Conselho Federal da OAB reforma decisão da OAB do Maranhão

por Jorge Aragão

Durante a manhã desta segunda-feira (18), o Conselho Federal da OAB, através da Terceira Câmara, reformou a decisão da OAB/MA que, em julho de 2016, decidiu rejeitar as contas referentes ao ano de 2015 da gestão do ex-presidente Mário Macieira (reveja).

A decisão da Terceira Câmara do Conselho Federal foi por unanimidade e assim reforma a decisão anterior e, de certa forma, acaba sendo mais uma derrota da gestão atual da OAB/MA, comandada pelo advogado Thiago Diaz.

Obviamente que a decisão foi comemorada pelos advogados que integraram a gestão de Mário Macieira, que de certa forma deve voltar com força para a disputa da OAB/MA, até mesmo pelo fato da atual gestão não agradar a maioria dos advogados maranhenses.

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA

por Jorge Aragão

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thiago Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de tirar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJ/MA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.

A confissão de culpa de Clayton Noleto

por Jorge Aragão

Soou como uma verdadeira confissão de culpa a informação de que o secretário estadual de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, decidiu afastar do cargo o advogado Eloy Weslem Ribeiro, que respondia pela Chefia da Assessoria Jurídica da SINFRA.

A polêmica foi levantada após denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto no mês passado (reveja). De acordo com dados oficiais, o ex­chefe do Jurídico da secretaria foi afastado dia 17 de fevereiro, quando Clayton Noleto resolveu nomear Renata Cavalcanti de Matos Dias.

Entretanto, a troca do comando na Chefia Jurídica da SINFRA não resolve definitivamente o problema, uma vez que Eloy Ribeiro, de acordo com a denúncia de Edilázio Júnior, assinou pareceres jurídicos de contratos milionários firmados pela SINFRA, mesmo com registro da OAB cancelado.

Ou seja, resta saber se os contratos assinados por Eloy Ribeiro terão efetivamente validade, afinal segundo a Lei 8906/94, é vedado exercer a profissão de advogado sem o registro da OAB.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através de Nota, esclareceu que foi instaurada sindicância, os fatos estão sendo apurados e somente após a conclusão, haverá o posicionamento da pasta sobre o assunto. A SINFRA assegura que até lá os contratos continuam em vigência e que após a conclusão da sindicância, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) será comunicada.

Demora – Na época da denúncia, o presidente da OAB, Thiago Diaz, afirmou quer analisaria o caso de Eloy Ribeiro, para depois se manifestar oficialmente a respeito. Até o momento, ainda não houve qualquer tipo de posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ou seja, segue a passo de cágado algo que deveria ser bastante simples, mas que para a OAB-MA parece ser algo complexo, principalmente pela demora para se posicionar oficialmente.

OAB-MA vai se posicionar sobre “assessor jurídico” da SINFRA

por Jorge Aragão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Thiago Diaz, afirmou a O Estado que vai analisar situação de Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que está com o registro profissional cancelado pela Ordem.

Eloy Ribeiro assinou parecer jurídico, de obras milionárias, o que é vedado pela Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A denúncia é do deputado Edilázio Júnior (PV), autor do requerimento que resultou na sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto.

“Vamos analisar a situação para somente em seguida nos manifestarmos oficialmente sobre o caso”, explicou Thiago Diaz.

Além de ter assinado parecer jurídico, Eloy Ribeiro também foi acusado de ter cometido falsidade ideológica no estado do Tocantins. Mesmo com o registro cancelado na OAB, ele representou um candidato a vereador de Augustinópolis nas eleições de 2016, num processo que correu na Justiça Eleitoral tocantinense.

Nele, o número da OAB fornecido por Eloy é o mesmo do Maranhão, mas com o “TO” ao lado. Ao consultar o dado na OAB do estado vizinho, a Justiça atestou que a inscrição estava em nome do advogado Athos Américo.

Foi o que deu maior sustentação à denúncia do parlamentar, que falou da possibilidade de todos os atos da Sinfra que tiveram a assinatura do chefe da assessoria jurídica sejam suspensos.

Nulidade – O artigo 1º do Estatuto da Advocacia e a OAB, estabelece que “são atividades privativas de advocacia […] as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.

Já o Provimento Nº 66/1988, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “a função de diretoria jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, é privativa do advogado, não podendo ser exercida por quem não se encontre inscrito regularmente na Ordem”.

Além disso, o Estatuto da Advocacia também define, no seu artigo 4º, que “são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”.

O parágrafo único da mesma lei diz ainda o seguinte: “São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia”.

É aguardar e conferir.

De O Estado

OAB-MA, enfim, vai à Justiça contra aumento do ICMS

por Jorge Aragão

Depois de inúmeras críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão decidiu, enfim, ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.

A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.

Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.

A OAB-MA, através do presidente Thiago Diaz (foto), afirma nas suas ações que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais e por isso protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Vale destacar que as duas ações ingressadas pela OAB-MA possuem o apoio dos conselhos regionais de Contabilidade e de Economia e da Associação Comercial do Maranhão (ACM). Diga-se de passagem que foi justamente a ACM a principal a entidade a se posicionar, desde o início, contrário ao absurdo aumento do ICMS.

É bem verdade que a OAB-MA demorou a se posicionar, mas antes tarde do que nunca. Entretanto, quem segue adotando um silêncio sepulcral é justamente o principal órgão de defesa do consumidor no Maranhão, o PROCON.

Apesar de ser um gestor atuante, como diversas vezes foi reconhecido pelo Blog, o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, até pelo fato do órgão ser vinculado ao Governo Flávio Dino optou por não se manifestar sobre o aumento do ICMS.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento da Justiça sobre as ações protocoladas pela OAB-MA.

Novo presidente da OAB-MA será empossado nesta quinta-feira

por Jorge Aragão

thiagoNesta quinta-feira (07), hospital o advogado Thiago Diaz, será oficialmente empossado como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA). A solenidade acontecerá às 19h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Thiago Diaz comandará a OAB-MA até dezembro de 2018 e sua gestão tem como lema “OAB/MA, a casa de todos”. O jovem advogado foi a surpresa nas eleições, pois conseguiu derrotar a candidata Valéria Lauande, apoiada pelo então presidente da OAB-MA, Mário Macieira e pelo próprio governador do Maranhão, Flávio Dino.

“Eu sou um advogado apaixonado pela profissão e acredito ser a advocacia a mais bela carreira jurídica. Acredito também no sonho de dias melhores para os advogados do Maranhão e foi por isso que aceitei o desafio de ser o representante da classe”, disse o novo presidente.

O maranhense e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, confirmou que estará participando da posse da nova diretoria da OAB do Maranhão.

Além de Thiago Diaz, irão integrar a nova diretoria da OAB-MA, Pedro Augusto de Souza Alencar – vice-presidente, Déborah Porto Cartagenes – tesoureira, Adaílton Lima Bezerra – secretário-geral e Alice Maria Salmito Cavalcanti – secretária-geral-adjunta.

É a OAB-MA começando a viver novos tempos e respirando novos ares.

Thiago Diaz surpreende e vence eleições na OAB-MA

por Jorge Aragão

thiagoO jovem advogado Thiago Diaz, drugs de maneira surpreendente, venceu a disputa para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. O resultado da eleição realizada nesta sexta-feira (20) saiu no início da noite.

Thiago Diaz derrotou a candidata Valéria Lauande, que era apoiada pelo atual presidente da OBA/MA, Mário Macieira e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.

Enquanto que Valéria Lauande apostou numa campanha mais volumosa, mais cara e muito mais badalada, Thiago Diaz optou pelo corpo a corpo e com propostas interessantes como a redução do valor da anuidade e a criação de creches em Fóruns, o jovem advogado conquistou a confiança e os votos da maioria dos advogados maranhenses.

A vitória de Thiago Diaz representa novos tempos na OAB-MA. O novo presidente assume o cargo em janeiro de 2016.

Eleições OAB: RENOVAR segue percorrendo municípios maranhenses

por Jorge Aragão

renovarA itinerância do RENOVAR para Mudar alcançou diversos municípios maranhenses nesta etapa da campanha. Uma comitiva sob o comando do candidato à presidência da OAB/MA, buy advogado Thiago Diaz, rx dialogou com os profissionais que “estão totalmente abandonados pela atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, treat seccional Maranhão”, disse Thiago Diaz. As eleições da OAB/Ma acontecem no próximo dia 20 de novembro.

Em Bacabal, Pedreiras, Barra do Corda e tantas outras cidades visitadas, o discurso dos profissionais que atuam na advocacia é o mesmo; a falta de uma instituição que os represente. “Que melhorias são essas que anunciam em suas campanhas? Nunca dialogaram conosco para saber sobre as nossas dificuldades e essas melhorias nunca chegaram por aqui” ressaltou Antonio Pereira, advogado em Barra do Corda.

Um dos grandes desafios enfrentado pelo profissional no interior é o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. “No interior, os advogados estão tendo suas prerrogativas desrespeitadas. A nossa proposta é de profissionalizar e estruturar a comitiva da OAB/MA para está mais próxima dessa realidade”, enfatizou Pedro Alencar, candidato a vice-presidente da OAB/MA na chapa RENOVAR para Mudar.

Outra queixa dos advogados no interior é o impedimento de acesso aos autos de um processo e da comunicação com seus clientes. A lei n° 8.906/94 dá aos advogados as garantias de acesso aos processos mesmo quando houver sigilo de justiça, e lhe dá direito de falar com seus clientes mesmo que esteja na prisão e incomunicável por decisão judicial.

Os trabalhos de campanha retornam à capital maranhense nesta quinta-feira, dia 05 de novembro. Um grande evento com os jovens advogados para debater ainda mais sobre os desafios e propostas acontece na Kathedral (antiga Pink Elephant), na Ponta D´Areia a partir das 20h.