PF conclui que Sarney não cometeu crime de obstrução da Lava Jato

por Jorge Aragão

A Polícia Federal enviou na sexta-feira (22) relatório conclusivo ao Supremo Tribunal Federal da investigação de uma suposta obstrução da Operação Lava Jato pelos políticos do PMDB, José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá.

De acordo com o relatório, de quase 60 páginas, a PF concluiu que não houve nenhum crime de obstrução da Operação Lava Jato pelos peemedebistas. Segundo a PF, que avaliou gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os políticos não cometeram atos de obstrução da Justiça.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

Agora, o ministro Fachin vai encaminhar o relatório conclusivo da PF à Procuradoria Geral da República. O procurador Rodrigo Janot deverá pedir o arquivamento da denúncia.

Ainda a operação Draga da PF que atingiu o Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

É impressionante como toda vez que é atingido por uma operação da Polícia Federal, o Governo Flávio Dino tenta desesperadamente culpar gestões anteriores e passar incólume, mesmo diante dos fatos evidentes.

Bastou a divulgação da deflagração da operação Draga da Polícia Federal, que apura fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís, para que o Governo Dino e seus asseclas entrassem em ação para tentar afirmar que a operação não alcança o governo do comunista.

Entretanto, contra fatos não existem argumentos, e vamos a eles. Inicialmente é bom lembrar que todas as informações postadas aqui foram retiradas do release distribuído pela própria Polícia Federal.

“A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.”, ou seja, por essa afirmação da PF a obra não foi executada no Governo Roseana Sarney, uma vez que a ex-governadora deixou o Palácio dos Leões no início de dezembro de 2014.

Além disso, segundo a própria Polícia Federal a fraude principal foi exatamente na fiscalização da obra durante sua execução e “A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

O Diretor de Engenharia da EMAP, que foi alvo da operação Draga, é José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, nomeado em 1º de janeiro de 2015 pelo governador Flávio Dino, ou seja, coube ao Governo Dino fiscalizar a execução da referida obra. Já o coordenador de Projetos – subordinado à Direção de Engenharia – é Lucídio Frazão, também membro do governo comunista.

Só lembrando que, segundo a PF, “o custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra”.

Sendo assim, mais uma vez, repito que a operação Draga atinge o Governo Flávio Dino, afinal contra fatos não existem argumentos.

Operação Draga: mais uma operação da PF que atinge o Governo Dino

por Jorge Aragão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA), nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três mandados em São Luís, sendo um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela Justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três mandados em São José dos Campos, sendo um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Sendo assim, a Operação Draga acaba sendo mais uma da Polícia Federal que acaba atingindo o Governo Flávio Dino.

Caso IDAC vai parar no Fantástico

por Jorge Aragão

Infelizmente, mais uma vez, o Maranhão foi alvo de matéria negativa no programa Fantástico da TV Globo, do domingo (11).

No principal quadro do programa “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, o assunto foi o caso IDAC no Maranhão, ou seja, os desvios de verbas públicas para a Saúde maranhense.

Vale lembrar que no início do mês, a Polícia Federal deflagrou a Operação Rêmora, que apurava exatamente o desvio de verbas da Saúde pública aqui no Maranhão. Na ocasião algumas pessoas foram presas, entre elas o presidente do IDAC, que também é presidente do PSDC no Maranhão, Antônio Aragão.

“O Repórter Secreto desta vez esteve em São Luís para investigar o desvio de R$ 1 bilhão da Saúde Pública. O mais impressionante que ele descobriu foi como o grupo sacava o dinheiro da corrupção: na boca do caixa, no banco! Só um operador do esquema sacou R$ 18 milhões. Então, a gente tem que perguntar: Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?” foi a chamada de abertura da reportagem. Clique aqui e assista na integra.

O IDAC já trabalha com o Governo do Maranhão desde o Governo Jackson Lago, passando pelo Governo Roseana e atingindo seu ápice no Governo Flávio Dino. O Blog inclusive fez uma postagem recente para mostrar o crescimento nos governos estaduais do IDAC (reveja), apesar da tentativa de mentira propagada pelo Governo Dino (reveja), foi justamente no governo comunista que o IDAC ganhou papel de destaque, conforme a própria Polícia Federal (reveja).

Pelo visto essa é mais uma das inúmeras promessas não cumpridas pelo governador comunista, que afirmou que tiraria o Maranhão das reportagens negativas nacionalmente, mas se parar para fazer um levantamento, Dino não só não tirou, como o número de reportagens negativas sobre o Estado aumentou.

Caso IDAC: quanto mais mexe, mais complica o Governo Dino

por Jorge Aragão

É impressionante como cada vez mais o Governo Flávio Dino se complica com o caso IDAC. Desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Rêmora, no início do mês, com o objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, a situação tem se complicado para os comunistas.

Inicialmente o Governo Flávio Dino, de maneira leviana, tentou fazer parecer que os contratos assinados com o IDAC eram da gestão da ex-governadora Roseana. A mentira foi desmascarada e comprovada que os comunistas assinaram um contrato de mais de R$ 100 milhões em novembro de 2015. Além disso, prorrogaram esse mesmo contrato no mesmo valor em novembro do ano passado.

Depois o Governo Flávio Dino alegou que jamais havia encontrado irregularidades junto ao IDAC. O problema é que o mesmo Governo Flávio Dino, através da Secretaria de Transparência, ainda em 2015, ou seja, antes da assinatura do contrato, informou que havia ágios no valor de 30% no valor cobrado.

Por último, o Blog do Gilberto Leda apresentou nesta quinta-feira (08) relatório da Polícia Federal que comprovam que o IDAC ganhou posição de destaque na gestão comunista (veja aqui).

“Depois da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, […] o IDAC ocupou o espaço deixado [por ICN e Bem-Viver] e se tornou, atualmente, uma das principais entidades do terceiro setor na administração das unidades hospitalares estaduais”, diz o relato policial.

Será que o Governo Flávio Dino terá ainda outra estratégia para tentar se desvincular do caso IDAC ? Já que até agora todas as adotadas foram verdadeiros “tiros no pé”.

PF deflagra nova “Sermão aos Peixes” e prende presidente do PSDC

por Jorge Aragão

A Polícia Federal deflagrou na tarde desta sexta-feira (02) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).

No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.

Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.

Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.

Hoje, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

O nome da operação faz referência a um trecho do famoso “Sermão aos Peixes” proferido por Padre Antônio Vieira em São Luís no ano de 1654. No sermão, as várias espécies de peixe são mencionadas como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade.

O peixe rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos. Na natureza, é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

Prisão – O presidente do IDAC, que também é presidente do PSDC no Maranhão, Antônio Aragão, foi preso pela Polícia Federal. O IDAC já teria recebido só no Governo Flávio Dino algo em torno de R$ 200 milhões.

Caso Reinaldo Azevedo coloca PGR e PF em lados opostos

por Jorge Aragão

A saída do jornalista Reinaldo Azevedo da Revista Veja, após ter uma conversa vazada com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, presa recentemente após as delações de proprietários e diretores da JBS, colocaram a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República em lados opostos.

É bom destacar que a lei que regulamenta as interceptações telefônicas proíbe o uso das gravações que não estejam relacionadas com objeto da investigação. Além disso, a Constituição prevê o sigilo de fonte como uma garantia ao direito de informar. Só que nem isso foi o suficiente para que fosse vazada propositadamente a conversa entre Andrea Neves e Reinaldo Azevedo.

Por conta das inúmeros críticas do vazamento seletivo, como foi o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, PGR e PF começaram a trocar acusações.

“O episódio é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Esse caso enche-nos de vergonha”, afirmou Gilmar Mendes.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também criticou o fato. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirmou a entidade.

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot e que começou a ser questionada de maneira mais forte após o estranho acordo de delação premiada com os irmãos da JBS, apressou-se e em Nota praticamente culpou a Polícia Federal pelo vazamento do áudio (veja aqui).

Já a Polícia Federal, também em Nota, respondeu a PGR e foi mais enfática na acusação. Veja abaixo.

Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Pelo visto, nesse triste episódio que nos remete aos tempos tenebrosos da censura e/ou ditadura, PGR e PF não falaram a mesma língua e sobrou para o jornalista Reinaldo Azevedo.

Polícia Federal deflagra outra etapa da Operação Sermão aos Peixes

por Jorge Aragão

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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, physician na manhã desta quinta-feira (06/10), a 2ª e 3ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde. As Operações foram denominadas de Abscôndito e Voadores.

Policiais Federais, com o apoio da CGU, cumpriram simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/MA, Palmas/TO e Arenópolis/TO.

A segunda fase, denominada Operação Abscôndito, as investigações identificaram que o grupo criminoso agiu no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

A outra fase da Operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

PF deve investigar factoide sobre aumento de tarifa de transporte

por Jorge Aragão

pfA coligação “Pra Seguir em Frente” protocolou na Polícia Federal solicitação de investigação para apurar o autor da falsa notícia de aumento no transporte público da capital maranhense.

Os advogados da coligação, remedy que tem como candidato o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), clinic alegam que o crime eleitoral tinha como objetivo influenciar o apoio e o voto do eleitorado, prejudicando assim a candidatura do prefeito Edivaldo.

A coligação afirma ainda que o factoide foi criado justamente às vésperas da chegada dos novos ônibus articulados e dotados de ar condicionado, com a intenção de tentar confundir o eleitor, principalmente aquele que utiliza o transporte público coletivo da capital.

Além disso, os advogados da coligação “Pra Seguir em Frente” negaram também que exista inúmeras ações contra a candidatura de Edivaldo.

Segundo os advogados, as únicas ações movidas pela coligação de Eliziane Gama contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda não obtiveram uma resposta do Poder Judiciário por um simples motivo: erros processuais.

A primeira – um traque alardeado pela mídia aliada da candidata – foi proposta antes do prazo de registro, e a Coligação, ainda que não admitisse o erro, acabou por desistir da ação.

Quanto à segunda ação, a coligação de Eliziane esqueceu de pedir a citação do vice-prefeito, levando a Justiça a determinar que o advogado corrigisse a petição inicial.

Portanto, erros processuais impediram que a Justiça Eleitoral resolvesse em definitivo os factoides lançados contra o prefeito Edivaldo.

Simples assim.

Aluisio Mendes apresenta a ministro da Justiça propostas para PF

por Jorge Aragão

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O deputado Aluisio Mendes (PTN-MA) participou de reunião com o ministro da Justiça, viagra Alexandre de Moraes e na ocasião Mendes tratou de matérias de interesse da Polícia Federal, order mais especificamente da restruturação da instituição, and e apresentou sugestões de medidas que visam modernizar a PF.

Aluisio Mendes solicitou ao ministro que recebesse em audiência representantes da FENAPEF, entidade que representa mais de 85% dos servidores policiais da instituição e que tem um estudo com várias medidas que elevariam a Polícia Federal ao nível das melhores polícias do mundo.

O deputado aproveitou para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes o Projeto de Lei de sua autoria (PL 3718/2015) que altera os requisitos para progressão de regime de cumprimento da pena e para concessão do livramento condicional. Esse projeto visa manter condenados por crimes graves por mais tempo em regime fechado e cria critérios mais rígidos para concessão do livramento condicional. Atualmente o projeto aguarda distribuição no plenário da Câmara Federal.

Na audiência, que teve a participação do deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG), os parlamentares também solicitaram do ministro apoio ao pleito dos servidores remanescentes da Polícia Rodoviária Federal para que possam ser aproveitados pelo Departamento de Polícia Federal, em atividades meio como a área de imigrações, hoje exercidas por funcionários terceirizados. Esses servidores estão reenquadrados como agentes de segurança.

O ministro se prontificou a receber os representantes da FENAPEF na próxima semana para discutir com a federação assuntos de interesse da categoria, além de estreitar o relacionamento com os servidores da Polícia Federal.

Quanto ao Projeto de Lei 3718/2015, Alexandre de Moraes defendeu sua aprovação e colocou-se à disposição para a colaborar para que o mesmo tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional. Lembrou o ministro que, em recente entrevista, ele defendeu uma urgente mudança no regime de progressão de penas no país e parabenizou Mendes pela iniciativa.