Ministro do STF suspende cortes do Bolsa Família no Nordeste

por Jorge Aragão

Os governadores da Região Nordeste ingressaram, na última sexta-feira (20), com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o corte do benefício do Bolsa Família, em plena pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (22), o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, suspendeu os cortes determinados pelo Governo Federal, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.

O ministro Marco Aurélio também determinou que a União disponibilize dados para justificar a concentração de cortes na Região Nordeste. A decisão estipula que “a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os estados da federação”, escreveu o ministro do STF.

“Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, afirmou Marco Aurélio.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comemorou a decisão do ministro do STF.

“O Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos”, destacou o comunista nas redes sociais.

É aguardar e conferir, já que foi uma decisão monocrática.

A solidariedade de Roberto Rocha em prol da advogada Daniela Lima

por Jorge Aragão

O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) foi praticamente perfeito, ao, nas suas redes sociais, sair em defesa da advogada Daniela Lima, que durante a semana foi tolamente constrangida pelo ministro Marco Aurélio Melo, por conta da liturgia do cargo.

A advogada que é baiana, estava fazendo a defesa em um julgamento sobre a contribuição para o INSS durante a licença-maternidade. Durante a sua argumentação, a advogada utilizou o pronome pessoal de tratamento ‘vocês’ ao se referi aos ministros do STF. O equívoco da advogada foi mais do que suficiente para um chilique descabido do ministro Marcou Aurélio Melo, que acabou constrangendo a advogada. Veja abaixo o vídeo.

De maneira acertada e contundente, o senador Roberto Rocha foi preciso, quando saiu em defesa da advogada. O senador repudiou o gesto do ministro do STF e lembrou que ninguém deve se considerar um professor de Deus.

“Minha solidariedade a essa jovem advogada, que eu nem conheço. Lamentável o comportamento desse ministro do STF, que eu também nem conheço. Sou Senador da República do Brasil, eleito pelo voto direto de mais de um milhão de brasileiros, e não apenas por um, com uma canetada. Ainda assim, atitudes como essa, merecem todo meu repúdio, e de todos aqueles que se consideram normais. Afinal, não lembro de um senador ou deputado federal do Brasil, ou de algum outro país democrático, se comportar assim como se fosse um professor de Deus”, escreveu Roberto Rocha.

Se a atitude do ministro do STF é digna de repúdio, a do senador maranhense é digna de reconhecimento.

Dino comemora decisão do STF que deve soltar Lula e tantos outros

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que segue sem comentar os números do IBGE, que comprovaram o aumento da pobreza extrema e o desemprego na sua gestão, utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre prisão após a 2ª instância.

O STF entendeu, por 6×5, que a prisão só pode acontecer quando o trânsito e julgado. Com isso, a decisão deverá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Para Flávio Dino, a decisão atende o que prevê a Constituição Federal e pela decisão, o comunista se disse “feliz”.

Além de Lula, a decisão do STF deve beneficiar tantos outros presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o  novo entendimento do STF deve proporcionar que cerce de 5 mil presos sejam soltos.

É aguardar e conferir.

Dino se posiciona diante de prisão após condenação em 2ª instância

por Jorge Aragão

O ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino, utilizou as redes sociais para se posicionar, nesta quinta-feira (24), sobre a prisão após condenação em 2ª instância.

Para Dino, as prisões podem acontecer em qualquer momento durante o processo judicial, mas não deve existir a obrigatoriedade da prisão após a condenação em 2ª instância, até pelo fato de não existir essa decisão no Código de Processo Penal.

Vale lembrar que os defensores do “Lula Livre”, esperam que com esse julgamento, caso fique proibida a prisão após a 2ª instância, que a prisão do ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, seja revertida e o petista ganhe a liberdade.

O assunto está sendo discutido mais uma vez no STF e entra no terceiro dia de julgamento. O STF permite a prisão após condenação em 2ª instância desde 2016, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento

No entanto, o resultado não é favorável aos defensores do “Lula Livre”, pois até o momento quatro ministros já se posicionaram sobre o assunto e apenas o relator, ministro Marco Aurélio foi contra a prisão na 2ª instância, querendo a prisão somente após o trânsito e julgado, mas os outros três – Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – votaram a favor.

Faltam os votos dos ministros (nesta ordem): Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

É aguardar e conferir.

STF frustra a expectativa de Flávio Dino

por Jorge Aragão

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao analisar dois habeas corpus dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frustraram a expectativa do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Mais cedo o comunista apostava na anulação do julgamento e na soltura de Lula.

No entanto, pelo menos até agora, a expectativa de Dino foi frustada, já que o primeiro recurso foi rejeitado e o segundo, onde está sendo questionada a postura do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, não foi apreciado.

Além da suspeição de Moro, que só será julgada no segundo semestre, a Segunda Turma do STF negou o pedido para que Lula fosse colocado em liberdade até o julgamento.

A observação pertinente de Rogério Cafeteira

por Jorge Aragão

O ex-deputado e atual secretário de Esporte e Lazer do Maranhão, Rogério Cafeteira, decidiu entrar na polêmica decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou apreensão de bens e bloqueio de contas nas redes sociais de pessoas que teriam supostamente ofendido membros do STF.

Além disso, por determinação do mesmo ministro Alexandre de Moraes, o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” foram obrigados a retirar do ar reportagens e notas que citam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, em depoimentos de Marcelo Odebrecht.

Cafeteira, que sempre foi um árduo crítico de algumas decisões judiciais, fez uma observação extremamente pertinente sobre o posicionamento da imprensa. Veja abaixo.

A observação é extremamente válida, principalmente para aqueles que sempre aplaudiram as decisões judiciais, mesmo aquelas meramente midiáticas e que atendiam a quem buscava vingança e não justiça.

Bolsonaro se diz “sempre favorável a liberdade de expressão”

por Jorge Aragão

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não se acovardou, como alguns costumam fazer, e se posicionou diante da polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Por determinação do ministro do STF, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (16) oito mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiás e Distrito Federal, para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do STF.

A decisão, que para muitos foi tomada por total corporativismo e contraria a liberdade de expressão, ainda está baseada em um lei da ditadura, afinal o ministro Alexandre de Moraes acusa os investigados de violar a Lei de Segurança Nacional de 1983.

O ministro determinou apreensão de bens e bloqueio de contas nas redes sociais de pessoas que teriam supostamente ofendido membros do STF. Na decisão é afirmado que “a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdos de ódio e de subversão da ordem”.

 Vale lembrar que o mesmo ministro já havia determinado, no início da semana, que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, em depoimentos de Marcelo Odebrecht.

Bolsonaro se posicionou sobre o episódio e se disse sempre favorável a liberdade de expressão.

Eliziane – A senadora maranhense Eliziane Gama, através das redes sociais, também se posicionou sobre o episódio. A parlamentar considerou um erro do STF e prometeu lutar no Congresso Nacional por medidas de ampliação da liberdade de imprensa.

Inegavelmente, uma atitude justa e corajosa, tanto de Jair Bolsonaro quanto de Eliziane Gama.

Grupo de deputados federais pedem impeachment de ministros do STF

por Jorge Aragão

O deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN-MA) foi um dos 15 deputados federais que, juntos, protocolaram um pedido de impeachment de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares querem que os ministros do STF: Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, sofram impeachment, pelo fato de que os juristas terem comparado a homofobia ao racismo em duas ações que discutem o tema no STF.

Os 15 deputados federais entendem que os quatro ministros do STF cometeram crime de responsabilidade previsto em lei específica sobre o tema (nº1.079/1950), ao desobedecer o princípio da reserva legal, e que os ministros atentam contra o artigo 5º da Constituição – que prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

“Se a Constituição Federal determina que somente a Lei pode versar sobre matéria de direito penal, cabendo somente à Lei em sentido estrito a discrição de crimes e a cominação de penas, a posição adotada pelos Ministros em referência afigura-se totalmente contrária à Constituição”, argumentam os deputados no documento que já foi protocolado.

Para os deputados, não se trata de discutir o mérito da ação. “Está em jogo o fortalecimento de preceitos fundamentais da Constituição da República, em especial o respeito ao princípio da anterioridade da lei, inscrito no artigo 5º inciso XXXIX, da Constituição Federal, valor tão caro à democracia brasileira, que desde 1950 há a previsão de sanção para o Ministro do STF que ouse violá-la, sendo configurado crime de responsabilidade, capaz de promover a perda do cargo”, assinam os parlamentares.

Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceitar ou rejeitar o pedido, mas vale lembrar que o Senado jamais aceitou julgar de impeachment de ministro do STF.

Além do deputado maranhense Pastor Gildenemyr, também assinaram o pedido de impeachment dos quatro ministros do STF: Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (Pode-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), General Peternelli (PSL-SP), Heitor Freire (PSL-CE), Marcio Labre (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Soraya Manato (PSL-ES) e Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP).

É aguardar e conferir.

STF reconhece ilegalidade e suspende processo contra Stênio Rezende

por Jorge Aragão

Novamente a demora em uma decisão pacificadora na Justiça, acaba por interferir no processo eleitoral aqui no Maranhão.

Em decisão emitida nesta semana, em Brasília, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilegalidade do processo contra o deputado estadual Stenio Rezende (DEM) e determinou a imediata suspensão do mesmo.

Na publicação da medida cautelar de recurso em habeas corpus, o ministro Marco Aurélio fez uso da “teoria dos frutos árvore envenenada” – teoria que defende que a prova verídica quando produzida a partir de uma prova inverídica, está contaminada, devendo também ser considerada inverídica – para explicar e considerar inverídicos os elementos probatórios obtidos e alegados no processo contra Stenio Rezende, suspendendo a ação e dando impedimento ao curso do processo.

Condenado, agora comprovado que ilegalmente, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Stênio Rezende, mesmo em ciência da sua ficha limpa, teve receio em disputar o pleito eleitoral e prejudicar o voto dos seus eleitores.

O parlamentar, que é um dos decanos do parlamento maranhense, abdicou da disputa de reeleição em 2018 e colocou sua esposa, Andreia Rezende, para disputar e lograr êxito nas urnas.

No entanto, fica evidenciado que essas decisões inconstantes e demoradas da Justiça brasileira seguem interferindo no processo eleitoral, o que convenhamos não é nada salutar para a democracia.

Clique aqui e confira na íntegra a decisão do ministro.

Guardas Municipais: Aluisio Mendes destaca decisão do STF

por Jorge Aragão

O deputado Aluisio Mendes comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autoriza integrantes de todas as guardas municipais do país a portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga. Para o parlamentar, é preciso fortalecer uma das instituições que fortalecem o sistema de segurança pública em todo o Brasil.

“As Guardas Municipais hoje desempenham um importante papel no sistema de segurança pública, e precisam ter plenas condições de atuar em defesa dos cidadãos de bem. Tenho defendido o fortalecimento dessas instituições, e destinado recursos para que tenham a estrutura adequada para desenvolver suas ações”, declarou Aluisio Mendes.

Ao conceder liminar a pedido do Democratas, Alexandre de Moraes suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limitava o porte de armas para uso no trabalho e horas de folga pelos guardas. No recurso ao Supremo, os advogados do DEM alegaram que a norma criou uma restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública.

Pela norma, os guardas de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andarem armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalha em municípios com mais 50 mil e menos de 500 mil pessoas só pode usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.