Juscelino Filho participa de inauguração do IFMA de Pedreiras

por Jorge Aragão

juscelino

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) participou da inauguração de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Pedreiras.

Representando a Câmara Federal, Juscelino destacou a importância do Instituto para o município e a região: “Este é um marco importante para a educação de Pedreiras e do Médio Mearim. Hoje é dia de festa. A educação não é uma das principais políticas públicas, para mim ela é a principal política pública do nosso país. Sabemos quanto alegra uma família, ter um membro na universidade, na faculdade, em uma instituição de nível superior, técnico, profissionalizante de qualidade. É isso que está começando aqui hoje”, acrescentou o parlamentar.

O IFMA Campus Pedreiras é o 21° inaugurado no Estado, já estão sendo oferecidos aos alunos os cursos de Eletromecânica, Petróleo e Gás. “Este Instituto de Educação irá elevar a formação dos nossos jovens, garantindo a eles um lugar no mercado de trabalho”, afirmou o reitor Roberto Brandão, reitor do Instituto.

Além de diversas lideranças da região, também estiveram presentes na solenidade: Eline Santos, secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, que representou o ministro Mendonça Filho; o prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote; o deputado estadual, Vinícius Louro e seu pai e ex-deputado estadual, Raimundo Louro; o diretor de ensino, professor José Cardoso; o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; o presidente da Câmara Municipal, vereador Robson Rios; diversos prefeitos da região do Médio Mearim, professores e alunos do Instituto de Educação.

Fábio Macedo recebe prefeitos eleitos de Pedreiras e Poção de Pedras

por Jorge Aragão

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O deputado estadual, diagnosis Fábio Macedo, cheap recebeu na manhã desta quarta-feira (19), treatment em seu gabinete, os prefeitos eleitos de Pedreiras – Antônio França e de Poção de Pedras – Jr. Cascaria. Na pauta das discussões estavam projetos que vão beneficiar as cidades a partir de 2017.

“Hoje tive o prazer de receber esses essas duas grandes lideranças, democraticamente escolhidas pelo povo de suas cidades. Com Antônio França vamos inaugurar um novo projeto político em Pedreiras, levando desenvolvimento em crescimento para cidade. Já a reeleição de Jr. Cascaria consolida o trabalho de sucesso desenvolvido em sua primeira gestão”, disse Fábio.

Além de Pedreiras e Poção, deputado pedetista contabilizou várias vitórias em suas bases políticas, entre elas estão Capinzal do Norte, Dom Pedro, São José dos Basílios, Conceição do Lago Açu, Buriti, Fernando Falcão, Amarante, Igarapé Grande, São Raimundo Doca Bezerra, Graça Aranha e Anajatuba.

Fábio Macedo denuncia suposto calote na Educação de Pedreiras

por Jorge Aragão

fabiomaceedoFábio Macedo subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), cure para repudiar a atitude do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote que desde 2014 não paga a complementação do recurso FUNDEB, destinada aos professores da cidade, levando os educadores a entrar em greve.

O deputado pedetista pediu que o prefeito se sensibilizasse com a situação dos educadores da cidade e realizasse o pagamento da complementação, já que é um direito garantindo por lei.

“O que me traz hoje aqui a esta tribuna, é um assunto de fundamental importância e que muito me preocupa, gostaria de pedir ao prefeito de Pedreiras que seja mais sensível aos professores da cidade, que há dois anos estão sem receber sua complementação, garantidas pelo FUNDEB. Os professores estão em greve e as crianças da cidade fora das salas de aula e isso tudo porque Totonho Chicote caloteou a educação do município”, disse o parlamentar.

Na ocasião o pedetista ainda reafirmou seu compromisso com a cidade de Pedreiras, assumindo também a causa dos professores da cidade. “Gostaria de ressaltar meu repúdio a essa situação em Pedreiras, sabemos das dificuldades que passam os educadores do nosso país, estado e principalmente os municípios, então é triste e lamentável que os professores estejam sem receber o repasse do abono que lhe é um direito. Reafirmo aqui o meu compromisso com os educadores da cidade e dizer a eles que podem comigo nesta luta”, finalizou.

Totonho-ChicoteEntenda o caso – Em abril de 2014, entrou nos cofres públicos da Prefeitura de Pedreiras aproximadamente novecentos mil reais, correspondente ao FUNDEB de 2013, que seria destinado aos professores. O prefeito Totonho Chicote (foto) não repassou os valores aos educadores, cujo sindicato entrou com uma ação na justiça que até hoje.

Já em abril de 2015, entrou outro valor, que foi aproximadamente dois milhões e duzentos, que também corresponde à complementação do FUNDEB de 2014, que também não foi pago aos professores. Se o valor fosse dividido entre a quantidade de professores da cidade, cada um receberia o valor de quatro mil reais.

Totonho Chicote fez uma proposta e prometeu pagar os professores em duas parcelas. A primeira parcela, de mil e oitocentos reais, seria paga em 10 de outubro e a 2ª parcela em 13 de novembro. Os professores aceitaram a proposta, o acordo foi firmado, mas quando chegou no dia o prefeito descumpriu o acordo, decepcionando mais uma vez a categoria.

No dia 15 de outubro o Procurador do Município deu uma entrevista na televisão dizendo que os professores já tinham recebido esse dinheiro diluído no salário que receberam mensalmente. Os professores ao tomar conhecimento dessa entrevista, se reuniram em assembleia dia e declararam a greve até quando o prefeito efetuar o pagamento da 1ª parcela. A greve teve início dia 19 de outubro.

No dia 26 de outubro, o prefeito convidou o sindicado dos professores para uma reunião com uma nova proposta. A prefeitura de Pedreiras propôs pagar a 1ª parcela no dia 31 de janeiro de 2016 e a 2ª parcela em 28 de fevereiro do próximo ano. Isso causou uma revolta entre os professores e não aceitaram a proposta.

Presidente da AMMA se posiciona sobre tragédia de Pedreiras

por Jorge Aragão

gervasioO presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), find Gervásio Santos (foto), tadalafil em face do episódio ocorrido na madrugada da quinta-feira (13), online no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido, lamenta a tragédia e esclarece que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade.

Na madrugada desta quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou.

Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade.

Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão.

“No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado.

DECLARAÇÃO – Um dado importante que foi analisado pela juíza Larissa Castro ao analisar o pedido de liberdade foi o fato da vítima Maria Nilde ter comparecido em juízo para declarar que não se sentia ameaçada por Antônio Carlos e intervir para liberação dele, a fim de que fosse submetido a tratamento adequado. “Por conta disso, a prisão foi revogada, pois não poderia ser mantida tão só pela gravidade do crime”.

Gervásio Santos informou ainda que a ordem pública não estava ameaçada, pois o passado do acusado, dissociado de qualquer crime, não fazia pressupor que repetiria a prática do ilícito.

“A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida”, disse o presidente da AMMA.

Na concessão da liberdade, segundo Gervásio, também foi levado em consideração o valor das penas associadas aos crimes praticados pelo autor do delito, no caso porte de arma, de 2 a 4 anos, cárcere privado, de 1 a 3 anos, e ameaça, de 1 a 6 meses ou apenas multa, e a possibilidade de alguns serem sidos como crimes meio (com consunção). “Portanto, as circunstâncias subjetivas do agente, em caso de condenação, aproximariam a reprimenda do mínimo, de sorte que ele poderia se livrar solto, com a suspensão da execução da pena”.

Gervásio informou também que a liberdade foi condicionada ao compromisso do autor do delito de comparecer a todos os atos do processo em que sua presença fosse exigida e a obrigação de não se afastar do domicílio de seu irmão, sem comunicação ao Juízo, além da determinação de ter que juntar ao feito comprovante do inicio do tratamento médico em 10 dias.

“Afora este quadro, as questões que envolvem o triste episódio desta quinta-feira não são jurídicas, passam pelo imprevisível e fogem à racionalidade”, argumentou o presidente da AMMA.

Uma tragédia anunciada em Pedreiras e que a Justiça precisa esclarecer

por Jorge Aragão

interrogaçãoUma verdadeira tragédia aconteceu na cidade de Pedreiras na madrugada desta quinta-feira (13), look que culminou com dois homicídios e um suicídio, buy cialis tudo após um sequestro e que a Justiça do Maranhão precisa esclarecer melhor.

O criminoso Antônio Carlos da Conceição já havia sequestrado a mesma vítima, Maria Nilde Silva Sousa, que era sua ex-namorada, no início do mês de julho. Naquela oportunidade, a cidade de Pedreiras parou para acompanhar o sequestro, que terminou sem vítimas fatais, a refém liberada e o criminoso preso.

No entanto, estranhamente, a Justiça liberou Antônio Carlos um mês depois dele ser preso e o criminoso não só repetiu o mesmo crime, mas agora, infelizmente, com um desfecho trágico.

Antônio Carlos planejou todo o crime. Alugou uma casa por R$ 500,00 e foi sequestrar a ex-namorada novamente. Dois homens, que estavam próximos a Maria Nilde, ainda tentaram impedir o novo sequestro, ambos foram baleados. Sendo que o mototaxista Carlos Humberto Rocha Maranhão, mais conhecido como Beto Maranhão, não resistiu e morreu. Já o outro homem segue internado.

O criminoso seguiu com a refém para a casa alugada. Depois de cercado pela polícia, Antônio Carlos até negociou novamente, mas por volta das 2h, ele escolheu o pior desfecho para o cenário. Assassinou a ex-namorada e cometeu suicídio.

O que a população maranhense, em especial a de Pedreiras, quer saber é que a Justiça do Maranhão tem que esclarecer é como um criminoso, preso no início de julho, consegue ser solto e repetir o mesmo crime, mas agora consolidando uma tragédia anunciada.

Justiça decide pelo afastamento do prefeito de Pedreiras

por Jorge Aragão

totonhoEm decisão liminar, ed o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, prescription titular da 1ª Vara de Pedreiras, determinou o afastamento do prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, mais conhecido como Totonho Chicote, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).

De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.

Após análise minunciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.

E continua: “As referidas empresas foram contratadas nas licitações objeto da presente ação de improbidade administrativa, e contra elas a petição inicial e a petição de emenda atribuem o concurso para a prática dos atos de improbidade imputados nos autos juntamente com gestor municipal, descrevendo condutas que configuraram favorecimento no certame competitório, e irregularidades nas emissões das notas fiscais”.

Entre outras irregularidades verificadas, a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento e declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.

A decisão liminar enfatiza que a jurisprudência brasileira admite possibilidade de afastamento de gestor municipal, em sede de liminar em Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, visando garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.

E decide: “Em consonância com a fundamentação supra, e com suporte no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/1992, e com o fim de resguardar o interesse público e para assegurar o resguardo da instrução processual, determino o afastamento do requerido Francisco Antônio Fernandes da Silva, do exercício do cargo de Prefeito Municipal de Pedreiras, Maranhão, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta), contados da publicação da presente decisão, via Diário da Justiça Eletrônico, sem prejuízo de dilatação, se for necessário”. E segue: “Comunique-se à vice-prefeita de Pedreiras, Maria de Fátima Vieira Lins de Oliveira Lima, para assumir o cargo de Prefeita Municipal, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias.

A expectativa agora é que a vice-prefeita, Fátima Vieira, seja empossada ainda nesta quarta-feira. No entanto, Totonho Chicote já busca uma liminar para reverter a decisão proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

Clima segue fervendo em Pedreiras

por Jorge Aragão


O clima da política na cidade de Pedreiras segue fervendo. Depois de um “bate-boca” através do WhatsApp entre o deputado estadual Vinícius Louro e o secretário de Indústria e Comércio do Governo Flávio Dino, medical Simplício Araújo (reveja), agora foi a vez da vice-prefeita da cidade e ex-deputada Fátima Vieira travar áspera discussão no telefone com uma assessora da Prefeitura de Pedreiras.

A discussão acalorada entre Fátima Vieira e assessora Sys Day Raposo foi publicada no Blog do jornalista Luis Cardoso (veja). Durante a discussão, várias ofensas e acusações são feitas de parte a parte e a vice-prefeita chega até a fazer ameaças para a adversária.

Após o vazamento da conversa, as duas envolvidas fizeram questão de emitir notas de esclarecimento. Fátima Vieira diz que “…o áudio do diálogo não é de todo verdadeiro. Há nitidamente montagem feita com o intuito de denegrir a minha imagem e atingir minha moral e envolver-me em situação de delito..”(veja aqui a nota completa).

Já a assessora da Prefeitura de Pedreiras, Sys Day Raposo, publicou na sua página de facebook e foi reproduzida na página do enrolado prefeito Totonho Chicote a sua versão para o fato. A assessora diz que a ligação ameaçadora partiu da vice-prefeita e afirma que ela devia expor seu passado sujo e mentiroso ao povo de Pedreiras (veja aqui a nota completa).

Pelo visto, no ritmo que vai o Tribunal Regional Eleitoral vai ter que pedir reforço de tropas federais para Pedreiras já durante a campanha e não só no dia da eleição, afinal se agora o clima já está fervendo dessa forma, imagina quando chegarmos ano que vem.

Clima esquenta entre Raimundo Louro e Simplício Araújo

por Jorge Aragão

getilezas1Se o clima já não era dos melhores entre o ex-deputado estadual Raimundo Louro e o secretário de Indústria e Comércio do Governo Flávio Dino, order com a proximidade das eleições do ano que vem esse clima conseguiu piorar.

Os desafetos, que devem disputar com seus grupos políticos a Prefeitura de Pedreiras, vão se alfinetando publicamente através de blogs locais e até dentro de grupo WhatsApp.

Em entrevista ao Blog do Carlinhos, no último dia 25, Raimundo Louro criticou durante Simplício Araújo, chegou a dizer que o secretário “é o maior patrocinador do nepotismo no Médio Mearim” (clique aqui e veja a postagem).

Já no domingo (28), num grupo de WathsApp, que o titular do Blog não participa, os dois trocaram ‘gentilezas’. Veja acima.

Faltando ainda mais de um ano para o pleito eleitoral, o clima tende a esquentar ainda mais em Pedreiras e jamais será uma boa ideia convidar Raimundo Louro e Simplício Araújo para a mesma mesa.

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote

por Jorge Aragão

totonhoEm atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), order o Poder Judiciário determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Pedreiras, Francisco Antonio Silva (mais conhecido como “Totonho Chicote”), até o limite de R$ 4.876.923,90.

Resultado de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em fevereiro deste ano, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes, a decisão determina, ainda, o bloqueio do subsídio e de valores nas contas e investimentos financeiros sob o nome do gestor.

A determinação judicial, proferida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, abrange, ainda, a indisponibilidade de imóveis e veículos registrados no nome do prefeito.

A ação que resultou na decisão foi motivada por denúncia do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, encaminhada ao Ministério Público, em junho de 2014.

Na manifestação, a promotora de justiça Sandra Pontes enumera oito empresas junto às quais a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação e pagando valores superfaturados.

Na ação, além do afastamento do prefeito, o MPMA também solicitou que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do Ministério Público, ainda a ser apreciado pelo Poder Judiciário, foi a condenação de Francisco Antonio Silva à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores subtraídos ao erário público.

Prefeito de Pedreiras é condenado pelo TJ

por Jorge Aragão

Prefeito de Pedreiras

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Pedreiras, seek Lenoílson Passos da Silva, click a cinco meses de detenção em regime aberto, por contratação irregular de servidores em dezembro de 2007, janeiro de 2008, maio 2008 e junho de 2008, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.

De acordo com o MP, de janeiro de 2005 até julho de 2008 não tramitou na casa legislativa daquele município nenhum projeto tratando da contratação temporária de servidor público ou programação de contratos temporários.

Por duas vezes foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura se comprometeu a cessar as contratações temporárias.

O prefeito, que exerce o segundo mandato consecutivo, alegou em sua defesa que as contratações ocorreram pelo suposto quadro de desorganização administrativa que teria encontrado na prefeitura, onde não foi localizado documentos da gestão anterior, fato que acabaria inviabilizando a sua atuação, levando-o a fazer as contratações temporárias.

Afirma também não ter feito nenhuma contratação no período em que foi feita a assinatura do TAC. Diz ainda ter promovido concurso público para vários cargos no município.

O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, julgou procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, ressaltando que crime tem pena mínima prevista de três meses e máxima de três anos de detenção.

O desembargador aplicou a pena de três meses com aumento de dois terços pela continuidade do delito, totalizando cinco meses, em regime aberto. Por força da condenação mínima, transformou a pena em prestação de serviço à comunidade. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo, membros da câmara, acompanharam o relator.