Em decisão acertada da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, cialis através do juiz Douglas Martins, determinou que a Petrobras pague, num prazo de 15 dias, ao Maranhão as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA). A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.
“Determinei que a Petrobras cumpra o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental da Refinaria Premium I de Bacabeira, pois depois de ter desistido da instalação da refinaria negou-se a continuar o pagamento da compensação ambiental. Quando a Petrobras desistiu da construção da refinaria, os danos ambientais já estavam consolidados”, assegurou o juiz Douglas Martins.
A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que objetiva reverter os efeitos e impactos ambientais já ocasionados pelo início da obra de instalação da refinaria.
No projeto de construção da Refinaria Premium em 2010, foi assinado pela Petrobras e pelo Governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação.
Agora é aguardar e conferir, afinal a decisão pode amenizar o prejuízo enorme que a não construção da Refinaria Premium de Bacabeira trouxe ao Maranhão.
