A preocupação pertinente de André Fufuca
O deputado federal André Fufuca (PEN) está preocupado com a situação da Santa Casa de Misericórdia de São Luís. O hospital, treatment que atende milhares de pessoas de todo o estado, stuff possui uma dívida de R$ 900 mil e corre o risco de fechar as portas. “Não podemos ficar de braços cruzados e ver uma instituição que já ajudou tanta gente simplesmente fechar as portas. Nós maranhenses temos a obrigação de evitar esse desastre”, disse o deputado.
De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a situação dessas instituições de saúde é calamitosa. Abdon Murad, provedor da Santa Casa de São Luís, afirma que o modelo atual de repasses torna insustentável a continuidade dos trabalhos. Os valores dos procedimentos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não têm reajuste há 13 anos.
Ciente dos problemas e da importância da instituição para a população maranhense, o deputado André Fufuca deve integrar a bancada de deputados que irá lutar pela alocação de recursos adicionais no orçamento da Saúde. Além disso, o deputado garantiu que irá trabalhar junto à bancada maranhense no Senado para dar mais celeridade a PL 744/2015 do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas).
“A situação é difícil e tanto a alocação dos recursos necessários para a solução dos problemas emergenciais quanto a aprovação da PL 744 se fazem urgentes. Vou conversar com os senadores e deputados da bancada maranhense para que possamos unir forças em prol da Santa Casa de São Luís”, disse o deputado.
Resta aguardar e torcer para que a Santa Casa não feche as portas, afinal se é ruim com ele, pior será sem ele.
Município de São Luís não é responsável por reforma de Santa Casa
O titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diagnosis juiz Clésio Coelho Cunha, reconheceu que o Município de São Luís não é responsável pela reforma da Santa Casa de Misericórdia. A decisão foi proferida após julgamento de Embargos Declaratórios com pedido infringente interposto pelo Município em face da decisão da mesma Vara, que havia concedido tutela antecipada em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público contra o Município de São Luís e a Santa Casa de Misericórdia.
O juiz acatou a tese trazida pelo Município, que demonstrou no recurso que a decisão proferida ultrapassou o pedido do autor da Ação Civil Pública, pois a reforma e adequação da Santa Casa de Misericórdia é apenas responsabilidade desta, não havendo que falar em obrigação por parte do Município de São Luís.
“Analisando detidamente os autos do processo chega-se à conclusão de que, efetivamente, o pedido de adequação e reforma determinada no Relatório de Reinspeção Sanitária foi formulado exclusivamente contra a ré Santa Casa de Misericórdia do Maranhão (…) Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para atribuir efeitos modificativos e afastar a responsabilidade do embargante, Município de São Luís, da obrigação de reforma e adequação determinadas no relatório de Reinspeção Sanitária”, afirmou o juiz, que rejeitou ainda o pedido de interdição total ou parcial da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, e ainda o pedido de notificação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, visto que não haverá interdição.
Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid: “O Ministério Público não formulou pedido obrigando o município a reformar a Santa Casa e, ainda que tivesse assim agido, não haveria respaldo jurídico para tal pretensão. Essa nova decisão vem sanar um erro de procedimento e expurgar da decisão anterior uma responsabilidade imposta ao Município que transbordou aos limites do pedido da ação civil pública”.
Eduardo Braide alerta que APAE e Santa Casa podem fechar as portas
O deputado Eduardo Braide (PMN) ocupou a tribuna, order na manhã desta terça-feira (14), shop para defender efetivo apoio às entidades filantrópicas que, conveniadas com o SUS, prestam serviços na área da Saúde. Segundo o deputado, as entidades filantrópicas que atendem na área da saúde representam, atualmente, mais de 50% do atendimento dos pacientes beneficiados com o SUS – Sistema Único de Saúde.
Eduardo Braide chamou a atenção para o estado de penúria financeira em que se encontra a saúde no Brasil, especialmente o setor filantrópico com as Santas Casas à frente, que estão prestes a entrar em colapso. De acordo com o deputado, estas entidades filantrópicas estão enfrentando uma situação insustentável.
Ele informou que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tomou a iniciativa de realizar uma reunião, buscando assegurar que sejam pagos os incentivos atrasados e que foram pactuados pelo IAC – instituto criado pelo Governo Federal, com o propósito de compensar os baixos valores da tabela SUS.
“O problema é que foi pactuado, foi acertado, mas não está sendo pago às entidades filantrópicas. Então, o primeiro pleito que se faz ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde é que pague os incentivos que já foram prestados através do atendimento, mas que não foram repassados ainda pelo Governo Federal. E o segundo e mais importante também é o reajuste da tabela SUS”, declarou Eduardo Braide.
Ele explicou que há uma situação de subfinanciamento e de prejuízos ocasionados por valores defasados da tabela do SUS, que desde 2008 não têm reajuste.
“Portanto fica aqui o nosso pleito para que a Assembleia possa na verdade encampar este movimento. Fica aqui o apelo para que esta Casa possa sensibilizar o Governo Federal, para que se possa, urgentemente conseguir, em primeiro lugar, o pagamento dos incentivos que foram pactuados pelo IAC, junto às entidades filantrópicas, ou também que possam promover uma ampla discussão para o reajuste da tabela do SUS, tendo em vista a defasagem dessa tabela”, afirmou Eduardo Braide, na tribuna. Antes de encerrar seu pronunciamento, ele leu um documento que faz um relato das dificuldades atualmente enfrentadas pelas entidades filantrópicas, na área da Saúde.
Uma preocupação realmente justa e pertinente.