Dino e Rodrigo Maia são acionados por suposto uso indevido da PGE

por Jorge Aragão

Nesta semana, o governador Flávio Dino e o procurador Rodrigo Maia foram denunciados pela suposta prática indevida, aparelhamento e uso político partidário da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

Coube ao advogado Thales Dyego de Andrade Coelho ingressar com uma Ação Popular, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Na ação, o autor pede que os réus se abstenham de utilizar a PGE e a força de trabalho de seus procuradores para qualquer finalidade que não seja a representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Estado.

“…Ação Popular gira em torno do uso imoral e ostensivo da Procuradoria do Estado (PGE/MA) como verdadeiro escritório de advocacia norteado por finalidades político-partidárias e, cada vez mais distanciado de suas precípuas funções constitucionais e legais.

Tal se dá porque o Governador do Estado do Maranhão e o então Procurador-Geral do Estado têm se utilizado de todo o aparato da PGE/MA para realizar perseguição política e para obstaculizar atuações legais que possam, de alguma maneira, ir em sentido contrário aos interesses político-partidários do grupo que ambos fazem parte”, diz parte da denúncia.

A ação chega inclusive a citar inclusive exemplos de como a PGE tem sido utilizada equivocadamente pelos dois gestores. Um dos exemplos citados foi no caso da Operação Pegadores da Polícia Federal, que atingiu em cheio a gestão comunista e afirmou que foram desviados no Governo Flávio Dino aproximadamente R$ 18 milhões da Saúde.

A denúncia também afirma que a PGE tem sido utilizada para a perseguição política a jornais que criticam o Governo Flávio Dino.

“Assim, a PGE/MA foi utilizada para promover 18 (dezoito!) ações judiciais contra o Jornal O Estado, o Portal Imirante e outros meios que fazem oposição política ao governo, como se o simples fato de manifestar opinião contrária a si, já ensejasse ilícito de tal monta que justificasse o uso de um órgão cujo objetivo precípuo é (re)presentar o Estado do Maranhão em questões que envolvam interesse público”, destaca a peça que cita nominalmente todos os casos.

Por fim, a Ação Popular reafirma a utilização totalmente equivocada da PGE e pede providências por parte da Justiça, no sentido de cessar esse absurdo desvirtuamento de um órgão tão importante para o Estado.

“Diante dos fatos expostos, não resta a menor dúvida de que está a ocorrer total desvirtuamento das funções institucionais da PGE/MA, na medida em que esta, por ordem direta do Governador do Estado e do ProcuradorGeral por ele nomeado, está a ser utilizada como um verdadeiro escritório de advocacia, com finalidades eminentemente político-partidárias, bem como para satisfação de interesses do mencionado Chefe do Executivo”, destaca.

Agora é aguardar e conferir o posicionamento da Justiça.

Lobão marca sabatina de Raquel Dodge

por Jorge Aragão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, marcou para a próxima quarta-feira (12) a sabatina de Raquel Dodge, indicada pela Presidência da República para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR).

Nesta quarta-feira foi feita leitura do relatório pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), onde foi destacado que a subprocuradora tem “louvável trajetória”. O presidente da comissão concedeu vista coletiva para que os senadores façam a análise do relatório.

Lobão acredita que o debate será em torno da experiência jurídica de Raquel Dodge. “A sabatinas normalmente são técnicas. Os senadores procuram conhecer as informações jurídicas de cada candidato. O debate que se vai travar não será político, e sim técnico, jurídico. Eu prevejo uma sabatina longa”, declarou.

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

Mudança na escolha dos ministros do Supremo

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

Para o presidente da CCJ, senador Edison Lobão, esse projeto tem o objetivo de modernizar o processo de escolha dos ministros do STF. “Recebemos aqui na CCJ diversas propostas de emendas à constituição nesse mesmo sentido, o que demonstra o interesse que o país tem por uma solução melhor e mais moderna para essa questão”, afirmou Lobão.

A CCJ também aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e empresas a deduzirem no imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação (CE).

A covardia de Flávio Dino no caso do aluguel camarada da Aurora

por Jorge Aragão

Além da exoneração de Jean Carlos Oliveira da FUNAC, a Nota emitida pelo Governo Flávio Dino, nas entrelinhas, deixou claro a covardia do governador e de seus asseclas no caso do aluguel camarada do prédio da FUNAC, na Aurora.

Depois de acuado e pressionado, inclusive pela imprensa nacional, o governador Flávio Dino, após o vazamento da informação de que o proprietário do prédio alugado, Jean Carlos Oliveira (também do PCdoB) era colaborar da EMAP do Governo do Maranhão, informação que Dino jurava não saber, o governador prometeu analisar o caso.

Utilizando as redes sociais, no dia 10 de janeiro, Dino disse que iria analisar juridicamente o caso, para saber se existia algum impedimento pelo fato do camarada comunista também ser empregado do Governo do Maranhão. O governador disse que se houvesse iria tomar as medidas cabíveis (reveja).

Entretanto, Dino optou pelo silêncio sepulcral e jamais voltou a se manifestar sobre o assunto, apostando num esquecimento do escândalo do aluguel camarada.

Agora, na tal Nota de exoneração de Jean Carlos, o governo comunista, nas entrelinhas, se posicionou sobre o caso. “A EMAP informa que resolveu desligar o servidor Jean Carlos Oliveira do cargo que exercia, mesmo não tendo havido nenhuma ilegalidade no processo de locação de imóvel dele a outro órgão do Governo do Maranhão, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado”.

Ou seja, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não existiu nenhuma ilegalidade no aluguel camarada.

É claro que é bem prudente aguardar o posicionamento da Justiça sobre o caso, mas fica evidente que o governador e seus asseclas ficaram com vergonha e agiram com covardia, ao não fazerem questão de anunciar tal decisão antes, afinal foi o próprio Flávio Dino que se comprometeu em analisar nas redes sociais. Logo, deveria ter partido dele anunciar tal entendimento da PGE do seu governo nas mesmas redes sociais.

Se não fizeram questão de divulgar amplamente a decisão da PGE, é evidente que não possuem segurança da decisão tomada.

Agora é aguardar e conferir.