Sousa Neto volta a cobrar MP sobre denúncia de “funcionária fantasma”

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) autor de uma grave denúncia na Assembleia Legislativa, sobre um suposto caso de funcionária fantasma na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (reveja), voltou a cobrar, nesta semana, um posicionamento do Ministério Público sobre o caso.

O parlamentar afirmou que a sua denúncia, protocolada no Ministério Público no dia 29 de agosto, segue adormecida na assessoria especial do Procurador Geral.

“Estou cobrando um posicionamento do Ministério Público do Estado, a respeito da representação que dei entrada naquele Órgão, e que até agora não saiu da assessoria especial do gabinete do Procurador Geral. Irei até às últimas instâncias para que haja alguma medida que impeça que a funcionária fantasma Alana Valéria Coelho, da Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino, mesmo sem trabalhar, continue recebendo mais de R$ 9 mil por mês, já que o governo não toma qualquer providência para combater essa ilegalidade. Essa denúncia não pode ser engavetada. A sociedade quer uma resposta para mais essa vergonha nesse governo comunista”, afirmou.

Sousa Neto, apesar de afirmar que acredita no Ministério Público do Maranhão, deixou claro que, se necessário for, irá acionar o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça.

“Acredito no Ministério Público e espero que se manifeste e se posicione contra esse caso da servidora fantasma do Governo Flávio Dino. Estou acompanhando diariamente o andamento do processo, e caso seja necessário, vamos levar ao conhecimento do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça essa ilegalidade, para que os envolvidos não fiquem impunes. Isso porque, quem está pagando o salário dessa funcionária somos nós contribuintes de todo o Estado do Maranhão”, pontuou.

Sousa Neto também criticou a omissão e o silêncio da base governista e do próprio Flávio Dino. “Até agora, estamos aguardando a ala governista para sair em defesa do secretário de Saúde Carlos Lula e do governador Flávio Dino. Já dei oportunidade para a Secretaria de Saúde se manifestar, inclusive entrei com Requerimento para que Carlos Lula respondesse aos nossos questionamentos. Até com relação à própria servidora Alana, já entramos com um requerimento que garanta a ela o direito de se defender. Até o meu próprio gabinete já disponibilizei para essa funcionária Alana, para que ela se defendesse, já que ninguém aqui a defende e que ficou exposta a toda opinião pública, que tem cobrado um posicionamento”.

Mas o silêncio sepulcral segue imperando em todos os setores.

Sousa Neto formula convite a suposta funcionária fantasma da SES

por Jorge Aragão

O deputado Sousa Neto (PROS) protocolou três requerimentos, nesta terça-feira (12), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando informações do Governo Flavio Dino (PCdoB) sobre o caso da funcionária fantasma Alana Coelho Lopes Coelho Almeida, lotada na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O assunto deve entrar em votação na próxima sessão plenária, prevista para amanhã (13). O parlamentar quer convocar o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de que a servidora Alana Valéria estivesse sendo mantida no cargo em comissão de Assessor Especial Isolado, percebendo vencimentos mensais de mais de R$ 9 mil, mesmo sem cumprir expediente desde o mês de janeiro deste ano. Em dezembro de 2016, ela havia sido afastada por 15 dias para tratamento de saúde, e não mais retornou às atividades.

O outro trata do convite do deputado à Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, para que ela possa se defender publicamente das informações divulgadas pelo chefe da Saúde do Estado e em nota distribuída à imprensa pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política (SECAP), de que a mesma estaria afastada de suas funções para tratamento de depressão.

Sousa Neto está requerendo, ainda, que o Governo apresente os documentos da perícia com o laudo da junta médica oficial do Estado do Maranhão que justifiquem e comprovem a necessidade de licença, bem como o tempo de afastamento para tratamento de saúde da servidora Alana Coelho, conforme noticiado nas redes sociais do Governo e do próprio Lula.

“Estou oportunizando a Alana se defender já que Lula e Flavio Dino não a defendem, e ficam se omitindo de tomar alguma medida para este escândalo. É importante para Alana o convite já que Lula não apresenta a comprovação do afastamento médico para tratar a depressão, e com isso está permitindo todo tipo de interpretação negativa em relação a ela”, disse Sousa.

Como deputado de oposição, Sousa enfatizou que, caso a Mesa negue o requerimento, o gabinete está à disposição para recebê-la. “Importante para Alana o convite já que Lula não apresenta a comprovação do afastamento médico para tratar a depressão. Essa atitude de Lula está deixando a Alana a mercê de comentários e interpretações depreciativas em seu desfavor. Se a Mesa negar o requerimento, estou à disposição para recebê-la no meu gabinete. Essa seria uma maneira dela esclarecer seu lado no episódio”, concluiu.

EMSERH – Sousa Neto encaminhou, também, ofício à presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Ianik Leal, requisitando todo o detalhamento dos pagamentos realizados em favor de Alana, a título de Jeton, durante o período em que integrava o Conselho de Administração da entidade.

A presidente da EMSERH tem um prazo de até 15 dias para se manifestar sobre o assunto, sob pena de responder às reprimendas da Lei de Acesso à Informação.

Sousa Neto leva ao MPF denuncia de funcionária fantasma na SES

por Jorge Aragão

Depois de ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual, no fim de agosto, contra o governador Flávio Dino e o secretário de Saúde Carlos Lula, por manter uma “funcionária fantasma” no Governo do Maranhão (reveja), o deputado estadual Sousa Neto resolveu entra com outra representação junto ao Ministério Público Federal.

Na representação, o parlamentar pediu apuração do MPF à postura de Flávio Dino no caso, pela suposta prática de conduta tipificada no art. 319 do Código Penal Brasileiro – Crime de Prevaricação -, uma vez, segundo ele, que o governador tem sido omisso em relação ao caso.

Sousa Neto reafirmou que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida tem recebido vencimentos de R$ 9.627,73 mil, além de uma espécie de gratificação da ordem de R$ 4 mil. “[…] sem a efetiva contraprestação de seus serviços, circunstância conhecida comumente como ‘servidor fantasma’”, disse o parlamentar que quer a proposição de uma ação penal contra o governador Flávio Dino.

Na semana passada, Sousa Neto também cobrou a prova material de que a servidora goza de licença médica do cargo na estrutura da Saúde e questionou o fato de que ela continuava recebendo pelo Governo do Maranhão e não pelo INSS (reveja).

“O Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2016 diz que a servidora está afastada pelo prazo de 15 dias para tratamento de saúde. O que diz a Constituição Federal: ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de emprego público, aplica-se o regime de Previdência Social, ou seja, se é descontado no contracheque da servidora o INSS de R$ 608,44, por que o Estado está pagando e não o INSS?”, questionou.

A denúncia é que a servidora sempre assessorando o secretário Carlos Lula – desde sua posse como assessor especial da Casa Civil, em 2015 – mas foi afastada compulsoriamente para tratamento de saúde, em dezembro de 2016.

Depois disso, segundo Sousa Neto, ela não mais foi vista trabalhando na SES, mas segue recebendo seus vencimentos normalmente.

Agora é aguardar e conferir, já que o caso vai parar no Ministério Público Federal.

Sousa Neto quer comprovação da licença de “funcionária fantasma

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar que o Governo Flávio Dino, através da Secretaria de Saúde, comprove que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida – denunciada como “funcionária fantasma” – está licenciada do cargo.

A polêmica foi iniciada nesta semana, quando Sousa Neto revelou que a servidora, lotada na SES, estava recebendo seus vencimentos normalmente, mas sem trabalhar desde o fim do ano passado. O parlamentar inclusive fez a denúncia ao Ministério Público, solicitando até mesmo a devolução do valor recebido supostamente indevidamente, algo em torno de R$ 77 mil (reveja).

Ao responder o questionamento de Sousa Neto, o secretário de Saúde, Carlos Lula, afirmou que a servidora estava afastada por motivos de Saúde (reveja). Só que agora a Oposição quer a comprovação desse afastamento por todo esse período, mais de sete meses, e saber o motivo da servidora ainda continuar recebendo do Governo do Maranhão e não do INSS.

“O Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2016 diz que a servidora está afastada pelo prazo de 15 dias para tratamento de saúde. O que diz a Constituição Federal: ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de emprego público, aplica-se o regime de Previdência Social, ou seja, se é descontado no contracheque da servidora o INSS de R$ 608,44, por que é o Estado que está pagando e não o INSS?”, questionou.

Sousa Neto foi mais além e também cobrou a apresentação do ofício da servidora pedindo o afastamento e o laudo médico exigido em lei.

“Eu fui procurar o Estatuto do Servidor do Estado do Maranhão e o que diz o estatuto? Da licença para tratamento de saúde, artigo 123: a licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício, no caso da servidora, com base em perícia médica e duração que for indicada no respectivo laudo. Desde dezembro do ano passado que ela está sem prejuízo à remuneração. Cadê a perícia, que eu estou perguntando, e até agora não apareceu?”, finalizou.

O Governo Flávio Dino, com um todo, segue adotando um silêncio sepulcral sobre o assunto.

“E o INSS ?” questiona Andrea Murad sobre funcionária fantasma da SES

por Jorge Aragão

Na terça-feira (29), o deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou a suposta existência de uma funcionária fantasma na Secretaria de Saúde do Governo Flávio Dino (PCdoB). O parlamentar afirmou que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida, lotada como Assessora Especial, estaria recebendo sem trabalhar e pediu junto ao Ministério Público a devolução de R$ 77 mil (reveja).

O secretário de Saúde do Governo Flávio Dino, Carlos Lula, se limitou, através das redes sociais, a dizer, mesmo que indiretamente, que a servidora realmente estava ausente, mas justificou o fato da mesma estar doente. Veja abaixo.

Só que nesta quarta-feira (30), a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) fez um questionamento pertinente sobre a resposta do secretário Carlos Lula. A parlamentar quer saber por qual o motivo a servidora não recebe seus vencimentos através do INSS e não do Governo do Maranhão.

O fato é que a assessora Alana não trabalha desde dezembro do ano passado e recebe pela Secretaria de Saúde R$ 9.627,73 sem trabalhar. E o que isso significa? Que ela deveria era receber pelo INSS, caso realmente ela tivesse com problemas de saúde. Então eu quero que o secretário apresente a perícia dela no INSS, para que ela não receba pela Secretaria de Saúde, porque o que acontece aí é mais uma imoralidade”, questionou Andrea Murad.

Inegavelmente é um questionamento pertinente, pelo menos para a justificativa apresentada.

Mais uma grave denúncia de Sousa Neto contra o Governo Dino

por Jorge Aragão

“Denunciei o Secretário de Saúde, Carlos Lula, na semana passada, por ganhar o maior salário do Estado do Maranhão, já que seus proventos chegam a mais de R$ 40 mil reais, ultrapassando o teto nacional. Depois disso, chegou em meu gabinete mais uma denúncia de funcionários que não toleram essa situação, porque tem gente que está trabalhando muito para ganhar um mísero salário e uma funcionária fantasma que não pisa lá está recebendo, de janeiro até agora, mais de R$ 9 mil na Secretaria de Saúde, onde todos nós sabemos a situação de caos em que se encontra. Uma pouca vergonha e mais um escândalo neste governo Flávio Dino. Tenho certeza que o Ministério Público vai reconhecer e pedir para devolver ao povo do Maranhão esses mais de R$ 77 mil”, criticou Sousa Neto na Tribuna.

Sousa Neto denuncia supersalário de secretário do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) subiu à Tribuna da Assembleia Legislativa para relatar uma denúncia que chegou ao seu gabinete sobre o pagamento de supersalário ao Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Segundo documentação recebida e por meio de levantamentos realizados pela assessoria do Deputado, os valores dos subsídios mensais do chefe da Saúde do Governo Flávio Dino ultrapassam R$ 38 mil.

“É mais uma vergonha do Governo Flávio Dino. Já não bastassem os alugueis camaradas, agora é a vez do secretário camarada. Carlos Lula recebe mais de R$ 38 mil por mês, superando o salário dos Ministros do STF, que é o teto máximo, ou pelo menos deveria ser. Para quem diz que Deus proverá, que o Estado está quebrado, esse Governador paga um supersalário para manter o Lula na SES. Estou escandalizado até agora. Há dificuldades na Saúde, na Educação, Infraestrutura; mas não há dificuldade em pagar por mês para um salário camarada”, questionou o parlamentar.

De acordo com o somatório dos rendimentos, o titular da SES embolsa, mensalmente, a quantia de R$ 38.628,83, superando o teto previsto no serviço público. O levantamento considerou os valores recebidos por ele no mês de julho/2017.

Os proventos referem-se aos cargos de Secretário de Saúde do Estado, de Consultor Legislativo da ALEMA, e ainda do incentivo mensal do Conselho de Conselho de Macropolíticas e Gestão Estratégica do Governo do Maranhão, o Jeton.

“De abril do ano passado até agora, foram pagos quase R$ 700 mil dos cofres do Estado. Vou ficar aguardando alguém da base do governo explicar esse secretário camarada que recebe quase R$ 40 mil reais por mês para gerir a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão que se encontra no verdadeiro caos”, concluiu Sousa.

“Flávio Dino é incoerente e não dialoga com os militares”, diz Sousa Neto

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, condenou o Governador Flávio Dino (PCdoB) pela incoerência e a falta de compromisso com os militares do Maranhão.

O parlamentar referiu-se à grande quantidade de medidas provisórias (MPs) editadas pela Administração Estadual e ao descumprimento do ‘Termo de Compromisso’ assinado, ainda em 2015, com as entidades e associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pelos secretários Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política), Carlos Lula (Adjunto da Casa Civil), que trata das reivindicações dos militares, entre as quais, sobre promoções, ticket alimentação, jornada de trabalho e outros benefícios.

“Depois de muita negociação e das garantias feitas pelos representantes desse governo, no ano passado, o Secretário de Segurança Pública destituiu essas associações; transferiu todos os presidentes para outros municípios; rasgou esse termo de compromisso; jogou-o no lixo; passou por cima de todos os acordos que foram feitos. Agora, o Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar”, apontou o deputado.

Audiência Pública – Sousa anunciou, ainda na Tribuna, que deu entrada com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as medidas provisórias de nºs 243 e 244/2017, assinadas pelo governador, no último dia 4, que tratam, respectivamente, da alteração do Estatuto dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão e da idade máxima para ingresso nas duas corporações.

“Fui procurado pelos militares e o que queremos é discutir junto essas medidas provisórias que estão causando revolta na tropa. Flávio Dino está agindo como sempre faz, ferindo a democracia, sem dialogar com os policiais e bombeiros. Na ditadura do comunista não se conversa com ninguém, baixa-se medida provisória sem discutir com esta Casa e com os maiores interessados, que são os militares do estado do Maranhão”, protestou.

Para ele é preciso justificar os critérios e a importância dessas MPs, uma vez que há assuntos que precisam ser discutidos conjuntamente com o Poder Legislativo. “Flávio Dino afirmou em um livro publicado, que baixar medida provisória é ferir a democracia. Com esse governador comunista, é uma incoerência atrás da outra”.

MPF denuncia prefeito de Bela Vista por fraude em licitação

por Jorge Aragão

O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que houve pagamento indevido por serviços não executados.

Mendes é acusado de desviar recursos públicos em benefício próprio mediante o direcionamento de licitação para a reforma de 16 escolas do Município com verbas repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao desvio de recursos públicos, foi verificado que a empresa recebeu pagamentos por serviços não executados. Em auditoria realizada em quatro das dezesseis escolas que deveriam ser beneficiadas com os serviços contratados, foi identificado pagamentos com verbas do Fundeb para serviços não realizados, pagos pela prefeitura à empresa que, posteriormente, repassou os valores para Mendes.

Mendes foi intimado a comparecer na sede da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados, mas não compareceu e nem apresentou qualquer justificativa. O MPF pede a condenação do acusado por fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório (Art. 90, da Lei 8.666/93), com pena de detenção que varia de seis meses a dois anos, e por crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/67), com pena de reclusão, de dois a doze anos. As penas podem ser aumentas caso seja configurado crime continuado.

Além disso, o MPF quer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do denunciado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e o pagamento de R$ 27.963,27 a título de reparação do dano causado à União.

Assembleia – O deputado Sousa Neto (PROS) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira para cobrar providências do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre as denúncias de abuso de poder político e econômico na gestão do prefeito Orias Mendes de Bela Vista do Maranhão.

“A Cidade de Bela Vista foi vítima do maior estelionato eleitoral já visto na sua história, com a reeleição do Senhor Orias, prefeito da cidade, do Partido Comunista (PCdoB), e que já ficou comprovado por meio das denúncias que o Ministério Público Federal (MPF) têm apresentado contra o gestor, referente a desvios nos recursos do FUNDEB, licitações suspeitas, fraudes nos contratos de reforma de escolas e da compra de merenda escolar. Como representante do Vale do Pindaré nesta Casa, não posso deixar de me manifestar. Bela Vista é um município de povo trabalhador, ordeiro e acolhedor, mas que está sofrendo nas mãos dessa administração desastrosa”, denunciou o parlamentar.

Sousa fez um apelo à Justiça e ao MPF que possam intervir em favor do município. “Esse prefeito comunista quer, de todas as formas, tirar o que foi gasto na campanha. A cidade de Bela Vista hoje está um caos total, principalmente na área da educação. As escolas praticamente estão sem aulas, não há merenda escolar e obras que não foram feitas, estão sendo cobradas. Quero aqui pedir providências para o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a esta Casa, para que possa haver uma intervenção naquele município”.

Vale lembrar que recentemente, o prefeito Orias de Oliveira Mendes, que é do partido do governador Flávio Dino, ou seja, do PCdoB, também foi cassado recentemente (reveja).

“Autoritarismo comunista” diz Sousa Neto sobre prisão de oficial da PM

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto classificou como ”autoritarismo comunista” a prisão do Tenente-Coronel Ciro Nunes, após uma discussão com o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia.

Os dois discutiram na entrada do Tribunal de Justiça por conta de uma decisão judicial que assegurava a promoção do oficial, mas que a procuradoria recorreu. Rodrigo Maia denunciou o oficial ao Comando da Polícia Militar por supostamente ter lhe ofendido e o Tenente-Coronel Ciro Nunes, que afirma que somente respondeu as provocações e humilhações do auxiliar do Governo Flávio Dino, terminou preso.

Ao comentar o episódio, Sousa Neto disse que a perseguição e intimidação tem sido uma prática reiterada de boa parte dos membros do governo comunista. Veja abaixo a manifestação de solidariedade do deputado ao oficial da PM e as críticas feitas ao Governo Flávio Dino e ao procurador Rodrigo Maia.

Quero manifestar minha solidariedade TCEL PM Ciro, que na última sexta-feira (21), foi mais uma vítima do ABUSO de autoridade, da empáfia, do TERRORISMO e do AUTORITARISMO COMUNISTA do governo FLÁVIO DINO, desta vez, provocado pelo procurador geral Rodrigo Maia, que desrespeitou e tentou humilhar e amedrontar um oficial superior da nossa briosa Polícia Militar, adotando um comportamento típico do estado ditatorial implantado no Maranhão, desde a posse do governador Flávio Dino, que transformou os órgãos do governo em instrumento para cometer os mais variados crimes de abuso contra todo e qualquer cidadão que ouse discordar ou criticar de sua administração e ideologia política, e que não aceite se submeter a esse estado “policial” implantado na nossa terra.

Presto minha solidariedade ao tenente-coronel Ciro, ao mesmo tempo em que conclamo todos os maranhenses que prezam a liberdade, o direito sagrado à manifestação de suas opiniões, a ser respeitado e tratado com dignidade pelos seus governantes, a manifestar sua repulsa a esses atos que estão se tornando cada dia mais frequentes, colocando, inclusive, em cheque, os princípios e valores das instituições, neste caso, a Polícia Militar.

O senhor Rodrigo Maia, advogado, procurador geral do Estado, tem se utilizado do cargo e da posição que ocupa, não para defender os interesses do Estado, finalidade maior do órgão que representa e que transformou, tal qual Stalin, ditador comunista, no braço legal da ‘polícia política’ de Flávio Dino.

Quero dizer ao tenente-coronel Ciro que também sou alvo dessa violência estatal, mas sei que como eu, irá resistir bravamente, reagindo à altura porque é da nossa índole e do nosso dever não temer autoridades que, abusando dos cargos que ocupam, desejam subjugar e violentar todos aqueles que ousam exigir seus direitos. A história e a brevidade do mandato farão Justiça em pouco tempo. Resistir é vencer. O Maranhão exige de todos nós essa atitude! #comunistasnuncamais #oMAmerecerespeito