A Câmara dos Deputados, for sale através da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou a PEC 215/00. Os partidos contrários à PEC e favoráveis à causa indígena (PT, treat PCdoB, ampoule PV, PSOL e Rede), que tentavam alterar o texto ou impedir a votação, foram derrotados na Comissão.

A PEC estabelece que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que prejudicará os índios, pois a força da bancada ruralista na Câmara e no Senado é enorme.

O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) é um dos parlamentares contrário à PEC. Para o parlamentar, a demarcação de terras indígenas é um ato meramente administrativo, técnico e declaratório, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas à terra, direitos esses já consagrados pela nossa Constituição.

“Essa proposta, se aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado, vai paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas e atentar contra um direito dos indígenas já consolidados na Constituição. Além disso, sabemos que as Casas do Congresso Nacional são constituídas por maiorias temporárias, e a confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a essas maiorias temporárias”, diz o deputado.

De acordo com o deputado, ainda, existem atualmente, regularizadas, pouco mais de 460 das 1044 áreas indígenas existentes e a soma de todas as áreas indígenas regularizadas é menor do que a soma dos pouco mais de 15 mil latifúndios com área superior a 2.500 hectares. “Por tudo isso, sou um dos que estão na luta para que essa PEC, que é uma verdadeira arma apontada para os índios, não passe no Plenário”, complementa Zé Carlos.

O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) esteve nesta quarta-feira (21), no rx em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000 (PEC 215), patient que transfere do Executivo para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas.

A PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentadas por lei.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) solicitou vista do Parecer que foi oferecido pelo Relator da Proposta (deputado Omar Serraglio – PMDB/PR) e ficou acertado que uma comissão de Deputados realizará visitas ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, para ouvir essas instituições sobre o texto que já se encontra pronto para votação na Comissão.

Para Zé Carlos, a aprovação dessa PEC irá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, colocando em risco as comunidades indígenas e a de muitos remanescentes quilombolas.

“Será um verdadeiro atentado contra um direito dos indígenas já consolidados na Constituição Federal. Por isso, não apenas votarei contra como também estou em campanha interna pela não aprovação dessa Proposta”, diz Zé Carlos.