UFMA • Blog do Jorge Aragão

Gastão assegura que sairá em defesa para que UFMA não perca recursos

Nas suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS) comentou a decisão do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar recursos das universidades federais brasileiras. “O anúncio que o Ministério da Educação iria cortar 30% dos recursos destinados às universidades federais que, segundo o próprio ministro, “estivessem promovendo balbúrdia em vez de melhorar o desempenho acadêmico”, gerou uma série de críticas. Especialistas afirmam que a medida fere princípios constitucionais como autonomia das universidades para, inclusive divulgar a arte, o pensamento e o lazer”, disse o parlamentar.

Para o deputado, a redução de investimentos poderá comprometer o ensino superior do Brasil.

“Depois de “morder a língua” o ministro voltou atrás e estendeu os cortes para todas as universidades e institutos federais com a justificativa de que o bloqueio é técnico e isonômico e que a medida pode ser repensada caso a reforma da Previdência seja aprovada. Enfim, não podemos imaginar a situação das nossas universidades com mais essa redução de verbas. Entre 2014 e 2018 houve uma redução no repasse de 15%, isso dá quase seis bilhões a menos em investimentos no Ensino Superior no país”, acrescentou.

Na oportunidade, Gastão reforçou o seu compromisso de lutar para que as universidades não percam nenhum recurso.

“De minha parte, assumo o compromisso de lutar para que não tirem mais nenhum centavo das nossas universidades, em especial da UFMA que já sobrevive com dificuldade. Estamos de olho”, ressaltou o parlamentar.

UFMA: Eliziane apoiará Programa de Pós-Graduação de História

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recebeu a coordenação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Maranhão e manifestou apoio ao programa que trabalha a formação de mestres e doutores em história no Estado do Maranhão.

O coordenador do programa, professor Alírio Cardoso e os professores Lyndon de Araújo e Wagner Cabral apresentaram o projeto para a construção do prédio próprio do curso e destacaram a importância das instalações.

“A universidade tem um papel fundamental para o crescimento social, desenvolvimento da pesquisa e formação de novos pesquisadores. Eu me comprometi com os professores Alírio, Lyndon e Wagner a lutar para destinação de emenda para execução do projeto que engrandece o curso e contribuirá com a formação de muitos maranhenses”, afirmou Eliziane Gama.

O professor Alírio Cardoso informou que o Programa de Pós-Graduação em História tem uma ótima avaliação da CAPES e quer alcançar a nota 5 na avaliação de excelência da pós-graduação no Brasil. Ele disse ainda que atualmente os cursos tem grande demanda por vagas e ainda não dispõe de espaço físico. Para ele, o programa tem grande importância para a universidade e é fundamental para várias áreas de pesquisa, além de grande impacto social.

“Nossa pós-graduação em História tem dois cursos, o mestrado e o doutorado. É o único curso no Brasil com uma área específica que é História Conectadas e História Global, o que muito nos orgulha, além de um quadro docente muito qualificado. Nossa pontuação hoje é 4 e temos plenas condições de seguir para a nota 5 de excelência. O nosso problema é não ter um prédio próprio, por isso ficamos muito felizes com essa conversa com a senadora Eliziane e o indicativo de contribuição na luta para a construção do nosso prédio próprio”, destacou o coordenador.

UFMA: TRF assegura bonificação para maranhenses no ENEM

Uma excelente notícia para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) no Maranhão e que pretendem fazer o ENEM para estudar na UFMA. A Universidade Federal do Maranhão, após uma luta incansável do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), já havia baixado uma resolução que assegurava um acréscimo de 20% na nota final do ENEM para esses estudantes.

Só que o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública querendo a nulidade de tal resolução e conseguiu lograr êxito na Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo. O estranho é que a alegação do MPF é que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa, mas algo semelhante já existe, em pleno funcionamento, em outras universidades no Brasil.

Entretanto, a justiça foi feita e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, garantiu em decisão liminar a Bonificação no Enem para estudantes do Maranhão para ingresso na UFMA.

Em vídeo, o deputado Marco Aurélio comemorou a justa decisão e que irá favorecer os estudantes do Maranhão. Veja abaixo.

A justa e importante luta do deputado Marco Aurélio

Desde a legislatura passada, o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) tem travado uma luta justa e importante em prol dos estudantes que estudam no Maranhão e pretendem fazer o ENEM.

De maneira acertada, o parlamentar tem brigado bastante para que os estudantes que que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano), possam ter direito a um acréscimo de 20% na nota final do ENEM.

O deputado Marco Aurélio encontrou até o apoio da UFMA, através da reitora Nair Portela, que trabalhou para que uma resolução (1653/2017) nesse sentido fosse aprovada, mas o Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública querendo a nulidade de tal resolução e conseguiu lograr êxito na Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo.

O estranho é que a alegação do MPF é que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa, mas algo semelhante já existe, em pleno funcionamento, em outras universidades no Brasil.

O deputado Marco Aurélio voltou a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa, lembrando que atualmente muitos alunos de outros estados se inscrevem para a UFMA, principalmente para o curso de Medicina, mas depois pedem a transferência para os estados de origem, deixando vagas ociosas.

“A UFMA ainda está sem o sistema de bonificação regional e isso acaba tendo uma desigualdade muito grande, a maioria dos alunos que entram nos cursos mais concorridos, a exemplo de Medicina, a grande maioria é de fora e na 1ª oportunidade que tem de transferência, eles transferem o curso ou eles fazem um ENEM, novamente, com a nota mais alta, voltam para os seus lugares de origem, ficando as vagas ociosas”, lamentou.

Marco Aurélio mostrou confiança na Justiça e assegurou que dois recursos estão tramitando.

“O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública e a Justiça Federal em Primeiro Grau acabou suspendendo a bonificação. Neste momento, dois recursos tramitam na Justiça, um pela Advocacia Geral da União e outro pela Defensoria Pública da União, e eu tenho convicção que lá no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, nós vamos vencer. Eu tenho a convicção porque em muitos outros estados essa bonificação funciona normalmente”, finalizou.

Agora é importante que essa não seja uma luta isolada do deputado Marco Aurélio, mas sim de toda a Assembleia Legislativa e até mesmo da Bancada Federal, pois os estudantes maranhenses irão agradecer.

UFMA: Wellington apoia acadêmicos por vagas ociosas de medicina

Na manhã desta quinta-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso recebeu uma comissão de acadêmicos para discutir sobre as vagas ociosas no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão. A demanda da Comissão foi fortalecida após nota emitida pela UFMA informando o não oferecimento de vagas para os cursos de Medicina por meio do processo de vagas ociosas, regido pelo edital 167/2018 PROEN, publicado em 25 de julho deste ano.

Ao relatarem os fatos, os estudantes alegaram a falta de transparência da Universidade Federal ao, simplesmente, afirmar que “não há vagas”.

“Eles dizem que não há vagas, embora todos saibamos que há sim um número de evasão de alunos. Principalmente, daqueles acadêmicos que vieram de um outro estado e, agora, pedem a transferência. Alegar e dizer que não há vagas é muito simples. Por que eles não divulgam isso? Não estamos pedindo uma vaga. Estamos requerendo, tão somente, a oportunidade de participar do processo que nos permitiria ingressar na Universidade”, disse Vivian Pinheiro.

Sobre a situação, o deputado Wellington reconheceu que a problemática envolve a competência federal e colocou-se à disposição para intermediar esse debate.

“Sabemos que a demanda é de competência federal. Como professor, no entanto, não poderia deixar o grupo de estudantes e é por isso que estou à disposição. Nossa função aqui é intermediar essa discussão, a fim de que encontremos uma solução que pondere os interesses dos estudantes e do corpo acadêmico. Com isso, certamente quem ganhará é o povo do Maranhão, com os nossos futuros médicos e médicas”, disse Wellington.

Polêmica: UFMA também oferecerá curso sobre “golpe” de 2016

E a Universidade Federal do Maranhão resolveu adentrar na polêmica e também irá ofertar o curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”. A primeira universidade a disponibilizar o curso foi a UNB (Brasília-DF), depois foi seguida pela UNICAMP (Campinas-SP) e Universidades Federais da Bahia e Amazonas.

Entretanto, a iniciativa da UNB gerou uma reação quase instantânea do Ministério da Educação. O MEC, através do ministro Mendonça Filho (DEM), acionou a AGU (Advocacia Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal), para saber se os criadores da disciplina não teriam cometido improbidade administrativa pelo fato de “promover uma disciplina que não tem base na ciência, é apenas promoção de uma tese de um partido político”.

A UFMA decidiu entrar na polêmica e confirmou, através do Programa de Pós-Graduação em História da UFMA (PPGHIS), que ofertará a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”.

A ideia da UFMA é oferecer a disciplina ainda neste primeiro semestre e teria como objetivo discutir e refletir, do ponto de vista das Ciências Humanas e Sociais, as razões e as consequências dos acontecimentos que culminaram no impeachment da então presidente Dilma Roussef.

De acordo com o coordenador da disciplina, o professor Lyndon de Araújo, trazer a questão desse momento da política brasileira para a sala de aula é importante devido aos desdobramentos desse acontecimento, que são perceptíveis até os dias de hoje: “A importância de ter uma disciplina como essa no programa, está no fato de pensarmos em refletir de maneira crítica esse momento político que nós estamos vivendo hoje, e que é resultado direto do que nós consideramos como golpe parlamentar, jurídico e midiático que aconteceu em 2016”, pontuou.

A disciplina será ministrada por outros professores, Arleth Borges e Marcus Baccega. Apesar de ser em nível de mestrado, a disciplina será aberta ao público e tem carga horária de 30 horas. Com vagas limitadas, a matrícula poderá ser feita até o dia 19 de março e as aulas ocorrerão a cada 15 dias, todas as quartas, das 8h às 12h.

ENEM: qual a diferença do Rio Grande do Norte para o Maranhão???

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de uma resolução da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que estabelecia um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (SISU).

A Resolução em questão é a 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através de uma iniciativa do deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Só que o MPF/MA entendeu que a resolução estaria violando a Constituição Federal, pois estaria fazendo diferenciação por origem geográfica e federativa. O certo é que com a decisão tomada pelo MPF/MA, a Justiça, através do juiz Márcio Sá Araújo, suspendeu a resolução e não foi concedida a bonificação extra para os alunos que estudam e/ou estudaram no Maranhão.

Entretanto, após a publicação de uma matéria no Portal G1 sobre o SISU (veja aqui), é necessário se fazer um questionamento extremamente pertinente, qual a diferença do Rio Grande do Norte para o Maranhão???

A matéria do G1 destacava a maior e menor norte de corte, em todo o Brasil, para o curso de Medicina. Curiosamente, a maior e a menor norte de corte eram de universidades do Rio Grande do Norte. A maior nota é da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó, e a menor é da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró, interior do Rio Grande do Norte.

Só que a explicação para que a maior norte de corte fosse em Caicó é que foi o detalhe da reportagem. “Na UFRN de Caicó, as notas altas podem ser explicadas pelo bônus de 20% atribuído a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental e cursado todo o ensino médio em escolas privadas ou públicas das seguintes microrregiões: Borborema Potiguar-RN, Seridó Ocidental-RN, Seridó Oriental-RN, Agreste Potiguar-RN, Angicos-RN, Serra de Santana-RN, Vale do Açu-RN, Catolé do Rocha-PB, Curimataú Ocidental-PB, Curimataú Oriental-PB, Patos-PB, Seridó Ocidental Paraibano-PB, Seridó Oriental Paraibano-PB ou Sousa-PB.”

Ou seja, por qual motivo a bonificação proposta pela UFMA é inconstitucional e a bonificação já existente na UFRN não só não foi considerada constitucional, como vai beneficiando, acertadamente, os alunos de determinada região do Rio Grande do Norte???

Com a palavra o MPF/MA e o juiz federal da 3ª Vara Cível, Márcio Sá Araújo. Pelo visto, tudo para o Maranhão e para os maranhenses é mais complicado…

Em tempo: o Blog lembra que vai tramitando, desde 2015, mas infelizmente a passo de cagado, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Victor Mendes (PSD-MA), nesse mesmo sentido (reveja). O parlamentar maranhense quer bonificar com 10% todos os estudantes que comprovarem residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga.

Em tempo 1: em uma rápida pesquisa, o Blog conseguiu descobrir que existe a mesma bonificação para alunos locais, em pelo menos outras duas instituições, na Universidade Federal de Alagoas (10%) e Universidade Federal do Amazonas (4,85%).

ENEM: Justiça suspende bonificações para maranhenses na UFMA

Como era esperado, após solicitação e recomendação feita pelo Ministério Público Federal (reveja), a Justiça decidiu pela suspensão da resolução da Universidade Federal do Maranhão, que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (SISU).

A decisão foi da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, que deferiu o pedido liminar de suspensão da resolução realizado pelo Ministério Público Federal por meio de ação civil pública. O juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMA, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

Só que a UFMA justificou a resolução explicando que a medida já era utilizada por outras instituições federais de ensino superior e que a bonificação aos estudantes maranhenses minimizaria a desigualdade social.

O deputado federal Victor Mendes (PSD), foi o primeiro a demonstrar preocupação com essa situação. O político maranhense apresentou o projeto de lei 3079/15, que prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior. O projeto inclui a macrorregião de origem do candidato como prioridade nos processos seletivos para ingresso nos cursos das instituições federais de ensino e institutos federais tecnológicos.

O projeto de Victor Mendes seria mais amplo e obviamente atingiria a todo o Brasil. Sendo assim, caso aprovado, existiria uma cota para os estudantes de cada estado.

ENEM: MPF questiona UFMA por bonificações a alunos maranhenses

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

MPF detecta fraude nas cotas de escolas públicas da UFMA

O Ministério Público no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam através do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem e ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.