É hora do cidadão fazer a sua parte

por Jorge Aragão

Com o objetivo de dar mais comodidade aos contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou os dados sobre a cobrança no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2017.

No site da Semfaz, o contribuinte tem acesso a informações sobre a cobrança do IPTU 2017 e pode antecipar o pagamento do imposto. A iniciativa tem como objetivo facilitar a vida do cidadão que quer quitar seu débito com o fisco municipal via internet. Pela internet, o contribuinte tem acesso à plataforma digital do IPTU 2017, e pode verificar informações sobre vencimento, descontos, postos de atendimento, tirar dúvidas, consulta à isenção, dados do imóvel, entre outros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues (foto), a Semfaz está investindo em melhorias na área de Tecnologia da Informação que resultarão em mais comodidade ao contribuinte. “Hoje o cidadão tem acesso ao seu boleto do IPTU de casa ou do trabalho, pelo computador, tablet ou celular. Esta é mais uma das iniciativas da gestão do prefeito Edivaldo visando beneficiar o contribuinte”, afirmou o titular da pasta.

Segundo o coordenador do setor de atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, via internet, o contribuinte pode ter acesso a outros benefícios. “O cidadão pode retirar também certidões, nota fiscal eletrônica, consultar ITBI e, se tiver dificuldades, pode visualizar os tutoriais explicando como acessar o sistema e proceder de casa”, assinalou.

Quem desejar pode antecipar o pagamento em cota única, com desconto de até 15% e vencimento para o dia 5 de julho. Para os que optarem pelo parcelamento do tributo, podem fazê-lo em até seis vezes, com vencimento na mesma data e as demais parcelas vencem no quinto dia útil dos meses subsequentes. Para quem optar pelo pagamento via carnê, os mesmos começarão a ser distribuídos a partir desta semana em toda São Luís.

Este ano, o município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário e após referido trabalho, foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias atualmente, com 17 dígitos. Os cidadãos devem acessar o site da Semfaz (http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/), clicar no item ‘Consultas IPTU’, incluir a inscrição imobiliária antiga e resgatar a nova numeração, assim, terão acesso aos dados sobre a cobrança.

Investigação na SEMFAZ será no período da gestão João Castelo

por Jorge Aragão

casteloentrevista1A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, malady Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.

De acordo com o site do próprio Tribunal de Justiça, que divulgou a notícia em primeira mão, a investigação é referente a gestão do ex-prefeito João Castelo, pois é referente ao período entre 2009 a 2012. Inclusive a ação é proveniente de uma denúncia formulada pela gestão do atual prefeito Edivaldo Júnior.

A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada com base no Inquérito Civil nº 01/2016, da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que apurou suposta fraude na expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, da Secretaria da Fazenda do Município de São Luís (SEMFAZ).

Em face da complexidade da auditoria requerida, que envolve várias áreas de conhecimento técnico, a juíza Luzia Madeiro Neponucena nomeou dois peritos para a realização do trabalho. Eles terão o prazo de 30 dias para apresentar o laudo pericial, respondendo as seguintes questões: se houve efetivamente fraude no SIAT, no período de 2009 a 2012, e quais as falhas detectadas no referido sistema; quem eram as pessoas que operavam o sistema e se elas possuíam algum tipo de senha para tal; se houve prejuízos ocasionados ao SIAT e, em caso positivo, em que circunstâncias.

Os fatos denunciados ocorreram no período de 2009 a 2012 e constam nos autos dos inquéritos civis nºs 042/2014 e 003/2015, iniciados na 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e depois encaminhados à Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que instaurou o Inquérito Civil 01/2016.

Ou seja, a investigação não atinge a gestão do prefeito recém reeleito de São Luís, Edivaldo Júnior, mas sim especificamente a gestão do ex-prefeito João Castelo.