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Previdência: Comissão Especial participará de audiência na AL

A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará, na próxima segunda-feira (10), às 9h, no Auditório Fernando Falcão, audiência pública para debater a Reforma da Previdência. O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), contará com a presença do presidente da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Toda a bancada federal do maranhão, incluindo os senadores, foi convidada a participar da audiência pública, bem como deputados estaduais, autoridades e demais entidades.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). Caso aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

A saia justa que Flávio Dino deve enfrentar

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), terá uma verdadeira saia justa pela frente. O presidente Michel Temer retirou da Reforma da Previdência os servidores estaduais, deixando o assunto a cargo dos governadores.

A decisão, obviamente, foi tomada para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas em contrapartida empurrou o problema para os governadores, já que, pelo que afirma o Governo Temer, a realização dessas reformas será inevitável.

O problema é que o PCdoB tem se mostrado um crítico da Reforma da Previdência no Governo Temer, ou seja, como o partido que é contra a Reforma da Previdência nacionalmente poderia propor uma reforma estadual?

Além disso, vários deputados estaduais, mesmo da base do Governo Flávio Dino, já subiram na Tribuna se posicionando contrários à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, ou seja, como esses parlamentares iriam aprovar uma eventual reforma estadual?

É bem verdade que o PCdoB pensa de um jeito quando está no poder e de outro quando está na Oposição, conforme o Blog já demonstrou (reveja aqui), mas que será uma saia justa e cheia de enorme desgaste para o governador Flávio Dino, isso será e ninguém duvida.

César Pires alerta para a Reforma Previdenciária no Maranhão

O deputado César Pires (PEN) analisou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência Social.

Ele considerou a medida “inteligente e habilidosa”, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, mas acredita que a proposta enfrentará resistência em algumas Assembleias Legislativas.

“Uma pergunta eu quero deixar neste Plenário: se o governo do Maranhão, da mesma forma como fizeram os governos do Espírito Santo e de Santa Catarina, enviar para cá uma proposta de reforma previdenciária, qual será o posicionamento daqueles que aqui vieram se posicionar contra a reforma proposta pelo presidente Temer no Congresso Nacional?”, perguntou César Pires. “Vão negar suas histórias e ceder ou votarão contra a reforma que alcança todos nós?”, questionou.

O deputado disse, no entanto, acreditar no espírito republicano do governador Flávio Dino (PCdoB) e que ele não enviará proposta de reforma para a Assembleia. “Acredito que ele vai proteger os nossos servidores, aqueles que lutaram a vida toda guardando uma expectativa, guardando o sonho de se aposentar, se não ganhando o que esperavam, mas pelo menos o mínimo necessário para uma sobrevivência digna”, afirmou.

“Eu espero que os registros desta tribuna sejam fidelizados também se um dia for remetida a esta Casa a necessidade de fazer uma reforma Previdenciária. Assim eu quero pedir ao governador Flávio Dino que ajuste cada vez mais o nosso Estado, que segure tudo para que pelo menos os servidores estaduais, que dão fazem o seu governo, tenham uma vida feliz”, pediu.

César Pires anunciou que proporá a realização de uma audiência pública para que a Assembleia Legislativa possa discutir o sistema previdenciário estadual.

É aguardar e conferir, afinal quem foi contra a Reforma da Previdência nacionalmente não vai poder ser favorável estadualmente, ou vai ?

Deputados são contra idade mínima proposta por Temer

Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer.

A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos.

A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente.

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