TJ nega novo pedido do SINDEDUCAÇÃO

por Jorge Aragão

braidO Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu novo pedido formulado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) no sentido de que fosse vedado ao Poder Público Municipal enviar projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís que contivesse em seu bojo previsão de parcelamento no reajuste de vencimento devido aos servidores públicos do magistério.

O Sindicato requereu, cialis ainda, rx caso a Câmara leve a matéria à votação, click que aprovação do percentual de reajuste proposto – 10,67% – seja deferido sem qualquer parcelamento, ou seja, única parcela, retroativa a janeiro de 2016.

Negando todos os pedidos, o desembargador Lourival Serejo, atuando como relator, foi taxativo: “Mostra-se fora da razoabilidade, neste momento, os pedidos do requerente que, à primeira vista, violam o princípio constitucional da independência, harmonia e separação dos poderes, em que pese existir a possibilidade do controle judicial de alguns atos administrativos (…) Vê-se, portanto, que o requerente deseja que o Poder Judiciário adentre em questões típicas dos Poderes Executivo e Legislativo. Ora, in casu, o procedimento legislativo que visa à concessão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos depende de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário interferir na remessa ou não do projeto de lei”.

O Procurador Geral do Município, Marcos Braid, destacou ao comentar o caso: “Uma acao que visa impedir o Poder Executivo e o Legislativo de exercerem suas atribuicoes constitucionais é, no mínimo, absurda. Se isso não bastasse, já nasceu sem objeto, pois, como é fato público e notório, o projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal”.

Só para destacar que o indeferimento do Tribunal de Justiça do Maranhão se deu através das segundas câmaras cíveis reunidas.

Justiça aumenta a multa diária para os professores grevistas

por Jorge Aragão

Marcos-BraidApesar de duas decisões contrárias na Justiça, treatment o Sindicato dos Professores Públicos de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) optou pela manutenção do movimento paredista. Em virtude disso, a Procuradoria Geral do Município, através do procurador Marcos Braid (foto), denunciou a situação ao Tribunal de Justiça.

Após a denúncia, o Tribunal de Justiça, através do desembargador Lourival Serejo, na manhã desta terça-feira (21), decidiu atender parcialmente o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município e aumentou o valor da multa diária ao SINDEDUCAÇÃO.

A multa diária passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil, pela insistência na desobediência dos professores em não cumprir a determinação da Justiça.

“No que tange ao pedido de majoração da multa já fixada como é de conhecimento geral, o magistrado pode de ofício ou à pedido arbitrar multa em caso de descumprimento da obrigação, sendo certo que, com a fixação de multa objetiva-se que a parte cumpra a obrigação imposta na decisão, com mais presteza diante da iminência de sofrer prejuízo econômico. Majoro a multa diária fixada em desfavor do ora requerido para R$ 50 mil por dia”, trecho da decisão do desembargador.

Agora é aguardar e conferir a postura que será adotada pelo SINDEDUCAÇÃO.

SINDEDUCAÇÃO perde mais uma na Justiça

por Jorge Aragão

LOURIVALO Sindicato dos Professores Públicos de São Luís (SINDEDUCAÇÃO) perdeu mais uma batalha na Justiça para a Prefeitura Municipal de São Luís.

Depois que a Justiça, nurse no dia 31 de maio, através do desembargador Lourival Serejo, determinou a suspensão da greve e o retorno imediato da categoria para a sala de aula (reveja), o SINDEDUCAÇÃO resistiu a decisão e recorreu.

Entretanto, o desembargador Lourival Serejo indeferiu o recurso que pedia efeito suspensivo da decisão inicial e manteve a multa diária de R$ 10 mil pela desobediência dos professores em não cumprir a determinação da Justiça.

O desembargador ainda deu um “puxão de orelha” no SINDEDUCAÇÃO no fim da sua decisão, pois deixou claro que quando existe uma decisão judicial, ela precisa ser cumprida.

“Por fim, destaco que cabe ao SINDEDUCAÇÃO – como órgão oficial representativo da categoria – divulgar, por todos os meios de comunicação que existe uma decisão judicial determinando a suspensão da greve imediatamente, independentemente de Assembleia. Se existe uma decisão judicial válida e eficaz, deve ser cumprida sob pena das sanções fixadas.”

Agora é aguardar e conferir a postura que será adotada pelo SINDEDUCAÇÃO.

Geraldo Castro segue dialogando com os professores de São Luís

por Jorge Aragão

geraldocastroA Prefeitura de São Luís, there por meio da Secretaria de Educação (Semed), order reuniu-se nesta segunda-feira (20) com representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação). O diálogo foi conduzido pelo secretário municipal de Educação, sovaldi sale Geraldo Castro Sobrinho, e contou com a participação da presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, e de uma comissão de docentes das escolas da rede municipal.

Na pauta da reunião estavam, entre outros assuntos, a concessão dos direitos estatutários, o processo de manutenção dos prédios escolares, a política de lotação, e a realização do concurso público, que está previsto para ser realizado ainda este ano. “Temos mantido um constante diálogo com o sindicato, colocando todas as pautas em debate e discutindo com a categoria, buscando soluções para a melhoria da educação em nossa cidade”, disse Geraldo Castro.

Geraldo Castro Sobrinho destacou as obras de construção de três Unidades de Educação Básica, dentre as quais a já entregue unidade do Piancó e outras duas que serão entregues até o final deste mês: uma na zona rural, na comunidade Maracujá, e outra na Cidade Operária. “É determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior darmos celeridade aos processos para concretizarmos as ações programadas para esta secretaria”, enfatizou.

No mês de março deste ano, a Prefeitura de São Luís garantiu aos professores o percentual de reajuste de 13,01% aos mais de cinco mil profissionais do magistério municipal. Com a iniciativa, a Prefeitura repassou integralmente aos educadores o aumento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, garantindo que o salário dos docentes se mantivesse acima do piso nacional.