Outra bronca do Governo Dino: OAB/MA impugna edital da Sejap

por Jorge Aragão

OAB - LOGOMARCAA OAB/MA, malady por meio de sua Procuradoria, check impugnou o Edital n.º 17/2015, ampoule lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

SEJAP entrega ampliação da Unidade Prisional em Imperatriz

por Jorge Aragão

O prédio anexo da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Imperatriz foi inaugurado, stomach na sexta-feira (28). Com capacidade para 160 novas vagas, purchase a obra faz parte da política de construção, ampliação, restauração e adaptação de unidades carcerárias da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) em todo o Maranhão.

A solenidade de inauguração contou com presença do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, o adjunto de Administração Penitenciária, José Bispo Serejo, e o gestor de Articulação no Sul do Maranhão, Valmir Alves.

Também marcaram presença o prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, acompanhado dos secretários municiais J Ribamar Alves (Trânsito) e Elson Araújo (Comunicação Social); deputados federal, Francisco Escórcio, e estadual, Leo Cunha; o diretor da UPR, Francisco Firmino, entre outras autoridades.

A nova estrutura possui 30 celas dividas em quatro pavilhões. Cada cela tem capacidade de abrigar oito internos. Do total, 10 serão destinadas para encontros íntimos e 20 aos apenados. O prédio conta ainda com duas áreas para banho de sol. Com finalização dessa obra, a UPR de Imperatriz chega aumentará o total de vagas para 320.

Para o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, o novo prédio marca o compromisso do Governo do Estado do o aprimoramento dos serviços penitenciários no Maranhão. “Nós estamos chegando a perto de mil vagas abertas, este ano, com recursos exclusivamente do Governo do Estado. Teremos, para o próximo ano, nove unidades, já projetadas, com orçamento e projeto aprovados pelo Ministério da Justiça e pelo BNDS. Isso dentro da nossa política da regionalizar o sistema prisional”.

De acordo com o gestor de Articulação da Sejap, Valmir Alves, além de cumprir o TAC, a transferência facilita o trabalho de ressocialização dos presos. “A distância dos familiares é fator que dificulta o trabalho de ressocialização, pois a família tem um papel de suma importância nesse processo. Vale ressaltar que em um ambiente mais confortável, melhora também o trabalho dos nossos agentes junto aos internos”.

Monitoramento eletrônico

Outra novidade apresentada foi sistema de monitoramento eletrônico. Com o sistema, pontos estratégicos da UPR serão monitorados 24 horas por dias. Segundo Francisco Firmino, a estrutura conta com “16 câmeras, speed dome com alcance de vários quilômetros. O sistema é dotado de câmeras com infravermelho, o que garante o monitoramento durante a noite.

Nova Penitenciária

Segundo o secretário Sergio Tamer, a nova unidade prisional de Imperatriz será inaugurada em março de 2013. São 18 celas com capacidade para receber 210 internos. Terá seis oficinas, área de enfermaria, duas cela para presos com deficiência e área ampla de lazer.

SEJAP faz balanço positivo em 2012

por Jorge Aragão

O secretário Sergio Tamer da SEJAP

A Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) fechou o ano de 2012 com saldo positivo no âmbito da ressocialização de detentos do sistema carcerário maranhense. Ao todo foram mais de oito parcerias que propiciaram emprego e cursos profissionalizantes a mais de 200 internos.

Todas as ações de ressocialização têm como objetivo principal o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), sovaldi sale cujo intuito é a reinserção do preso no meio social. Previsto na LEP, medicine o processo de ressocialização do interno acontece mediante as ações de saúde, clinic educação, religiosa, social, psicológica e outras.

O secretário de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, reforçou que a palavra chave para que essa política seja posta em prática é “parceria”. “Em virtude das parcerias com o poder judiciário, Ministério Público e outros órgãos seja público ou privado, é que esses trabalhos de reintegração social acontecem”, ressaltou o secretário.

Cursos e empregos

Devido à parceria da SEJAP com Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e a Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), mais de 50 internos do sistema prisional foram contemplados com cursos profissionalizantes nas mais diversas áreas. Todos adentraram ao mercado de trabalho.

O presídio feminino também foi alvo da política de ressocialização. No local foram ofertados inúmeros cursos de capacitação profissional. Dentre os quais o de corte e costura, cozinheira, cabeleireira e outros. Cerca de 80 internas foram contempladas e muitas delas tem o próprio negócio.

Parcerias com empresas privadas como é o caso da “O Ciclismo”, a SEJAP desenvolveu o projeto “Raiar da Liberdade no Presídio São Luís, algo que resultou em uma oportunidade de emprego e renda a mais de 40 internos daquela unidade. O programa já vinha beneficiando internos de unidades carcerárias de Imperatriz, onde, através da empresa “Bodim”, mais de 60 internos já trabalhavam como montador de bicicletas.

Saúde

As ações no setor de saúde do sistema penitenciário têm sido constantes. A mais recente foi o convênio firmado entre a SEJAP e o Departamento Penitenciário Nacional para a edificação de uma unidade Materno – Infantil no presídio Feminino. Para reforçar os trabalhos no âmbito da saúde, a SEJAP fechou parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para oferecer atendimento odontológico e clinico por meio da Unidade Móvel de Saúde. Os atendimentos são realizados nos estabelecimentos penais.

Outra ação na área de saúde, promovida pela SEJAP com apoio da SES, foi a de distribuição de preservativos e entrega de material educativo a detentos e familiares destes no dia 1° de dezembro, da que foi instituída como o Dia Internacional de Combate a Aids. Ao todo, mais de 180 encarcerados são atendidos, diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos, todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.

Educação

No âmbito da educação a SEJAP celebrou convênio com a Secretaria de Estado da Educação para elaboração do Plano de Educação Estadual nas Prisões. Ao todo, essa ação beneficia 351 apenados do sistema penitenciário do Maranhão. Além disso, os dois órgãos são responsáveis elaboração do projeto político pedagógico da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, localizada na Penitenciária de Pedrinhas. O documento detalha alvos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola.

Outras ações nas áreas das assistências religiosa, como a realização de cultos quase que diários em unidades prisionais; jurídica, que resultaram na diminuição considerável do quantitativo de presos provisórios; social, como a emissão de documentos a uma grande quantidade de internos; e psicológica, que garante avaliações psicológicas aos internos, vêm somar aos inúmeros trabalhos realizados pela SEJAP no intuito de fortalecer essa política de reintegração social do detento.

SEJAP assegura novas vagas para o sistema prisional

por Jorge Aragão

O secretário Sergio Tamer da SEJAP

Um total de 1.612 vagas no sistema penitenciário do Maranhão. Essa é a meta da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) para 2013. A ação visa dar continuidade à política de descentralização das atividades penitenciárias que estão sendo realizadas desde 2011. Dentro desta estratégia, thumb a meta da SEJAP é apresentar uma solução para a problemática da falta de vagas nos presídios, unhealthy que aflige não só o Maranhão, mas todo o Brasil.

A abertura das vagas corresponde aos convênios do Governo do Estado com o Governo Federal. A SEJAP, por meio dessas parcerias, garantiu recursos da ordem de R$ 21 milhões para a construção de três estabelecimentos prisionais nos municípios de Santa Inês (com 386 vagas), Pinheiro (312) e Bacabal (140), totalizando 838 vagas.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que o principal empenho da Sejap tem sido a criação de novas vagas no sistema prisional. As ações, segundo ele, cumprem com a Lei de Execução Penal (LEP) e garantem a descentralização. “O Governo do Estado está garantido recursos para o serviço penitenciário e a política de descentralização proporciona que os internos cumpram as penas próximos de seus familiares’.

Por meio do BNDES, a SEJAP garantiu recursos de R$ 52 milhões para a construção de novas unidades e aparelhamento em geral. No que tange à construção, serão seis novos estabelecimentos a serem erguidos nas cidades de Pinheiro, Balsas, Viana, Codó, Timon e São Luís, todos com 129 vagas, totalizando a abertura de 774 vagas em todo o Maranhão. Com isso a SEJAP alcançará a meta de 1.612 vagas para o próximo ano.

Modernização

Em 20 meses de existência, a SEJAP além de modernizar, reformar, ampliar e urbanizar as unidades prisionais do Maranhão, também garantiu a abertura de 796 novas vagas no sistema. Estas correspondem às inaugurações de diversos espaços, entre as quais a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, que tem 130 vagas; a UPR de Paço do Lumiar, com quantidade para 40 presos; a de Santa Inês, com 85; a Casa de Ressocialização de Imperatriz, que possui vaga para 70 internos e outras.

A ressocialização e o atendimento aos detentos pela SEJAP

por Jorge Aragão

O secretário Sergio Tamer da SEJAP

Por meio de medidas eficazes de reinserção social de detentos, recipe o Governo do Estado, online por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), vem implementando ações de ressocialização aos apenados do sistema prisional maranhense. Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a solução para o sistema carcerário no país não seria aderir à prisão perpétua e, muito menos, à pena de morte, mas sim trabalhar a reinserção social dos presos, ação que a SEJAP vem realizando.

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, destacou as ações de ressocialização de detentos postas em prática pelo Governo do Estado. De acordo com Tamer, a finalidade é atender a Lei de Execução Penal (LEP), possibilitando ao interno não só as assistências materiais ali contempladas, mas a preparação do interno para que após o cumprimento da pena, ele retorne ao convívio social em condições de não mais reincidir no crime.

“A política de ressocialização é centrada nos princípios básicos da humanização, da justiça, da cidadania, dos direitos e deveres e da dignidade humana. Essas assistências objetivam, em última análise, prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, ressaltou o secretário.

Atendimento – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP), vem garantindo atendimento médico aos detentos do sistema carcerário maranhense. Uma das ações mais comuns é o atendimento odontológico e clínico através da Unidade Móvel de Saúde. Fruto da parceria entre a Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a SEJAP, esta ação beneficia mais de 100 internos das mais diferentes unidades prisionais do Maranhão.

Os atendimentos são realizados dentro dos próprios estabelecimentos penais e, muitos deles, acontecem na Unidade Móvel de Saúde, carro adaptado para operacionalizar este tipo de tratamento dentário ainda mais delicado. Além disto, os internos têm direito a atendimento médico com a presença de um clinico geral. Em casos mais graves de saúde, seja ele odontológico ou clínico, os internos são imediatamente encaminhados para um atendimento externo.

Sérgio Tamer ressaltou a importância dos atendimentos para dar aos internos uma possibilidade de vida melhor. Tamer afirmou que essa ação faz parte do processo de ressocialização dos internos. Ainda de acordo com o secretário, é uma das prioridades do plano de ações da gestão, firmar novas parcerias com diversas instituições, para fortalecer atividades assistenciais a população carcerária do estado. “Estamos atendendo uma exigência da Lei de Execução Penal (LEP) que diz que o interno, assim como qualquer outro cidadão livre ou não, tem direito a saúde”, contou Tamer.

Em municípios como Imperatriz essas ações acontecem por conta da parceria que o órgão tem com a prefeitura daquela cidade. Não muito diferente da capital, os atendimentos na região Sul do Maranhão ocorre da forma mais dinâmica possível, atendendo inúmeros internos de diferentes unidades prisionais tanto de Imperatriz quanto de Davinópolis.

SEJAP implantará a Escola de Gestão Penitenciária

por Jorge Aragão

Roberto Araújo e o secretário Sérgio Tamer

Destinada a formar e capacitar os servidores do sistema carcerário maranhense, check será implantada pelo Governo do Estado a Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão. O centro de capacitação é fruto de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Previsto para iniciar suas atividades em abril de 2013, o centro de formação irá preparar, capacitar e aperfeiçoar os servidores que exercem atividades no Sistema, bem como promover a ambientação dos locais de ensino próprio em habilitações penais.

Além disso, possibilitará a aplicação de didáticas como seminários, palestras e outras atividades. Para a execução das ações previstas, os recursos serão da ordem de mais de R$ 171 mil.

Os cursos vão abordar temas como direitos humanos, cidadania, gestão pública, ética no trabalho, motivação humana, temáticas administrativas, dentre outras, com abordagem na atuação do servidor tendo como base à Lei de Execução Penal.

O coordenador de ressocialização da Sejap, Roberto Costa Araújo, disse que as parcerias com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições, serão fundamentais para a viabilização destas ações. “Essas parcerias serão essenciais na formação desses profissionais para uma melhor atuação dentro das unidades carcerárias do nosso estado”, assinalou.

O secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, afirmou que está é uma grande conquista para o Maranhão, uma vez que a Escola de Gestão Penitenciária vai qualificar os profissionais que atuam no Sistema Prisional. “Este é mais um avanço no estado, para oferecermos qualificação aos agentes penitenciários, diretores e corpo administrativo da Sejap. Queremos que eles se sintam amparados e valorizados. Vamos ter ainda, uma equipe multidisciplinar para oferecer atendimento psicossocial aos funcionários”, afirmou.

Mais parcerias – Para o funcionamento da Escola de Gestão Penitenciária, a Sejap pretende firmar parceria com Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e outras instituições de ensino. Esta parceria vai garantir a realização de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação aos servidores do Sistema Penitenciário. Os cursos vão ser ministrados na Escola de Gestão Penitenciária e a Ufma será responsável pela validação.

“É uma parceria importante, pois irá beneficiar os servidores do Sistema Penitenciário. Com essa capacitação teremos pessoas mais preparadas lidando com os detentos”, finalizou Roberto Araújo.

SEJAP assegura participação dos presos provisórios nas eleições

por Jorge Aragão

Em cumprimento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no rx a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP) disponibilizará, viagra em suas unidades, recipe espaço para que presos provisórios participem das eleições deste domingo (07).

O levantamento realizado pela SEJAP identificou um número total de 99 internos do sistema carcerário que estão aptos para votar. Em São Luís, irão às urnas 60 presos provisórios, 30 em Caxias e nove em Imperatriz.

Serão disponibilizadas três urnas eletrônicas que ficarão nos Centros de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas (em São Luís), de Imperatriz e de Caxias. Os presos que estiverem em outras unidades da capital serão conduzidos até a CCPJ de Pedrinhas. O Grupo de Escolta e Operações Especiais (GEOP) será responsável pelo deslocamento dos internos das demais unidades.

Sergio Tamer destaca as parcerias entre as secretarias

por Jorge Aragão

O secretário Sergio Tamer da SEJAP

Detentos do sistema prisional maranhense tem sido alvo de ações realizadas em parceria pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP) e outras secretarias que visam melhorar as condições de vida de encarcerados. Ao todo, link mais de quatro mil apenados são beneficiados com o trabalho conjunto. Capacitação de detentos e atuação profissional no próprio sistema são alguns exemplos do resultado desse trabalho.

Para o secretário Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, as parcerias entre os órgãos estaduais vêm fortalecer ainda mais os trabalhos com intuito de humanizar o sistema carcerário do Maranhão. “As secretarias juntas são fortes e garantem muitos benefícios ao sistema prisional do nosso estado. Ressocialização e humanização dos internos são alguns dos pontos positivos desse trabalho”, declarou.

Um dos destaques das parcerias é a firmada com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da qual o Estado está qualificado para receber do Ministério da Saúde, incentivo da ordem de R$ 580 mil, recurso investido no reaparelhamento de setores hospitalares de unidades carcerárias do Maranhão. Além disso, com verbas do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Fundo Global, foi edificado o primeiro núcleo de saúde da Penitenciária de Pedrinhas, local que atende em torno de 15 detentos por dia.

Os estabelecimentos penais que hoje estão aptos a oferecer atendimento médico aos detentos, por conta da parceria SEJAP e SES, são o Presídio Feminino, Presídio São Luís e as unidades dos municípios de Timon e Imperatriz. A proposta é fazer com que todas as unidades carcerárias do Maranhão possam oferecer serviço clínico geral, ambulatorial e até mesmo cirúrgico aos internos.

Hoje, a parceria entre SEJAP e SES garante os mais variados atendimentos no âmbito da saúde aos detentos. Por meio do núcleo de saúde da Penitenciária de Pedrinhas, são realizados atendimentos na área de saúde preventiva, diagnóstico e tratamento de doenças (hipertensão, diabetes, tuberculose e outras). Há, ainda, espaço para internação com 20 vagas e setor psicossocial.

Mulher – Outra parceria que vem dando certo é a da SEJAP com a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU). Por meio da união entre os dois órgãos, nasceu o projeto “Juntando os Pedaços”, que beneficia 150 detentas do Presídio Feminino com cursos profissionalizantes, palestras e oficinas. Ao todo, são seis cursos ministrados, entre os quais o de balconista e empacotadora, informática básica, operadora de telemarketing, recepcionista e atendente, bijuteria e empreendedorismo e aperfeiçoamento em corte e costura.

As palestras envolvem temas que vão desde treinamentos voltados aos profissionais, técnicos e integrantes do quadro de funcionários da Penitenciária, até questões de educação pedagógica, passando por palestras de empreendedorismo profissional.

A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) também desenvolve parceria com a SEJAP, garantindo ensino médio e fundamental aos apenados.

SEJAP segue com a ampliação do Sistema Carcerário

por Jorge Aragão

Tamer assina Ordem de Serviço

Uma ordem de serviço no valor de aproximadamente um milhão e trezentos mil, shop foi assinada pelo secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, para reforma e ampliação do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha (CDP). O ato, que aconteceu na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Chapadinha, localizada na Rua Sebastião Barbosa, Centro, visa à ampliação e reforma do estabelecimento penal do município.

Com prazo para ser finalizado em 90 dias os serviços garantirão, além de restauração da unidade carcerária, a ampliação de vagas ao sistema prisional maranhense. Ao todo serão mais 120 vagas, sendo edificadas 15 novas celas com capacidade para oito internos em cada uma delas. Do total, 14 serão destinadas aos homens e uma às mulheres.

O secretário Sergio Tamer explicou que essa iniciativa objetiva abrir mil vagas no sistema carcerário do estado até o final deste ano. “Estamos pouco a pouco conquistando novas vagas para alcançar a meta final de mil vagas, desafogando assim o sistema” afirmou.

O estabelecimento carcerário de Chapadinha segue á risca, assim como as demais, o que consta na Lei de Execuções Penais (LEP). Além das 15 celas, a unidade contará ainda com mais quatro. Destas, duas serão para encontros íntimos e as outras duas designadas às sanções disciplinares. Quadra de esportes, com várias atividades objetivando acabar com a ociosidade no local; área de recepção aos visitantes com banheiro e banco de alvenaria; um solário para a cela das mulheres são alguns dos benefícios que a obra possibilitara aos internos.

Todas as assistências que por direito cabem aos detentos serão oferecidas naquela unidade, a exemplo de gabinete odontológico; clínico geral; enfermeiros; assistências jurídica, psicológica e social; e laborterápica também será garantida. Para reforçar as melhorias serão construídas novas fossas, cisternas, um poço artesiano e duas guaritas de vigilâncias.

O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Chapadinha, Cristiano Simas, disse que as obras naquela unidade penal é uma grande iniciativa do Governo do Estado no intuito de possibilitar uma melhor execução da pena principalmente no processo de ressocialização do apenado. De acordo com o magistrado, essa obra vem atender um anseio de todos que atuam direta e indiretamente no sistema prisional de Chapadinha. “Todos ansiávamos por esta obra que vem, na verdade, garantir aos internos que estes cumpram suas penas de forma humanizada”, comentou o juiz.

SEJAP confirma redução de presos provisórios

por Jorge Aragão

O secretário Sergio Tamer da SEJAP

Em 2009, generic o percentual de presos provisórios nos estabelecimentos penais maranhense era de 74%, hoje esse quantitativo chega a 52%. A redução de 22% no número de detentos provisórios em três anos é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) com a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Maranhão – órgão do Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública Estadual.

Responsável por monitorar e fiscalizar não só as unidades prisionais, mas também o cumprimento da legislação penal, a Unidade tem como uma das prioridades sugerir aos magistrados penas alternativas aos internos provisórios. De acordo com o juiz da 2° Vara de Execuções Penais (VEP), Douglas Martins, apesar de ser uma medida viável, as penas alternativas não acontecem com frequência. “Se acontecessem com regularidade, garantiriam um número bem maior na redução de presos provisórios no Maranhão”, afirmou o juiz.

Criado há um pouco mais de um ano, o grupo de monitoramento dos estabelecimentos penais tem sido um forte aliado da SEJAP no que diz respeito às melhorias no sistema penitenciário do Maranhão, principalmente no que se refere a amenizar um dos maiores problemas das unidades prisionais do país: a superlotação. Para garantir uma agilidade na tramitação processual dos detentos, a Unidade de Monitoramento, através do Tribunal de Justiça, implantou em Varas da capital o sistema de tramitação virtual dos processos.

Conforme o juiz, outro ponto que pode ampliar esse percentual de redução dos presos provisórios é a aquisição, por parte do Tribunal de Justiça, de equipamentos para que as audiências sejam audiovisuais, algo semelhante ao que a SEJAP já disponibiliza com o sistema de videoconferência.

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, disse que o sistema de videoconferência da SEJAP está à disposição do magistrado. “Não só do Tribunal de Justiça, mas da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público”, pontuou Tamer. A Defensoria já realizou aproximadamente 16 mil atendimentos por meio desse sistema.

Dados da SEJAP, gerados por meio do Sistema de Gestão Prisional (SGP), revelam que, atualmente, o sistema carcerário do Maranhão possui 2.113 presos provisórios e 1.703 sentenciados. Destes últimos, 604 estão no regime semi – aberto; 38 no aberto e 1061 estão no regime fechado. “Houve uma diminuição considerável, mas ainda não é o ideal. Precisamos trabalhar para que esse quadro melhore e a quantidade de presos provisórios seja menor que as de sentenciados”, explicou Tamer.