STF • Blog do Jorge Aragão

STF: Gilmar Mendes suspende posse de Lula na Casa Civil

Depois de uma guerra de liminares na Justiça Federal, online a polêmica posse de Lula na Casa Civil do Governo Dilma Rousseff foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, pilule ocorrida nesta semana. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.

Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.

Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.

A Advocacia Geral da União já criticou a decisão e vai recorrer. Agora caberá ao pleno se manifestar sobre o assunto.

Decisão do STF não atinge Felipe Camarão

Na tarde/noite da o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu proibir que membros do Ministério Público, diagnosis como promotores e procuradores de Justiça, prescription exerçam cargos fora da instituição. A decisão impede que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, permaneça no Governo Federal.

Após a decisão, muitas pessoas questionaram a permanência do procurador federal Felipe Camarão na Secretaria de Educação do Governo Flávio Dino.

Nome incontestável na gestão de Dino, Camarão, que é quase uma unanimidade, para a sorte de Flávio Dino não será alcançado pela decisão do STF.

Acontece que Felipe Camarão, apesar de ser procurador federal, não é membro do Ministério Público, pois não é promotor, mas sim advogado da Advocacia Geral da União (AGU).

Sendo assim, para a sorte de Dino, Felipe Camarão não será alcançado por essa decisão do STF e com isso o governador poderá continuar contando com um dos seus melhores quadros na gestão.

Saga dos 21,7%: Flávio Dino perde mais uma no STF

A novela dos 21, view 7% dos servidores estaduais do Maranhão teve mais um capítulo. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar provimento a um agravo regimental impetrado pelo Governo Flávio Dino.

Com a decisão do STF, que se deu por maioria, ficam mantidas todas as decisões favoráveis em ações de cobrança do reajuste de 21,7%. Para o Governo Flávio Dino só resta torcer para que a ação rescisória apreciada pelo Tribunal de Justiça, em setembro do ano passado, não seja questionada junto ao STF.

Nesta sexta-feira (04), a Assessoria Jurídica do SINDJUS/MA protocolou pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.

Por esses embargos, SINDJUS-MA pretende obter a reforma da decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto passado dar provimento à rescisória, conforme era o desejo do Governador Flávio Dino.

O julgamento dos Embargos Infringentes protocolados hoje pelo SINDJUS-MA ocorrerá no auditório do pleno do Tribunal de Justiça e poderá ser assistido por todos os servidores interessados.

E assim segue a saga dos 21,7%, outrora apoiada por Flávio Dino e seus aliados, mas depois que virou governador e chegou ao Governo do Maranhão, como em tantas outras situações, mudou de opinião.

Costa Rodrigues: por unanimidade STF julga improcedente ação de MPF contra Weverton

Por unanimidade, order a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 700, purchase proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). Tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestação da Procuradoria Geral da República, que, em alegações finais, opinou pela absolvição sumária do político, bem como do corréu no processo.

Weverton Rocha foi denunciado, na qualidade de corréu, pela suposta prática dos delitos de dispensa ilegal de licitação e de ordenação de despesa não autorizada por lei, tipificados, respectivamente, no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) e no artigo 359-D do Código Penal. Os fatos se referem ao período em que ele estava à frente da Secretaria Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão. Quando assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, os autos vieram ao STF em razão do foro por prerrogativa de função.

A ação penal foi julgada improcedente com fundamento no artigo 6º da Lei 8.038/1990, por atipicidade da conduta, quanto ao crime descrito no artigo 89 da Lei de Licitações. De acordo com o ministro Toffoli, também não foi provado que Rocha concorreu para o crime descrito no artigo 359-D do Código Penal.

O relator esclareceu que não desmembrou a ação em razão do estado processual em que se encontrava, portanto a decisão pela improcedência abrange também o corréu Manoel de Moraes Aguiar, acusado do crime previsto na Lei de Licitações.

Parlamentares repercutem decisão do STF

Decisões do STF sobre a Lava Jato ocorrerão somente em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, ailment Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hospital suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.

Caso o STF aceite a denúncia – o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros -, Cunha passará à condição de réu num processo penal.

Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.

Questionado também sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão “decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis”. “Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão”, disse.

Outros denunciados na Lava Jato

Além de Eduardo Cunha, outros cinco parlamentares podem virar réus, caso o STF aceite denúncias já oferecidas contra eles na Lava Jato: os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL); e os deputados Arthur de Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR).

Informações do G1

Processo de impeachment terá de ser reiniciado na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, sick pelo plenário da Câmara, here de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, order o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso. O deputado maranhense André Fufuca (PEN) havia sido eleito para o colegiado.

Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

A Câmara dos Deputados, portanto, terá de reiniciar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

STF retoma hoje julgamento sobre o rito do impeachment

Fachin votou pela continuidade do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma às 14h de hoje o julgamento de uma ação do PCdoB que busca anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na sessão, site 10 ministros da Corte devem se manifestar para definir o rito do processo, try questionado pelo partido e também pela Presidência da República.

Ontem o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin leu seu voto e defendeu a validade de atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a continuidade do processo no legislativo.

O primeiro ato diz respeito ao acolhimento do pedido de impeachment sem antes ouvir Dilma; depois a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa (com deputados não indicados por líderes) para compor a comissão especial que vai analisar as denúncias contra a petista. Tudo isso, para o ministro, está válido.

A Corte decidirá hoje sobre um pedido do PCdoB para dar ao Senado o poder de recusar a instauração do processo na Casa mesmo após autorização da Câmara aprovada por 2/3 dos deputados.

Neste ponto, Fachin votou para o Senado seja obrigado a dar prosseguimento ao processo até o julgamento final do presidente da República. Ele disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

O julgamento do processo, que pode ser decisiva em relação aos rumos que o país deve tomar, movimenta a política nacional.

Zé Carlos participa de colegiado que pede o afastamento de Eduardo Cunha

Ontem à tarde, drugs em Brasília, 50 deputados federais de oito partidos da Câmara dos Deputados protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta pedindo o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores foi o que mais teve parlamentares como subscritores do documento (29, no total), dentre os quais o deputado Zé Carlos (PT).

A carta em questão começou a ser assinada pelos deputados no dia anterior (segunda-feira), sem que os deputados pudessem saber, portanto, que na manhã seguinte a Polícia Federal cumpriria mandados de busca e apreensão, tanto em escritórios quanto nas residências de Eduardo Cunha (em Brasília e no Rio de Janeiro) e que o Conselho de Ética da Câmara aprovaria o parecer preliminar oferecido pelo relator (deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia), que recomenda a continuidade do processo por “quebra de decoro” contra o mesmo Eduardo Cunha.

Na Carta encaminhada aos Ministros do STF, os deputados fazem um relato daquilo que chamam de “manobras ilegais”, realizadas por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados” para evitar sua cassação por quebra de decoro. Algumas das manobras relatadas são: a chantagem contra o PT para que este Partido votasse em seu favor no Conselho de Ética, em troca do não recebimento do pedido de impeachment contra a Presidente Dilma; a permissão, por Eduardo Cunha, da inscrição de chapa avulsa (sem previsão nas regras da Câmara) para a formação da Comissão Especial que apreciará, antes do Plenário, o processo de impeachment da Presidente Dilma (chapa avulsa formada, em sua maioria, por deputados contrários ao governo); A determinação de que a votação para a eleição da Comissão Especial ocorreria (como de fato ocorreu) de forma secreta.

“De manobra em manobra e com o auxílio de seus aliados, Eduardo Cunha, denunciado no STF por corrupção, vai se mantendo como Presidente da Câmara, em clara afronta aos cidadãos e às cidadãs de bem do nosso país. Pior do que isso, é um dos principais patrocinadores golpe contra a Presidente da República e a democracia brasileira”, diz Zé Carlos.

STF decidirá hoje futuro do impeachment de Dilma

Ministro do STF Edson Fachin suspendeu rito

O ministro Edson Fachin, link do Supremo Tribunal Federal (STF), view entregou ontem aos demais ministros da Corte uma prévia do voto que vai proferir no julgamento de hoje sobre a validade das regras do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O STF decide em sessão, hospital a partir das 14 h, se o processo contra Dilma deve ou não continuar, e de que forma continuará.

Fachin é relator da ação na qual do PCdoB, partido da base aliada do governo, questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A ação questiona também alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro antecipou que adotaria a medida para facilitar o debate durante o julgamento. Antes da sessão das turmas do Supremo, na tarde de ontem, Fachin entregou um envelope lacrado a cada ministro. O voto contém cerca de 100 páginas.

Sessão – A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar.

Na quarta-feira, 9, ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ontem, a Câmara Federal também encaminhou ao Supremo suas contrarrazões para justificar a abertura do impeachment. Os argumentos apresentados pela Mesa Diretora são uma espécie de contraponto ao que disseram o governo, o Senado e o Ministério Público.

As alegações da Câmara têm amparo no que dizem o PSDB e o DEM, partidos que apoiam a abertura do processo de impeachment nos moldes do que foi feito na Casa. Todas as partes envolvidas serão chamadas a falar na sessão.