O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, recipe deputado Rogério Cafeteira (PSC), sales ocupou a tribuna da Casa, patient nesta terça-feira (10), para falar sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Maranhão.
Rogério Cafeteira iniciou seu discurso falando sobre a decisão da Justiça em condenar a operadora TIM Celular S/A ao pagamento de R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes quedas de sinal e pela interrupção de ligações. Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.
O parlamentar lembrou que a decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é um grande passo para atender o interesse da sociedade e que o valor da indenização será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
“O serviço das operadoras de telefonia móvel no nosso Estado sé uma vergonha! As pessoas ficam isoladas e pagam por algo que não é oferecido. Se aqui na capital enfrentamos dificuldades, asseguro que nas cidades do interior é ainda pior. Apelo ao Tribunal de Justiça que não revogue essa decisão e que faça valer o direito do consumidor”, destacou Rogério.
O deputado falou ainda que é preciso reavaliar as atribuições da Anatel, elogiou ao trabalho da promotora Lítia Cavalcanti e finalizou dizendo que já foi aprovada, através de um requerimento de sua autoria, a realização de uma audiência pública com as operadoras de telefonia móvel no Maranhão.
