Bardal é condenado a perda do cargo público e dois anos de prisão

por Jorge Aragão

A 3ª Vara Criminal de São Luís condenou o ex-superintendente Tiago Bardal à perda do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, Auxiliar de Entrância Final e respondendo pela unidade judicial, também condena o ex-delegado e ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC a dois anos de reclusão e três meses de detenção, pelos crimes de apropriação indevida e prevaricação.

A pena privativa de liberdade foi convertida, pela Justiça, em restritiva de direitos, obedecendo aos requisitos legais do artigo 44 do Código Penal. “Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, deixo de decretar a sua prisão preventiva (art. 312, CPP), uma vez que o mesmo não criou embaraço à instrução processual, além de ter recebido pena diminuta”, frisa o documento.

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPMA, no dia 1º de março de 2018, consta que uma delegada de Polícia Civil que assumiu o cargo de Superintendente Estadual de Investigações Criminais teria encontrado alguns documentos deixados pelo antecessor, Tiago Bardal, que indicavam a prática delitiva por parte deste, quando do exercício do cargo de Superintendente.

De posse dos documentos, o delegado-geral de Polícia Civil verificou um procedimento policial originado da prisão em flagrante de Egildo Silva Campos, conhecido pela alcunha de “Diabo Louro”, ocorrida em 21 de dezembro de 2016, no Povoado Santeiro, em Viana, em razão da suposta prática do crime de contrabando de 43 caixas de cigarros, avaliadas em R$ 273 mil reais.

O MP frisa, ainda, que nada foi encontrado na SEIC, que pudesse indicar que o procedimento tivesse sido concluído ou encaminhado a outra autoridade policial para prosseguimento, além de não ter sido encontrada a mercadoria apreendida.

Ouvido pela Polícia, o delegado regional de Viana confirmou que, em meados de dezembro de 2016, aproximadamente dia 20, quando estava de folga, recebeu um telefonema do então Superintendente da SEIC. No telefonema, Tiago Bardal informou que havia sido feita a condução, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional de Viana, de um indivíduo, Diabo Louro, que estaria transitando em uma Van na posse de certa quantidade de cigarros com suspeita de contrabando. “Sendo solicitado pelo denunciado que não tomasse qualquer providência, pois poderia prejudicar a investigação de outro caso mais complexo, supostamente presidido pelo acusado, denominado Ação Controlada”, frisa a denúncia.

A mais nova diferença do Dino de lá para o Dino de cá

por Jorge Aragão

Falar sobre incoerência do governador do Maranhão, Flávio Dino, não é nenhuma novidade para este Blog, afinal já foram inúmeros exemplos destacados e nós tivemos mais um, diante da decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após 2ª instância.

A observação foi destacada com muita propriedade pelo Blog do Gilberto Léda. Mais uma vez fica bem evidenciado que Flávio Dino tem uma postura e/ou opinião quando trata de assuntos nacionais e outra postura e/ou opinião quando se remete aos assuntos do Maranhão.

Ao comentar a soltura de Lula, Dino criticou Bolsonaro que chamou o petista de criminoso. Para o Flávio Dino de lá, a presunção da inocência só deixar de existir com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. O comunista ainda deixou claro que as autoridades devem dar exemplos e respeitar a Constituição Federal. Veja abaixo.

No entanto, o Flávio Dino de cá, que é bem diferente do de lá, não precisou esperar nem o julgamento em 2ª instância para simplesmente “condenar” e exonerar o ex-delegado Thiago Bardal.

O ex-delegado foi preso acusado de comandar uma quadrilha de contrabando no Maranhão. Bardal teve sua prisão preventiva decretada e segue preso, mas jamais foi julgado em 2ª instância, imagina o trânsito e julgado. Só que mesmo assim, Flávio Dino decidiu pela exoneração do delegado.

O que se pergunta é onde ficou, no caso do ex-delegado Thiago Bardal, a tal “presunção da inocência”, citada pelo próprio Dino no caso de Lula ???

A cada dia fica mais evidenciado a incoerência latente do comunista e que temos um Flávio Dino lá e um Flávio Dino bem diferente cá.

Grampos ilegais no MT leva coronel a condenação de 8 anos

por Jorge Aragão

Não é só no Maranhão que existiram denúncias de grampos ilegais contras autoridades constituídas, situação também foi denunciada no Mato Grosso. No Estado da Região Centro Oeste do Brasil, um coronel foi condenado a 8 anos de prisão nesta semana.

O julgamento contra cinco militares acusados do esquema de grampos ilegais em Mato Grosso entrou em sua fase definitiva. Os quatro coronéis que formam o Conselho de Sentença e o juiz Marcos Faleiros, após dois dias, se manifestaram na última quinta-feira (07).

São réus no caso os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, além do tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Luiz Correa Junior.

Eles são acusados de operarem um esquema clandestino de grampos ilegais no Estado. Foram alvos advogados, jornalistas e políticos. Três dos cinco réus admitiram a existência do esquema e apontaram o ex-governador Pedro Taques (PSDB) como o mandante dos grampos.

Neste primeiro momento, apenas o coronel Zaqueu Barbosa foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto. Ele aguardará o julgamento do recurso em liberdade. À Gerson Correa, apesar de considerado culpado, foi concedido o “perdão judicial”. Foi considerado quem mais colaborou com as investigações e ajudou a desvendar o casoOs demais militares acabaram absolvido, pois no julgamento foi entendido que eles apenas cumpriram ordens superiores.

Maranhão – Três deputados que integram a Comissão de Segurança da Câmara Federal estão, desde ontem, em São Luís. Os parlamentares Aluisio Mendes (PSC-MA), Paulo Ganime Alves (NOVO-RJ) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS) estão na capital maranhense após denúncias de grampos ilegais e investigações sem autorização contra membros do Judiciário e políticos.

O delegado licenciado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal acusam, sistematicamente, o atual secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, de ordenar tais grampos e operações. Portela tem negado as acusações.

A Comissão de Segurança esteve na Procuradoria Geral de Justiça para tentar acompanhar as investigações, que estão em segredo de justiça. Os deputados sugeriram ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, uma auditoria no Guardião – sistema de escutas telefônicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão – como forma de acelerar o processo de investigação.

Nesta sexta-feira (08), Tiago Bardal e Ney Anderson foram ouvidos na sede da Polícia Federal.

É aguardar e conferir.

Comissão de Segurança da Câmara virá a São Luís em novembro

por Jorge Aragão

Membros da Comissão de Segurança da Câmara Federal, presidida pelo deputado federal Capitão Augusto (PL/SP), estarão em São Luís, no início de novembro, após aprovação de Requerimento do deputado federal Aluisio Mendes (PSC/MA).

A Comissão de Segurança irá fazer uma visita a Procuradoria Geral da Justiça, no dia 7 de novembro, às 14 horas. A visita terá como objetivo principal saber como está a apuração da denúncia de supostas investigações indevidas e sem autorização de agentes púbicos detentores de foro especial. A visita já foi até comunicada ao procurador Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho.

Além disso, a Comissão de Segurança também irá ouvir, na sede da Polícia Federal no Maranhão, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal, no dia 08 de novembro, às 9h.

A comissão também já encaminhou solicitação ao juiz da 1a Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel Oliveira, para garantir o deslocamento de Tiago Bardal para a sede da Polícia Federal, no sentido de prestar esclarecimentos ao membros da comissão sobre as denúncias de grampos e investigações ilegais e/ou sem autorização que teriam sido realizadas e ordenadas no Maranhão.

“Ciente de que o convidado se encontra preso, solicitamos, com a máxima urgência, tendo em vista a exiguidade do prazo, autorização de V. Exa. para que o preso acima citado possa se deslocar do local da respectiva prisão para as dependências da sede da Polícia Federal em São Luís, sob a escolta da Polícia Federal, garantindo-se assim que seja ouvido, nos termos da lei”, diz trecho da solicitação.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal já estiveram em Brasília e, na mesma Comissão de Segurança, reafirmaram as denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Os dois disseram que Portela teria realizado investigações ilegais, inclusive através de grampos sem autorização, contra desembargadores, filho de desembargadores e políticos, principalmente aqueles que não são da base do governador Flávio Dino. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Agora é aguardar e conferir.

Espionagem: Comissão de Segurança da Câmara Federal virá a São Luís

por Jorge Aragão

 

Depois do recesso do meio do ano, a Câmara Federal, através da Comissão de Segurança, retomou nesta terça-feira (20), o episódio de espionagem que vai envolvendo o Governo Flávio Dino, através do secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal já estiveram em Brasília e, na mesma Comissão de Segurança, reafirmaram as denúncias contra Portela. Os dois disseram que Portela teria realizado investigações ilegais, inclusive através de grampos sem autorização, contra desembargadores, filho de desembargadores e políticos, principalmente aqueles que não são da base do governador Flávio Dino. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Só que nesta terça-feira, o deputado federal Aluisio Mendes (Podemos), que tem buscado a apuração e a verdade dos fatos, conseguiu mais uma vitória na Comissão de Segurança.

Aluisio teve seu requerimento aprovado e a comissão virá a São Luís para ouvir o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal.

É aguardar e conferir.

Andrea Murad já denunciava supostas espionagens em 2015

por Jorge Aragão

Engana-se quem imagina que as denúncias contra supostas espionagens, grampos ilegais e investigações sem autorizações no Governo Flávio Dino começou com os depoimentos dos delegados Ney Anderson e Thiago Bardal.

Já em 2015, ou seja, ainda no início da gestão comunista, a então deputada estadual Andrea Murad foi a Tribuna da Assembleia Legislativa para destacar que seu telefone estava grampeado ilegalmente.

“Estou entrando com um pedido de perícia do guardião, até porque lá estão registrados os números. Se o meu estiver entre eles, vai aparecer”, disse Andrea em setembro de 2015, como foi destacado pelo Blog do Jorge Aragão.

Ná época, Andrea afirmou que recebeu a informação de que outros parlamentares e secretários do próprio Governo Flávio Dino também estavam grampeados.

“Os secretários do governador, sustentam que não podem falar, com medo do governador e de Marcio Jerry. Mas quero dizer que isso é grave e que precisa ser combatido. Eu não vou aceitar esta prática”, completou Andrea.

Desde aquela época, nenhum governista tratou do assunto publicamente e/ou saiu em defesa do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O certo é que as denúncias feitas por Ney Anderson e Thiago Bardal não são novidades e mesmo assim, o Governo Flávio Dino jamais colaborou, realizando uma auditoria no Sistema Guardião, que comprovaria ou não a veracidade das denúncias.

Recordar é viver.

Espionagem: Roberto Rocha solicita audiência pública no Senado

por Jorge Aragão

Sem perder tempo e cumprindo o que prometeu na terça-feira (02), o senador Roberto Rocha (PSDB), nesta quarta-feira (03), já protocolou o pedido de audiência pública no Senado Federal para também ouvir o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Thiago Bardal, sobre as denúncias de espionagem no Maranhão.

A solicitação de Roberto Rocha acontece um dia após Ney Anderson e Thiago Bardal terem participado de oitivas na Comissão de Segurança da Câmara Federal. Os dois reafirmaram as acusações contra o atual secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, afirmando que Portela direciona investigações e que realizou grampos e investigações ilegais contra desembargadores e políticos maranhenses.

Vale lembrar que o delegado Ney Anderson confirmou, na oitiva da Câmara Federal, que o senador Roberto Rocha teria sido um dos alvos das supostas investigações ilegais. Veja abaixo o Requerimento do senador maranhense.

É aguardar e conferir, mas pelo visto o Caso de Espionagem do Maranhão deve mesmo chegar no Senado Federal.

Roberto Rocha mobilizará a Justiça Federal no Caso de Espionagem

por Jorge Aragão

Enganou-se quem imaginou que as oitivas do delegado Ney Anderson e do ex-delegado Thiago Bardal, na Comissão de Segurança na Câmara Federal não teriam desdobramentos.

O senador Roberto Rocha (PSDB), que participou da audiência pública, confirmou nesta quarta-feira (03), que já levou o assunto ao Plenário do Senado Federal.

“Levei ao plenário do Senado as graves denúncias feitas por dois delegados da polícia do Maranhão, em oitiva na Câmara de Deputados, denunciando o uso de arapongagem feita pelo Secretário de Segurança do Maranhão”, destacou.

Roberto Rocha foi ainda mais além, pois confirmou que irá mobilizar a Justiça Federal para que investigue as acusações feitas por Thiago Bardal e Ney Anderson.

“Segundo a denúncia, a Secretaria de Segurança teria grampeado, sem ordem judicial, os telefones de desembargadores, deputados e de senador, para uso exclusivamente político. Mobilizarei a Justiça Federal para que se investiguem essas acusações”, finalizou o senador maranhense.

É aguardar e conferir, mas que o assunto segue ganhando notoriedade, isso é indiscutível.

 

Após oitivas de Bardal e Anderson, investigações devem ser federalizadas

por Jorge Aragão

Após a audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara Federal, com as oitivas do delegado Ney Anderson e do ex-delegado Thiago Bardal, os deputados federais Aluísio Mendes (Podemos) e Edilázio Júnior (PSD) defendem a federalização das investigações.

Na audiência, tanto Bardal quanto Anderson, reafirmaram as denúncias contra o secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela. Ambos asseguraram que Portela determinava direcionamento nas investigações e que desembargadores e políticos foram alvos de grampos e investigações ilegais.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Aluisio Mendes, assegurou que deputados da Comissão de Segurança devem se reunir, ainda nesta semana, com a procuradora geral da República, Raquel Dodge, para apresentar o caso.

“Estamos consolidando um documento para entregarmos a procuradora Raquel Dodge, em audiência que queremos realizar ainda essa semana, para apresentar o caso a ela”, afirmou Aluisio Mendes, que lembrou ainda que o senador Roberto Rocha deve realizar uma audiência pública no Senado Federal para tratar do assunto.

Aluisio Mendes voltou a apontar como saída para o caso, uma auditoria do Sistema Guardião e o afastamento do secretário Portela, para que exista uma investigação isenta no Maranhão, mas se isso não acontecer, a federalização das investigações srrá solicitada.

“Acho que agora a única solução, se o Governo do Maranhão insistir na não realização de auditoria isenta no Sistema Guardião e no afastamento mesmo temporário do secretário Jefferson Portela, é nós pedirmos a federalização das investigações”, declarou.

O deputado federal Edilázio Júnior também tem o mesmo entendimento, defendendo a federalização das investigações diante da inércia do Governo Flávio Dino.

“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados, puderam esclarecer e tirar várias dúvidas.  E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram nomes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade, se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, disse Edilázio.

É aguardar e conferir o posicionamento do governador do Maranhão,Flávio Dino, diante do caso, mas até agora, a estratégia adotada é do silêncio sepulcral.