Caso FEPA: Eduardo Braide deixa governistas em “saia justa”

por Jorge Aragão

Desde o início da semana, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) foi à Tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, dinheiro que deve ser aplicado no Programa Mais Asfalto (reveja).

No mesmo dia, o Líder do Governo Flávio Dino, deputado Rogério Cafeteira, afirmou que não existe nenhuma legalidade no decreto e fez alguns esclarecimentos sobre o assunto (reveja).

Para dirimir quaisquer dúvidas, Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (31), um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Fazenda para saber se a “transação” feita pelo Governo Flávio Dino foi ou não legal.

“Tenho em minhas mãos as regras de contabilidade dos regimes próprios da Previdência Social, da Secretaria da Previdência do Governo Federal dizendo que isso não era possível e tenho outros entendimentos no mesmo sentido, ou seja, afirmando a ilegalidade do Decreto 33.192 que retirou R$ 29 milhões do FEPA. Para não pairar dúvidas, nós devemos buscar os órgãos de controle, por isso apresentei um requerimento querendo uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado e a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Fazenda, pois é assim que nós vamos saber sobre a regularidade do ato”, afirmou.

Braide disse ainda que espera contar com o apoio dos governistas, já que eles entendem não existir nenhuma ilegalidade, não teria motivos para negar tal requerimento.

“Espero contar com o apoio da base do governo para aprovar esse requerimento, uma vez que o governo entende que o ato é extremamente legal e que foi um factoide criado, não tem motivos para votar contra, afinal quem não deve, não teme”, desafiou, deixando os governistas numa “saia justa”.

O parlamentar também lembro que fora a questão legal, existe ainda a questão moral, já que entende que o Governo Flávio Dino poderia ter encontrado outros mecanismos, que não fosse retirar dinheiro do FEPA, para a realização do programa Mais Asfalto.

“É bom destacarmos que além da ilegalidade ou não do ato, existe a questão moral, a questão de mérito em relação à retirada de 29 milhões do FEPA, que serve para pagar a pensão dos servidores estaduais. É certo o governo retirar todo esse dinheiro do FEPA quando poderia tirar da Comunicação que gasta milhões? Poderia retirar recursos do pagamento de aluguéis, que são muitos, mas preferiram atingir mesmo o servidor”, finalizou.

Vale lembrar que durante a semana foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto, onde o Governo Flávio Dino teve a oportunidade de explicar tanto aos deputados como aos servidores a retirada de R$ 29 milhões, mas nenhum governista compareceu. Ou seja, como de costume, fugiram do debate e/ou diálogo tão propagado pelos comunistas durante a campanha eleitoral para 2014.

Líder do Governo nega ilegalidade no remanejamento dos recursos do FEPA

por Jorge Aragão

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), em contato com o Blog, negou que exista qualquer irregularidade no Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino.

A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que, não só criticou o remanejamento dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, na ordem de R$ 29 milhões, como disse que a medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social (reveja).

Cafeteira assegurou que o Governo Flávio Dino não está mexendo dinheiro do servidor, tanto dos ativos, quanto inativos. O Líder do Governo fez alguns esclarecimentos ao Blog sobre o assunto.

“O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou.

Cafeteira assegurou ainda que esse remanejamento não compromete os recursos que são destinados ao pagamento dos servidores.

“Esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados a pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade”, finalizou.

Semana decisiva para a PEC das Emendas Impositivas na Assembleia

por Jorge Aragão

Esta semana, a segunda após o recesso de meio do ano, deverá ser decisiva para sabermos se a PEC das Emendas Impositivas irá ou não prosperar na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A PEC foi apresentada e protocolada na Mesa Diretora pelo deputado César Pires (PEN). O parlamentar assegurava que possuía 20 assinaturas e que o intuito da sua iniciativa é deixar o parlamento mais livre, mais independente do Governo do Maranhão, independente de quem seja o governador.

Entretanto, como era esperado, o Governo Flávio Dino reagiu, afinal não quer perder o poder de barganha diante dos deputados, principalmente as vésperas das eleições estaduais.

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), contestou a quantidade de assinaturas na PEC. Cafeteira afirma que das 20 assinaturas, quatro foram retiradas, duas não foram identificadas e a do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) está sendo questionada.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira ao Blog.

Como o Governo Flávio Dino controla a maioria das comissões técnicas da Assembleia, inclusive a CCJ, a estratégia é deixar a PEC engavetada na Comissão de Constituição e Justiça.

Resta saber se os deputados que querem a aprovação das emendas impositivas na Assembleia, irão reagir a estratégia governista ou simplesmente aceitarão a derrota?

Sendo assim, a semana será decisiva para o destino da PEC das Emendas Impositivas.

É aguardar e conferir.

Cafeteira questiona assinaturas na PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

Como era esperado, nesta quinta-feira (03) o Governo Flávio Dino começou a agir contra a PEC das Emendas Impositivas, proposta do deputado estadual César Pires (PEN) e que deveria ter sido publicada no Diário da Assembleia.

A publicação só não ocorreu por um questionamento do Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira (PSB). Cafeteira levantou uma Questão de Ordem para saber se a PEC possuía realmente 14 assinaturas, que seria o mínimo para que a iniciativa começasse a tramitar.

O deputado César Pires, autor da proposta, confirmou na quarta-feira (02) que a PEC já havia recebido 20 assinaturas, mas Cafeteira contestou, pois alegou que alguns retiraram a assinatura, outras não foram identificadas e que a assinatura do deputado licenciado Alexandre Almeida (PSB) não pode ser contabilizada, já que ele está fora do mandato.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira.

Como Líder do Governo e árduo defensor do Governo Flávio Dino, Cafeteira deixa claro, como este Blog já havia dito anteriormente, que a gestão comunista não tem interesse algum na aprovação da PEC das Emendas Impositivas, uma vez que o governador perderia o poder de barganha diante dos deputados estaduais.

Cafeteira, que negou qualquer intromissão do Governo Flávio Dino, entende que o argumento de que as Emendas Impositivas iriam trazer mais liberdade ao parlamento é um discurso frágil.

“Na Câmara Federal já existem as Emendas Impositivas, mas mesmo assim ninguém deixou de ver o ‘balcão de negócios’ que foi feito ontem na votação da denúncia contra Temer. Deixo claro que o assunto estará a cargo apenas da Assembleia, não terá intromissão alguma do governo, apesar de ser claro que existe a intenção de alguns oposicionistas de imaginar que se a PEC fosse aprovada seria uma derrota do governador”, finalizou.

Pelo visto Rogério Cafeteira e Flávio Dino estão mais alinhados que muitos imaginam e mais uma vez a iniciativa das Emendas Impositivas pode morrer no nascedouro.

Roberto Rocha sugere diminuir ICMS para reduzir valor de energia do MA

por Jorge Aragão

Nos próximos dias deverá ser oficializado um reajuste tarifário na energia elétrica em todo o Brasil, mas esse valor irá variar de Estado para Estado e pelas informações iniciais o Maranhão será um dos que terá a tarifa mais alta, já que terá um aumento de 19%.

O assunto vai sendo debatido em audiência pública, mas nesta quinta-feira (19) o senador Roberto Rocha entrou no debate e fez uma sugestão no mínimo curiosa para o governador do Maranhão, Flávio Dino.

O senador disse que reuniu com diversos órgãos sobre o assunto, que acha inaceitável o Maranhão ter a energia mais cara do Brasil e sugeriu que o governador reduzisse o ICMS para amenizar o sofrimento dos maranhenses.

“Nesta semana reuni com Aneel, Eletronorte e consultores do MME e do Senado sobre a altíssima tarifa de energia elétrica no Maranhão. Como justificar a maior tarifa de energia no estado com a menor renda per capita e o segundo pior IDH? Absurdo inaceitável! Estamos estudando caminhos para apresentar no mês de agosto. Mas, o governador do estado do Maranhão pode ajudar. Basta diminuir o ICMS”, sugeriu Roberto Rocha.

A resposta veio imediata, já que o Líder do Governo, Rogério Cafeteira, que também já havia ouvido essa sugestão do deputado estadual Eduardo Braide. Cafeteira disse que o discurso do senador era meramente para fazer média com a opinião pública.

“Esse discurso não é de quem quer resolver o valor da tarifa de energia, mas de quem quer fazer média com a opinião pública. Lamentável!”, ponderou Cafeteira.

Pelo visto caberá mesmo ao consumidor maranhense preparar uma fatia bem maior do orçamento para o reajuste da energia elétrica, pois se depender da boa vontade do governador em reduzir impostos, é melhor esquecer.

O papel importante de articulador de Rogério Cafeteira

por Jorge Aragão

O papel articulador do líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), tem ultrapassado as fronteiras da Assembleia Legislativa. Na última sexta-feira (14), Cafeteira deu uma clara demonstração de, além de estar se preparando para a sua reeleição, também sabe agregar valor ao grupo do governador Flávio Dino.

O prefeito Cícero Neco fechou apoio a Cafeteira e isso refletiu, quase que de forma imediata, para o governador Flávio Dino.

Cicinho, como é conhecido, possui grande influência com prefeitos da região e durante a agenda governista na sexta, em Estreito, o palanque estava lotado de prefeitos da região Tocantina, inclusive Dr. Nelson, de Porto Franco, que é mais um prefeito que apoia e é apoiado pelo líder governista.

A perspectiva é que esses apoios rendam bons resultados tanto para Cafeteira, quanto para o governador. Agora é esperar…

Cafeteira e Pedro Lucas prestigiam aniversário de Buriti Bravo

por Jorge Aragão

O deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino, Rogério Cafeteira, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, estiveram em Buriti Bravo para prestigiar o aniversário da cidade, que nesta quarta-feira (05), completou 86 anos.

Cafeteira e Pedro Lucas estivaram ao lado do prefeito Cid Costa e participaram de várias inaugurações de importantes obras estruturantes para o município de Buriti Bravo.

“Muito feliz pelo convite do prefeito Cid Costa, hoje foi um dia festivo e a cidade ganhou muitos presentes, entre eles a entrega da pavimentação da Rua São João, da Santo Antônio I e II e da inauguração das novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Muito me orgulha poder contribuir com o desenvolvimento de uma terra tão querida e importante!”, destacou Cafeteira, que sempre tem viabilizado benfeitorias para a cidade.

Cafeteira também acompanhou, na parte da tarde, o prefeito Cid Costa na III Reunião dos Municípios do Médio Sertão.

Cafeteira assegura que base está liberada para assinar CPI da Saúde

por Jorge Aragão

Depois do entrevero na Sessão Ordinária de segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, o Líder do Governo Flávio Dino no parlamento, deputado Rogério Cafeteira (PSB), assegurou que os deputados da base estão liberados para assinar a CPI da Saúde, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP).

A decisão saiu após uma reunião de Cafeteira com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, na noite de segunda-feira.

“O governador deixou claro que esse é assunto da Assembleia Legislativa e depende dos deputados estaduais quererem ou não instalar a CPI. Sendo assim, os deputados governistas, caso queiram, podem assinar a favor da criação da CPI”, disse Cafeteira ao Blog.

Apesar da decisão de Flávio Dino, Cafeteira deixou claro que mantém seu posicionamento sobre a CPI da Saúde.

“Sou a favor da investigação, mas não acho que devamos instalar uma CPI, pois outros órgãos como a Polícia Federal e Ministério Público Federal já estão fazendo isso. Mantenho o meu posicionamento, que é um posicionamento pessoal, mas não de Líder do Governo”, finalizou.

Resta saber se com essa “liberação” do governador Flávio Dino, os governistas irão realmente assinar a CPI ou se irão fazer ouvido de mercador.

É aguardar e conferir.

CPI da Saúde gera debate improdutivo e desnecessário entre deputados

por Jorge Aragão

Como o Blog já destacava anteriormente, a semana será decisiva para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre eventuais desvios de recursos públicos no Maranhão, mas o Blog só não esperava que um debate improdutivo e desnecessário fosse travado por conta do assunto.

O deputado Wellington do Curso (PP) autor da proposta de criação da CPI e o Líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), foram os primeiros a se “estranhar” no Plenário da Casa. Logo depois, o estremecimento, ainda pior, foi entre Cafeteira e Eduardo Braide (PMN).

O debate ficou tão acirrado que o presidente da Assembleia Legislativa em exercício, o deputado Othelino Neto (PCdoB), foi obrigado a encerrar, acertadamente, a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19).

Fora o debate improdutivo e desnecessário travado pelos deputados, o fato novo é que o deputado Wellington começou a colher as assinaturas necessárias para a criação da CPI. Para que seja criada a CPI, pelo menos 14 deputados estaduais devem assinar, o que, infelizmente, dificilmente deve acontecer, já que a determinação do Governo Flávio Dino, estranhamente, é acabar com a CPI antes que ela comece.

Agora é aguardar e conferir quem vai assinar a favor e quem não quer a instalação da CPI. Além disso, é torcer para que os debates sobre o assunto sejam mais produtivos.