Polícia Militar • Blog do Jorge Aragão

Promessa furada

No dia de sua posse no governo do Maranhão, talvez levado pela empolgação da popularidade que tinha naquele momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) jogou em seu discurso uma promessa sabidamente impossível de cumprir: dobrar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão nos quatro anos de mandato. O pior é que esta promessa foi reafirmada pelo comunista mesmo depois dos questionamentos quanto à inviabilidade do seu projeto. Mas ele se manteve irredutível.

Na última semana, Flávio Dino anunciou a posse de outros cerca de mil policiais militares. Na soma de 2015 e 2016, já são cerca de 2 mil PMs efetivados na gestão comunista. Ocorre que, neste período, outros 2 mil policiais pediram aposentadoria ou faleceram, o que acaba por levar o projeto comunista à estaca zero.

Para cumprir a meta proposta entusiasticamente à população, Flávio Dino teria que nomear pelo menos 3 mil policiais a cada ano do seu mandato, já que a PMMA tinha uma tropa com 12 mil homens ao fim de 2014, quando ele preparava sua posse. E precisaria, ao mesmo tempo, evitar evasões, seja por aposentadoria ou por outra circunstância. Ocorre que é impossível selecionar, treinar e efetivar 3 mil homens em apenas um ano.

Só um concurso público para provimento de vagas nas policiais dura ao menos seis meses, se for levado a cabo em ritmo de toque-de-caixa – e sem risco de judicialização do processo. Após a seleção, esses homens precisariam de um mínimo de outros seis meses para serem treinados, com contingente máximo de 300 homens por turma, já que é impossível treinar 3 mil homens de uma só vez. Só após este ano de seleção e treinamento os jovens soldados estarão prontos para o exercício do dever.

Os 2 mil PMs efetivados até agora não representam nem 20% da tropa da PMMA registrada em 2014. E é menos do que a governadora Roseana Sarney (PMDB) efetivou ao longo dos anos do seu último mandato. Mesmo assim Flávio Dino continua a sustentar o discurso feito em janeiro de 2015.

Ao mesmo tempo

Uma denúncia grave ronda o atual comando da Polícia Militar do Maranhão.

De acordo com documentos em circulação nos bastidores da tropa – e já em poder do Ministério Público – o sub-comandante apresentou tempo extra de serviço para se aposentar.

Ocorre que este período – em que era assessor da Câmara Federal – é o mesmo em que ele deveria estar, exclusivamente, em treinamento na Academia de Polícia.

Da coluna Estado Maior, do jornal O Estado do Maranhão

Olha aí Flávio Dino: Piauí fará concurso em 2017 para a PM

Enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB) não confirma a realização de um concurso para o Polícia Militar, mesmo o Maranhão tendo o menor efetivo do Brasil (relação população/policiais), o vizinho Piauí já confirmou que ainda este ano terá um concurso para a PM.

A confirmação foi feita através do secretário de Segurança Pública do Piauí, Fábio Abreu, que assegurou que o concurso para a Polícia Militar já foi autorizado pelo governador piauiense, Wellington Dias (PT).

O concurso será feito ainda este ano, faltando apenas finalizar a programação, definindo datas e divulgação do edital que deve sair no máximo no início de março. A expectativa é que sejam ofertadas 400 vagas para a Polícia Militar do Piauí.

No Maranhão, o último concurso feito para a Polícia Militar foi no Governo Roseana Sarney com duas mil vagas, onde foram chamados aproximadamente 1.400 aprovados.

O governador Flávio Dino tem garantido a realização de um concurso, mas por enquanto sem data prevista de ser realizado. Isso sem esquecer que uma das promessas de campanha do governador foi de dobrar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão, o que dificilmente acontecerá.

É aguardar e conferir.

Militares do Maranhão: Nota das associações unidas

É impressionante a falta de habilidade do Governo Flávio Dino para tratar seriamente as questões importantes referentes ao Estado do Maranhão. Além de não aceitar jamais ser contrariado, sempre tenta transferir a responsabilidade de seus erros e/ou omissões para os outros.

No caso da questão envolvendo os policiais militares, que ganhou força após a confirmação de uma reunião com as esposas dos militares, o Governo Flávio Dino fez questão de espalhar, através da imprensa alinhada, que os militares maranhenses possuem os melhores salários do Brasil. Entretanto, esqueceram de dizer que o acordo celebrado em 2015 entre as duas partes foi descumprido em quase sua totalidade (veja aqui).

A atitude do Governo Flávio Dino deixou alguns ainda mais revoltado com a situação, mas a reunião aconteceu com tranquilidade no domingo (12), inclusive com a presença de um espião do governo comunista. Após a reunião, várias associações emitiram uma Nota, onde desmentiram as informações governistas e confirmaram uma nova reunião. Veja abaixo.

Em atendimentos as associações das esposas, nós lideranças e associações de policiais, reunidos na data de hoje, deliberamos pela necessidade de manter a luta pelo cumprimento dos acordos feitos com o governo do Estado, denunciando seu sistemático descumprimento.

Denunciamos que a tão alardeada política salarial voltada para a PM e BM não passa de enganação, pois não é verdade que estamos entre os melhores salários do Brasil. Na verdade, hoje, ocupamos a 13ª colocação.

Denunciar que todos as promessas feitas por este governo, apenas a questão salarial foi cumprida em parte para a PM e BM. O RDE (regulamento disciplinar do exército) não foi substituído por um código de ética; a carreira continua atrasada, injusta e submetida a apadrinhamento. O auxilio alimentação de 300 reais está há 3 anos sem reajuste e a alimentação dos policiais que trabalham no interior foi cortada.

O prometido adicional noturno que nunca saiu do campo dos sonhos; a jornada semanal de 40 horas, cuja ausência permite jornadas de até 168 horas semanais. O tão sonhado adicional de insalubridade e a nova LOB da PM, sempre prometida e nunca realizada, sem falar do acordo de abril de 2015 que prometia carreira única. Entrada com nível superior; uma lei de movimentação para acabar com as transferências por perseguição entre outros…nada disso fora cumprido.

Dito isso, fica evidente que a situação não se limita à questão salarial, para não citar a falta permanente de estrutura, a falta humilhante de combustível e o armamento sucateado e ultrapassado.

As associações e representantes militares informa que haverá uma nova reunião na cidade de Bacabal em data a ser definida.

Associação das Esposas e Amigos dos policiais Militares
Associação dos Policiais Militares de Timon
Associação dos Policiais do Médio Mearim
Associação Tiradentes
Associação das Praças
Conselho Comunitário Pela Paz – CCP (luizão/ Divinéia)
União Militar Independente

A diferença entre o PCdoB no poder e o PCdoB fora do poder

O Espírito Santo vivi o pior momento da sua história com a greve deflagrada pela Polícia Militar. Aumentou o número de homicídios, saques, assaltos, enfim uma violência jamais vista. A crise chega ao 5º dia e sem previsão de acabar, mas a chegada da Força Nacional e as tropas do Exército Brasileiro estão dando um pouco de tranquilidade para a população.

Entretanto, causou espanto uma Nota Pública emitida pelo PCdoB do Espírito Santo, que faz Oposição ao governo estadual, e publicada pelo Portal Vermelho (veja). O partido destaca na Nota total e irrestrito apoio ao movimento grevista. Veja abaixo a Nota.

Todo trabalhador e trabalhadora tem o direito de lutar por melhores salários e melhores condições de trabalho.

O PCdoB se solidariza com os familiares dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, desejando que o governo estadual retome o diálogo como forma de superar esse impasse que tem causado graves consequências para a vida dos capixabas.

Baixos salários e precárias condições de trabalho não atingem apenas trabalhadores e trabalhadoras, mas também seus familiares, que sentem o impacto em seu cotidiano, tanto com referência às condições materiais de sobrevivência, quanto com as condições de segurança a que são submetidos seus parentes no exercício da profissão.

Tentar deslegitimar e desqualificar a mobilização dos familiares de cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, como faz o governo estadual e setores da elite econômica capixaba não é aceitável, é condenável.

Negar que os salários são baixos, não há como. Negar que as condições de trabalho são precárias, também não há como. Se omitir quanto a essa situação – que atinge todo o funcionalismo público estadual – em nome de um duro ajuste fiscal que prejudica sobretudo as trabalhadoras e os trabalhadores públicos estaduais, como faz o governo, é um caminho temerário, sujeito a criar condições para eventos como o que está ocorrendo nestes dias.

Culpar os policiais e bombeiros militares pelo caos que se instalou e tentar fazer com que a população acredite nessa falácia é próprio de um governo autoritário, arrogante e truculento, que só reconhece nas forças militares estaduais o papel de uma espécie de “capitão do mato”, utilizado contra a população pobre, os movimentos populares e suas manifestações democráticas.

Criar uma comissão permanente de negociação para nada negociar, negar qualquer perspectiva de atendimento às demandas do funcionalismo, em benefício de um ajuste fiscal de recorte neoliberal, que para seu sucesso depende de impor graves sofrimentos aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias é de uma insensatez desumana.

A responsabilidade pelo caos é do governo estadual e não os familiares de policiais e bombeiros militares que ousam lutar por melhores salários e condições de trabalho para seus maridos, esposas, filhos e filhas.

Por fim, o PCdoB conclama a sociedade e o parlamento capixaba a retomarem o debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar, como o caminho mais sensato para democratizar e aperfeiçoar o papel desta tão necessária força de segurança estadual.

Será que é assim que pensa o PCdoB do Maranhão, o PCdoB comandado por Flávio Dino e Márcio Jerry? Ou será que o PCdoB pensa de um jeito quando está na Oposição e de outro bem diferente quando está no Governo?

Os policiais militares do Maranhão sabem de “cor e salteado” a resposta.

Foi injustiça ou esquecimento com o Major Brandão???

O Governo do Maranhão, como costumeiramente faz, promoveu muitos oficiais no fim do ano passado, mas mais uma vez acabou cometendo algumas injustiças ou esquecendo de alguns que deveriam efetivamente ser promovidos.

Ao Blog do Jorge Aragão chegou um caso que retrata bem o cenário, o esquecimento ou a injustiça cometida com o Major Brandão.

O Major Brandão já aguarda durante anos a sua promoção por merecimento, mas como a promoção do merecimento é um critério técnico, ou pelo menos deveria ser, é muito difícil questionar as promoções nesses casos.

Entretanto, chegou a vez do Major Brandão ser promovido pelo critério de antiguidade, que não depende de apadrinhamento político ou do tal “merecimento”. Só que novamente, para surpresa de muitos, o Major Brandão também foi preterido e não conseguiu ser novamente promovido.

O Blog já recebeu a informação que o Major Brandão depois de inúmeras decepções com as promoções de “merecimento” e agora a injustiça ou esquecimento da promoção por antiguidade, coube ao oficial buscar a reparação na Justiça e ingressou com um Mandado de Segurança.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), o parlamentar que mais tem defendido os militares na Assembleia Legislativa, também constatou que o Governo Flávio Dino atropelou as regras e cometeu algumas injustiças, ao avaliar as promoções realizadas, entre elas a citada pelo Blog, o caso do Major Brandão.

Agora é aguardar e conferir se a Justiça consegue reparar o erro.

PM inicia operação para manter tranquilidade nas eleições

A partir desta quinta-feira (27), cialis a Polícia Militar do Maranhão iniciou uma operação na Região Metropolitana de São Luís como forma de prevenção e reforço em áreas consideradas críticas. O objetivo é fazer com que a votação do segundo turno para o cargo de prefeito de São Luís, neste domingo (30), seja realizada de forma tranquila.

Como terá votação apenas na capital, a concentração dos esforços ficará apenas em São Luís, ao contrário do primeiro turno, onde vários policiais foram remanejados para reforçar cidades do interior.

Desta vez, serão 11 mil agentes estarão em ação na capital, sendo 9,6 mil da Polícia Militar e 1,5 mil das Forças Armadas, pois mais uma vez São Luís receberá reforço da Força Nacional. Nos 264 locais de votação, distribuídos em nove zonas de São Luís, 600 militares serão destacados.

Além disso, existe ainda a possibilidade da realização de operações, até mesmo pela Polícia Federal, para tentar inibir a compra de votos. Já que denúncias sobre o assunto já chegaram até a Secretaria de Segurança Pública.

Tudo para que se tenha uma eleição tranquila para o eleitor de São Luís, não apenas no dia da votação, mas nos dias que antecedem o pleito eleitoral.

Associações de militares assinam Nota de Repúdio contra Governo Dino

Algumas associações de policiais militares emitiram, rx nesta quinta-feira (1º), capsule emitiram Nota de Repúdio contra o Governo Flávio Dino, em virtude de um Decreto bastante polêmico e que não agradou em nada os militares. Veja abaixo a Nota de Repúdio.

É verdade que esse Governo não nos compara a cavalos. Mas, é também verdade, que ele resolveu, desde o seu início, nos tratar como se fôssemos. Um tipo especial de cavalo. Um tipo que está mais para burro…

Nos últimos dias fomos agraciados com uma nova medida “reconhecedora dos nossos bons serviços prestados ao povo do Maranhão”. E, como serviço e canja de galinha nunca matou ninguém, por nossa contribuição, fomos agraciados com mais arrocho e persecução através do Decreto nº 32.110 de 25 de agosto último, da parte do “Governo de Todos Nós”, como se nos faltassem.

DECRETO Nº 32.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

Art. 1º Fica criada a Fiscalização Disciplinar Ostensiva para atuação sobre atividades de competência da Polícia Militar do Maranhão.

Art. 2º A Fiscalização Disciplinar Ostensiva será vinculada à Corregedoria Geral Adjunta da Polícia Militar.

§1° A execução da fiscalização competirá a equipes constituídas pelo seguinte efetivo mínimo: I. 01 (um) oficial superior; II. 01 (um) subtenente ou sargento; III. 01 (um) cabo ou soldado.

Compreendemos que a atuação do servidor público deve ser transparente, obediente ao princípio da publicidade e deve encarar com naturalidade “a vigilância” e observância republicanas do cidadão, que tem todo o direito de exigir, por força constitucional, uma polícia republicana, cidadã e não corrupta que presta contas de suas ações. Não discordamos disso…

No entanto, as praças da PM no maranhão, e pelo Brasil a dentro, acreditem ou não os homens do governo, já vivem sob intensa e pesada fiscalização interna corporis que desconhece princípios como impessoalidade, honestidade, boa fé de conduta, em que cada oficial PM é um fiscal stalinista de plantão, sempre disposto e a nos ameaçar de envio “pra um lugar” distante. Não fosse isso o bastante, ainda temos que lidar com o olhar de suspeição permanente de partes do Ministério Público, do Judiciário que nunca tem dúvidas de nossa culpa e, em especial, de setores de defesa dos direitos humanos que só conseguem nos enxergar no papel de criminosos sádicos contumazes.

(mais…)

Sousa Neto denuncia desrespeito do Governo Dino com os militares

Na primeira Sessão Ordinária da semana na Assembleia Legislativa, stomach o deputado estadual Sousa Neto (PROS) denunciou os desmandos do Governo Flávio Dino para com os militares do Maranhão.

Sousa Neto, help num duro discurso, physician afirmou que o secretário de Segurança rasgou a LOB e fez reunião às escondidas com alguns representantes dos militares maranhenses.

“O Governo Flávio Dino, através do secretário Jefferson Portela, rasgou a LOB, um acordo conquistado pelos policiais militares e que durante anos foi sonho da Polícia Militar. Na semana passada, às escondidas na Secretaria de Segurança Pública, Jeferson Portela se reuniu com um representante do Bombeiro Militar de uma Associação e um representante da Associação da Polícia Militar”, afirmou.

O parlamentar assegurou que a atitude de Portela é um total desrespeito a categoria e pediu apoio dos colegas deputados para que não aprovem nada na Assembleia antes de efetivamente conversarem com a categoria.

“O Governo Flávio Dino traiu e deu um tiro de misericórdia na Polícia Militar do Maranhão. O que foi feito foi um desrespeito aos militares. Eu vou pedir aqui aos nobres colegas quando chegar essa lei, que não votemos em regime de urgência, que primeiramente façamos uma audiência com os representantes da Polícia Militar para ouvi-los. Espero que não trabalhemos em desfavor da Polícia Militar. Peço encarecidamente que essas leis não passem sem uma discussão, porque os policiais militares e bombeiros militares do Maranhão não merecem”, alertou.

Agora é ficar atento ao que vem pela frente para os policiais militares. Ou seja, é aguardar e conferir.

Coronéis impõem nova derrota ao Governo Flávio Dino

Desde que editou a Medida Provisória nº 195/2015, doctor onde tentou mudar as regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar do Maranhão, stomach especificadas na Lei nº 6.513 (Estatuto do Policial Militar) em MP que dispõe, na verdade, sobre as atribuições da Agência Estadual da Mobilidade Urbana, o governador Flávio Dino tem sofrido inúmeras derrotas.

Nesta segunda-feira (04), foi confirmado que o Governo do Maranhão terá que manter no serviço ativo da Polícia Militar dois coronéis que estão na iminência de serem transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada, com base na MP 195, já transformada em lei, que alterou regras do Estatuto dos Militares.

A determinação é da juíza titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, em ação proposta pelos coronéis Odair dos Santos Ferreira e José de Ribamar Vieira, de 54 anos, que alegam inconstitucionalidade da medida.

Ao conceder antecipação de tutela aos autores da ação, a magistrada suspendeu os efeitos da nova legislação, assegurando o direito dos coronéis de permanecerem no serviço ativo da PM.

Com a decisão, os oficiais deverão ser mantidos em suas respectivas funções dentro do quadro organizacional da estrutura da corporação militar. A juíza também estipulou o pagamento de multa de mil reais por dia, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A mudança que impôs o Governo Flávio Dino reduzia de 8 para 5 anos o tempo de permanência do oficial no último posto ou graduação de seu quadro, além de determinar que o tempo de serviço não poderá ser superior a 35 anos.

O Governo Flávio Dino já havia sofrido anteriormente outras derrotas sobre o assunto. Numa das decisões, o governador chegou a receber um “puxão de orelha” do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho (reveja). Além disso, o Ministério Público do Maranhão também já havia se posicionado sobre o assunto, afirmando que a decisão do governador era inconstitucional (reveja).

Sousa Neto novamente na defesa dos policiais militares

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), store fez pronunciamento nesta terça-feira (29) sobre a Medida Provisória assinada pelo governador Flávio Dino, here semana passada, cialis que institui premiação para policiais civis e militares da ativa por apreensão de armas de fogo em situação irregular.

“Não estou aqui condenando a ação do governador, mas antes de espalhar aos quatro cantos que esta Medida Provisória é um benefício aos policiais militares do Maranhão ele precisa é cumprir pelo menos um dos oito itens do Termo de Compromisso assinado em abril do ano passado pelo seu secretariado e que são promessas de campanha”, indagou Sousa Neto.

A premiação pecuniária varia entre R$ 300 e R$ 1,5 mil de acordo com o potencial lesivo da arma – conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03) – e circunstâncias da apreensão, segundo o texto da MP. O valor é condicionado à situação de flagrante e à entrega das armas não municiadas aos órgãos competentes e será divido em partes iguais para cada membro da equipe.

“Os policiais militares são unânimes ao afirmar que essa premiação não pode vir antes da PEC 300, da Lei de Ordem Básica, que 300 reais, dividido por 4 ou 5 policiais não pode vir antes do auxílio-alimentação se transformar em vale alimentação e antes do programa de financiamento habitacional”, cobrou o parlamentar.

Apresentando a cópia do Termo de Compromisso assinado em abril de 2015 pelo Secretário de Segurança Jeferson Portela, pelo então secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula e por Márcio Jerry, que na época era secretário de Assuntos Políticos e Federativos, o governo se comprometeu que seriam analisados e cumpridos até junho do ano passado. “Minha insatisfação não é pela Medida Provisória, mas sim pelos acordos que não foram cumpridos, até hoje, por parte do Governo do Estado do Maranhão com os policiais militares”, concluiu Sousa Neto.