Paulo Roberto Ramos • Blog do Jorge Aragão

Filha de vítima de latrocínio e irmã de promotor declara voto em Bolsonaro

Em vídeo, divulgado nas redes sociais, a advogada, professora universitária e doutora em políticas públicas, Edith Ramos, após ter perdido seu pai pela violência desenfreada que hoje impera no Brasil, declarou apoio público a candidatura de Jair Bolsonaro a presidência da República.

Edith é irmã do promotor de Justiça, Paulo Roberto Ramos, e ambos são filhos de José Bernardino Ramos, um senhor de 74 anos que no último dia 10 de outubro foi brutalmente assassinado no seu sítio, após ter reagido a um assalto.

No vídeo, Edith entende que a política adotada pelo Brasil nos últimos anos tem ajudado no aumento da violência.

“Os marginais que assassinaram meu pai, todos tinham passagem pela polícia. Um deles usava tornozeleira eletrônica e outro tinha mandado de prisão em aberto. Resultado da falência dos sistemas penal e prisional do nosso País. Resultado da política equivocada e perversa dos últimos governos que estiveram no poder. Diante disso, declaro meu voto ao candidato a presidente Jair Bolsonaro, como única esperança para uma mudança concreta neste sistema tão perverso e cruel”, afirmou. Veja o vídeo abaixo, que foi uma espécie de desabafo pela dor de perder, gratuitamente, um membro de sua família.

Caso SEFAZ: Justiça determina trancamento da ação contra Roseana

Apesar da insistência do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, em querer incluir a ex-governadora Roseana Sarney no polêmico Caso SEFAZ, Roseana conseguiu nova vitória no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (16).

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, decidiu pelo trancamento de ação penal contra Roseana. Por três votos a zero, os desembargadores acolheram os argumentos da defesa e decretaram o trancamento do processo criminal. Votaram os desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.

O curioso é que o Ministério Público, representado pela procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o MP no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

Os advogados Anna Graziella Neiva e Luís Henrique Machado, que defendem a ex-governadora, argumentaram ao Tribunal de Justiça que ela não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Anna Graziella, que ainda lembrou que o STJ já havia dito não ter visto dolo na ação da ex-governadora.

Dia 16 de novembro de 2017, inesquecível para Roseana Sarney e Flávio Dino, cada um colhendo o que plantou.

Associação de Defensores emite Nota de Repúdio contra promotor

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que ganhou notoriedade após polemizar algumas situações no Caso SEFAZ, utilizou as redes sociais para “detonar” com a Defensoria Pública, o Judiciário e a classe política (veja aqui).

Um dos principais alvos da ira do promotor, que parece ter gostado dos holofotes, foram os defensores, que, como não poderia ser diferente, reagiram e através da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPE-MA) emitiram uma Nota de Repúdio.

Além da Nota de Repúdio, a ADPE deverá, em nome da honra dos defensores públicos do Maranhão, tomar medidas judiciais cabíveis contra o promotor Paulo Ramos, que desta forma seguirá sendo “notoriedade”.

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA) repudia a conduta ofensiva do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, por meio de suas redes sociais, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública.

É lamentável que, além de querer fazer crer que a Defensoria Pública é promovedora de desperdício dos recursos públicos, tenha classificado uma Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão e instrumento do regime democrático, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, como sendo uma “instituição a serviço do crime”, “ridícula” e “que defende a desordem”.

Apesar destes desarrazoados ataques e ofensas, ressalte-se que estes não foram os primeiros em desfavor da Defensora Pública, já tendo ele se referenciado aos Defensores Públicos como gente maluca, que não teriam mesmo o que fazer ou que queriam aparecer, além do uso da expressão “profissionais” entre aspas para atribuir tom pejorativo à sua fala.

Se não bastasse, o promotor Paulo Roberto ainda ataca em conjunto o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, como se fossem instituições desmoralizadas, além de mencionar que esta última pretende repetir “vícios” do primeiro.

Por oportuno, porém, a ADPEMA ressalta que em recente pesquisa a Defensoria Pública é apontada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade. Essa foi uma das conclusões do Relatório da Pesquisa de Satisfação e Imagem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado no dia 13/09/2017, ao qual o mesmo promotor está vinculado.

Devemos deixar consignado, também, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mantém sua total atenção e respeito ao modelo constitucionalmente previsto para a assistência jurídica integral e gratuita, que inclusive conta com diretrizes internacionais, a exemplo da Resolução 67/187, aprovada em dezembro de 2012, pela Assembleia Geral da ONU, e reforçada pela Declaração de Joanesburgo (África do Sul), ocorrida em junho/2014, e da Resolução AG/RES nº 2887/2016 OEA, aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), em junho/2016.

Vale lembrar, por derradeiro, que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão é ganhadora de dois “Prêmio Innovare” (2016 e 2014), tido como o maior reconhecimento ofertado pela justiça brasileira, exatamente pela excelência de seus serviços ofertados para a população maranhense.

A ADPEMA compreende não ser esta postura pessoal e isolada a que representa a tão honrosa instituição do Ministério Público, integrante do sistema de justiça ao lado da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Por fim, a ADPEMA reitera o seu repúdio às ofensas promovidas pelo promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, em desfavor dos Defensores Públicos e da própria Defensoria Pública do Estado do Maranhão e esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis contra tais agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Defensoria Pública.

MURILO Carvalho Pereira GUAZZELLI – Presidente ADPEMA

Em Nota de Desagravo, OAB critica postura do promotor Paulo Ramos

Através de uma Nota de Desagravo em favor da advogada Anna Graziella, a Ordem dos Advogados do Brasil criticou a postura adotada pelo promotor de Justiça, Paulo Roberto Ramos, que fez ilações com o nome da advogada da ex-governadora Roseana sobre um eventual vazamento de informação. Veja abaixo o posicionamento da OAB-MA.

Com relação ao caso, esclarece-se o que segue sobre as elocubrações do promotor:

1) Em relação aos artigos 153, 325, 333 do Código Penal, há que se dizer que os dois primeiros artigos referem-se a CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, o que não é o caso da advogada citada;

2) Já a acusação de Corrupção Ativa, prevista especificamente no artigo 333 do Código Penal, além desta ser baseada em mera suposição, sem fundamento ou provas, trata-se de completa teratologia jurídica, na medida em que a lei assegura aos advogados a prerrogativa de acessar os autos de qualquer inquérito ou processo, e ainda de quaisquer documentos e suas respectivas decisões judicias, sendo descabido imaginar que alguém poderia corromper terceiro para ter acesso a documentos cujo acesso já lhe é assegurado por lei.

Importante frisar que não há “segredo de justiça” para os advogados que atuam no processo, pois aceitar-se o contrário seria fazer tábula rasa os princípios do contraditório e da ampla defesa, tão essenciais à o Estado Democrático de Direito;

3) Corroborando a impossibilidade de Corrupção Ativa para obtenção de documentos citados na acusação infundada, além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA);

4) O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo;

5) Importante observar que a Medida Cautelar de bloqueio de bens teve o sigilo encerrado no dia 14 de março de 2017. Porém, desde o dia 10 de março de 2017, a imprensa já divulgava amplamente o caso e a íntegra da sentença judicial proferida pelo juízo da 8ª Vara Criminal, nesse momento, ainda acobertada pelo sigilo, inclusive em outras reportagens com destaque de capa, sugerindo uma campanha midiática com interesses obscuros;

6) A OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, acompanha o caso e tomará todas as providências necessárias para reestabelecimento da dignidade da profissão.

A OAB Maranhão, por meio deste desagravo, exarado ad referendum, enfatiza que o exercício livre da advocacia é essencial à democracia e ao bom funcionamento da justiça.

Em conclusão, na qualidade de guardiã das prerrogativas da advocacia e de defensora da constituição, da boa aplicação das leis e do estado democrático de direito, esta Seccional repudia a exposição da advogada desagravada, sem a devida apuração dos fatos, por considerar que tal exploração configura-se desrespeito e afronta ao desempenho profissional de toda a classe.

A Diretoria

Câmaras Criminais do TJ confirmam desbloqueio de bens de Roseana

Nesta sexta-feira (12), as Câmaras Criminais reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram o mérito de um Mandado de Segurança da ex-governadora Roseana Sarney e confirmaram o desbloqueio de todos os bens da peemedebista.

Os bens de Roseana haviam sido bloqueados por decisão da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, no dia 1º de fevereiro deste ano. Ela está entre os dez denunciados pelo Ministério Público no polêmico “Caso Sefaz”.

Vale destacar que a decisão de hoje apenas confirma uma liminar concedida anteriormente pelo desembargador Froz Sobrinho.

A decisão do desembargador chegou a ser criticada publicamente pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, que demonstra um interesse impressionante pelo caso. As críticas do promotor foram repudiadas pelo Tribunal de Justiça (reveja).

Só que agora, após a decisão das Câmaras Criminais, ficou comprovado que a o desembargador Froz Sobrinho tomou a decisão acertada.

Engajamento

São cada vez mais claros os sinais de engajamento político – com forte vinculação ao comunismo – do promotor de Justiça da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos. Desde o início de sua atuação no caso Sefaz, com fortes suspeitas de montagem na Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB), Barbosa Ramos deu sinais de que empreenderia uma cruzada política contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em março, ele conseguiu, na Justiça de 1º Grau, uma decisão de bloqueio dos bens da ex-governadora, decisão desfeita pelo desembargador Froz Sobrinho. A violência com que Barbosa Ramos partiu para cima do desembargador revelou ainda mais indícios de seu vínculo com o governo comunista.

“Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, disse o promotor, em um blog alinhado ao Palácio dos Leões.
Ontem, porém, o promotor engajado ouviu o que não queria. Durante a sessão do Tribunal de Justiça, o presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, saiu em desagravo de Froz Sobrinho, atitude que contou com apoio da Associação dos Magistrados e dos desembargadores presentes ao Pleno.

“O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, da forma como foi feito”, disse Cunha.

É bom lembrar que, dias antes de assumir a promotoria de onde emitiu as ações contra Roseana, Barbosa Ramos esteve no Palácio dos Leões, em agradecimento ao apoio de Flávio Dino a um projeto de uma irmã sua. Depois disso, os sinais de seu engajamento comunista parecem cada vez mais efusivos.

Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão