SINDJUS • Blog do Jorge Aragão

Definições no Tribunal de Justiça do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão, pilule em sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (28), pharmacy elegeu a magistrada Kátia Coelho de Sousa Dias (foto), story para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de Direito, no biênio 2016-2017.

Atualmente, Kátia Coelho de Sousa Diniz é juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Ela assume o cargo de membro efetivo na Corte Eleitoral, com o encerramento do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Os magistrados Júlio César Lima Praseres (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) e Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) foram eleitos para os cargos de membros substitutos do TRE na categoria Juiz de Direito, também para o biênio 2016-2017, em substituição aos juízes Maria José França Ribeiro e Osmar Gomes dos Santos.

Além disso, o Tribunal de Justiça definiu que o desembargador Ricardo Duailibe passará a ser o novo ouvidor-geral do órgão em substituição ao desembargador Paulo Velten.

Greve – Já os servidores do Judiciário seguem em greve. Na terça-feira (27), a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA denunciou que o Tribunal de Justiça privilegiou todas as demandas dos Magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores, ainda que garantidos pela Constituição Federal, como por exemplo, a reposição das perdas inflacionárias. Clique aqui e saiba mais.

Servidores do TJ entram em greve por tempo indeterminado

Nesta terça-feira (13), stomach os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão juntamente com o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-MA) iniciaram a greve geral por tempo indeterminado pelas Perdas Inflacionárias no índice de 6,3%, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

Na capital, São Luís o movimento está concentrado em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça D. Pedro II, Centro. Já nas comarcas, a concentração dos servidores é na porta dos fóruns. Durante o movimento de greve, funcionará apenas um efetivo de 30% dos servidores para atendimento aos serviços essenciais como direito à vida e liberdade.

A assessoria jurídica do SINDJUS-MA ajuizou hoje mandado de segurança preventivo contra o corte de ponto dos servidores que aderirem à greve geral pelo pagamento da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias da categoria, como também no intuito de obter a declaração da legalidade do movimento paredista dos servidores do Judiciário maranhense. O SINDJUS-MA também pediu a suspensão dos prazos processuais em razão da Greve.

O SINDJUS-MA voltou a convocar todos os servidores para estarem novamente reunidos diariamente, enquanto durar o movimento, em frente ao Tribunal de Justiça, a partir das 8h da manhã, e nas comarcas do Maranhão na porta dos fóruns.

Mais uma desculpa que não convenceu ninguém

Depois de criar inúmeras mentiras e plantar diversas inverdades nas redes sociais, os asseclas e bajuladores do governador Flávio Dino, agora, como de costume, tentam transferir a responsabilidade da retirada de 21,7% dos salários dos servidores do Judiciário do Maranhão.

A culpa, pasmem, é da Justiça e que o Governo Flávio Dino apenas está cumprindo uma determinação judicial. A ‘cara de pau’ tamanha teve reflexo na última sessão da semana na Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB), partindoda desculpa esfarrapada, fizeram um apelo ao governador. Pediram para que ele autorize a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com um pedido de desistência da ação judicial que resultou na retirada de 21,7% dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

“Imagine aqueles que tiveram sonhos e hoje tiveram cortados dos seus benefícios em 21,7%. São sonhos destruídos, faculdades de filhos, despesas de casa. E faço apelo ao governo porque quem clama hoje aqui é o Sindjus, que representa a sociedade maranhense, representa o sentimento de um povo que foi enganado, um povo que não aguenta mais mentiras”, discursou Sousa Neto.

O parlamentar acrescentou que concorda com uma nova proposta feita pelo Sindjus para resolver o problema: que o governador peça desistência da ação que corre na Justiça contra o reajuste dos servidores do Judiciário.

“O governador pode fazer isto. É isto que o Sindjus quer. É só pedir a desistência da ação, porque sabemos que o Sindjus vai ganhar essa, qualquer que seja a instância. Pode demorar, mas ganha. Mas o desgaste que eles estão tendo, familiar, moral, isso não tem preço. E outra sugestão, caso ele não queira a desistência, vamos fazer uma reforma, uma PEC, uma reforma na estrutura administrativa do Estado. A gente pode diminuir o número de Secretarias e cargos comissionados, são muitos. É isso: a única coisa que o Sindjus quer é ser atendido pelo governador para poder pedir a desistência da ação e estará resolvido o problema”, ressaltou Sousa Neto.

Andrea Murad lembrou que, em sua defesa, Dino e aliados sustentam que a ação contra o reajuste de 21,7% foi proposta ainda na administração passada. E sugeriu que, nesse caso, a gestão comunista poderia desistir do processo.

“Falam muito que a ação não começou com o governador Flávio Dino, então ele pode retirar a ação. E por que ele não retira? Então, nós pedimos: Márcio Jerry, que manda no governador, governador, acorde, converse com a categoria. O governo está em queda livre, está despencando, a popularidade do governador não existe mais e [ele] só fica tomando medidas impopulares”, completou.

Os deputados criticaram, ainda, a falta de diálogo do governador com a categoria prejudicada pela decisão do Tribunal de Justiça.

Pelo visto foi mais uma desculpa que não convenceu ninguém.

Destempero – Pior ainda foi o destempero e desequilíbrio do secretário de Assuntos Políticos do Governo Flávio Dino, Márcio Jerry. Após o pronunciamento dos dois deputados estaduais, Jerry foi as redes sociais e os classificou de ‘patetas’ e ‘bonecos ventriloquia’.

A ofensa a dois deputados estaduais demonstra o respeito com que o Governo Flávio Dino trata alguns dos representantes do povo na Assembleia Legislativa, algo jamais observado anteriormente no Maranhão.

No entanto, a atitude apenas reflete perfeitamente o Governo Flávio Dino nos seus oito meses e meio.

E tome insatisfação…

Servidores da Justiça Federal e Estadual no Maranhão realizarão PARALISAÇÃO conjunta na próxima quinta-feira, and 17/09, em defesa do direito constitucional dos trabalhadores do serviço público à reposição anual de suas Perdas Inflacionárias!!

As atividades conjuntas dos servidores serão realizadas das 08h às 12h da quinta-feira (17), em frente ao Fórum do Calhau, em São Luís do Maranhão.

Já na parte da tarde, por volta das 16 horas, após as atividades da PARALISAÇÃO CONJUNTA, os sindicatos realizarão plenária no auditório do SINDJUS-MA, com a participação das Centrais Sindicais para discutir a continuidade do movimento unificado e da campanha dos servidores públicos pela manutenção dos 21,7% incorporados aos vencimentos do funcionalismo por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF.

No entanto enquanto servidores demonstram sua insatisfações, o governador Flávio Dino, segundo o jornal o Globo, será um dos governadores que apoiará a volta do CPMF (veja aqui).

E tome insatisfação…

Andrea Murad reafirma apoio ao servidores estaduais que perderam 21,7%

Convidada pelo SINDJUS-MA, here a deputada Andrea Murad (PMDB) esteve presente no encontro da categoria neste sábado (12). A reunião contou ainda com a participação de representantes do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), help Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) e ainda de entidades que representam servidores da polícia militar e do Poder Executivo. Andrea Murad reafirmou seu compromisso na luta contra a redução de 21, health 7% do salários dos servidores públicos do estado.

“Independente da minha postura hoje como oposição, quero dizer que nós deputados fomos eleitos para defender os direitos e interesses do povo. Na oposição ou no governo, temos o dever de zelar pela conquista dos servidores do judiciário e não aceitar que um benefício incorporado ao salário seja cortado. O governador poderia evitar isso, mas escolheu ir contra tudo que havia dito durante a sua campanha, quando ainda dialogava com a categoria, mas hoje age totalmente o contrário, inclusive, faltando com a verdade quando deu entrevista à rádio gaúcha dizendo que conversava com a categoria”, disse a deputada.

Desde fevereiro, quando assumiu o mandato, a deputada acompanha a reivindicação da categoria para que seja mantido o benefício que os servidores já recebem há 1 ano e 4 meses. No encontro, ela disse que continuará levando o assunto para a tribuna da Assembleia Legislativa e estará ao lado dos trabalhadores do Poder Judiciário como forma de fortalecer a luta dos servidores públicos.

“Tenham a certeza que continuarei na luta ao lado de todos para que nenhum centavo seja retirado dos seus contracheques. É um direito de vocês que o governador deveria respeitar e honrar seu compromisso de zelar pelo funcionalismo público como prometeu. E o que ele faz? Ele [Flávio Dino] corta repasses para hospitais, deixando populações inteiras sem atendimento, vai gastar R$ 56 milhões em propaganda, aumenta absurdamente salários de pessoas de confiança, alega constantemente crise econômica no Maranhão e quer descontar na folha dos servidores públicos”, concluiu a deputada.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

É impressionante como o governador Flávio Dino parece sentir prazer em inflar crise e demonstrar a todos a sua latente diferença do candidato ao Governo do Maranhão com o governador eleito.

Não existe problema minúsculo, cialis inclusive os de retórica, malady que Dino, com sua ‘extrema habilidade’ e alguns assessores atabalhoados não consiga piorar. Flávio Dino é bem mais confuso que sua sintaxe. É bem mais atrapalhado que seu pensamento e infinitamente mais desorganizado que seu discurso.

Foram inúmeros casos em apenas e tão somente oito meses de Governo e o Blog relembra apenas alguns. Dino demostrou sua incoerência, já cantada e decantada pelo Blog, em dois exemplos clássicos. No caso da locação de aeronaves e na greve da Polícia Civil.

No caso das aeronaves, Dino, no primeiro mês de Governo, não só condenava a locação com ainda permitiu se fotografar num avião de carreira, afirmando que seria o caminho para economizar gastos. No entanto, quatro meses depois veio a ‘surpresa’ a locação de aeronaves pagando mais que o Governo Roseana.

No caso da Polícia Civil, Dino, durante a campanha, fez questão de ir ao Sindicato dos Policiais Civis pedir votos e obviamente prometer ‘mundos e fundos’, mas agora sentado na cadeira do Palácio dos Leões, já amargou uma greve, não conseguiu realizar as melhorias prometidas e o pior de tudo, sequer recebe os policiais, ou os seus representantes, para um simples diálogo, prefere mandar interlocutores.

Dino conseguiu ainda piorar o que já estava ruim, principalmente em alguns episódios desastrosos na Segurança Pública do Maranhão. Foi assim na execução em Vitória do Mearim e na morte na reintegração de posse na Vila Luizão. Nos dois episódios, as notas emitidas pelo Governo Flávio Dino conseguiram piorar o cenário, que já era terrível.

Na área da Segurança os problemas também não param e nem falo de problemas de violência, pois esses de fato já existiam e permanecem aumentando, mas sim de postura. Depois de tentar maquiar números e ser descoberto, como no caso das explosões de caixas eletrônicos e assaltos a banco, o Governo Flávio Dino agora chegou ao absurdo ridículo de querer prever novos números para mostrar que a violência está diminuindo.

Dino segue atraindo problemas desnecessários e criando desgaste para a sua gestão. Agora a punhalada mais recente foi aplicada nos servidores do poder Judiciário, que a partir de agora, num momento tão difícil que o Brasil atravessa, terão que reduzir seus respectivos orçamentos em 21,7%. O salário já estava incorporado desde janeiro no orçamento dos servidores, mas agora, por determinação de Flávio Dino, eles terão uma perda de quase ¼ dos seus salários.

Nas redes sociais Dino segue aprontando das suas. Quando não esta avacalhando e tentando diminuir quem critica o seu Governo ‘Democrático’, segue escrevendo bobagens e atraindo problemas, como recentemente criando um embaraço com o Rio Grande do Sul.

E assim segue o Governo Flávio Dino, isso com apenas oito meses, mas a tendência, infelizmente, é piorar, afinal está ficando cada dia mais transparente que ele governa com a mesma falta de destreza com que pensa e com que faz política.

Adiado mais uma vez o julgamento dos 21,7% dos servidores do Judiciário

Mais uma vez foi adiado o julgamento no Tribunal de Justiça sobre da Ação Rescisória, buy cialis impetrada pelo Governo do Maranhão, que objetiva retirar do salário dos servidores do Judiciário os 21,7% incorporados em novembro de 2014.

O julgamento aconteceria na manhã desta sexta-feira (21), mas foi adiado pela quarta vez. Hoje o adiamento se deu por conta da ausência do relator do processo, o desembargador Marcelino Ewerton.

A nova data do julgamento será no dia 04 de setembro, mas até lá os servidores continuam recebendo normalmente o salário com a incorporação dos 21,7%. No entanto, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) permanecerá mobilizado com realização de eventos pela manutenção dos 21,7% nos salários. Veja abaixo o cronograma dos 21,7%.

Março de 2006 – Aprovada a Lei Estadual nº 8369/2006, que reajusta os vencimentos dos servidores das carreiras de nível superior e de nível médio e fundamental do Estado do Maranhão, com índices diferenciados, contrariando a Constituição Federal. Os servidores de nível superior recebem 30% de reajuste e os servidores de nível médio e fundamental recebem 8,3%, gerando um abismo salarial de 21,7% entre essas categorias do funcionalismo.

Maio de 2007 – O SINDJUS-MA ajuíza a primeira ação de cobrança nº 11.897/2007 é distribuída para o Juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Julho de 2009 – Sai o parecer do Ministério Público da Apelação Cível 18169/2009. O parecer é pelo improvimento dos recursos da Procuradoria Geral do Estado e pela confirmação do direito dos servidores representados pelo SINDJUS-MA.

Agosto de 2010 – A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeita os Embargos de Declaração protocolados pela PGE-MA contra a decisão do Desembargador Stelio Muniz de confirmar o direito dos servidores ao recebimento dos 21,7%. A Procuradoria apela ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, visando anular a decisão. O então presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, inadmite os recursos da PGE ao STJ e ao STF contra a decisão da 3ª Câmara Cível. A PGE agrava da decisão do Desembargador Jamil Gedeon.

Setembro de 2012 – A PGE-MA interpõe Embargos de Divergência contra a decisão da 2ª Turma do STJ. O novo recurso da PGE é remetido para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e tem como relator o Ministro Napoleão Maia Filho.

Dezembro de 2013 – O Plenário da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeita o último embargo dos Embargos de Declaração da PGE-MA no Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 714086, nos termos do voto do Ministério Dias Toffli, e confirma em última instância o direito dos servidores filiados ao SINDJUS-MA à correção de seus vencimentos peloS índices de 21,7%.

Novembro de 2014 – Os Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entram em greve por tempo indeterminado para garantir o pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e assim o pleno cumprimento da decisão do STF.

Janeiro de 2015 – O TJMA implanta os 21,7% nos vencimentos dos servidores não sindicalizados, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário – ARE 790608.

O apelo público de Wellington do Curso pela manutenção dos 21,7%

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), order mesmo sendo da base governista, unhealthy utilizou suas redes sociais, nurse na manhã desta quinta-feira (20), para fazer um apelo ao governador Flávio Dino, para que ele retirasse a Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários dos servidores do estado.

Ao fazer o pedido, o deputado Wellington destacou a importância do diálogo e ressaltou que não quer, de forma alguma, interferir nos atos do Executivo, mas sim atuar em defesa dos servidores do Maranhão. Veja abaixo o apelo do parlamentar.

“Os servidores públicos do Maranhão têm enfrentado uma situação um tanto quanto insatisfatória quanto à Ação Nº 36.586, que pretende cortar em 21,7% os salários de tais servidores. Bem sabemos que tal percentual é um direito assegurado até mesmo pela Suprema Corte Brasileira, indo na contramão de tal redução.

No entanto, por acreditar que antes de qualquer ato jurídico deve-se enfatizar o social, faço aqui um apelo público ao governador Flávio Dino para que retire a Ação Rescisória N.° 36.586 e se reúna com os servidores do estado, a fim de debater, dialogar e, só então, tomar uma decisão.

Não se quer aqui violar ou transladar o âmbito jurídico nem polemizar e tampouco interferir nas decisões do Executivo, mas sim enfatizar que o diálogo ainda exerce papel fundamental e é meio propulsor a uma decisão que faça referência aos anseios do povo. Por isso, em nome dos servidores públicos do estado que diuturnamente colaboram com o desenvolvimento do Maranhão, deixo aqui o meu apelo ao governador Flávio Dino para que se reúna com os servidores e, só depois, analise a viabilidade da Ação Rescisória N.° 36.586!”, afirmou o deputado Wellington ao se colocar à disposição dos servidores para intermediar junto ao Governo do Estado.”

Pena que parece que Flávio Dino, árduo defensor do diálogo antes de ser governador, não irá ouvir e o julgamento acontecerá nesta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Sindjus organiza nova mobilização para o julgamento dos 21,7%

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) inicia nesta quinta-feira (20) a mobilização para o julgamento da Ação Rescisória que objetiva retirar do salário dos servidores do Judiciário os 21, click 7% incorporados em novembro de 2014.

A incorporação aos salários foi efetivada depois de reiterados entendimentos do Tribunal de Justiça do Maranhão e de Tribunais Superiores, medicine como o trânsito em julgado do STF.

A mobilização desta quinta-feira tem por objetivo sensibilizar os servidores do Judiciário e a sociedade civil para a tentativa do Governo Flávio Dino em subtrair 1/5 do orçamento de milhares de famílias. Serão entregues jornais, panfletos explicativos e adesivos referentes à campanha 21,7% #éDireitoNosso

O julgamento da ação está previsto para acontecer na sexta-feira (21) no Tribunal de Justiça. O julgamento já foi adiado em três oportunidades, a última vez, no dia 07 de agosto, o adiamento se deu por problemas de saúde do desembargador Jamil Gedeon, que é o revisor do processo e estava de licença médica.

Pelo visto os servidores da Justiça do Maranhão são mais alguns decepcionados com o tal propagado Governo da Mudança.

Adiado novamente o julgamento da ação dos 21,7%

Pela terceira vez foi adiado o julgamento da Ação Rescisória de n° 36.586/2014 ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão PGE-MA), find que pretende retirar o índice de 21,7%, incorporados aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de nível médio, fundamental e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O julgamento aconteceria na manhã desta sexta-feira (7), no auditório das Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. Mas foi adiado em decorrência de problemas de saúde do desembargador Jamil Gedeon, que é revisor do processo e está de licença médica.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, a expectativa é que a justiça maranhense mantenha o seu entendimento. “Sabemos que há uma forte pressão política do Executivo sobre os desembargadores para que revejam o seu entendimento sobre a matéria, mas acreditamos na coerência e independência do Poder Judiciário e que este mantenha a sua posição favorável aos servidores”, declarou.

A mobilização por parte do SINDJUS-MA pela manutenção desse direito dos servidores do Tribunal de Justiça continua. Além de dar continuidade à campanha publicitária “Movimento 21,7% #éDireitoNosso” no rádio, na televisão, e na internet, a direção do sindicato decidiu convocar Assembleia Geral Extraordinária da categoria para o dia 29 de agosto, sábado, na Sede Recreativa na Estrada da Raposa, com o intuito de discutir as medidas judiciais e possível deflagração de greve geral.

Na Assembleia Geral do SINDJUS-MA estará em pauta também a luta dos servidores pela reposição das perdas inflacionárias de 2015 e pela aprovação do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Judiciário.

Adesivaço – Na segunda-feira, 10/08, à partir das 07:30 horas, a diretoria do SINDJUS-MA realizará um “adesivaço” nos carros dos servidores lotados no Fórum do Calhau, em São Luís., com a logo da campanha Movimento 21,7% #éDireitoNosso”. Também na segunda-feira, os adesivos serão enviados pelos correios para os servidores das comarcas do interior do estado.