Tribunal de Justiça • Blog do Jorge Aragão

Tema pede ao TJ apoio para combate de sonegação fiscal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na oportunidade, Tema entregou ao magistrado documento solicitando apoio institucional do Poder Judiciário no que se refere ao combate a sonegação fiscal no tocante aos serviços notariais e cartorários das serventias extrajudiciais (cartórios).

O pedido formulado pelo presidente da entidade, que participou da reunião acompanhado do prefeito de Balsas, Erick Augusto, se sustenta na própria Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/03, instituída em atendimento ao preceito constitucional que enumera fatos geradores do ISSQN, dentre eles serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

A referida lei foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o que se constata no Maranhão é uma realidade de inadimplência por parte dos tabeliães no recolhimento destes impostos, seja por ineficiência dos municípios no processo de fiscalização; seja por evasão fiscal.

“Assim, para auxiliar os municípios associados a esta instituição, em especial as cidades de pequeno porte – sem estrutura de pessoal para agir no combate a sonegação fiscal – é que a FAMEM solicita a este egrégio Tribunal que estabeleça como item obrigatório na prestação de contas realizadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios), junto a Corregedoria deste Tribunal, decorrente do repasse pecuniário feito pelos cartórios extrajudiciais ao Fundo de Modernização e reaparelhamento do Judiciário (FERJ), certidão negativa municipal”, diz o documento.

Para Cleomar Tema, com esta simples medida o Tribunal de Justiça ajudará os municípios maranhenses na arrecadação destes importantes recursos que serão utilizados em prol dos moradores e no desenvolvimento de setores como saúde, educação e segurança.

José Joaquim determinou que o assunto fosse encaminhado para a Corregedoria do TJ, que integrará as discussões objetivando encontrar, com a maior brevidade possível, uma solução para a demanda municipalista.

Lucas Porto perde mais uma no Tribunal de Justiça do Maranhão

O empresário Lucas Porto, preso acusado de ter estuprado e matado a própria cunhada, Mariana Costa, perdeu mais uma no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os advogados de Lucas Porto ingressaram com um Habeas Corpus no TJ na tentativa de transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar, mas o pleito foi negado.

A negativa foi do próprio presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O desembargador entende que a manutenção da prisão de Lucas Porto se faz necessária para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta do recorrente evidenciada pelo modo como o crime foi praticado.

“O modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras circunstâncias, em crime grave – na espécie, inclusive, hediondo – são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social”, assinalou o desembargador José Joaquim.

O desembargador Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos explicou que, ao homologar a prisão em flagrante, existindo a necessidade da custódia cautelar e presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o magistrado deve decretar a prisão preventiva, mesmo sem provocação.

Crime – O assassinato que teve repercussão nacional, até pelo fato da vítima ser sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney, foi na tarde do dia 13 de novembro de 2016.

Mariana Costa foi encontrada morta em seu apartamento, na Avenida São Luís Rei de França O empresário Lucas Porto, depois de preso, confessou a autoria do crime e alegou uma forte atração que sentia pela vítima para cometer o crime contra a irmã de sua esposa.

Depois de alguns laudos, a Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto não só assassinou por asfixia, como estuprou a cunhada.

José Joaquim assume comando do Tribunal de Justiça do Maranhão

Os três novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na manhã desta sexta-feira (15), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival de Jesus Serejo (vice) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) que foram eleitos no dia 4 de outubro deste ano, para o biênio 2018/2019.

O novo presidente do TJMA disse que o Poder Judiciário do Maranhão deve não apenas tomar as decisões, mas fazer com que sejam cumpridas, rigorosamente, em tempo hábil.

“Queremos uma Justiça próxima do povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance. Uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a sociedade civil possa nela crer, convencida que ela é a sua mais sólida garantia”, enfatizou o novo presidente do TJMA, acrescentando que “o Judiciário não vai ficar omisso diante de atos de improbidade”.

Ele afirmou que sociedade maranhense clama por resposta judicial efetiva, que previna e solucione os conflitos em tempo hábil. “Esta será a diretriz estratégica da nossa gestão: elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões que proferimos, que é e sempre foi apreciável, porém, também o tempo que levamos para proferi-las e o tempo que levamos para fazer com que sejam cumpridas”, assinalou.

Joaquim Figueiredo elencou algumas das prioridades de sua gestão, como uma Justiça mais célere e próxima da sociedade; a construção da nova sede do Judiciário, na chamada Cidade da Justiça, em São Luís, com o apoio do Governo do Estado; e concurso público para servidores. Tudo com a colaboração dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), assim como dos outros membros da Corte.

Numa cerimônia marcada pela emoção, o presidente empossado não conteve o choro, ao lembrar de seu pai, Liberino Santos dos Anjos, já falecido; ao falar sobre sua mãe, Aldeide Figueiredo dos Anjos, presente à posse, juntamente com a esposa, filhos, irmãos, netos e outros familiares e amigos do desembargador.

“A minha origem é humilde. E quem galga o poder – como eu galgo hoje – primeiro por Deus, depois pelos meus pares, tem que ficar sempre emocionado”.

Assembleia – A solenidade no Plenário contou com a presença do governador do Estado, Flávio Dino, do ministro do STJ, Reynaldo Fonseca; da conselheira do CNJ, desembargadora Maria Iracema do Vale; do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; do deputado Rogério Cafeteira, representando a Assembleia Legislativa.

Cafeteira inclusive ressaltou que, apesar de honrado, estava representando o parlamento em virtude de duas situações. “Infelizmente, por motivos muito tristes, o presidente Humberto Coutinho e o presidente em exercício, deputado Othelino Neto, não puderam estar presentes. Ao presidente nossas estimas de melhoras e ao deputado Othelino nossa solidariedade nesse momento de dor”, afirmou Cafeteira, que ainda ressaltou que os poderes seguirão trabalhando harmonicamente.

TJ confirma novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do MA

Nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária administrativa extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu os novos membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.

O desembargador Cleones Cunha (foto) foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no 17 deste mês.

Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

A lista é formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

AL aprova projeto que cria três cargos de desembargadores no MA

Na manhã desta terça-feira (07), por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei, encaminhado pelo Judiciário, que estabelece a criação de três novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.

No dia 01 de novembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão já havia aprovado a minuta do Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. Depois de seis dias, mesmo diante de um feriado prolongado, os deputados também aprovaram a iniciativa.

Agora é preciso que o governador Flávio Dino sancione o Projeto de Lei e caso isso aconteça, O Tribunal de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.

O desembargador Froz Sobrinho, relator do Projeto de Lei no TJ, afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual. Segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.

Agora é aguardar e conferir a decisão do governador. A tendência é que Flávio Dino sancione e o Maranhão passe a ter 30 desembargadores.

TJ quer criar mais três cargos de desembargadores no Maranhão

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (1), minuta de Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. O projeto – apresentado na sessão do colegiado sob a relatoria do desembargador Froz Sobrinho – será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão. Caso seja aprovado no Parlamento Estadual e sancionado pelo governador do Estado, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.

O desembargador Froz Sobrinho afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual. Segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.

Citando dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que oficializou a criação dos novos cargos junto ao Tribunal de Justiça – Froz Sobrinho afirmou que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’ – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

Ele ressaltou que há unidades da federação que possuem adensamento populacional similar ao do Maranhão, como por exemplo Goiás e Santa Catarina, ambos considerados de médio porte, mas que possuem um corpo jurídico mais robusto, compostos, respectivamente, de 36 e 89 desembargadores.

“No ano de 2011, foram distribuídos 6.262 processos, entre cíveis e criminais, sendo que em 2017, até o presente momento, já se encontram distribuídos, dentre físicos e eletrônicos, 22.129. Esses dados confirmam o aumento exponencial da demanda processual, situação que reclama a criação de cargos de desembargador para esta Corte de Justiça”, enfatizou.

Ao justificar a criação dos novos três cargos de desembargador, Froz Sobrinho citou também o aumento do número dos cargos de juízes de 1º grau, a exemplo da Lei Complementar n.º 188/2017, a qual criou seis cargos de juiz de Direito auxiliar de entrância final para a Comarca da Ilha de São Luís/MA.

“O quantitativo de magistrados de 2º grau não acompanha o mesmo crescimento e nem mesmo chega perto da média nacional em relação aos Tribunais de similar estatura”, declarou.

O Projeto de Lei aprovado pelo Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os artigos 17 (composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º do artigo 18 (aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de membros para composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e parágrafo 1º (nova composição de membros para o Plenário).

Deputada propõe Moção de Repúdio contra promotor Paulo Ramos

Depois da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPE-MA) e da OAB-MA que emitiram Nota de Repúdio, foi a vez da deputada estadual Andrea Murad apresentar nesta quarta-feira (04) uma Moção em protesto às declarações do promotor Paulo Ramos contra as declarações em referência a instituição Defensoria Pública, Poder Judiciário e a classe política, que a parlamentou considerou levianas e tiranas.

“Entrei hoje com uma MOÇÃO DE REPÚDIO na Assembleia Legislativa contra as declarações levianas do promotor Paulo Ramos que proferiu palavras ofensivas contra instituições sérias, essenciais para a população como a Defensoria Pública, contra o Poder Judiciário, e ainda contra a classe política brasileira. É um total desrespeito partindo de um membro do Ministério Público, por isso cabe a Assembleia Legislativa do Maranhão garantir a segurança das relações entre os poderes e instituições, repudiando esse gesto ostensivo que contraria o regime democrático de direito ao atacar de forma irresponsável a honra de todos os juízes, defensores públicos, deputados, senadores, enfim, toda a classe política representante do povo”, disse Andrea.

O promotor usou as redes sociais para ofender as instituições e escreveu que “a defensoria pública é ridícula”, que o órgão “defende a desordem”, servindo para “drenar o dinheiro público” e que é “mais uma instituição a serviço do crime”, ofendendo ainda o Poder Judiciário e a classe política.

“Ora, um promotor que também ofende a sua própria instituição, o Ministério Público, atenta contra a Constituição Federal e atenta contra os princípios que deveria proteger. Portanto, imprescindível a manifestação do Procurador Geral de Justiça, chefe maior do Ministério Público, diante deste fato repulsivo e lamentável ao Estado Democrático. Importante destacar a representatividade de uma instituição como a defensoria pública, um instrumento de inclusão democrática, proporcionando aos desfavorecidos a oportunidade de defesa. A defensoria não fala por ela ou pela lei como o faz o Ministério Público, ela fala pelos necessitados. Assim como é importante destacar o Poder Judiciário, instrumento de promoção da justiça, dos direitos de cada cidadão. E nós da classe política, representantes legítimos do povo, não podemos fechar os olhos para este acinte promovido por quem se considera acima da lei”, escreveu a deputada.

TJ – Na abertura dos trabalhos desta quarta-feira, onde foi realizada a eleição para a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha manifestou se posicionou sobre as declarações do promotor Paulo Ramos.

Cleones afirmou que o Tribunal de Justiça repudia os ataques do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, contra a Defensoria Pública e contra o Judiciário.

José Joaquim vence eleição no TJ e será o novo presidente

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (04), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJ/MA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019.

Depois de anos seguindo uma tradição e mantendo uma harmonia na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, os desembargadores, neste ano, resolveram fazer uma eleição que causou uma disputa que trará consequências ao Poder Judiciário.

Em uma sessão rápida e com votação secreta, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. José Joaquim obteve 16 votos, contra 10 votos da desembargadora Nelma Sarney e um voto em branco.

Para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça foi eleito o desembargador Lourival Serejo. Já para o cargo de corregedor, conforme o Blog destacou (reveja), o desembargador Marcelo Carvalho foi praticamente aclamado para o cargo, até mesmo pela desistência do desembargador Paulo Velten, que seria derrotado em uma eventual eleição.

Sendo assim, a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça será formada por José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho (corregedor).

A posse ocorre sempre na terceira sexta-feira do mês de dezembro – neste ano de 2017, o dia 15 de dezembro.

A surrada estratégia dos comunistas maranhenses

Chega a ser risível a estratégia simplória e repetida dos comunistas maranhenses. Toda vez que se encontram acuados, ou diante de uma outra pesquisa e/ou quando precisam passar a impressão que irão se perpetuar no poder, a receita é sempre a mesma: divulga-se uma pesquisa eleitoral.

Nesta quarta-feira (04), não foi diferente. Foi divulgada uma pesquisa com números que espantam e que talvez nem mesmo os mais comunistas dos comunistas acreditem.

Segundo o levantamento, Flávio Dino, mesmo com todo esse desgaste facilmente comprovado, teria 60% das intenções de voto e estaria à frente 32 pontos do segundo colocado, no caso a ex-governadora Roseana Sarney.

O que o leitor pode estar se perguntando é: o motivo dessa pesquisa? Na realidade não é apenas um, mais dois os motivos que levaram os comunistas a divulgar mais essa pesquisa, e num dia atípico.

O primeiro deles é a eleição do Tribunal de Justiça. É nítido o interesse do Governo Flávio Dino na eleição do órgão do Poder Judiciário, tanto que incentivou a quebra da tradição e iniciou uma disputa inconsequente e sem previsão de terminar.

Desde que resolveram mesmo insuflar alguns desembargadores a romper com a tradição do Tribunal de Justiça, transformando a eleição numa disputa desenfreada, os comunistas imaginaram que o resultado estaria definido, mas diante do atual cenário de indefinição no TJ, o jeito foi utilizar uma surrada estratégia: a cansada pesquisa eleitoral.

Na tola estratégia comunista, os números da pesquisa poderiam influenciar a decisão dos desembargadores indecisos, passando a impressão que a eleição de 2018 são “favas contadas“. Ou seja, querem passar a imagem de perpetuação no poder e tranquilidade para quem entrar nessa “barca furada” de romper com a tradição na eleição do Tribunal de Justiça. A estratégia chega a ser uma afronta a inteligência dos desembargadores.

Além disso, nesta quarta-feira, mas no período da tarde, teremos a filiação do senador Roberto Rocha ao PSDB. Rocha é pré-candidato ao Governo do Maranhão e virou inimigo dos comunistas, depois que “ousou” disputar as eleições de 2018. Novamente a intenção, com a pesquisa eleitoral, é passar a impressão que a reeleição de Flávio Dino é inabalável.

Se já não bastasse o modus operandi conhecido, é fácil demonstrar que a situação não é tão tranquila como querem aparentar os comunistas.

A maioria das pesquisas eleitorais são divulgadas nos jornais nos fins de semana, justamente onde a tiragem é maior. No entanto, como os comunistas não poderiam esperar até o domingo, já que os objetivos são “atingir” os eventos desta quarta-feira, a pesquisa foi divulgada mesmo hoje.

Por fim, se existisse essa tranquilidade toda, o Governo Flávio Dino não estaria preocupado em aumentar as verbas para a Comunicação em 2018, ano eleitoral. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 encaminhado à Assembleia Legislativa, consta um novo aumento do orçamento destinado à Comunicação, que receberá quase R$ 62 milhões, ou seja, R$ 3 milhões a mais que 2017.

É claro que cada um tem o livre arbítrio de acreditar no que quiser, inclusive em Papai Noel, mas contra fatos, não existem argumentos.

A eleição no Tribunal de Justiça e suas consequências

Nesta quarta-feira (04), será eleita a Mesa Diretora que vai comandar o Judiciário maranhense no biênio 2018/2019. A eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral ocorrerá na Sessão Plenária Administrativa, a partir das 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A posse da nova mesa diretora se dará em dezembro deste ano.

Só que ao contrário dos anos anteriores, na eleição deste ano teremos realmente uma disputa e com consequências para o Tribunal de Justiça do Maranhão.

A eleição do TJ sempre foi marcada pelo consenso devido o respeito a tradição, evitando assim disputas desnecessárias e que causam estremecimento. Pela tradição, os desembargadores mais antigos e que ainda não ocuparam a cadeira de presidente do Poder Judiciário maranhense são os escolhidos para exercer tal função.

Sendo assim, a nova presidente aclamada da corte seria a desembargadora Nelma Sarney, enquanto que o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos seria o novo corregedor.

Entretanto, o desembargador José Joaquim, alegando ter sido procurado por alguns de seus pares, resolveu quebrar a tradição e deve mesmo se candidatar à presidência do TJ, “abrindo mão” inclusive de ser corregedor por dois anos no próximo biênio e na sequencia ser presidente.

O problema é que essa decisão fatalmente trará consequências para o TJ. O desembargador Marcelo Carvalho, que por conta da decisão de José Joaquim, será candidato, e favorito, ao cargo de corregedor, mas deixou claro que é a favor da tradição, justamente para que todos possam presidir o Tribunal de Justiça do Maranhão, ou seja, defendendo não somente a tradição, mas a harmonia da casa (reveja).

Além disso, existe outro agravante. Muitos afirmam que a quebra da tradição e a consequente disputa eleitoral no Tribunal de Justiça teria interferência do Palácio dos Leões. A revolta de alguns palacianos não se restringe apenas ao sobrenome da desembargadora, mas também pela derrota sofrida pelo irmão do governador Flávio Dino, Nicolao Dino, quando da escolha pelo presidente Michel Temer do novo procurador-geral da República. Os defensores do “golpe” na tradição atribuem a derrota somente a influência do ex-presidente José Sarney junto ao presidente Temer e querem dar o “troco” nas eleições do TJ.

Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão, a desembargadora Nelma Sarney, que pela tradição seria aclamada nova presidente do Tribunal de Justiça, defendeu mais uma vez a harmonia entre os desembargadores. Nelma inclusive conta com o apoio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS), que fizeram recentemente uma eleição e a desembargadora surgiu com mais de 95% dos votos. Ou seja, a eleição de Nelma poderia melhorar, a hoje desgastada, relação entre a presidência do TJ e os servidores.

A eleição está prevista para quarta-feira e deve iniciar um novo momento no Tribunal de Justiça, já que a disputa tem data e dia para começar, mas fatalmente não tem para terminar. E muitos que amanhã, vão ajudar a quebrar a tradição, serão os mesmos que perderão a oportunidade de um dia chegar a comandar o Poder Judiciário do Maranhão.

É aguardar e conferir.