ENEM: Justiça suspende bonificações para maranhenses na UFMA

por Jorge Aragão

Como era esperado, após solicitação e recomendação feita pelo Ministério Público Federal (reveja), a Justiça decidiu pela suspensão da resolução da Universidade Federal do Maranhão, que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (SISU).

A decisão foi da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, que deferiu o pedido liminar de suspensão da resolução realizado pelo Ministério Público Federal por meio de ação civil pública. O juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMA, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

Só que a UFMA justificou a resolução explicando que a medida já era utilizada por outras instituições federais de ensino superior e que a bonificação aos estudantes maranhenses minimizaria a desigualdade social.

O deputado federal Victor Mendes (PSD), foi o primeiro a demonstrar preocupação com essa situação. O político maranhense apresentou o projeto de lei 3079/15, que prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior. O projeto inclui a macrorregião de origem do candidato como prioridade nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de ensino e institutos federais tecnológicos.

O projeto de Victor Mendes seria mais amplo e obviamente atingiria a todo o Brasil. Sendo assim, caso aprovado, existiria uma cota para os estudantes de cada estado.

Mais uma traquinagem de Waldir Maranhão

por Jorge Aragão

O Blog do Jorge Aragão divulgou ontem o levantamento feio pelo site Metrópoles, do Distrito Federal, sobre os ausentes e presentes na Câmara Federal durante o ano de 20017.

Conforme já dito pelo blog (reveja), apenas um parlamentar do Maranhão, o deputado federal Victor Mendes (PSD) esteve em todas as sessões da Câmara Federal, mas o blog esqueceu de observar a lista dos mais faltosos.

Infelizmente, nesta lista o Maranhão também está representado. Entre os dez deputados mais faltosos está Waldir Maranhão, que ficou conhecido nacionalmente pela patacoada de querer anular todo o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e logo depois voltar atrás.

Segundo o levantamento do site Metrópoles, Waldir Maranhão, ao longo do ano, acumulou simplesmente 30 faltas, sendo 25 não justificadas e cinco justificadas.

E olha que Waldir Maranhão segue lutando para, dentro do grupo político do Flávio Dino, ser um dos dois candidatos ao Senado Federal.

Inegavelmente é um político bem traquino, esse Waldir Maranhão.

Victor Mendes entre os deputados mais assíduos na Câmara Federal

por Jorge Aragão

O deputado Victor Mendes (PSD/MA) é um dos é um dos vinte parlamentares da Câmara com presença em todas as 103 sessões deliberativas da Casa realizadas até a data de hoje, dia 20 de novembro.

O dado foi apontado pelo site Metrópoles, a partir da análise de informações do próprio site da Câmara, que apontam os índices de assiduidade e efetividade dos deputados.

Na comparação dos dados dos três anos de mandato, Victor Mendes também aparece entre os mais efetivos, com 94,1% de presença nas atividades de plenário e comissões. Menos de 18% dos parlamentares entre os 513 no exercício do mandato têm esse desempenho.

“Ficamos felizes com esse desempenho. Ano passado, tivemos chegamos perto de 100% de presenças nas sessões. Este ano, nossa meta é estar presente em todas as atividades de Plenário, participando das votações e das atividades da Casa nas Comissões, explicou Victor Mendes.

Segundo ele, “o primeiro passo para honrar o mandato outorgado pelo povo é o deputado ser efetivo em suas ações, participando do dia a dia do Legislativo, trabalhando e apresentando propostas e projetos que possam melhorar a vida das pessoas”, completou.

Compartilhando a verdade

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes (PSD), nesta terça-feira (07), utilizou as redes sociais para fazer uma postagem sobre o factoide que foi vítima no início desta semana, conforme o Blog abordou mais cedo (reveja).

Victor Mendes confirmou que foi vítima de uma covarde armação nas redes sociais feita por perfis falsos e que já tomou as devidas providências. O parlamentar disse esperar uma reparação ágil e firme da Justiça. Veja abaixo o texto “Compartilhando a verdade” do deputado federal Victor Mendes.

Polícia Federal irá apurar factoide contra Victor Mendes

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes (PSD) foi alvo, na noite de segunda-feira (06), de um factoide covarde. Criminosos criaram perfis falsos do parlamentar e de políticos ligados ao deputado federal. Através dos “fakes” simularam conversas em grupos de WhatsApp tentando colocar Victor Mendes contra a população de Pinheiro.

As conversas dos perfis falsos, coincidentemente, foram parar nas mãos de blogueiros aliados do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que é adversário político de Victor Mendes. Mesmo sem confirmar a veracidade dos fatos, blogueiros transformaram conversas falsas entre fakes como verdade absoluta.

Por conta do grave factoide, Victor Mendes, em conversa com o titular do Blog, afirmou que já acionou a Polícia Federal da Câmara dos Deputados para apurar o Crime Cibernético. O parlamentar disse que ainda terá uma reunião agora pela manhã com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) e que será registrado também um Boletim de Ocorrência.

“Sou totalmente a favor da liberdade de imprensa, mas precisamos ter responsabilidade naquilo que publicamos. Essa armação que fizeram contra mim foi algo rasteiro, baixo e covarde. A Polícia Federal já foi acionada e tomará as providências cabíveis. Os criminosos responsáveis por essa armação serão punidos no rigor da nossa legislação”, destacou Victor Mendes.

Agora é aguardar e conferir, pois fatalmente aqueles que participaram dessa tramoia sórdida irão ser duramente responsabilizados.

Cotas: excelente e justo projeto de Victor Mendes avança na Câmara

por Jorge Aragão

Avança na Comissão de Educação o projeto de lei 3079/15, de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA, que prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior. O projeto inclui a macrorregião de origem do candidato como prioridade nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de ensino e institutos federais tecnológicos.

A ideia foi acolhida pelo relator, o deputado Pedro Fernandes, que apresentou substituto assegurando, no mínimo, 10% das vagas para atender a esses estudantes, desde que comprovarem residir na macrorregião onde está localizada a instituição para a qual pleiteia a vaga há pelo menos cinco anos. Essa reserva não prejudica outros mecanismos já adotados pelas instituições para facilitar o acesso à educação superior.

A proposta original previa, além do domicílio, a atribuição de pontuação adicional como critério de classificação nos seletivos para essas instituições. Esse ponto foi rejeitado pelo relator, por considerar que fere a autonomia das instituições.

O projeto será votado na Comissão de Educação e em seguida será apreciado pelo Câmara Federal. Aprovado, ajudará a solucionar uma distorção existente na atual dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos seletivos para ingresso nas IFES e IFETS (Instituições federais de educação técnica e superior e de ensino tecnológico).

Conforme Victor Mendes, essa distorção, na prática, faz com que candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes do País, lembrando que a sugestão do projeto partiu de jovens da Baixada maranhense.

“Trata-se de um passo importante desse projeto. Com ele, pretendemos assegurar condições mais igualitárias, permitindo que as vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes na macrorregião onde se localizam as instituições de ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.

“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente do Brasil possam realmente se beneficiar das oportunidades de educação em suas regiões de origem”, completou o parlamentar.

A solução é alugar o Brasil ?

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes (PSD) fez um artigo interessante sobre a RENCA – Reserva Nacional de Cobre e Associados. O parlamentar, que já foi secretário de Meio Ambiente do Maranhão, inclusive com feitos importantes, abordou o assunto com muita propriedade.

O artigo de Victor Mendes: “A solução é alugar o Brasil?” foi publicado neste sábado (16), no Blog do jornalista Ricardo Noblat. Veja abaixo.

A extinção pelo Governo Federal da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), no coração da Floresta Amazônica, revela o quanto o desespero pode gerar decisões que atropelam os objetivos mais elevados de um país.

A área com mais de 4,6 mil km² possui uma reserva do metal estratégica para o país. Por isso mesmo, não pode ser disposta sem uma discussão aprofundada que nos leve a tirar o melhor proveito desse recurso mineral e que vá muito além de resolver problemas circunstanciais.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para revogar em definitivo o Decreto 9.142, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2017. A Justiça Federal já se pronunciou e suspendeu temporariamente a medida do Executivo.

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Victor Mendes cumpre mais um compromisso com a AMADA

por Jorge Aragão

O deputado federal Victor Mendes (PSD) conseguiu, durante esta semana, cumprir mais um compromisso de campanha assumido com a AMADA – Associação Maranhense em Defesa dos Animais.

Durante reunião com abnegados que integram a AMADA, Victor Mendes prometeu ajudar o belo trabalho desenvolvido pela associação. Nesta semana, o parlamentar confirmou a liberação de R$ 200 mil para a UEMA – Universidade Federal do Maranhão – no intuito de adquirir um castramóvel.

“Muita satisfação e alegria de compartilhar a notícia da liberação de recursos para a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA para a aquisição de um Castramóvel. Reitero que este foi um compromisso assumido com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais – AMADA, Protetores Independentes e todos aqueles que atuam na proteção aos animais. Hoje, com alegria posso dizer a eles: missão cumprida!”, escreveu Victor Mendes nas redes sociais.

Além da destinação de verbas para a UEMA, Victor Mendes segue lutando para a aprovação do Projeto de Lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.

É aguardar e conferir, já que esse foi mais um compromisso de Victor Mendes com a AMADA.

O reconhecimento ao trabalho de Victor Mendes

por Jorge Aragão

O Blog novamente faz questão de reafirmar a importância do trabalho do deputado federal Victor Mendes (PSD) quando da sua passagem pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.

No fim do mês passado, a população maranhense recebeu partes das obras do Parque do Itapiracó. Só que a APA do Itapiracó só conseguiu ser efetivamente concretizada graças ao trabalho de Victor Mendes, conforme demonstra o vídeo abaixo.

 

O reconhecimento ao bom trabalho de Victor Mendes na Secretaria de Meio Ambiente se faz necessário por dever de justiça, afinal precisamos ser justo com àqueles que efetivamente trabalharam para que o sonho da APA do Itapiracó fosse transformado em realidade.

Victor Mendes apresenta projeto Universidade da Baixada ao MEC

por Jorge Aragão

O Projeto de criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense foi entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo deputado federal Victor Mendes (PSD/MA), na ocasião acompanhado pelo ministro do meio Ambiente, Sarney Filho.

A iniciativa levada ao ministro agora decorre de proposta coordenada pelo professor Dimas dos Reis Ribeiro, apresentada como Ideia Legislativa. A expectativa é a obtenção de pelo menos 20 mil assinaturas para que o tema se torne proposição legal no âmbito do Congresso Nacional.

O projeto de criação da Universidade Federal da Baixada é um dos compromissos firmados pelo pedessista desde o início do mandato. Em audiências anteriores com o ministro Mendonça Filho, o assunto foi abordado ficando o compromisso de o MEC estudar a viabilidade da matéria.

Trata-se de um anseio antigo da região que desde 2006 vem sendo discutido em Brasília, quando a então senadora Roseana Sarney apresentou a iniciativa sob a forma de projeto de lei – o PSL nº 212, do Senado Federal convertido no Projeto de Lei 7289, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade. O projeto tramita na Comissão de Educação da Câmara, sem parecer para sua continuidade.

“Trata-se de uma iniciativa que responde pela geração de conhecimento e de tecnologia voltada para a realidade da nossa região, cujo potencial é incontestável e com evidentes vocações econômicas não exploradas. Além disso temos uma imensa demanda reprimida por vagas no ensino superior na região, que poderia ser solucionada com a criação da Instituição” explicou o deputado Victor Mendes ao ministro Mendonça Filho, defendendo a aprovação do pleito.

Já o ministro Sarney Filho frisou a importância para a Baixada da aprovação desse projeto. “Implantar uma universidade federal na região significa favorecer o desenvolvimento de uma imensa região, com uma juventude que precisa se qualificar, dona de particularidades ambientais expressivas e detentora de vocações que precisam ser melhor aproveitadas, uma região que precisa, portanto, de todo o apoio possível para se desenvolver em bases sustentáveis” argumentou o ministro do Meio Ambiente.