Advogado do Maranhão quer impeachment de ministro do STF

por Jorge Aragão

O advogado maranhense, Pedro Leonel de Carvalho, ganhou destaque nesta quarta-feira (22), na Coluna Painel da Folha de São Paulo.

A coluna afirma que o advogado encaminhou ao Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Luiz Fux. A alegação do advogado maranhense é que Fux cometeu crime de irresponsabilidade por ter autorizado o pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público sem a autorização da corte.

O pedido já está na advocacia do Senado, ou seja, é aguardar e conferir.

Bate-boca de ministros do STF chega ao “trending topics”

por Jorge Aragão

O desentendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, na noite de quinta-feira (27), repercutiu tanto, que o assunto ficou entre os mais comentados no Twitter.

A “lavagem de roupa suja”, mesmo com a intervenção da presidente Carmem Lúcia, acabou, de certa forma, atingindo todo o órgão e a repercussão foi a pior possível. Veja abaixo.

STF mantém proibição de expansão de eucalipto no Maranhão

por Jorge Aragão

Imagem meramente ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.

Além da interrupção do processo de desmatamento do cerrado maranhense, o Ibama deveria fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o Estado do Maranhão deveria suspender a licença de operação caso a Suzano não cumprisse as determinações. Uma multa diária no valor de R$ 50 mil seria aplicada em caso de descumprimento da decisão.

Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão requereu a suspensão da liminar, alegando risco ao interesse público por grave lesão à ordem e à economia pública e questionando a veracidade e o rigor técnico do relatório de pesquisa elaborado por professores e acadêmicos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “ligados unicamente às áreas de antropologia e ciências sociais”, apontando, ainda, ausência de contemporaneidade por ser referente a 2011.

De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão “representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública”. Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida.

Suspensa decisão que retirou blog do ar sob pena de prisão de jornalista

por Jorge Aragão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.

A suspensão do blog, sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas. Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1 mil caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.

Na reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão “descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense” a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual. Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.

Liberdade de expressão
Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.

Ao deferir a cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.

O ministro assinalou que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea.

“Estamos na Era das Novas Mídias”, afirmou. “Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação”.

Segundo Toffoli, toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”.

Ascom STF

Lava Jato: Flávio Dino pode virar réu sem autorização da Assembleia

por Jorge Aragão

O Estado – A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, de autoria do Democratas (DEM), e que dispensou a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a abertura de ação penal contra o governador daquele estado, Fernando Pimentel (PT), tecnicamente, dispensa a autorização do Legislativo do Maranhão para eventual abertura de ação penal contra o governador Flávio Dino (PCdoB), citado em delação na Lava Jato.

Flávio Dino aguarda apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um pedido de abertura de inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu desfavor por recebimento de propina, em 2010, da Odebrecht, para aplicação na campanha eleitoral daquele ano.

Caso o pedido da PGR seja aceito, o Ministério Público Federal investigará o comunista. Depois das investigações, havendo prova de que, de fato ele recebeu propina e se beneficiou de Caixa 2, há o oferecimento de denúncia à Justiça. Para abrir ação penal, contudo, o STJ precisaria de autorização da Assembleia Legislativa. Foi justamente a condição que o STF afastou ontem, ao decidir que a abertura de ação penal não deve ser submetida a deputados estaduais.

Julgamento – No julgamento da ADI 5540, que tratou especificamente do caso de Minas Gerais, os ministros do STF decidiram que bastará ao STJ – instância responsável por processar governadores por crimes -, aceitar denúncia do Ministério Público, para que o governador torne-se réu em ação penal.

Em Minas, Pimentel é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nenhuma delas, contudo, já foi aceita pela Justiça.

Apesar de a decisão do Supremo valer apenas para Minas Gerais, a apreciação da matéria muda o entendimento eu vinha sendo adotado pelo STF em casos semelhantes.

A tendência, a partir de agora, é de que o entendimento possa se estender para outros estados, onde governadores aguardam apreciação do STJ de abertura inquérito ou de recebimento de denúncia.

Votaram em favor da dispensa de necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra Fernando Pimentel, os ministros Edison Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Já os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello votam pela exigência de autorização prévia do Legislativo Estadual. O placar final foi 9 a 2.

Saiba Mais

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), apontou “atropelos” da Lava Jato, após a soltura do ex-ministro de Estado, José Dirceu. O posicionamento de Cafeteira corrobora com a postura adotada por aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), após o comunista ter sido citado por delator na Lava Jato e ter sido submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá pela abertura ou não de inquérito. “Qual o tipo de balança a Operação Lava-Jato usa para pedir as prisões? É uma balança política ou a da Justiça?”, questionou.

STF muda jurisprudência sobre abertura de ação contra governadores

por Jorge Aragão

Nesta quarta-feira (03), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que governadores podem sim serem julgados e transformados em réus sem a necessidade de autorização prévia das Assembleias Legislativas.

A decisão representa uma mudança na jurisprudência do próprio STF, que anteriormente entendia que era necessário a autorização do Legislativo Estadual, mas neste novo entendimento, nove dos 11 ministros votaram pela derrubada de tal exigência.

O julgamento desta quarta-feira foi especificamente sobre o caso do governador de Minas Gerais, mas nesta quinta-feira (04) os processos sobre outros Estados serão apreciados e a tendência é que o STF mantenha o mesmo entendimento.

O novo entendimento acontece no momento em que a Justiça irá analisar questões envolvendo 12 governadores, entre eles o do Maranhão, Flávio Dino, citados nas delações da Odebrecht.

É aguardar e conferir.

Pagamento a Flávio Dino foi registrado em sistema que funcionava na Suíça

por Jorge Aragão

Sistema Drousys que registrou pagamento funcionava na Suíça

O suposto pagamento de propina da Odebrecht ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), está registrado no sistema de informática [Drousys] do “Departamento de Propina” da empresa, que funcionava na Suíça.

Foi o que assegurou o delator José de Carvalho Filho ao Ministério Público Federal (MPF), ao afirmar que destinou R$ 400 mil a Flávio Dino para uso na campanha eleitoral de 2010.

Na delação, ele afirma que “a senha para receber o dinheiro teria sido entregue ao próprio parlamentar”, em operação realizada pelo setor de Operações Estruturadas e registrada no sistema Drousys”.

Esse sistema de informática, segundo Camilo Gornati [saiba mais aqui], um dos responsáveis por sua manutenção, na Odebrecht – em depoimento dado ao juiz federal Sérgio Moro -, era mantido em servidor na Suíça “por questão de segurança”.

Continue lendo aqui

Flávio Dino é citado em delação da Odebrecht na Lava Jato

por Jorge Aragão

O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria-Geral da Repúbilca (PGR) na nova lista da Lava Jato.

O comunista foi citado em delações de ex-executivos da Odebrecht e, para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, contudo, entendeu que, como o comunista não tem direito a foro especial, o pedido deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solicitação para que Dino seja investigado foi feita por Janot na Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

A assessoria do governador informou ao blog de Gilberto Léda [leia mais aqui] que antes de se pronunciar, Dino vai “primeiro confirmar a suposta citação e o conteúdo”.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e, ainda, outros oito governadores

Weverton no STF: teria sido apenas mera coincidência?

por Jorge Aragão

É inegável que existe a celeuma sobre a polêmica reforma do Ginásio Costa Rodrigues, ainda em 2008, no Governo Jackson Lago, quando Weverton Rocha, hoje deputado federal, era o secretário de Esporte e Lazer do Maranhão.

O Blog não vai entrar no mérito do caso, isso ficará a cargo agora do STF (Supremo Tribunal Federal), mas é impossível não fazer um questionamento sobre a coincidência dessa decisão com a postura adotada por Weverton Rocha no fim do ano passado.

Em dezembro do ano passado, Weverton Rocha, como Líder do PDT na Câmara Federal, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Anticorrupção que alcançava o Judiciário. A emenda, que causou reação, prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

“Essa é a hora de passar o Brasil a limpo! A Câmara aprovou ontem medidas de combate à corrupção, entre elas uma emenda, apresentada pelo meu partido, o PDT, que regulamenta a punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”, destacou à época Weverton Rocha.

A realidade é que a atitude de Weverton foi corajosa, pois muitos políticos já haviam anteriormente expressado esse mesmo sentimento, mas não ousaram levar em frente tal proposta. A verdade é que a maioria pensa igual ao pedetista, tanto que a emenda foi aprovada por 313 votos contra 132 e 5 abstenções.

Só que a tal emenda poderia ter consequência, além da reação natural de descontentamento do Judiciário.

Resta saber se a decisão tomada agora, quase dez anos depois do fato ocorrido em 2008, de tornar o deputado Weverton Rocha réu no Supremo Tribunal Federal por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público) é apenas uma coincidência ou uma retaliação pela postura adotada pelo pedetista?

Indiscutivelmente um questionamento pertinente. Através de Nota, Weverton se disse tranquilo e que acredita na Justiça. Veja abaixo.

“Estou muito tranquilo com o resultado dessa Ação Penal, que teve início por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Sei da correção da minha conduta quando fui secretário de Esportes do Estado do Maranhão e tenho fartas provas de que não houve ganho ou favorecimento meu, ou de outra pessoa, com a licitação, não houve superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes. Assim sendo, acredito na Justiça e sei que no final ficará provado que nada houve de errado”.

Agora é aguardar e conferir.

A crise institucional entre os Poderes no Brasil

por Jorge Aragão

‘Isso é pq ñ iria escrever hj!…’

Por Joaquim Haickel*

 

joaquimnova2Não era minha intenção escrever, nem publicar nada, aqui, esta semana. É que estou bastante ocupado! Com muitos afazeres e compromissos! Mas os últimos acontecimentos da política nacional exigem que eu os comente com meus amigos e leitores, alguns inclusive, já me ligaram cobrando que fizesse isso!… Pois bem! Vamos lá! Tentarei ser didático, sucinto e leve.

O partido Rede Sustentabilidade, cujo líder no Senado é aquele senador que tem voz de boneco de desenho animado, o pernambucano do Amapá, Randolfe Rodrigues, pediu no Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da nossa Câmara alta, Renan Calheiros, pelo fato dele ter sido declarado réu em um processo que transcorre naquela corte judicial.

O pedido de liminar caiu no colo do polêmico ministro carioca Marco Aurélio Mello. Este não procedeu da mesma forma que seu colega ítalo-polaco-catarinense, Teori Zavascki, um homem equilibrado, que já havia despachado processo parecido anteriormente. Ao invés de simplesmente despachar a liminar, Teori preferiu submeter sua decisão monocrática ao plenário da suprema corte, coisa que Marco Aurélio também deveria ter feito, até porque o perigo da demora, exigido numa ação liminar, não estava configurado!

Os imbróglios quase sempre começam por um motivo similar à arrogância, à prepotência, à intolerância, à ganância… Engraçado que todas as palavras aqui citadas tenham o mesmo sinal diacrítico, o acento circunflexo. É como se se colocasse um “chapeuzinho” que distinguisse algumas das palavras mais abjetas da língua portuguesa!

O problema começou aí, quando um ministro do STF, em ação singular, achou-se capacitado a tomar uma decisão liminar sem a devida caraterização da urgência que o dispositivo legal exige. Ministro esse que, vaidoso, não buscou o consenso de seus pares para uma decisão que poderia abalar o mundo político e interferir em um outro poder da República.

Não bastasse a asneira do ministro Marco Aurélio, agora a bola estava nos pés do presidente do Senado, Renan, que em matéria daquelas palavrinhas com circunflexo, não perde pra ninguém! Enfiou o pé na pelota!

Tão arrogante e prepotente quanto o juiz que havia precipitadamente mandado lhe destituir do cargo de presidente do Senado, que o fazia eventual substituto do presidente da República, Renan não recebeu a intimação! Em seguida, a Mesa Diretora do Senado desconheceu oficialmente os efeitos da liminar, o que de certa forma desmoralizou, em diferentes proporções, o ministro e o próprio STF.

Um juiz quando aprecia um processo, quando julga uma causa, não pode jamais estar imbuído de qualquer motivação ideológica ou partidária, muito menos pode deixar de ter, sempre, em perspectiva, o contexto e as consequências de sua apreciação, de seu julgamento. A lei e a justiça são os maiores bens do Judiciário, mas eles não podem ser tão maiores que a ponderação, o bom senso e a estabilidade democrática da república.

Foi aí que surgiu um sábio ministro paulista, o decano Celso de Mello, que de maneira salomônica e montesquiana apresentou um entendimento, que foi seguido pela maioria do plenário do STF, estabelecendo que em situações como aquela, o impetrado, no caso Renan, perderia o direito a substituição eventual do presidente da república, mas não deixaria a presidência da casa que representa. Resultado: gol de placa! A tese levantada por Celso venceu a de Marco por um placar de 6 a 3.

O saldo disso!?… O Supremo saiu chamuscado graças ao “excesso de voluntarismo” de um ministro que não tem medo de ser polêmico e assume abertamente esse risco. Renan sai aparentemente vitorioso, mas fica cada vez mais antipatizado pela população. O povo brasileiro, apesar de ser facilmente manipulado pela imprensa, a boa e a não tão boa, fica com a certeza de que as nossas instituições são realmente fortes e tenazes.

Imaginando que fossemos uma embarcação, vemos que nossos marujos, contramestres, comandantes e até nossos almirantes, insistam em singrar mares nunca dantes navegados e submeter-nos a duros testes de flutuabilidade em meio a violentos maremotos.

Penso que não cabe aqui tecer comentários mais aprofundados sobre as duras críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes ao ministro Marco Aurélio, até porque o mato-grossense age da mesma forma personalista que seu desafeto.

PS: O título desse texto é uma singela homenagem à linguagem das redes sociais que a cada dia invadem mais as nossas vidas.

*Membro das Academias Maranhense e Imperatrizense de Letras e do IHGM