SINDJUS apoia decisão do juiz Roberto de Paula

por Jorge Aragão

E ainda segue rendendo a decisão do juiz Roberto de Paula, que na semana passada decidiu encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça para que sejam excluídos do seu contracheque os auxílios a Moradia, Saúde, Alimentação e Livro, que o próprio magistrado classificou como “penduricalhos”.

A decisão de Roberto de Paula, que agradou a maioria absoluta da população, foi motivada pelo fato do magistrado entender que ainda não existe um entendimento pacífico sobre a legalidade desses benefícios.

Só que como toda unanimidade é burra, a AMMA – Associação dos Magistrados do Maranhão emitiu Nota classificando a decisão do juiz Roberto de Paula como hipócrita (reveja).

Entretanto, se a AMMA não gostou, o SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça, adorou. O sindicato emitiu Nota parabenizando o magistrado pela decisão atípica. Veja abaixo.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) manifesta publicamente a sua solidariedade ao juiz de Direito, Carlos Roberto de Oliveira Paula, por ter – de livre, espontânea e consciente vontade – comunicado à Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o seu desacordo em continuar a receber verbas indenizatórias incompatíveis com preceitos constitucionais.

Temos a plena convicção que a atitude do ilustre magistrado, corajosa, coerente e irrepreensível do ponto de vista jurídico e ético, reflete o pensamento da sociedade civil quanto a mudança de postura, tão necessária, como inadiável, para aumentar a confiança da população no Poder Judiciário e na prestação jurisdicional.

E a polêmica deve prosseguir durante a semana.

SINDJUS-MA busca a Justiça para evitar cortes no orçamento do TJ

por Jorge Aragão

capa-mandato-de-segurancaO Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA ajuizou no Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, store o Mandado de Segurança nº 52164/2016, mind que tem como relator o desembargador Ricardo Duailibe, contra cortes no orçamento do Poder Judiciário pelo Governo do Estado.

O Mandado de Segurança impetrado pelo SINDJUS/MA visa garantir que o orçamento do TJ/MA seja apreciado pela Assembleia Legislativa na íntegra, sem cortes, e, sendo aprovado, possa garantir o direito constitucional dos servidores à reposição de suas perdas inflacionárias.

Segundo informações prestadas pela Presidência do Tribunal de Justiça ao SINDJUS-MA, a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Judiciário sofreu cortes por parte do Executivo, que comprometem diretamente o pagamento das perdas salariais para os servidores efetivos em 2017. O Governo do Estado ainda não se pronunciou.

A diretoria do SINDJUS-MA, no entanto, decidiu se acautelar e ajuizar em caráter de urgência um Mandado de Segurança contra os cortes do orçamento do Poder Judiciário, visando com isso resguardar o direito constitucional da categoria.

Caso o mandado de segurança seja acolhido pela Justiça, a proposta orçamentária do TJMA deverá ser votada e aprovada sem cortes pela Assembleia Legislativa, uma vez que ela foi elaborada dentro do limite legal e também pelo fato do Executivo não ter legitimidade para realizar os cortes.

“Esse pleito da categoria é antigo, legal e totalmente justo. Os servidores precisam ter o poder de compra de seus salários preservado e não podem, mais uma vez, ser prejudicado, em detrimento de outros interesses e prioridades dos poderes constituídos do Estado do Maranhão”, declarou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

Cabe agora ao desembargador Ricardo Duailibe, que atuará como relator do MS nº 52164/2016 no Tribunal de Justiça, a prerrogativa de conceder, ou não, liminarmente, a tutela reivindicada pelo SINDJUS-MA.

21,7%: Governo Flávio Dino perde a derradeira “batalha” no STF

por Jorge Aragão

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Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF a ADPF 317, search que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21, help 7% dos servidores do Judiciário.

Dessa vez, nurse o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA.

“Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o SINDJUS-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (SINTAF), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do SINDJUS-MA.

É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

“Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)”, comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do SINDJUS-MA.

SINDJUS-MA fará ato contra o abandono do funcionalismo público

por Jorge Aragão

sindjusma2O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e os servidores do Poder Judiciário participam neste domingo, look 01/05, store Dia do Trabalhador, às 9 horas, de ato público na Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos, em frente a barraca “Alô, Alô Marciano”.

O ato público é em defesa do funcionalismo público que está abandonado pelo Governo Flávio Dino e pela suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias e da Gratificação por Produtividade Judiciária-GPJ.

Os servidores protestarão pela garantia da reposição constitucional e anual das perdas inflacionárias, valorização dos servidores admitidos por concurso público, redução dos cargos comissionados, democratização da justiça e a eleição direta para presidentes dos tribunais.

Também serão distribuídos brindes e cedidas informações à população e aos servidores presentes, explicando as atribuições da Justiça, do papel dos sindicatos na promoção da cidadania e direitos trabalhistas.

Os servidores da Justiça maranhense estão no aguardo de um posicionamento do presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha, acerca da suplementação orçamentária necessária para o pagamento das perdas inflacionárias e da GPJ.

Segundo informado pelo magistrado, o pedido de suplementação foi feito para o governador Flávio Dino em 16 de março. Mas, até agora, os servidores não tiveram acesso ao teor desse documento.

A categoria quer um posicionamento do desembargador Cleones Cunha sobre o pagamento das perdas inflacionárias, GPJ e atualização dos auxílios recebidos (alimentação, creche e saúde).

A greve foi suspensa num voto de confiança da categoria à atual administração do TJMA. Até o fechamento da folha de pagamento de maio, caso nenhuma solução aos pleitos dos servidores for encaminhada pelo Tribunal e pelo Governo do Estado, o SINDJUS-MA terá de convocar Assembleia Geral da para deliberar quais os próximos passos deverão ser dados pelos trabalhadores do Tribunal de Justiça.

As exigências dos servidores do Judiciário para o fim da greve

por Jorge Aragão

sindjusFoi decidido nesta quarta-feira (09), em Assembleia Geral Extraordinária com a categoria de servidores do Judiciário maranhense, encaminhar ao desembargador Lourival Serejo – o qual se prontificou como mediador extrajudicial, a contribuir de forma voluntária, para que seja encontrada uma solução de consenso entre os servidores e a Administração do Tribunal, de modo a pôr fim, pacificamente, na greve geral da categoria, a qual já dura quase 60 dias (dois meses) -, a solicitação do envio imediato do Projeto de Lei que é objeto do Processo Administrativo 2770/2015 e que está na Comissão de Assuntos Legislativos para votação e aprovação na Assembleia Legislativa, sendo logo encaminhado para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). A categoria ainda foi taxativa ao decidir que, em hipótese alguma, vai renunciar ao retroativo das perdas inflacionárias dos 6,3%.

Os servidores querem também a devolução dos descontos em seus salários (dos dias parados da greve) e o abono das faltas. Os mesmo estão prontificados a reporem os serviços atrasados, exatamente como os servidores da Justiça Federal estão fazendo, mediante acordo com os seus Tribunais. Sem desconto o trabalho será colocado em dia!

Outra exigência feita na Assembleia foi sobre a não retaliação de punição quando o servidor voltar ao seu local de trabalho. Querem a garantia de que não haverá penalidade em decorrência de um direito legal o qual este estava realizando em prol de seu benefício por melhores condições de salários.

A categoria ainda lembrou que aceita o parcelamento dos retroativos, depois do Projeto de Lei ser aprovado. Essa é mais uma das condições para que os servidores voltem às suas atividades trabalhistas e cessem com a greve.

Para que os desembargadores se certifiquem de que existe dinheiro no caixa do TJMA para pagar o retroativo dos servidores, a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, SINDJUS-MA propõe aos Desembargadores que seja marcada e convocada, em caráter de urgência, uma reunião com a atual equipe financeira do Tribunal, a assessoria técnica do SINDJUS-MA e com um representante da equipe de transição do novo presidente eleito, Cleones Cunha, para o biênio dezembro/2015 a dezembro/2017/, para que estes discutam a real capacidade orçamentária que o Sindicato afirma que o TJ tem e este se nega a pagar a pagar, congelando o salário dos servidores.

O Comando de Greve informa a todos os servidores que o Sopão da Solidariedade que estava acontecendo há uma semana, todas as noites, em frente ao TJ, foi substituído pela realização do ‘Panelaço dos Sem Salário’, que vai acontecer diariamente, sempre a partir das 8 horas da manhã.

TJ mantém ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário e aumenta multa

por Jorge Aragão

sindjusO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, ailment por unanimidade, medicine nesta quarta-feira (25), pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho.

A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.

Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.

O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.

A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.

Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

SINDJUS deve interditar Avenida Jerônimo de Albuquerque nesta terça-feira

por Jorge Aragão

sindjusma2Uma nova carreata marcada para a manhã desta terça-feira, tadalafil 24 está sendo mobilizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, see SINDJUS-MA e todos os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estão em greve desde o dia 13 de Outubro, pela reposição das perdas inflacionárias de 6,3%. Índice inflacionário acumulado de janeiro a dezembro de 2014, com efeitos retroativos a janeiro de 2015.

A carreata tem como principal objetivo, além da reivindicação pela reposição das perdas, protestar, também, contra o tratamento de indiferença da presidência do TJMA, na pessoa da Desembargadora Cleonice Freire, quando, infringindo a Lei, não garante aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias, a qual é um direito constitucional e conquistado pela categoria.

A concentração para a carreata vai começar às 8 horas da manhã, com concentração em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, de onde seguirá rumo a Assembleia Legislativa, com o intuito de cobrar dos deputados estaduais  uma posição de mediação entre os servidores em greve e o TJMA, além de buscar uma conciliação que resolva esse impasse que já dura mais de 40 dias.

A direção do SINDJUS-MA lembra que no dia 21 de Agosto de 2015 peticionou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) que, possivelmente, haveria uma greve da categoria dos Judiciários do Maranhão e, desde então, solicitou uma Audiência com o presidente da Casa, todavia, Humberto Coutinho nunca de resposta ao Sindicato. “Amanhã vamos  cobrar não apenas do deputado Humberto Coutinho um apoio para os servidores em greve e o TJMA, mas, sim, de todos os outros 41 deputados que possa se dispor a fazer uma ponte de mediação com o Tribunal, para que as nossas perdas constitucionais sejam pagas. Conciliar é legal.”, defendeu Aníbal Lins – Presidente do SINDJUS-MA.

Servidores do Judiciário decidem pela manutenção da greve

por Jorge Aragão

sindjus2Os servidores da Justiça reunidos em Assembleia Geral da categoria nesta sexta-feira 20 de novembro, sovaldi convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão aprovaram por unanimidade continuar o movimento de Greve Geral pelas Perdas Inflacionárias de 6, site 3%, até que seja garantida a Audiência de Conciliação que ponha fim ao impasse.

Com a decisão de manter a Greve Geral, os servidores do Tribunal de Justiça, do Fórum de São Luís e das Comarcas do interior do Estado, completam na segunda-feira próximo dia 23 de novembro, o 39° de Greve Geral.

A Audiência de Conciliação estava marcada para esta sexta-feira, mas foi cancelada pela ausência do desembargador Jamil Gedeon, que está de licença médica.

A Assessoria do SINDJUS-MA reiterou pedido à liminar do desembargador Jorge Rachid para que não haja o corte de ponto dos servidores. A Assessoria Jurídica do sindicato está providenciando as medidas cabíveis, e informará ao desembargador Jorge Rachid autor da liminar no Mandado de Segurança 51.639/2015, que sem base legal e autorização judicial a Presidente do TJMA desembargadora Cleonice Freira autorizou o corte de ponto dos servidores do Judiciário que aderiram à Greve Geral.

O SINDJUS-MA e os servidores destacam que na próxima segunda-feira 23 de novembro, inicia a Semana de Conciliação do Tribunal, entretanto não concilia com os próprios servidores. “O Tribunal chama a sociedade para conciliar, mas e os servidores?? Há uma incoerência já que a própria administração não concilia com os trabalhadores do Judiciário para dar fim ao impasse”, disse Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS-MA.

SINDJUS irá protestar contra corte do ponto dos servidores

por Jorge Aragão

sindjusO SINDJUS (Sindicato dos Servidores do Judiciário) está programando para a manhã desta quarta-feira (18) uma manifestação na porta do Fórum Desembargador Sarney Costa e na porta dos diversos Fóruns das comarcas maranhenses.

Os servidores do Judiciário irão apresentar com seus respectivos contracheques nas mãos, check denunciando a atitude, sovaldi que estão considerando arbitrária, buy do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em cortar o ponto dos servidores grevistas e fazer descontos em seus vencimentos.

Na manhã desta terça-feira (17), a direção do SINDJUS-MA, por intermédio do advogado Alcebíades Tavares Dantas, protocolou no TJ/MA petição que solicita a abstenção do Tribunal em proceder ao corte de ponto dos servidores grevista, bem como efetuar descontos nos vencimentos dos servidores grevistas, enquanto perdurar o movimento.

A assessoria jurídica do SINDJUS protocolou, ainda, em ambas as ações, no mandado de segurança 51639/2015 (para que não seja cortado o ponto dos servidores grevistas), cujo relator é o desembargador Jorge Rachid e na Ação Civil Pública 54844/2015 (Contra a Ação da PGE pedindo a ilegalidade da greve), cujo relator é o desembargador Jamil Gedeon. Através das petições, o Sindicato quer informar aos desembargadores que o corte, sem decisão judicial, é uma atitude arbitrária e equivocada.