PROCON • Blog do Jorge Aragão

PROCON notifica bancos e Sindicato dos Bancários

O PROCON-MA notificou, shop nesta quarta-feira (21), shop os bancos em atuação no estado, sickness entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

O recado de Duarte Júnior do Procon

A lógica invertida em São Luís

Foi correta e oportuna a medida adotada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), illness de interditar na tarde de ontem o Golden Park, sick após registrado acidente com mãe e filha em um dos brinquedos.

O Procon realizou uma vistoria junto do Corpo de Bombeiros e do Inmec, buy cialis e constatou uma série de irregularidades que levou à interdição do espaço por tempo indeterminado.

Sem qualquer juízo de valor às instituições responsáveis por tal ato, vale ressaltar, contudo, que mais correto seria ter se realizado este tipo de vistoria [mais enérgica e detalhada] logo na instalação do parque na capital.

Se ontem foi constatado que o espaço “não garante segurança ao consumidor”, como destacou em entrevista o presidente do Procon, Duarte Júnior, então como admitir que o parque estava há mais um mês em funcionamento pleno na capital. Vale lembrar que a maioria absoluta dos clientes ali atendidos são crianças e adolescentes.

Segundo Duarte, não existem placas informativas de contra indicação de uso de brinquedo – com altura mínima e peso, por exemplo -, muito menos desfibrilador e aparelho de aferição de pressão arterial. O Corpo de Bombeiros, vai aguardar uma perícia, para identificar se houve falha no sistema de segurança e travas dos brinquedos, e vai analisar o sistema de prevenção e combate a incêndio, como extintores, sinalizações e rotas de fugas.

Acontece que muito do que está sendo realizado somente agora, após o acidente – que deixou uma mulher em estado grave diga-se de passagem -, poderia ter sido feito antes, de forma minuciosa e com bastante critério. Espaços de diversões como o Golden Park, rodam vários estados do país, com a montagem e desmontagem de brinquedos quase que mensais. Falhas, avarias e desgaste de peças, portanto, podem acontecer e ser identificadas antes do início de seu funcionamento, por isso a necessidade de uma ação mais enérgica dos órgãos responsáveis por vistorias técnicas.

Até porque remediar somente, não vai adiantar muita coisa…

Sugestão ao PROCON do Maranhão

Indiscutivelmente o PROCON é um dos órgãos e secretarias que tem conseguido se diferenciar dentro do fraco Governo Flávio Dino, purchase o Blog inclusive já havia feito esse reconhecimento anteriormente.

Por essa atuação destacada é que o Blog toma a liberdade de sugerir que o PROCON do Maranhão faça uma operação semelhante a que fez o PROCON do Rio de Janeiro, capsule durante a segunda-feira (24).

O PROCON do Rio de Janeiro autuou 24 lanchonetes do Mc Donald’s por diversas irregularidades, como alimentos vencidos e manuseio sem uso de utensílios.

Os funcionários de 22 dos 24 estabelecimentos autuados manipulavam alimentos diretamente com as mãos, contrariando a Resolução 216 da Anvisa. Os fiscais ainda descartaram dois quilos e 556 gramas de alimentos impróprios ao consumo e quatro litros de refrigerante vencidos. Em uma das unidades, havia laranjas mofadas na câmara em contato com laranjas em boas condições.

A notícia causou perplexidade por se tratar de uma lanchonete que, teoricamente, deveria ter um padrão internacional, pelo nome mundialmente conhecido da Mc Donald’s. Além disso, a fiscalização aconteceu no Rio de Janeiro, uma das principais cidades turísticas do Brasil, que foi sede da final da Copa do Mundo de 2014 e será sede das Olimpíadas em 2016.

Seria bom que o atuante PROCON do Maranhão pudesse fazer algo semelhante na capital maranhense.

Fica a dica.

Boa medida: Procon-MA será transformado em autarquia

O governador Flávio Dino está encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, find com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, treat o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força. “O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou Duarte Junior.

Órgão que funcionam em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.

Indiscutivelmente uma boa medida tomada pelo Governo Flávio Dino.

Procon realiza Operação Mestre dos Magos

Depois de publicar portaria, em junho, que regulamenta o benefício da meia-entrada, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, ao longo da semana, seis casas noturnas de São Luís e cinco produtoras de eventos. A iniciativa integra a Operação Mestre dos Magos, de fiscalização a venda de meia-entrada em festas, shows, casas noturnas e similares.

As notificações ocorreram após o órgão receber denúncias de frequentadores dos estabelecimentos Amsterdam Music Pub, Lagoa House, Mandamentos, 2Nd Floor, Garden’s Country Pube, Pink Elephant e do público que participa dos eventos das produtoras 4 Mãos Entretenimento, Pororoca Produções, Santa Ignorância Cia & Arte, Gajo Entretenimento e Piquet Produções, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na portaria.Também foi notificado o ponto de venda de abadás, em São Luís, do evento Bacabal Folia.

As empresas notificadas terão o prazo de 48h, após a data dos eventos, para apresentar a planilha de controle na venda de meia-entrada. De acordo com a portaria, 40% do quantitativo total de ingressos devem ser destinados ao benefício. A portaria assegura, também, que a venda de meia-entrada pode ser realizada em data específica, desde que a divulgação da data e local seja feita de forma simultânea à propaganda da venda comum. A determinação da notificação tem fundamentação legal na portaria e na Lei Federal n° 12.933/2013.

Além de notificar, o órgão realizará, durante o fim de semana, fiscalização em boates e casas noturnas para a constatação das denúncias e, também, para averiguar outras possíveis irregularidades, como a prática de venda casada, a falta de emissão de cupom fiscal, cobrança abusiva pela perda da comanda e ausência de informação sobre preços e formas de pagamento.

A ‘Operação Mestre dos Magos’ foi iniciada na sexta-feira (10), quando o órgão notificou a boate Life Club, localizada no Centro Histórico. A casa de festas estava divulgando eventos sem informações sobre a venda de meia-entrada.

Gil Cutrim autoriza ampliação de Centro Municipal de Saúde

O prefeito Gil Cutrim autorizou, case na última sexta-feira (03), o início das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde Honório Gomes, localizado na área do santuário religioso do município de São José de Ribamar.

Cutrim, em reunião de trabalho com representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, garantiu, através da assinatura de termo de cooperação técnica, a instalação na cidade da primeira unidade do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor.

A obra no Honório Gomes está sendo custeada com recursos federais (pouco mais de R$ 263 mil) e tem prazo de execução de 120 dias. A unidade de saúde, uma das mais antigas do município, terá a sua estrutura física totalmente recuperada e ampliada, o que também proporcionará aumento da oferta de serviços para os ribamarenses.

Já a unidade do Procon será instalada nas dependências da Agência Municipal do Trabalho, localizada na sede da cidade, e que passará a se chamar Central da Cidadania – o espaço já abriga diversos serviços. A previsão é de que o Procon ribamarense esteja operando no mês de agosto.

A implantação do órgão estadual em São José de Ribamar é fruto de uma parceria institucional entre município e estado firmada mês passado entre Gil Cutrim; o diretor do órgão, Duarte Júnior; e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PRB).

Gil Cutrim participou da cerimônia acompanhado de várias lideranças políticas e comunitárias. Ele agradeceu o apoio da população e anunciou uma série de novas ações que serão desenvolvidas, em especial no setor da infraestrutura.

“Com o término do período chuvoso, iniciaremos um amplo trabalho de recuperação da malha viária de nossa cidade. Além disso, novos projetos serão executados em todos os setores da administração pública”, informou o prefeito.

PROCON e Vigilância Sanitária interditam Casa do Caranguejo

O PROCON e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, discount localizado na Avenida Litorânea, pharmacy em São Luís, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

De acordo com o diretor-geral do PROCON, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior.

Indiscutivelmente mais uma boa ação do PROCON.

Um questionamento pertinente…

O Blog do Hugo Freitas fez um questionamento pertinente na postagem: “RETALIAÇÃO? Procon multa Cemar em mais de 2 milhões de reais, stuff após “confronto” com o Governo”, order sobre a ação do PROCON contra a CEMAR, onde multou a empresa em mais de R$ 2 milhões pelo ‘elevado’ número de reclamações.

Hugo, de maneira certeira, lembrou que recentemente a CEMAR se viu envolvida num ‘embate’ com o Governo Flávio Dino por conta da denuncia do deputado Edilázio Júnior sobre o fim do programa Viva Luz, que beneficiava milhares de pessoas no Maranhão, mas estava sendo extinto pelo governador.

A CEMAR, através de Nota, confirmou a informação do parlamentar (reveja) e isso foi o suficiente para gerar a revolta do ‘democrático’ Governo Flávio Dino. Um dos que reagiu, através das redes sociais, foi o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

“Espera-se da CEMAR que preste seu serviços com qualidade, pague seus impostos e invista. Não que seja usada politiqueiramente”, escreveu Jerry.

Curiosamente e coincidentemente, após 40 dias desse ‘embate’ a CEMAR aparece como uma campeã de reclamações e tomando uma multa de mais de R$ 2 milhões.

O Blog relembra que já fez elogios ao bom trabalho realizado pelo advogado Duarte Júnior no PROCON (reveja aqui e aqui), mas espera sinceramente que ele não permita que utilizem um órgão de tamanha expressão e importância politiqueiramente.

Pode até ser coincidência e uma coisa não ter nada a ver com a outra, mas como perguntar não ofende, o questionamento do Blog do Hugo Freitas foi extremamente pertinente.

Vale lembrar que a CEMAR emitiu Nota sobre o assunto: “A Companhia Energética do Maranhão – Cemar informa que já foi notificada pelo PROCON-MA e irá exercer o seu direito constitucional de recurso considerando o prazo estabelecido na legislação vigente.”

Zé Carlos destaca programa “Consumidor Fiscal”

O deputado Federal Zé Carlos destacou, cheap na sessão plenária desta terça-feira (16), physician o Termo de Cooperação do Governo Estado do Maranhão, order firmado através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”.

O Termo visa solucionar, de imediato, problemas que podem ocorrer nos supermercados quando o consumidor ao passar no caixa se surpreende com um preço superior ao que está no próprio produto, na gôndola ou na prateleira.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nesses casos, o cliente terá direito a pagar o menor preço pelo produto. Entretanto, no Maranhão agora a vantagem é ainda maior, porque por força desse Termo de Cooperação, o consumidor terá direito a levar uma unidade do produto de graça e se desejar comprar mais, as demais unidades serão pagas pelo menor preço.

Também prevê o referido Termo que se o consumidor encontrar algum produto com a data de validade vencida, terá direito a levar esse produto de forma gratuita. Mas, se o cliente encontrar mais de um produto idêntico vencido, poderá levar de graça tantas unidades quantas encontrar nessa situação. Ou seja, se encontrar um leva outro de graça, se encontrar 100, levará cem de graça.

“Esta é uma grande ação do Governo do Maranhão. Este acordo faz com que o consumidor seja respeitado e de forma imediata, saindo do supermercados com o problema resolvido, além de incentivar os consumidores e os supermercados a ficarem mais atentos à validade dos produtos”, destacou o parlamentar.

Ainda na tribuna, Zé Carlos cumprimentou o Diretor do PROCON/MA, Duarte Júnior, o Presidente da AMASP, João Sampaio e os donos de supermercados pela iniciativa de assinarem um termo de grande alcance social e de respeito aos consumidores maranhenses.

O avanço conquistado no Maranhão, além de grande repercussão no Estado, foi repercutido na imprensa nacional, o que mostra se tratar de um marco que pode ser exemplo para outros Estados.