Ônibus • Blog do Jorge Aragão

Greve: Justiça determina que 75% da frota de ônibus circule normalmente

A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Prefeitura de São Luís, emitiu decisão que, entre outras determinações, impede que rodoviários bloqueiem as garagens de ônibus, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia ou fração de dia. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região determina, ainda, a circulação de no mínimo 75% da frota de ônibus na capital em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, em caso de greve dos rodoviários anunciada para esta quarta-feira (30).

A decisão – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda e Consórcio Upaon Açu Ltda – foi motivada pelo informe de paralisação total das empresas integrantes do Consórcio Central e do Consórcio Upaon Açu Ltda, que respondem por 50% do sistema de transporte urbano da cidade de São Luís.

O despacho com força de mandado judicial considerou o artigo 60 da Lei 7.783/99, que trata dos direitos dos grevistas, e assegura que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”, e ainda que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

Além da privação do direito de ir e vir dos cidadãos, a determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região considerou, ainda, o artigo 11 da Lei 7.783/89 que indica que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Desta forma, porque se trata de atividade essencial, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão deve, obrigatoriamente, disponibilizar trabalhadores para a manutenção dos serviços mínimos da requerente e garantir a prestação dos serviços essenciais à comunidade, afirma em decisão a desembargadora Federal do Trabalho, Ilka Esdra Araújo.

Confirmado o reajuste nas passagens do transporte público em São Luís

Está confirmado o reajuste nas passagens do transporte público da capital maranhense. O reajuste estará valendo a partir do próximo sábado (26). Veja abaixo o comunicado oficial da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Pedro Lucas quer flexibilizar horários em faixas exclusivas de ônibus

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou o Projeto de Lei nº 105/2018, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas e ruas da capital onde há maior volume de comércio. O texto segue para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

A proposta aprovada sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os veículos.

Em sua justificativa, Pedro Lucas que é o autor do projeto, diz que o objetivo é ajudar a “diminuir os efeitos negativos da crise econômica que afeta o Brasil”. Segundo ele, “a proposta que prevê a liberação dos corredores fora do horário de pico também pode aquecer o comércio em avenidas onde há maior volume de lojas”.

O projeto tem três artigos e explicita como deve ser feita a liberação do uso das faixas exclusivas para ônibus, fora do horário de pico, para os demais veículos, que poderão transitar livres de multas.

De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, aos sábados, as faixas exclusivas devem funcionar das 06h00 às 09h00 horas, das 11h00 às 15h00 horas. Já o parágrafo 2º do mesmo dispositivo diz que aos domingos e feriados será livre a circulação de veículos pelos corredores de ônibus da capital.

Pedro Lucas explica ainda que a norma atende a um pedido de comerciantes, principalmente de lojas estabelecidas nas avenidas Castelo Branco, no São Francisco; Guajajaras, no São Cristóvão; e Jerônimo de Albuquerque, na Cohab, cujas vias contam com faixas exclusivas de ônibus, em suas extensões.

“Em função da crise econômica que o país atravessa, estamos tentando fomentar algumas áreas de corredores na capital propondo a flexibilidade no horário de funcionamento das faixas de ônibus em avenidas e ruas onde há maior volume de comércio”, defendeu.

Faixas – As faixas exclusivas para os ônibus foram implantadas em São Luís no final de 2009, quando a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) criou a primeira delas na Rua do Passeio, entre a Praça Deodoro e a Rua das Cajazeiras. Neste trecho, os estacionamentos da Rua do Passeio foram permitidos somente à esquerda.

Já o corredor para ônibus implantado na Avenida Colares Moreira, ano passado, tem início no Elevado do Trabalhador, se estendendo até as proximidades da Clínica São Marcos, no Renascença. A faixa é preferencial e não exclusiva, por causa da existência de conversões à direita para retornos e cruzamentos.

As faixas e corredores foram implantados na capital para ajudar a reduzir o tempo das viagens aos passageiros. Com isso, a medida visa dar maior fluidez em trechos de vias que ficaram destinadas aos coletivos.

Sindicato dos Rodoviários confirmam suspensão do movimento grevista

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa que em razão de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho, que se colocou a disposição para mediar uma nova discussão entre Rodoviários e empresários, que deve ocorrer no próximo dia 15 de Fevereiro, às 10 horas, que o movimento grevista está suspenso até a data desta mediação.

É importante ressaltar, que os órgãos ligados a justiça do trabalho, a exemplo do MPT-MA, sempre demonstram sensibilidade, as questões que envolvem os Rodoviários. Diversos impasses entre a categoria e a classe patronal, foram solucionados por meio de mediações como essa, que resultaram em acordos.

Ressaltamos ainda, que o Sindicato dos Rodoviários, busca uma solução para o problema, já que afeta diretamente a categoria, que tem enfrentado dificuldades, devido ao não recebimento de salário e de outros benefícios, garantidos através de Convenção Coletiva de Trabalho.

De acordo com Isaias Castelo Branco, Presidente da entidade, a expectativa é que a questão seja resolvida durante esta reunião de mediação, que além dos representantes dos trabalhadores, deverá contar com a presença do sindicato patronal, da Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT e da Agencia de Mobilidade Urbana. Caso contrário, o movimento grevista será retomado. “Numa luta como esta, é preciso manter uma postura firme, mas é indispensável também, o apoio de órgãos, como o Ministério Público do Trabalho, que tem se mostrado um aliado dos trabalhadores maranhenses, no que se refere à resolução de conflitos. Aguardaremos até o dia 15, mas se o impasse continuar iremos deflagrar a greve no sistema”, revela o Presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Rodoviários: apenas os ônibus da empresa Marina seguem na garagem

Na tarde desta quarta-feira (10), o Sindicato dos Rodoviários informou que das três empresas, duas já voltaram a circular na capital, são elas: São Benedito e Matos. No caso destas duas empresas, os representantes se reuniram com o presidente do sindicato, Isaias Castelo Branco, e apresentaram uma proposta, prevendo quitar os salários e demais benefícios. A proposta foi apresentada e aceita pelos trabalhadores, que já retomaram as atividades.

Em relação a empresa Marina, o Sindicato dos Rodoviários ressalta, que até o momento os representantes ainda não se posicionaram, muito menos, regularizaram a situação dos funcionários. Por este motivo, os ônibus da Marina permanecem sem rodar.

Os rodoviários decidiram paralisar as atividades nas três empresas nesta quarta-feira em virtude de não terem pago os salários do mês de dezembro, também não disponibilizaram os benefícios que os trabalhadores têm direito, como plano de saúde, plano odontológico, ticket alimentação e parte do 13º salário.

Entretanto, após negociações, apenas a empresa Marina segue sem rodar na capital maranhense. A empresa atende a região da Cidade Olímpica e Cidade Operária.

Rodoviários: ônibus de três empresas não vão sair da garagem

Depois de um levantamento feito pelo Sindicato dos Rodoviários e aguardar que as empresas cumpram com seus compromissos com a categoria, o sindicato decidiu que irá iniciar uma paralisação nesta quarta-feira (10), em três empresas que prestam serviços na capital maranhense.

De acordo com o Sindicato dos Rodoviários, os veículos das empresas São Benedito (garagem no Recanto dos Vinhais), Autoviária Matos (garagem no Bairro de Fátima) e Marina (garagem na Vila Flamengo) ficarão retidos nas garagens.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, informou que as três empresas, além de não terem pago os salários do mês de dezembro, também não disponibilizaram os benefícios que os trabalhadores têm direito, como plano de saúde, plano odontológico, ticket alimentação e parte do 13º salário. Além disso, afirmou Isaías, as empresas estão obrigando os funcionários a trabalharem sem garantia de direitos.

As empresas São Benedito, Autoviária Matos e Marina estariam obrigando os funcionários a trabalharem sem a garantia de nenhum direito. Por este motivo, nas primeiras horas desta quarta-feira, os ônibus, por orientação do Sindicato, ficarão retidos nas garagens.

De novo: Rodoviários ameaçam paralisação por falta de pagamento

O presidente e diretores do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão se reuniram nesta segunda-feira (08), realizando um levantamento detalhado. A intenção é verificar quais empresas que atuam no transporte público de São Luís, ainda não honraram os compromissos, pagando os salários e outros benefícios dos trabalhadores.

Logo após as festividades de Ano Novo, muitos associados procuraram o Sindicato dos Rodoviários, para denunciar as condições, em que estavam sendo obrigados a trabalhar. Sem receber os salários, benefícios como o ticket alimentação e em alguns casos, nem mesmo o décimo terceiro foi depositado nas contas dos funcionários, o que configura uma irregularidade. Tem situações em que o associado não está conseguindo nem se consultar através do plano de saúde, por falta de pagamento.

Hoje (08), é o quinto dia útil do mês e prazo final para que os trabalhadores recebam os salários e demais benefícios. Essa recomendação, inclusive, aparece como um dos pontos acordados entre a categoria e patrões, por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Com base neste direito dos trabalhadores, é que a entidade aguardará até o fim desta segunda-feira, para saber quais empresas não cumpriram com a determinação. A partir daí, o Sindicato confirma que tomará as medidas cabíveis.

“Nesta terça-feira (09), eu e os diretores da entidade, nos reuniremos para atualizar as informações, ou seja, saber quem pagou e quem não pagou. As empresas que não efetuarem o pagamento dos salários e de outros benefícios em atraso dos trabalhadores, essas terão os ônibus impedidos de rodar na quarta-feira (10). Iremos recomendar aos trabalhadores que cruzem os braços e permaneçam nas garagens, até que todos os pagamentos devidos sejam efetuados. Quanto aos empresários que realizarem os pagamentos, estes não precisarão se preocupar, já que não haverá qualquer tipo de manifesto nas portas das garagens. Esta é uma medida drástica, mas necessária. Entendemos que somente desta forma é que alguns patrões respeitam os direitos dos trabalhadores. A situação é desgastante para todos, mas ultimamente, só somos atendidos na base da ameaça. Por esta razão volto a dizer, as empresas que não pagarem serão impedidas de rodar na quarta-feira em São Luís”, ressalta Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

É aguardar e conferir, se novamente sobrará para o usuário do transporte público da capital maranhense.

Mudanças nas faixas exclusivas de ônibus em São Luís

A Prefeitura de São Luís modificou as normas para o uso das faixas exclusivas para ônibus implantadas em algumas avenidas da capital. A partir deste sábado (30) qualquer tipo de veiculo pode trafegar pela faixa das 13h59 dos sábados até às 5 horas da manhã das segundas-feiras. A regra vale também para os feriados. A partir das 5 horas das segundas-feiras a faixa volta a ser exclusiva sendo permitido o tráfego apenas de ônibus, táxi, ambulâncias, viaturas da Polícia e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados. A medida visa tornar ainda mais ágil e facilitado o ir e vir dos condutores.

O objetivo desse corredor é dar facilidade ao transporte coletivo, pontua o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). “Entendemos que, aos sábados, domingos e feriados o transporte diminui, não tendo essa necessidade de manter a exclusividade”, disse.

Outra mudança anunciada pela Prefeitura é que a partir de agora os taxistas passam a ter direito de circular na faixa quando estiver com ou sem passageiro. “Porque também é um transporte de passageiro, individual, e a faixa é para esse tráfego. Então, eles podem circular normalmente com as mudanças”, explica o secretário.

A faixa exclusiva facilita a circulação de veículos específicos com mais eficiência e integra a nova configuração do trânsito da capital que tem passado por melhorias no sentido de garantir mais mobilidade e segurança para motoristas e pedestres. Além de beneficiar os condutores dos veículos específicos, as faixas exclusivas favorecem os usuários do transporte coletivo.

Sindicato dos Rodoviários confirma paralisação para sexta-feira

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que nesta sexta-feira (27), a categoria irá cruzar os braços por três horas em São Luís. A paralisação acontecerá entre 9h e 12h. A decisão foi tomada após reunião do sindicato, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25).

Os motivos que levaram o Sindicato dos Rodoviários a incentivar que os trabalhadores cruzem os braços, são os constantes atrasos nos pagamentos de salários e de outros benefícios, que a categoria tem direito, como o ticket alimentação. As empresas têm ciência, que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês, esta, inclusive, é uma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, mas praticamente todos os meses, os empresários, descumprem a determinação.

O sindicato afirma que são cerca de seis mil rodoviários, que exercem a atividade no transporte público de São Luís, e que sofrem as consequências, por conta destes constantes atrasos. São motoristas, cobradores e fiscais que vão ao Sindicato todos os dias e denunciam a falta de compromisso dos empresários.

Além das questões que envolvem a pauta local, a paralisação por três horas, no dia 27, também é uma reposta à aprovação da Reforma Trabalhista, que deve entrar em vigor nos próximos dias.

“O Dia 27 será muito importante aos Rodoviários. Precisamos nos unir para exigir que os empresários respeitem o que determina esta clausula fundamental, da Convenção Coletiva de Trabalho. Os atrasos constantes nos salários e em outros benefícios causam inúmeros transtornos à categoria, composta por pais e mães de família e que precisam honrar com os compromissos. Não vamos mais admitir que estes atrasos aconteçam. Além disso, estamos cruzando os braços, em sinal de repúdio a esta Reforma Trabalhista. Este pacote de medidas que entra em vigor nos próximos dias é um retrocesso e uma afronta aos trabalhadores brasileiros. Além dos Rodoviários, se todas as categorias se engajarem a este movimento, conseguiremos derrubar esta Reforma Trabalhista. São nossos direitos, conquistados com tanta luta, que querem acabar”, enfatizou Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Greve de ônibus: rodoviários e empresários não chegam a acordo

A reunião desta segunda-feira (05) foi mediada pela Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, Lea Cristina. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal e da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes.

Mais uma vez, os empresários insistiram na mesma proposta. A classe patronal manteve o posicionamento, de concessão de reajuste salarial de apenas 2% e nenhuma alteração no valor atual do ticket alimentação, que é de 490 reais.

Na ocasião, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco, classificou essa proposta como vergonhosa e desrespeitosa, para uma categoria que exerce função indispensável e que quando cruza os braços, causa inúmeros transtornos à população de São Luís.

Diante do impasse, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão decidiu retomar o movimento de greve. Essa medida extrema, adotada pela entidade, é resultado unicamente, da intransigência dos patrões. Nesta terça-feira (06), o Sindicato notificará oficialmente, os principais órgãos e deflagrará a paralisação, após 72 horas, como determina a justiça.

“Demos todos os prazos possíveis aos empresários. O que parece, é que eles não estão com interesse algum em negociar. Nossa paciência esgotou. Não deflagramos a greve nesta segunda (05), devido a uma solicitação da Superintendência do Trabalho e Emprego, que marcou essa nova mediação e por respeito, suspendemos o movimento. Pelo visto o SET quer que os trabalhadores cruzem os braços e é isso mesmo que vai acabar acontecendo, por isso, quero deixar claro à população de São Luís, que se a paralisação dos ônibus for deflagrada, a culpa é dos patrões, que estão irredutíveis em atender o que é de direito dos trabalhadores”, esclarece Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.