PGM de São Luís consegue desbloqueio de contas no TRT-MA

por Jorge Aragão

Marcos BraidO Município de São Luís, health por intermédio da Procuradoria Geral do Município, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra decisão de base da Justiça do Trabalho que havia determinado o bloqueio nas contas do município no montante de pouco mais de R$ 5,5 milhões, afetando consideravelmente os recursos oriundos do Fundo de Participação do Município.

A decisão fora proferida para atender pedido de integrantes do Sindicato de Trabalhadores da área de vigilância em ação do qual o Município sequer fora parte, uma vez que movida contra a empresa Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda, para fazer face aos direitos e créditos trabalhistas (salários retidos e verbas rescisórias dos trabalhadores) devidos desde fevereiro de 2015. A Servi San Vigilância alegava que os débitos para com os trabalhadores haviam ocorrido em função de suposto atraso por parte do ente municipal quanto aos repasses das respectivas faturas do contrato. Ressalte-se que o contrato encontra-se encerrado desde fevereiro deste ano.

O Tribunal Regional do Trabalho acatou integralmente o pedido do Município, determinando o imediato desbloqueio da conta. “A decisão atacada foi proferida em ação trabalhista em que são partes o Sindicato e a Servi-San e da qual o Município de São Luís não é parte”, afirmou a Relatora, Desembargadora Marcia Andrea Farias da Silva, que também reconheceu que o bloqueio “poderá trazer-lhe sérios prejuízos e comprometimento no desempenho da atividade do ente público, em espécie, o pagamento dos salários dos servidores públicos do Município e de serviços contratados”.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid (foto), a decisão foi acertada. “O município sofreu um bloqueio milionário em suas contas que poderia ter comprometido o funcionamento da administração. Essa decisão vem restabelecer o devido processo legal e garantir o efetivo cumprimento da ordem constitucional”, afirmou.

Mais uma vez a Procuradoria Geral do Município…

por Jorge Aragão

Procuradores de São Luís em situação delicada

Lamento ter que voltar ao tema da falta de condições de funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Luís. Novamente o Blog recebeu denúncia da situação triste e lamentável que se encontra o prédio onde atualmente “funciona” o órgão.

De acordo com a denúncia, for sale o prédio que fica localizado na Praça João Lisboa e onde atualmente “funciona” a PGM está sem água e luz nos banheiros, sem água para beber e sem ar-condicionado, que foram retirados de todas as salas, com exceção do gabinete do Procurador Geral. Além disso, as salas não possuem janelas e o calor é insuportável e se mistura a fungos de processos velhos.

Para piorar tudo e tornar a PGM totalmente improdutiva, alguns computadores não estão funcionando e muito menos as impressoras. No e-mail encaminhado ao Blog, o denunciante afirma: “Parecemos bichos dentro de uma jaula ficando no nosso período de trabalho manhã e tarde sendo obrigados a trabalhar em um calor insuportável, sem água para beber ou sequer lavar as mãos”.

Vale lembrar que já houve a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas que infelizmente praticamente nada foi cumprido do acordo firmado, conforme já denunciou o Blog anteriormente (reveja aqui).

Será mais um dos inúmeros abacaxis que terá que descascar o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior.

Infelizmente nada foi feito…

por Jorge Aragão

Procuradores de São Luís

O Blog abordou em junho deste ano a greve dos Procuradores do Município de São Luís (reveja aqui) e naquele momento para encerrar com o movimento grevista, stomach foi celebrado Termo de Compromisso em 15 de agosto de 2012 entre a Associação dos Procuradores do Município de São Luís e o Procurador Geral do Município com a participação da OAB através de seu presidente, sick Mário Macieira. Veja abaixo a íntegra do documento.

Acontece que três meses depois, tadalafil nenhum dos compromissos acordados foi cumprido e absolutamente nada mudou.

Dos compromissos não cumpridos, o mais grave é não entrega da nova sede da Procuradoria que deveria ter sido feita em 30 de agosto, mas não foi. Vale lembrar, que a atual sede se encontra em situação periclicante tendo inclusive a Vigilância Sanitária Estadual recomendado a sua imediata interdição, como o Blog já noticiou (reveja aqui).

Com isso, servidores e procuradores permanecem trabalhando e colocando suas vidas em risco na atual sede da Procuradoria Geral do Município.

Além disso, foi denunciado ao Blog que os cargos de direção da Procuradoria que deveriam ser preenchidos pelos procuradores de carreira continuam sendo ocupados por advogados que trabalham no escritório particular do Procurador Geral do Município, Francisco Coelho.

Em flagrante afronta ao Poder Judiciário, a decisão judicial transitada em julgado que consta do item 06 (seis) do Termo de Compromisso também não foi cumprida o que caracteriza crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) além de ensejar a possibilidade de intervenção do Estado do Maranhão no Município de São Luís (art. 35, IV da C.F).

Também não houve a prestação de contas dos milhares de reais que foram para o Fundo de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Município de São Luís, o que poderá gerar Ação de Improbidade Administrativa contra o atual Procurador Geral do Município.

Nem mesmo a simples entrega dos Certificados Digitais, medida considerada de baixo custo, foi realizada, impossibilitando o Município de São Luís de interpor recursos judiciais junto às Instâncias Superiores representando prejuízo aos já combalidos cofres do Município.

Esse é mais um exemplo da triste realidade da gestão João Castelo…