Prefeito de Porto Franco é acionado por improbidade administrativa

por Jorge Aragão

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco acionou o atual prefeito do município, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e os vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa. Os três estariam recebendo do prefeito um “mensalinho” de R$ 3 mil em troca de apoio à administração municipal.

O esquema teria sido acertado durante uma reunião, em um restaurante de Imperatriz-MA, em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, também participaram da reunião os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.

O acerto seria uma tentativa de Nelson Fonseca para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.

“A reunião é finalizada com uma conversa entre o prefeito Nelson Horácio e os vereadores Nalva Morais e Felipe Aguiar na qual o prefeito questiona em qual conta poderia efetuar o pagamento desses valores mensais aos vereadores denunciantes, tendo o prefeito Nelson Horácio mencionado que tais valores seriam retirados da conta do Fundeb, concluindo que contas bancárias de professoras seria a melhor indicação”, observam os promotores de justiça Ana Cláudia Cruz dos Anjos, titular da 1ª Promotoria de Porto Franco, e Paulo Roberto da Costa Castilho, integrante do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), que assinam a Ação Civil Pública (ACP).

REPRESENTAÇÃO – Além da Ação Civil Pública, o caso resultou em uma Representação à Câmara Municipal pela cassação dos mandatos do prefeito e dos três vereadores, que foi arquivada. Em Mandado de Segurança, a Justiça determinou que a Representação fosse desarquivada e o presidente da Câmara, Gedeon dos Santos, passasse a presidência dos trabalhos ao segundo secretário, que convocaria os suplentes dos denunciados e deveria submeter a denúncia ao plenário. A decisão judicial, no entanto, não foi cumprida.

O autor da representação junto ao Legislativo, por sua vez, foi ameaçado e intimidado pelo motorista do prefeito e por um enteado do vereador Semeão Vilela, no dia 6 de julho, no entroncamento de acesso a Porto Franco.

PEDIDOS – Na ACP, o Ministério Público do Maranhão requer, como medidas liminares, o afastamento do prefeito e dos vereadores dos seus cargos, a indisponibilidade dos bens, além da quebra dos sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.

“No áudio da conversa entre os envolvidos ficou plenamente demonstrada a negociação realizada entre as partes para que fosse efetuado pagamento de vantagem indevida mensalmente aos vereadores da base aliada do prefeito Nelson Horácio, razão pela qual se pode falar em ‘mensalinho’ no município de Porto Franco, pago pelo prefeito aos seus vereadores”, enfatizam os promotores de justiça.

Além das medidas cautelares, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Nelson Horácio Macedo Fonseca, Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa por improbidade administrativa.

Entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Em tempo: vale lembrar que o atual prefeito está no seu primeiro mandato e tem apenas sete meses de governo e mesmo assim já está acionado pelo Ministério Público.

Prefeito de Porto Franco desmonta factoides

por Jorge Aragão

O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, tem sido vítima de denúncias falaciosas patrocinadas pelos seus oposicionistas. Os factoides, ‘coincidentemente’ acabaram ganhando mais força após a recente prisão do ex-prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, o Adersinho (reveja).

Ao que parece os oposicionistas da gestão de Horácio, que ainda está com cinco meses, querem tentar manchar a reputação do prefeito de Porto Franco e a disseminação dos factoides tenta amenizar e abafar a repercussão da prisão de Adersinho.

Para demonstrar transparência e seriedade, o prefeito Nelson Horácio resolveu gravar um vídeo explicando a verdade dos fatos e desmontando os factoides criados. Veja abaixo.

 

Um novo momento para Porto Franco

por Jorge Aragão

A cidade de Porto Franco enfim começa a viver um novo momento. A gestão do prefeito Dr. Nelson Horácio, apesar das dificuldades encontradas, começa definitivamente a implantar seu modelo de administrar e levar esperança de dias melhores a população da cidade.

Somente na área da Saúde foram duas excelentes notícias nos últimos dias. A primeira foi a inauguração do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual – CER II. O prefeito Nelson Horácio, ao lado da primeira-dama Loanmy Barbosa, vereadores, secretários e do deputado estadual Rogério Cafeteira, fez oficialmente a entrega do CER II aos moradores de Porto Franco. O espaço será dedicado ao tratamento fisioterápico e já começou a atender a população.

Outra excelente notícia foi o cumprimento de mais uma promessa de campanha do prefeito Dr. Nelson Horácio. O prefeito, conforme prometido, entregou à população uma ambulância novinha, completamente equipada, para ser utilizada pelo Hospital Municipal.

A Ambulância foi viabilizada através de emenda do parlamentar Rogério Cafeteira, que muito tem feito por Porto Franco junto ao Governo do Estado. Cafeteira inclusive reconheceu a gestão de Nelson Horácio.

“Fiquei muito feliz em poder ajudar o Dr. Nelson Horácio nesse trabalho de recuperação de Porto Franco. O trabalho que tem sido desenvolvido é formidável e continuaremos ajudando no que for possível”, destacou Cafeteira.

E assim Porto Franco começa a viver um novo momento.

Vergonha: ex-prefeito de Porto Franco preso pela Polícia Civil

por Jorge Aragão

Na manhã desta sexta-feira (26/05), a Polícia Civil executou mandado de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, o Adersinho; o ex-Diretor da Fapap, Raimundo Barros Moreira Santos, o Raimundo Bió; Valderice da Mota Neves, ex-secretária de Administração; Vaner Marinho, ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito; Vânia Marinho, ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito e Daniel da Silva Félix, contador do Município durante a gestão do ex-prefeito Adersinho.

Durante a busca, os policiais encontraram documentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Porto Franco nas residências de quatro dos cinco citados, que foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil do Município, onde foram presos em flagrante, pelo crime de supressão de documentos públicos, previsto no art. 305 do Código Penal Brasileiro.

Os investigados que foram presos na ação da Polícia Civil deflagrada hoje (26/05) foram:
Aderson Marinho Filho (Adersinho) – ex-prefeito de Porto Franco;
Raimundo Barros Moreira Santos (Raimundo Bió) – ex-Diretor da Fapap;
Valderice da Mota Neves – ex-secretária de Administração;
Vaner Marinho – ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito;
Vânia Marinho – ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito.

Lembrando que em abril, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do ex-contador da Prefeitura de Porto Franco (MA). Na época, foram apreendidos documentos referentes à administração anterior que deveriam estar na Prefeitura de Porto Franco, além de computadores e impressoras. O ex-contador da prefeitura foi conduzido para prestar esclarecimentos na delegacia de Imperatriz.

O motivo da busca e apreensão foi em decorrência de uma denúncia da nova gestão do prefeito, Dr. Nelson, alegando que boa parte da documentação da prefeitura não havia sido encontrada depois da posse.

O Juiz Titular da Comarca de Porto Franco determinou que a assessoria jurídica da gestão passada, devolvesse tudo que havia sido retirado da prefeitura, no que se refere a documentos e, principalmente, os HDs dos computadores que sumiram na mudança de governo, deixando a nova gestão sem acesso a qualquer tipo de informação.

Os representantes da antiga gestão do prefeito Adersinho desobedeceram a decisão judicial, culminando com toda essa situação.

Ainda bem que Porto Franco, após as últimas eleições, encontrou um caminho bem diferente.

Cafeteira viabiliza parceria entre Porto Franco e o Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

Na manhã desta quarta-feira (29), o deputado Rogério Cafeteira (PSB), esteve em agenda acompanhando o prefeito do município de Porto Franco, Dr Nelson, no Palácio dos Leões. Na ocasião, eles estiveram em reunião com o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

O encontro do Dr Nelson, em companhia do Líder do Governo na Assembleia, com o governador do estado selou uma importante parceria entre o Estado e o município de Porto Franco, que resultará, de imediato, em pavimentação asfáltica, auxílio na Saúde e uma ambulância para o município.

O prefeito Dr Nelson agradeceu o governador Flávio Dino e a presteza do deputado Rogério Cafeteira, que mesmo em recuperação de uma cirurgia, se dispôs a mediar o encontro. “Já acompanhava a mudança que o governador estava realizando por todo o Maranhão e já o admirava por isso. Fiquei extremamente agradecido em nosso pleito ter sido atendido pelo governador Flávio Dino, levando asfalto e melhorias para a Saúde. Agradeço também o deputado Rogério Cafeteira que tem sido um parceiro incansável de nosso município, que foi através dele que conseguimos ser atendidos”, declarou o prefeito.

O deputado Rogério Cafeteira destacou a sensibilidade do governador em atender as demandas mais urgentes dos municípios maranhenses. “A sensibilidade do governador Flávio Dino demonstra a preocupação que ele tem em mudar o nosso Estado e fazer mais por nossa gente. Agradeço-o por atender nossos pleitos para Porto Franco. São demandas muito importantes que certamente irão fazer a diferença para o povo de Porto Franco”, disse o parlamentar.

Cafeteira garante ambulância para Porto Franco

por Jorge Aragão

O deputado Rogério Cafeteira (PSB) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (7), com o secretário de Saúde, Carlos Lula, juntamente com o prefeito do município de Porto Franco, Nelson Horácio.

Durante a reunião foi debatida a situação da Saúde no município de Porto Franco e também solicitadas algumas demandas, a exemplo de uma ambulância, que foi garantida pelo secretário de Saúde, com anuência do governador Flávio Dino.

O deputado Rogério Cafeteira agradeceu a presteza do secretário e afirmou que a ambulância será de grande utilidade para Porto Franco.

“Agradecemos a disponibilidade do secretário Carlos Lula, a sensibilidade do governador Flávio Dino, que atenderam prontamente ao nosso pedido que vai garantir benefícios para milhares de pessoas na região”, disse.

TCE rejeita contas de prefeitos de Porto Franco e São Mateus

por Jorge Aragão

Prefeito Deoclídes Macedo

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas dos prefeitos Deoclides Macedo (Porto Franco) e Francisco Rovélio Nunes Pessoa (São Mateus). Os dois gestores também foram condenados, online durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), order a devolver recursos públicos aos cofres das respectivas Prefeituras.

Além de pagar multas que, buy juntas, somam mais de R$ 2 milhões, Rovélio Nunes terá que devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.

Já Deoclides Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam R$ 39 mil.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas de José Marques Oliveira (Câmara Municipal de Axixá, exercício financeiro de 2008, com multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres públicos de 48 mil) e de Abdon José Murad Neto, referente a gestão do Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro de 2003, com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 111 mil.