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Sousa Neto cobra explicações da crise do Sistema Prisional do MA

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) falou, nesta quarta-feira (24), sobre a insegurança e a crise no Sistema Penitenciário do Maranhão. O Governo Flávio Dino (PCdoB) é acusado pelo parlamentar de usar a situação para promover a privatização de Pedrinhas.

“Essa fuga de presos, ocorrida no último domingo (21), vem eclodir a crise nos presídios maranhenses, que o governo Flávio Dino tenta esconder com falsas propagandas. Enquanto isso, os Comunistas trabalham para privatizar Pedrinhas. Logo eles, que eram contra a privatização, agora ficam maquiando, elogiando que é a melhor penitenciária, é a que mais humaniza, que é o melhor lugar do mundo. Vamos cobrar explicações para esse caso”, anunciou o deputado.

O governador Flávio Dino iniciou, no mês de fevereiro, o processo de privatização dos presídios no Maranhão. A ação está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que publicou a abertura de ‘Procedimento de Manifestação de Interesse’, cujo intuito é obter dados e estudos técnicos para a formalização de uma parceria público-privada para a administração de quatro unidades, com total de 2 mil vagas.

“Conversei com o deputado Raimundo Cutrim, especialista no assunto, ele que foi secretário de Segurança Pública durante 12 anos, e me disse que isso é uma aberração. O Secretário Murilo Andrade pode ano que vem sair da Secretaria ou esse ano, mas com certeza ele quer fazer uma aposentadoria para ele, dependendo de quem ganhar essa licitação para privatização”, apontou.

Sousa apresentou relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que constata que o Governo do Maranhão não vem cumprindo com as medidas cautelares solicitadas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “O relatório da CIDH desmonta a tese do Governador Flávio Dino, que afirma houve melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como eles sempre fazem pela mídia governista. Agora, eles estão sendo responsabilizados pela superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança no presidio maranhense”.

Operações policiais – O parlamentar parabenizou o trabalho das polícias, com destaque para a Superintendência Estadual de Narcóticos (SENARC), na recaptura dos fugitivos. “Reconheço o trabalho da SENARC, na pessoa do delegado Carlos Alessandro, que ontem foi fazer uma captura, apesar da pouca estrutura da Polícia Civil para combater os traficantes, foram para o confronto na Vila Conceição e conseguiram obter êxito. Quero, aqui, parabenizá-lo e dizer que falta é estrutura para Polícia Civil de todo o Estado do Maranhão”.

Sub judice da Polícia Militar – Sousa abordou, também, sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da AL, na semana passada, para tratar da situação dos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Vou esperar o prazo acordado na reunião para poder voltar a esta tribuna e falar sobre os sub judice, que, aliás, estão muito esperançosos, acreditando que o secretário Jefferson Portela dará a sua palavra e cumprirá junto com o governador Flávio Dino, a promessa que foi feita”.

Mais um escândalo no Sistema Penitenciário do Governo Flávio Dino

O Blog do jornalista Gilberto Léda trouxe, com exclusividade, mais um escândalo no Governo Flávio Dino. Depois de pagar um aluguel durante mais de um ano sem utilizar efetivamente o imóvel, agora o governo comunista contratou e está pagando um servidor para ser diretor de um presídio que simplesmente não existe.

De acordo com a denúncia, o governador Flávio Dino nomeou, em dezembro do ano passado, Rafael Velasco Brandani, “para o cargo em comissão de diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, devendo ser assim considerado a partir de 2 de dezembro de 2016”. Rafael Brandani veio de Minas Gerais, indicado pelo secretário de Estado Administração Penitenciária, Murilo Andrade e a publicação do ato foi feita no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 30 de dezembro.

Só que a tal Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 não existe. E quem diz isso é a própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), ao afirmar: “Ressaltamos ainda que, não há nenhuma Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 gerida por esta Secretaria de Administração Penitenciária”.

Vale lembrar, conforme o Blog do Jorge Aragão destacou nesta semana, que a mesma SEAP foi acusada pela própria Polícia Civil do Maranhão de liberar indevidamente um preso de alta periculosidade pela porta da frente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (reveja aqui).

E o governador Flávio Dino ainda critica o Sistema Carcerário de governos anteriores como se o da gestão dele fosse uma maravilha. Pelo visto está longe de ser, afinal são dois escândalos numa única semana.

A cara de pau impressionante de Flávio Dino

Chega a impressionar a maneira de como Flávio Dino administra o Maranhão, além da inúmeras mentiras e promessas não cumpridas, o governador não consegue olhar para frente, apenas para o retrovisor.

Pior é que ao comentar os erros do passado, os equívocos dos que lhe antecederam, não percebe que tem cometido os mesmos deslizes e da mesma forma poderá ser alvo de críticas semelhantes de quem lhe suceder.

Durante a semana, veio a informação de que uma decisão da 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) condenou, em primeira instância, o Estado a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada uma das famílias dos 64 presos que foram mortos entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 no interior das unidades prisionais do Maranhão.

A notícia foi o suficiente para que Dino fosse fazer politicagem nas redes sociais, voltando ao velho e surrado discurso da herança maldita.

Entretanto, o que Flávio Dino não disse é que a condenação não foi definitiva, cabe recurso e fatalmente o Governo do Maranhão irá recorrer. Além disso, o mais curioso é a “cara de pau”, afinal o governador que estrebucha hoje também deixará o mesmo problema para quem lhe suceder.

Será que Flávio Dino imagina que no seu governo não morreu ninguém no Sistema Carcerário do Maranhão? Será que o governador não imagina que essas mortes ocorridas no seu governo o Estado também será responsabilizado? Será que Dino esqueceu de comentar sobre as mortes do Sistema Carcerário no seu Governo?

A situação é bem semelhante ao caso dos inúmeros empréstimos contraídos pelo Governo do Maranhão. Antes, quando era Oposição, Dino afirmava que tais empréstimos endividariam o Estado e quem fazia o empréstimo deixava a conta para o seu sucessor.

Só que quando chegou ao Governo, o que Flávio Dino fez? Empréstimo atrás de empréstimo, ou seja, fazendo conta para o seu sucessor pagar. Mostrando mais uma vez, entre tantas vezes, a sua incoerência latente.

E assim segue o Governo Flávio Dino, com uma “cara de pau” tremenda e que parece já não ter nem mais a necessidade de olhar no retrovisor para enxergar os erros apontados do passado, basta apenas se olhar no espelho.

Sistema carcerário do Maranhão passará por auditoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira(25), a inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade dentro do calendário de fiscalizações do TCE.

A iniciativa visa dar uma resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.

O objetivo é gerar um diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Ele explica que auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica o procurador.

No caso do sistema prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento, licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo da Silva.

Ele informa que, no âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o procurador.

Complexo de Pedrinhas volta a ser destaque nacional negativamente

Engana-se quem imagina que a triste realidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas mudou no Governo Flávio Dino. Não só não mudou, sale como continua sendo destaque negativo nacionalmente.

Na terça-feira (01), drug o site UOL com a postagem “Estamos sendo tratados como feras selvagens”, online diz preso de Pedrinhas (MA), apresentou ao Brasil a realidade “nua e crua” do Sistema Carcerário no Maranhão. Veja abaixo a matéria na integra.

“A gente sabe que está aqui porque estamos pagando pelos nossos erros, mas também somos seres humanos e estamos sendo tratados como feras selvagens”, afirma um dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Em vídeos divulgados (clique e veja) nesta terça-feira (1º) pela entidade de direitos humanos Conectas, presos afirmam que são vítimas de torturas praticadas por agentes penitenciários e policiais militares e reclamam da falta de assistência jurídica e das precárias condições de higiene da penitenciária.

Os depoimentos dos presos integram o relatório “Violação Continuada: Dois Anos da Crise em Pedrinhas”, resultado de seis inspeções realizadas nos últimos dois anos por membros da Conectas, da OAB-MA, e das ONGs Justiça Global e SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos). “A comida já chega aqui azeda. Não consigo suportar nem o cheiro dessa comida. Está todo mundo aqui morrendo de fome e desnutrido”, afirma outro preso. Todos os detentos tiveram sua identidade preservada.

Eles reclamam também da falta de material de higiene, mostram bloqueios que fazem para evitar os ratos e baratas nas celas e a falta de tratamento médico básico.

Outro detento reclama de “seguidas torturas” cometidas por carcereiros e policiais militares: “eles jogam bomba aqui dentro da cela. Não tem oxigênio para sair para lugar nenhum. Aí a gente fica aqui, pedindo socorro. “Quanto mais a gente grita, mais eles jogam”. Para a advogada e diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho, os presos sofrem tortura física e também psicológica. “As violações de direitos humanos são recorrentes não apenas em Pedrinhas, mas em todo o sistema penitenciário do país”, diz.

As denúncias confirmam o teor do documento da ONU, que será apresentado no dia 8 ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra (Suíça), pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez. Ele classificou de “explosiva” a situação de Pedrinhas. “As unidades são superlotadas e segurança é mal aplicada. Os presos são mantidos em suas celas coletivas durante 22 ou 23 horas por dia. Visitas familiares acontecem em condições humilhantes. Alimentos e serviços médicos são extremamente inadequados”, diz o texto de Méndez, cujo conteúdo o UOL teve acesso.

Penitenciária é controlada por três facções – Pedrinhas abriga mais de 3 mil presos, onde só deveriam estar 1.945 – uma superlotação de 55%. O critério para alocar os presos nas oito unidades penitenciárias é o de pertencimento às facções criminosas do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão), Bonde dos 40 e Anjos da Morte. O governo do Maranhão tomou essa atitude, após a onda de violência que resultou na morte de 79 presos entre 2013 e 2014. No ano passado, quatro presos foram assassinados no complexo penitenciário.

“Assim que entram na penitenciária os presos têm, forçosamente, que escolher a qual facção irá fazer parte, mesmo que nunca tenha pertencido a qualquer quadrilha. O que foi uma atitude necessária em um primeiro momento tornou-se um agravante da situação e favorece o recrutamento pelas facções”, diz o presidente do conselho diretor da SMDH, Wagner Cabral.

Pelo visto o Governo Flávio Dino segue sendo destaque nacionalmente, mas, infelizmente sempre de maneira negativa.

CPI do Sistema Carcerário estará em São Luís na semana que vem

A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, viagra sale dia 23 de junho a visita in loco ao sistema prisional maranhense. Os parlamentares que integram a CPI farão audiência pública com oitivas e uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, remedy localizado em São Luís – MA. A previsão é que os deputados façam a visita no período da manhã e as oitivas à tarde.

O pedido de diligência no sistema prisional maranhense é de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Para ela, o histórico de problemas carcerários no Maranhão é reflexo do que acontece no restante do país.

“É uma agenda importante, pois o Maranhão faz parte da rota nacional de situação de vulnerabilidade no sistema prisional. […] Nós realizaremos oitivas e visitas no estado. Esta será uma contribuição importante da CPI para o país, pois a partir da realidade do Maranhão e dos dados que iremos colher, poderemos trabalhar para promover mudanças no sistema nacional brasileiro”, destacou Eliziane Gama (PPS-MA) que é membro da CPI.

De acordo com o presidente da CPI, Alberto Fraga os deputados também pretendem ouvir depoimentos de agentes penitenciários e parentes de detentos. Além disto, as entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão também deverão ser ouvidas.

Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão nos últimos anos tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas e precariedade na estrutura das unidades.

Crise? Já passou…

link Roseana agiu rápido e contornou crise” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2013/10/roseanasarney1-300×261.jpg” width=”300″ height=”261″ /> Sem tolerância ao crime, malady Roseana agiu rápido e contornou crise

Elogiada ontem pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, e com o trabalho já reconhecido até pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), a governadora Roseana Sarney (PMDB) é quem está diretamente à frente da resolução dos problemas no sistema carcerário do estado.

Foi justamente a movimentação providencial, enérgica, rápida e transparente da governadora, que garantiu a realização do mutirão carcerário, com a análise de 1.566 processos de presos provisórios do Maranhão.

A operação reunirá membros do Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Desde que foi iniciada a crise no setor, Roseana não hesitou um só instante em resolver o problema. Chamou todos os órgãos e Poderes, mostrou projetos daquilo que poderia ser feito e colocou em prática ações emergenciais.

No Orçamento do Estado do exercício financeiro 2014, mas que havia sido trabalho no ano passado, há a destinação de R$ 131 milhões para o setor. Além disso há a garantia de construção de sete novos presídios, nomeação de mais de 2 mil novos policiais militares, civis e agentes penitenciários e ampla reforma de um dos presídios que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Aparelhamento da polícia e o completo funcionamento de todos os Centros de Triagem de Presos [pequenos presídios] instalados no interior do estado – o que serviu e muito para desafogar os presídios de São Luís. A ocupação de Pedrinhas por policiais militares foi outro acerto em cheio da governadora. A conclusão do inquérito policial dos ataques que resultaram na morte da pequena Ana Clara, com a prisão e apreensão [um por um] de todos os envolvidos, e a transferência dos líderes de facções para presídios federais, também foram providenciais para a segurança da população.

Todas, ações preventivas ou emergenciais tomadas por Roseana, que demonstram preocupação, responsabilidade, mas acima de tudo, capacidade do Executivo em resolver o problema no sistema carcerário do Maranhão. Uma reviravolta que já nem se permite mais ser chamada de crise. O que há no momento é solução e resposta eficaz contra o crime, seja ele organizado ou não. E isso todos temos de reconhecer.

Crise e união

Roseana discutiu crise no sistema carcerário com membros do TJ, <a href=

medical MP, online AL e outros órgãos” src=”https://www.blogdojorgearagao.com/wp-content/uploads/2014/01/Roseana-Sarney-reunião-300×197.jpg” width=”300″ height=”197″ /> Roseana discutiu crise no sistema carcerário com membros do TJ, MP, AL e outros órgãos

Os problemas existem, são muito graves, mas estão sendo resolvidos. A crise no sistema penitenciário do Maranhão é grave, mas já está sob controle e tende a ser superada com a concretização do pacote de 11 medidas definidas na reunião com a presença do ministro da Justiça, que resultou na instalação do Comitê Gestor de Ações Compartilhadas, presidido pela governadora Roseana Sarney (PMDB), e tendo como membros a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney.

É esse o ânimo dominante na mais alta Corte de Justiça do Maranhão, conforme apurou ontem a coluna em conversa com três desembargadores. De um modo geral, a cúpula do Poder Judiciário assume a responsabilidade que tem na crise, sem, porém, admitir sentimento de culpa.

Entende que há morosidade no processo judiciário, mas argumenta que a estrutura do Poder ainda não é suficiente para atender às demandas, mas não aceita a acusação corrente segundo a qual “a polícia prende e a Justiça solta”. Na avaliação desses magistrados, a crise no sistema carcerário é grave, mas não complexa, e poderá ser resolvida com a efetivação das 11 medidas definidas em comum acordo pelo Executivo, o Judiciário e o Ministério da Justiça, com o acompanhamento do Legislativo e do Ministério Público.

Eles concordam com a expectativa de que, se as medidas forem de fato materializadas – reconhecem que estão sendo -, em pouco tempo o sistema prisional do Maranhão terá resolvido o maior dos seus males: a superlotação. Cada um ao seu modo, os magistrados descartaram qualquer possibilidade de estremecimento entre os Poderes do Estado por causa dessa crise carcerária. Eles avaliam que, ao contrário das previsões pessimistas, a solução do problema penitenciário do Maranhão tornará Executivo, Judiciário e o Legislativo mais fortes, independentes e harmônicos entre si. Como manda o mais consagrado postulado da democracia.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão