uma solução. Paralelo a isso, vejo como uma certa omissão do MEC em buscar as soluções”, explicou.

“Somente este ano, já estive duas vezes no Ministério da Educação, levando ao conhecimento do ministro e do secretário Nacional de Ensino Superior a gravidade da questão, e apelando em favor de uma solução que assegure aos estudantes o direito de concluírem suas formações dentro do melhor padrão possível”, acrescentou.

Para o deputado, os resultados da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal na semana passada apontam para o uso da ‘solução mais fácil’, que seria a transferência para São Luís dos alunos do 4º ao 7º período, o que, no entendimento dele, representa o desmonte efetivo do curso a longo prazo.

Os resultados da audiência, na visão de Victor Mendes, deixaram de lado questões centrais como o aporte de recursos para a unidade, garantia do projeto pedagógico focado na realidade da Baixada e uma alternativa para fixação em Pinheiro, de médicos especialistas, que possam atuar como professores. Ele ressaltou ainda as dificuldades de oferta de aulas práticas para os acadêmicos na rede local, o que poderia ser solucionado com uma parceria com o governo do Estado e o próprio município de Pinheiro.

“Ao invés de lutar, de brigar pela bandeira de uma universidade em uma região que tanto precisa desse suporte, as instituições envolvidas estão buscando a saída mais fácil, que poderia representar, no futuro, o cancelamento do curso e até o fim da unidade, uma das grandes conquistas da nossa região. Acima das divergências políticas, o que está em jogo é isso, é evitar o retrocesso que seria a perda desse grande benefício para a Baixada, criticou Victor Mendes.

Victor Mendes pede convocação dos proprietários da JBS

por Jorge Aragão

Por meio de requerimentos apresentados hoje, 19/05, às Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação, o deputado Victor Mendes (PSD/MA) pediu a convocação de autoridades da área econômica e de empresários para dar explicações sobre operações supostamente fraudulentas, denunciadas pelo Jornal O Globo. As operações envolvem os empresários Wesley Batista e Joesley Batista, do Grupo JBS.

Nos dois requerimentos, Victor Mendes pede que sejam convocados o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Augusto Sherman Cavalcanti; o presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Leonardo Porciúncula Pereira, além dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O deputado quer esclarecimentos a respeito de operações do BNDES referentes à compra de ações e títulos do grupo JBS e com relação à denúncia da compra de grande montante de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17 de maio, momentos antes da publicação, pelo site d’O Globo, das gravações envolvendo a empresa.

A suspeita é que estas ações teriam sido praticadas visando a obtenção de lucro e vantagens. A empresa teria tido acesso a informações sigilosas e privativas de instituições como Banco Central, BNDES e CMV, responsáveis pela proteção ao sistema financeiro e à economia.

“Precisamos de esclarecimentos sobre estes fatos, que, se comprovados, são de extrema gravidade, caracterizando crime contra a ordem econômica, tráfico de influência e atos de improbidade praticados por autoridades que deveriam atuar justamente para proteger o ambiente econômico, o cidadão”, justificou o parlamentar.

Victor Mendes demonstra preocupação com a UFMA de Pinheiro

por Jorge Aragão


Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, no início da tarde desta quarta-feira (29), o deputado federal Victor Mendes (PSD/MA) abordou a situação do campus da Universidade Federal do Maranhão no município de Pinheiro.

Repercutindo Carta Aberta em Defesa da UFMA, formalizada por alunos, professores, gestores e técnicos da unidade, Mendes destacou a situação atual de falta de recursos e estrutura, que estão comprometendo o andamento do período letivo e até a continuidade das atividades da Universidade em Pinheiro.

“Gostaria de manifestar minha solidariedade a todos os profissionais e alunos do Campus de Pinheiro, pelo qual muito nos empenhamos na oferta de cursos presenciais, dentre os quais o de Medicina. Agradeço aos alunos, professores e dirigentes que fizeram chegar a mim a Carta Aberta, colocando-me como porta-voz de suas reinvindicações e parceiro nas soluções”, afirmou o deputado.

Nessa perspectiva, Victor Mendes colocou-se à disposição da reitora Nair Portela e da direção superior da UFMA, sinalizando tratativas com o ministro da Educação, Mendonça Filho nos próximos dias, a quem vai levar o assunto, pedindo providências.

O deputado lembrou ainda que o campus de Pinheiro tem seu crescimento resultante das ações de interiorização da UFMA na estão do reitor Natalino Salgado, uma luta que contou com sua participação direta desde os mandatos como deputado estadual.

“Temos buscado fortalecer a parceria com a UFMA, que beneficia jovens de pelos menos 21 municípios na Baixada maranhense e até de outros estados, que lá estudam. A UFMA levou para a Baixada não apenas uma unidade de ensino, mas uma usina de conhecimentos com capacidade para ajudar o desenvolvimento desta que é uma das regiões mais carentes do País. Não podemos deixar retroceder essa realidade. Por isso, estou me colocando nessa luta”, concluiu.

Victor Mendes defende mudança no texto da MP do REFIS

por Jorge Aragão

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), na Tribuna da Câmara, o deputado Victor Mendes (PSD/MA) defendeu alterações no texto da Medida Provisória nº 766/17, que trata do Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

O parlamentar apelou aos membros da Comissão Mista responsável pela análise da medida, os senadores Otto Alencar (PSD) e Ciro Nogueira (PP), e os deputados Andrés Sanches (PT) e Newton Cardoso (PMDB), por uma revisão de pontos da medida avaliadas por ele como desfavoráveis ao empresariado.

“Entendo que o Governo Federal enviou um texto ainda não ideal para tratar o empresariado do Brasil, sobretudo os de pequeno porte”, defendeu Mendes.

No entendimento do deputado, a situação do empresariado em geral é de dificuldades, ocasionadas por políticas equivocadas do Governo Federal nos últimos anos, razão pela qual é preciso oferecer ao segmento algum tipo de compensação que se reflita em maior dinamismo na economia.

Dentre os pontos que merecem revisão, Mendes citou a cobrança de 20% do valor da dívida como parcela inicial e condição para acesso ao programa. “Qual empresário hoje dispõe de uma soma tão elevada para poder quitar seus débitos com o Governo Federal?”, indagou Victor Mendes lembrando que o prazo do parcelamento, de apenas 120 meses, é insuficiente para as necessidades do setor produtivo.

O deputado anunciou ainda a apresentação de emendas corrigindo as duas situações. “Queremos ampliar o prazo de para 180 meses. Quanto ao valor da parcela inicial, o ideal é que é que dispensado. Esperamos também a retirada da taxa SELIC como referência, usando outro indicador para facilitar e reduzir os juros, pois de nada adianta fazer o parcelamento sem oferecer ao empresário condições para participar. Lembro que para a economia voltar a crescer, precisamos apoiar especialmente os pequenos e os médios empresários do nosso País”, concluiu Victor Mendes.